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Flash 8004. PROJETO DE LEI Nº 06/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, firmar convênio com a Associação Atlética Cassimiro de Abreu, repassar recursos e/ou assumir encargos financeiros, destinado à execução de reformas e melhorias nas instalações do Estádio José Maria Melo, localizado no bairro Todos os Santos, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.305, de 31/01/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8005. PROJETO DE LEI Nº 07/2011. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS, às entidades e organizações inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.313, de 28/02/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8007. PROJETO DE LEI Nº 10/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA, às entidades governamentais e não governamentais, inscritas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.303, de 31/01/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8006. PROJETO DE LEI Nº 09/2011. Autoriza o custeio de despesas com a manutenção dos Programas da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, através do Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.311, de 28/02/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8008. PROJETO DE LEI Nº 29/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros às entidades: Fundação Hospitalar de Montes Claros/Hospital Aroldo Tourinho, Irmandade Nossa Senhora das Mercês/Santa Casa, Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho e Hospital Universitário Clemente de Faria/Unimontes, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.319, de 28/03/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8009. PROJETO DE LEI Nº 33/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, firmar convênio e repassar recursos financeiros à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.323, de 30/03/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8010. PROJETO DE LEI Nº 46/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar as ações relativas às medidas de abrigamento da Proteção Social Especial, e, firmar convênio com o Lar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.329, de 15/04/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8011. PROJETO DE LEI Nº 48/2011. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades educacionais do município, visando a cessão de servidores e o repasse de merenda escolar, e dá outras providências. (Sociedade Educativa Beneficente “A Estrela da Esperança”; Obra Social Anunciata; Projeto Comunitário Nova Canaã; Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Montes Claros; Projeto Comunitário Betel; Centro Comunitário de Vivência Espírita Nathércio França; Casa da Juventude Luiz Gonzaga; Centro de Recuperação Renascer; Grupo Social Porfírio Francisco de Souza; Grupo de Apoio Casa Mágica; Sociedade Educacional Mendonça e Silva; Fundação Educacional Clarice Albuquerque (Vovó Clarice) e Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Montes Claros - APAE). (Referente à Lei nº 4.336, de 09/05/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8012. PROJETO DE LEI Nº 55/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Mantenedora da Guarda Mirim de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.333, de 02/05/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8013. PROJETO DE LEI Nº 61/2011. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidades associativas conveniadas, legalmente constituídas, especialmente Associações de Moradores de Comunidades Rurais do Município, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.358, de 02/06/2011, alterada posteriormente pela Lei nº 4.430, de 23/11/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8014. PROJETO DE LEI Nº 69/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros às entidades: Fundação Hospitalar de Montes Claros/Hospital Aroldo Tourinho e Irmandade Nossa Senhora das Mercês/Santa Casa, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.341, de 11/05/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8015. PROJETO DE LEI Nº 79/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros às entidades: Fundação Hospitalar de Montes Claros/Hospital Aroldo Tourinho; Irmandade Nossa Senhora das Mercês/Santa Casa; Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho e Hospital Universitário Clemente de Faria/Unimontes, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.347, de 27/05/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8016. PROJETO DE LEI Nº 80/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.346, de 27/05/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8017. PROJETO DE LEI Nº 89/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais – UNDIME/MG, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.373, de 27/06/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8018. PROJETO DE LEI Nº 106/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros - ACI, em apoio à realização da FENICS/2011, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.366, de 27/06/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8019. PROJETO DE LEI Nº 113/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e efetuar o repasse de recursos financeiros à Associação dos Grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.375, de 05/07/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8020. PROJETO DE LEI Nº 117/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros às entidades: Fundação Hospitalar de Montes Claros/Hospital Aroldo Tourinho, Irmandade Nossa Senhora das Mercês/Santa Casa, Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho e Hospital Universitário Clemente de Faria/Unimontes, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.378, de 07/07/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8021. PROJETO DE LEI Nº 118/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Educacional de Montes Claros Ibituruna - FUNADEM, com o objetivo de adquirir cota de patrocínio do projeto "Montes Claros Vôlei", e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.380, de 08/07/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8022. PROJETO DE LEI Nº 191/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros ao Grupo de Apoio à Prevenção e aos Portadores de AIDS - GRAPPA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.432, de 01/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8023. PROJETO DE LEI Nº 192/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros às entidades: Fundação Hospitalar de Montes Claros/Hospital Aroldo Tourinho, Irmandade Nossa Senhora das Mercês/Santa Casa, Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho e Hospital Universitário Clemente de Faria/Unimontes, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.433, de 01/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8024. PROJETO DE LEI Nº 200/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, repassar recursos financeiros e firmar convênio com o Conselho Maçônico de Segurança Pública – COMASP, visando a implantação de um pelotão da Polícia Militar na avenida Mestra Fininha, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.443, de 19/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8025. PROJETO DE LEI Nº 201/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros à Organização Hospitalar Psiquiátrica – PRONTOMENTE de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.446, de 19/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7777. PROJETO DE LEI Nº 11/2011. (REVOGADA). Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CORESAB, firmado entre os municípios da microrregião de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.314, de 28/02/2011, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.640, de 04/09/2013). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8043. PROJETO DE LEI Nº 04/2011. Atualiza vencimentos dos servidores ativos e inativos e os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros; altera dispositivos das Leis nº 3.906, de 14/03/2008 (Reorganiza a estrutura funcional da Câmara de Montes Claros) e nº 4.014, de 07/11/2008 (Cria o Arquivo Público da Câmara de Montes Claros - "Vereador Ivan José Lopes"), e contém outras providências. (Referente à Lei nº 4.304, de 31/01/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7778. PROJETO DE LEI Nº 24/2011. Dispõe sobre a elaboração da Política Municipal de Turismo e do Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico Sustentável de Montes Claros. (Referente à Lei nº 4.320, de 28/03/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8044. PROJETO DE LEI Nº 43/2011. Estende aos servidores do Poder Legislativo de Montes Claros os direitos previstos no artigo 29, inclusive parágrafo único da Lei nº 3.174, de 23/12/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 3.831, de 27/11/2007, que dispõe sobre promoção/progressão do servidor efetivo em cargo comissionado e sobre licença para acompanhar pessoa da família, por motivo de doença, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 4.330, de 18/04/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8045. PROJETO DE LEI Nº 189/2011. Estende aos servidores do Poder Legislativo de Montes Claros o direito previsto na Lei nº 3.437, de 13/09/2005, que concede abono de 3% aos servidores efetivos ativos. (Referente à Lei nº 4.436, de 01/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7779. PROJETO DE LEI Nº 34/2011. Dispõe sobre a ratificação do Termo de Confissão de Parcelamento de Débito, firmado entre o Município de Montes Claros e a Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM. (Referente à Lei nº 4.327, de 07/04/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8046. PROJETO DE LEI Nº 205/2011. Extingue funções do quadro de servidores da Câmara Municipal de Montes Claros, e contém outras providências. (Serviços Gerais, Recepcionista, Operador de Som, Telefonista e Reprógrafo). (Referente à Lei nº 4.458, de 22/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7780. PROJETO DE LEI Nº 63/2011. Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.338, de 09/05/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7781. PROJETO DE LEI Nº 83/2011. (ALTERADA). Dispõe sobre o acesso gratuito em eventos socioculturais às pessoas com deficiência. (Referente à Lei nº 4.383, de 28/07/2011, que foi alterada pelas Leis nº 4.645, de 18/09/2013 e nº 5.605, de 21/09/2023). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7782. PROJETO DE LEI Nº 154/2011. Institui a prestação e exploração de serviços técnicos especializados para a implantação, administração e gerenciamento de Pátio de Recolhimento de Veículos Infratores no Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.418, de 31/10/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8047. PROJETO DE LEI Nº 222/2011. Atualiza vencimentos dos servidores ativos, inativos e subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros; altera dispositivos das Leis nº 3.906, de 14/03/2008, nº 4.073, de 17/02/2009 e nº 4.304, de 31/01/2011, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 4.461, de 22/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7783. PROJETO DE LEI Nº 183/2011. Institui a execução do Hino da Cidade, de autoria das professoras Yvonne Silveira e Clarice Sarmento, anualmente no dia 13 de outubro, nas escolas municipais e sessão da Câmara, como forma de homenagem à Emancipação do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.431, de 25/11/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8048. PROJETO DE LEI Nº 223/2011. Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2013 a 2016, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 4.460, de 22/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7784. PROJETO DE LEI Nº 208/2011. Institui o "Meio-Passe Estudantil" no sistema de transporte coletivo urbano do município de Montes Claros, revoga a Lei nº 4.008, de 26/09/2008, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.457 de 22/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8049. PROJETO DE LEI Nº 224/2011. Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros, para a Legislatura de 2013 a 2016, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 4.459, de 22/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7785. PROJETO DE LEI Nº 225/2011. Dispõe sobre a regulamentação de diárias no âmbito da Câmara Municipal, revoga a Resolução nº 21, de 29/10/1999, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.462, de 22/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7789. PROJETO DE LEI Nº 23/2011. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá outras providências. (Execução do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC-2). (Referente à Lei nº 4.316 de 03/03/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7790. PROJETO DE LEI Nº 42/2011. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá outras providências. (Execução do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC-2). (Referente à Lei nº 4.328 de 07/04/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7791. PROJETO DE LEI Nº 47/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outras providências. (Implementação do Programa Um Computador por Aluno – PROUCA). (Referente à Lei nº 4.331, de 02/05/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7823. PROJETO DE LEI Nº 25/2011. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel do Município à União Federal ou ao Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Norte de Minas - IFNMG e dá outras providências. (Área de 1.000,00 m², localizada no bairro Ibituruna). (Referente à Lei nº 4.318, de 17/03/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7824. PROJETO DE LEI Nº 56/2011. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno do Município, localizado na Comunidade Santa Bárbara, destinado exclusivamente para a construção de uma Escola Estadual, e dá outras providências. (Terreno de 501,90 m²). (Referente à Lei nº 4.335, de 09/05/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7825. PROJETO DE LEI Nº 78/2011. Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno do Município, localizado no bairro Clarice Ataíde, para a construção de sede da Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina de Montes Claros, e dá outras providências. (Terreno de 8.000,00 m²). (Referente à Lei nº 4.345, de 27/05/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7826. PROJETO DE LEI Nº 92/2011. Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município à Empresa “A & C Centro de Contatos S/A", localizada no bairro Santa Lúcia, e dá outras providências. (Terreno com área de 8.000,00 m²). (Referente à Lei nº 4.356, de 01/06/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7827. PROJETO DE LEI Nº 93/2011. (REVOGADA). Autoriza a desafetação e permuta de área do Município, revoga a Lei nº 4.170, de 12/11/2009 e dá outras providências. (Desafeta área de 1.500,00 m², situada na Rua Odorico Pereira dos Santos no bairro Morada do Sol e permuta por imóveis situados no loteamento Canelas prolongamento, de propriedade da Associação Padre Tiãozinho no Apoio ao Paciente Carente com Câncer – Projeto Presente). (Referente à Lei nº 4.359 de 06/06/2011 que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.386, de 22/08/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7828. PROJETO DE LEI Nº 108/2011. Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno do Município de Montes Claros à Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Ciro dos Anjos, localizado no bairro Ciro dos Anjos, e dá outras providências. (Terreno de 400,00 m²). (Referente à Lei nº 4.384, de 08/08/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7829. PROJETO DE LEI Nº 109/2011. Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno do Município de Montes Claros à Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista, localizado no bairro Canelas, e dá outras providências. (Área de 600,00 m²). (Referente à Lei nº 4.379, de 07/07/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7830. PROJETO DE LEI Nº 115/2011. (ALTERADA). Autoriza a desafetação de terreno do Município de Montes Claros para fins de doação à Associação do Repentista e Poeta Popular do Norte de Minas – ARPPN, localizado no loteamento José Carlos de Lima, e dá outras providências. (Área de 601,80 m²). (Referente à Lei nº 4.393, de 29/09/2011, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.849, de 21/12/2015). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7831. PROJETO DE LEI Nº 116/2011. Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno do Município de Montes Claros à Legião da Boa Vontade – LBV, localizado no bairro Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências. (Terreno de 1.935,00 m²). (Referente à Lei nº 4.389, de 05/09/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).