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Flash 8900. PROJETO DE LEI Nº 100/2015. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Hênderson Vinícius", localizada na Vila Anália. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8901. PROJETO DE LEI Nº 107/2015. (NÃO VOTADO). Institui o “Passe Livre” para professores municipais nos serviços de transporte coletivo do município de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8902. PROJETO DE LEI Nº 112/2015. (NÃO VOTADO). Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício financeiro de 2016. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8903. PROJETO DE LEI Nº 117/2015. (NÃO VOTADO). Proíbe jogar lixo no chão, no Município de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8904. PROJETO DE LEI Nº 118/2015. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o Programa de Capacitação aos Motoristas, Cobradores e Fiscais das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros, no tocante ao tratamento dispensado aos idosos, gestantes e pessoas portadoras de necessidades especiais. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8905. PROJETO DE LEI Nº 122/2015. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados no município de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8906. PROJETO DE LEI Nº 123/2015. (NÃO VOTADO). Determina que as agências bancárias do município de Montes Claros, disponibilizem "Guarda Volumes" para seus usuários, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8907. PROJETO DE LEI Nº 124/2015. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o manejo de dejetos de animais em vias e logradouros públicos do município de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8908. PROJETO DE LEI Nº 126/2015. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social nas escolas da rede municipal de ensino Montes Claros, através da criação do Programa EDUCAS - Educação e Assistência Social. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8909. PROJETO DE LEI Nº 131/2015. (NÃO VOTADO). Torna obrigatório, no município de Montes Claros, senhas numeradas para o atendimento preferencial e prioritário aos idosos, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes, às acompanhadas por crianças de colo e aos portadores de necessidades especiais, nos açougues dos supermercados. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8910. PROJETO DE LEI Nº 134/2015. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Santa Paulina", localizada no bairro Todos os Santos. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8911. PROJETO DE LEI Nº 136/2015. (NÃO VOTADO). Proíbe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e, o trânsito montado no município de Montes Claros, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8912. PROJETO DE LEI Nº 154/2015. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Otávio Henrique Veloso", localizada no bairro Planalto. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8913. PROJETO DE LEI Nº 155/2015. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área do Município ao “Centro Comunitário de Vivência Educacional Professor Luiz Flávio Pereira – CCVEC”, e dá outras providências. (Área de 900,00 m², localizada no bairro João Botelho). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8973. PROJETO DE LEI Nº 03/2015. (RETIRADO). Modifica a redação do artigo 1º da Lei nº 2.642, de 19/10/1998, que denomina vias públicas localizadas no Conjunto Habitacional Joaquim Costa; revoga a Lei nº 4.481, de 17/02/2012. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8975. PROJETO DE LEI Nº 40/2015. (RETIRADO). Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular e equipamentos eletrônicos nas salas de aula e dependências das escolas da rede pública e particular do município de Montes Claros, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8976. PROJETO DE LEI Nº 48/2015. (RETIRADO). Altera a Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8977. PROJETO DE LEI Nº 74/2015. (RETIRADO). Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Montes Claros, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8978. PROJETO DE LEI Nº 98/2015. (RETIRADO). Altera a Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8979. PROJETO DE LEI Nº 115/2015. (REJEITADO). Acrescenta parágrafos ao artigo 2º da Lei nº 4.226, de 12/05/2010, com redação dada pela Lei nº 4.694, de 11/03/2014, que dispõem sobre a concessão de gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano do município de Montes Claros, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8980. PROJETO DE LEI Nº 125/2015. (REJEITADO). Dispõe sobre a criação do "Parque Municipal dos Lagos Yvone de Oliveira Silveira”, localizado no bairro Carmelo, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8981. PROJETO DE LEI Nº 140/2015. (SOBRESTADO). Institui o Código Municipal de Saúde no Município de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8982. PROJETO DE LEI Nº 162/2015. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área do Município à Associação Mantenedora da Guarda Mirim de Montes Claros – AMGM; revoga a Lei nº 2.916, de 10/08/2001, e dá outras providências. (Terreno de 963,27m², localizado no bairro Morada do Parque II). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8974. PROJETO DE LEI Nº 39/2015. (RETIRADO). Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9112. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2015. (NÃO VOTADO). Institui o “Diploma Mérito Profissional Ildeu Braúna”, a ser conferido ao servidor público efetivo ou contratado da municipalidade. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9113. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2015. (NÃO VOTADO). Cria-se o artigo 3º-A para a Resolução nº 145, de 23/06/1971, alterada pela Resolução nº 57, de 17/08/2006. (Dispõe sobre o material da Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9114. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2015. (NÃO VOTADO). Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Diana Holanda Maia. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9115. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2015. (NÃO VOTADO). Institui no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros, o Projeto Câmara Mirim, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9116. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33/2015. (NÃO VOTADO). Revoga o artigo 136, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9117. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35/2015. (NÃO VOTADO). Altera a redação do caput do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9126. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2015. (RETIRADO). Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. (Parágrafo 5º do artigo 121). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9127. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2015. (RETIRADO). Altera o parágrafo único do artigo 213 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9003. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 73/2014. (MANTIDO). Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2015. (Vetada a Emenda 01 do vereador Rodrigo Maia de Oliveira). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9004. VETO AO PROJETO DE LEI Nº 11/2015. (MANTIDO). Institui o Auxílio-Transporte aos servidores públicos do Município de Montes Claros, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8434. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 22/01 a 22/12/2015. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8985C. EMENDA Nº 44, de 03/03/2015. Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal. (Dispõe sobre perda de mandato parlamentar). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8985D. EMENDA Nº 45, de 03/03/2015. Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal. (Dispõe sobre prazo para recebimento de veto do Poder Executivo à Projetos de Lei e sobre decisão dos vereadores a respeito do veto). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9013. RESOLUÇÃO Nº 14, de 23/06/2015. Dispõe sobre as Contas do Município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 2013. (Aprovadas). (Parecer do TCE sobre a Prestação de Contas em anexo). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9014. RESOLUÇÃO Nº 22, de 27/10/2015. Dispõe sobre as Contas do Município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 2002. (Aprovadas). (Parecer do TCE sobre a Prestação de Contas em anexo). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9015. RESOLUÇÃO Nº 27, de 01/12/2015. Dispõe sobre as Contas do Município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 2005. (Aprovadas). (Parecer do TCE sobre a Prestação de Contas em anexo). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9018. RESOLUÇÃO Nº 17, de 25/08/2015. Institui o “Diploma Mérito Profissional Ildeu Braúna”, a ser conferido ao servidor público efetivo ou contratado da municipalidade. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9022. RESOLUÇÃO Nº 13, de 23/06/2015. Concede a "Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros" à Dra. Tânia Raquel de Queiroz Muniz (Deputada Federal). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9025. RESOLUÇÃO Nº 24, de 05/11/2015. Concede a "Medalha de Mérito Educacional Professora Maria Aparecida Bispo de Moura" a Suely dos Reis Nobre Ferreira. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9031. RESOLUÇÃO Nº 02, de 05/02/2015. Concede a "Placa de Mérito Cultural Cândido Canela" a Jurandir Barbosa Durães. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9032. RESOLUÇÃO Nº 12, de 18/06/2015. Concede a "Placa de Mérito Cultural Cândido Canela" a José Osmando Mendes de Aquino. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9039. RESOLUÇÃO Nº 11, de 18/06/2015. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" ao Laboratório Santa Clara Ltda. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9040. RESOLUÇÃO Nº 21, de 06/10/2015. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" à Policlínica Bem Estar Ltda. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9041. RESOLUÇÃO Nº 25, de 10/11/2015. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" ao Rotary Distrito 4760. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9042. RESOLUÇÃO Nº 29, de 08/12/2015. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" à Rádio Terra de Montes Claros Ltda. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9064. RESOLUÇÃO Nº 01, de 05/02/2015. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Luciano Frederico Paixão Guedes. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).