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Flash 6945. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo e o PREVMOC a renovarem os contratos de permissão de uso das lojas do Shopping Popular de Montes Claros, com os atuais lojistas. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6946. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto de Terras de Minas Gerais – ITER/MG, para legitimar terras devolutas e garantir a posse definitiva aos pequenos posseiros e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6947. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua José Eustáquio Pereira”, localizada no bairro Santa Laura. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6948. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo e o PREVMOC a renovarem os contratos de permissão de uso das lojas do Shopping Popular de Montes Claros, com os atuais lojistas. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6949. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Francisco Manoel dos Santos”, localizada no bairro Santa Laura. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6950. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal nos órgãos públicos municipais, durante os eventos cívicos, escolares e esportivos. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6951. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Denomina a "Avenida Pedro de Freitas Costa”, localizada no bairro Cidade Nova. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6952. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza a criação do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Montes Claros e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6953. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Estabelece critérios de reconhecimento das eleições para os cargos de diretoria das associações de moradores e conselhos comunitários da zona urbana e rural de Montes Claros. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6954. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Onofre de Jesus”, localizada no bairro Santa Laura. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6955. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Denomina a "Avenida Beato Antônio Frederico Ozanan”, que está sendo construída às margens do Córrego do Cintra. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6956. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a equipar parques, áreas de lazer ou escolas municipais, com brinquedos para crianças portadoras de deficiência motora. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6957. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Institui o Programa “Incubadora de Empresas” no município de Montes Claros e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6958. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Cria o Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios no Município de Montes Claros e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6959. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo priorizar famílias, cujas moradias estejam em áreas de risco (encostas), na participação dos planos habitacionais e programas de financiamento. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6960. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Montes Claros, o Projeto “Resgatando a História dos Bairros” e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6961. PROJETO DE LEI/S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proibição de contratação e nomeação de parentes e afins, no âmbito da Administração Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo de Montes Claros. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6962. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Associação dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros – ASVEC. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6963. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proibição de contratação e nomeação de parentes e afins, no âmbito da Administração Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo de Montes Claros. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6964. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o serviço de Moto-Táxi no município de Montes Claros. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6965. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a construir uma "Pista de Caminhada" na avenida São Judas, às margens da linha férrea. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6966. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Cria o “Programa Disque-Idoso” no município de Montes Claros e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6967. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar exames médicos em alunos da rede municipal de ensino. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6968. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 954, de 16/05/1988, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6969. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social na Rede Pública de Ensino do Município de Montes Claros. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6970. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de utilidade pública à Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais de Lagoa do Barro e Boqueirão da Tiririca. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6971. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a indenizar contratados da Administração Municipal, demitidos após 01/01/2005, e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6972. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Acompanhamento da Distribuição de Casas Populares do Município de Montes Claros e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6973. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Calçadas Acessíveis”, que dispõe sobre a construção e manutenção das calçadas do município de Montes Claros. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6974. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a criar o pagamento do auxílio-fardamento ou o fornecimento de uniformes para a Guarda Municipal de Montes Claros. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6975. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de utilidade pública à ONG “Alimentando Esperanças”. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6976. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a priorizar moradias às famílias que habitem em áreas de risco (encostas). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6977. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a criar a Lei de Incentivo Fiscal e o Conselho Municipal de Esportes de Montes Claros e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6978. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza a reciclagem de papel e sua utilização, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6979. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Montes Claros, que disponibilizem alimentos perecíveis para consumo, efetuarem a dedetização de suas instalações físicas para obtenção ou renovação de Alvará de Funcionamento. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6980. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Institui o "Passe-Escolar" no serviço de transporte coletivo urbano do município de Montes Claros e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6982. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração, a fiscalização dos cemitérios e a execução dos serviços funerários do município de Montes Claros. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6983. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Montes Claros e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6984. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de tarifas de transporte coletivo do município de Montes Claros, as pessoas de idade igual ou superior a 60 anos, e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6985. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Substitutivo ao Projeto de Lei que isenta do pagamento de tarifas de transporte coletivo do município de Montes Claros, as pessoas de idade igual ou superior a 60 anos, e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6986. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de utilidade pública ao Conselho de Desenvolvimento da Comunidade de Barrocão. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6987. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 2º e acrescenta-se o parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 3.545, de 22/04/2006, que estabelece a Política e Normas para o Ecocrédito no Município de Montes Claros, e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6988. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Montes Claros e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6989. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a gratuidade do transporte público municipal aos oficiais do Corpo de Bombeiros de Montes Claros, e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6990. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de utilidade pública às Associações de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Riacho Fundo, Morro do Chapéu e Adjacências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6991. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Substitutivo ao Projeto de Lei que institui o "Passe-Escolar" no serviço de transporte coletivo urbano do município de Montes Claros e dá outras providências. (Tarifa-Escolar). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6992. PROJETO DE LEI S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Único de Meio Ambiente à entidades governamentais e não governamentais do município, após aprovação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 7525. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Altera o artigo 172 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 7526. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Altera a redação do artigo 221 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 7527. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2006. (NÃO VOTADO). Institui a "Medalha de Mérito Médico-Científica Doutor Marcos Luiz dos Mares Guia". Sebastião Ildeu Maia (Presidente).