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Flash 9295. PROJETO DE LEI Nº 88/2020. Denomina a "Unidade Básica de Saúde – UBS Olga Ribeiro da Silva”, localizada no bairro Renascença. (Referente à Lei nº 5.304, de 13/10/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9296. PROJETO DE LEI Nº 89/2020. Denomina a "Praça Dr. Antônio Augusto Barbosa Moura”, localizada em frente ao Restaurante Chimarrão, sentido aeroporto de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.305, de 13/10/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9297. PROJETO DE LEI Nº 90/2020. Denomina de “Praça Olímpica”, a praça localizada entre as ruas 36 com 24, no bairro Jardim Olímpico. (Referente à Lei nº 5.306, de 13/10/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9298. PROJETO DE LEI Nº 102/2020. Denomina a "Rua Manoel Gomes Matozinho”, localizada no bairro Jardim Olímpico. (Referente à Lei nº 5.322, de 22/12/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9299. PROJETO DE LEI Nº 96/2020. (REVOGADA). Denomina a "Praça Clemente Oscar”, localizada no bairro Independência, entre a rua Imperatriz Leopoldina e a avenida Tucuruí. (Referente à Lei nº 5.309, de 13/10/2020, que foi revogada pela Lei nº 5.493, de 08/11/2022). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9318. PROJETO DE LEI Nº 34/2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus – SARS-COV-2 (COVID-19), e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.252, de 19/03/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9319. PROJETO DE LEI Nº 58/2020. Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo em processo judicial sobre o transporte coletivo, para redefinição de critério do atual contrato de concessão do transporte coletivo de Montes Claros, e dá outras providências. (Lei nº 5.275, 13/07/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9320. PROJETO DE LEI Nº 81/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar feriados municipais durante o atual estado de calamidade pública em razão da pandemia decorrente do agente Novo Coronavírus SARS-COV-2 (COVID-19). (Referente à Lei nº 5.292, de 27/08/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9321. PROJETO DE LEI Nº 93/2020. Dispõe sobre a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE (CIMAMS), ratificado pela Lei Municipal nº 5.203, de 28/11/2019, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.302, de 23/09/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9325. PROJETO DE LEI Nº 04/2020. Denomina a "Escola Municipal Professora Eva Cunegundes”, localizada no bairro Residencial Vitória. (Referente à Lei nº 5.240, de 17/02/2020, alterada pela Lei nº 5.757, de 19/12/2024). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9326. PROJETO DE LEI Nº 07/2020. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - "CEMEI Professora Udilma Porto de Souza”, localizada no bairro Santo Amaro. (Referente à Lei nº 5.241, de 17/02/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9327. PROJETO DE LEI Nº 15/2020. Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Ensino Infantil – "CEMEI Valdeir Correa”, localizado no bairro Jardim Primavera. (Permanece em vigor a Lei nº 5.137, de 08/05/2019, que denominou o CEMEI). (Referente à Lei nº 5.244, de 03/03/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9328. PROJETO DE LEI Nº 16/2020. Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Ensino Infantil – "CEMEI Rosita Aquino”, localizado no bairro Monte Sião IV. (Referente à Lei nº 5.243, de 03/03/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9329. PROJETO DE LEI Nº 32/2020. Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Ensino Infantil – "CEMEI Professora Udilma Porto de Souza”, localizado no bairro Santo Amaro. (Permanece em vigor a Lei nº 5.241, de 17/02/2020, que denominou o CEMEI). (Referente à Lei nº 5.257, de 03/06/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9330. PROJETO DE LEI Nº 92/2020. Denomina o "Pré-Escolar Municipal Marcelino Lopes”, localizado no Distrito de Miralta. (Referente à Lei nº 5.310, de 13/10/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9331. PROJETO DE LEI Nº 107/2020. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – "CEMEI Professora Maria de Assumpção Oliveira – Dona Mocinha”, localizado no Distrito de São Pedro da Garça. (Referente à Lei nº 5.321, de 22/12/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9371. PROJETO DE LEI Nº 45/2020. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de imóveis do Município ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), para edificação do Centro de Convenções do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha e da sede do Consórcio, e dá outras providências. (Terrenos medindo 1.032,75 m² cada, localizados no bairro Planalto). (Referente à Lei nº 5.256, de 03/06/2020, que foi alterada pela Lei nº 5.269, de 17/06/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9372. PROJETO DE LEI Nº 50/2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a desafetação de terrenos do Município, localizados no Loteamento Bairro Todos os Santos – Prolongamento, e, proceder a permuta por terrenos de propriedade da sociedade empresária Farpal Empreendimentos e Participações Ltda, também localizados no mesmo loteamento. (Referente à Lei nº 5.270, de 23/06/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9373. PROJETO DE LEI Nº 80/2020. Autoriza a desafetação, parcelamento e doação de imóveis do Município de Montes Claros, mediante sorteio, à famílias carentes que residiam na Comunidade de Palmital, no antigo aterro sanitário, e dá outras providências. (Terreno medindo 10.027,00 m², dividido em lotes para doação, localizado no loteamento bairro São Geraldo II). (Referente à Lei nº 5.290, de 24/08/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9374. PROJETO DE LEI Nº 111/2020. Autoriza a desafetação e permuta de área do Município de Montes Claros, localizada no Loteamento Jardim Olímpico (360,00m²), por área de terreno de propriedade de Maria da Conceição Menezes da Silva, localizada no bairro Santo Amaro (360,00m²). (Referente à Lei nº 5.320, de 08/12/2020, alterada pela Lei nº 5.734, de 21/08/2024). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9389. PROJETO DE LEI Nº 33/2020. Institui o "Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia" no calendário oficial do município de Montes Claros, a ser realizado anualmente no dia 12 de maio. (Referente à Lei nº 5.258, de 03/06/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9438. PROJETO DE LEI Nº 24/2020. Altera a Lei nº 4.520, de 12/06/2012, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal para Proteção e Bem-Estar Animal – COBEA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.249, de 10/03/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9439. PROJETO DE LEI Nº 28/2020. Altera a Lei nº 2.254, de 04/04/1995, acrescentando parágrafo único ao seu artigo 1º, denominando oficialmente de "Dr. Luiz Carlos Lenoir" a Unidade do Ambulatório de Especialidades do Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros. (Referente à Lei nº 5.259, de 10/06/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9440. PROJETO DE LEI Nº 39/2020. Altera a Lei nº 3.720, de 09/05/2007, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Loteamentos Fechados no Município de Montes Claros. (Referente à Lei n° 5.272, de 13/07/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9441. PROJETO DE LEI Nº 49/2020. Altera a Lei Municipal nº 5.256, de 03/06/2020, que autoriza a cessão de imóveis do Município ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, localizados no bairro Planalto, para edificação do Centro de Convenções do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha e da sede do Consórcio, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.269, de 17/06/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9442. PROJETO DE LEI Nº 65/2020. Altera a Lei Municipal nº 5.227, de 20/12/2019, que concede autorização legislativa para regularização de loteamento de acesso controlado, denominado Pampulha Tennis Residence, pertencente à loteadora Ballesteros Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Referente à Lei nº 5.273, de 13/07/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9445. PROJETO DE LEI Nº 110/2020. Altera a Lei nº 5.226, de 20/12/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a desafetação de terreno do Município, localizado no loteamento Jardim Olímpico, medindo 7.020,00 m², e proceder a dação do mesmo, em pagamento ao Senhor Valeriano Lopes Braga; revoga a Lei nº 4.771, de 28/05/2015. (Referente à Lei nº 5.319, de 01/12/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9462. PROJETO DE LEI Nº 51/2020. (VETADO PARCIALMENTE). Proíbe empinar pipas, papagaios, raias ou artefatos similares em áreas urbanas no município de Montes Claros. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 9699). (Referente à Lei nº 5.289, de 28/07/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9469. PROJETO DE LEI Nº 47/2020. (VETADO PARCIALMENTE). Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 9700). (Referente à Lei nº 5.288, de 21/07/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9470. PROJETO DE LEI Nº 98/2020. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2021. (Referente à Lei nº 5.317, de 17/11/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9489. PROJETO DE LEI Nº 11/2020. Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Montes Claros, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 5.236, de 06/02/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9495. PROJETO DE LEI Nº 22/2020. Estabelece reajuste de vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Montes Claros, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 5.248, de 10/03/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9275. PROJETO DE LEI Nº 52/2020. Denomina a "Rua Terezinha Corrêa Moura”, localizada no bairro Novo Delfino. (Referente à Lei nº 5.276, de 13/07/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9539. PROJETO DE LEI Nº 06/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à "Loja Maçônica União, Amor e Igualdade 4428". (Referente à Lei nº 5.235, de 06/02/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9540. PROJETO DE LEI Nº 14/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Rural de Pequenos Produtores e Moradores do Recanto da Seriema”. (Referente à Lei nº 5.247, de 03/03/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9541. PROJETO DE LEI Nº 19/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária dos Moradores do Sol Nascente”. (Referente à Lei nº 5.246, de 03/03/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9542. PROJETO DE LEI Nº 26/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mística”. (Referente à Lei nº 5.251, de 18/03/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9543. PROJETO DE LEI Nº 76/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Montesclarense de Esportes – AME”. (Referente à Lei nº 5.291, de 24/08/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9544. PROJETO DE LEI Nº 85/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto Marcos Barboza”. (Referente à Lei nº 5.300, de 02/09/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9545. PROJETO DE LEI Nº 101/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores da Comunidade de Pau Ferro”. (Referente à Lei nº 5.313, de 28/10/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9546. PROJETO DE LEI Nº 94/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Futebol de Clubes Amadores do Norte de Minas – AFCANM”. (Referente à Lei nº 5.307, de 13/10/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9547. PROJETO DE LEI Nº 95/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação CT Cássio Werneck”. (Referente à Lei nº 5.308, de 13/10/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9548. PROJETO DE LEI Nº 104/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Produtores Rurais e Moradores da Comunidade Portal das Águas – ASSOPAG”. (Referente à Lei nº 5.314, de 05/11/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9549. PROJETO DE LEI Nº 105/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Cultural Social e Artística do Norte de Minas”. (Referente à Lei nº 5.315, de 05/11/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9550. PROJETO DE LEI Nº 106/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Amigos e Moradores da Comunidade Rural de Valentina”. (Referente à Lei nº 5.316, de 05/11/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9551. PROJETO DE LEI Nº 112/2020. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Motoristas e Autônomos do Brasil – AMAB”. (Referente à Lei nº 5.323, de 22/12/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9633. PROJETO DE LEI Nº 09/2020. (NÃO VOTADO). Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais, na abertura dos shows ou eventos musicais no Município de Montes Claros, financiados por recursos públicos, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9634. PROJETO DE LEI Nº 10/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre critérios para a utilização de vidros nas faces externas das edificações do Município de Montes Claros, de modo a não ameaçar a avifauna. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9635. PROJETO DE LEI Nº 12/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cobradores em linhas de transporte coletivo urbano da cidade de Montes Claros, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9636. PROJETO DE LEI Nº 17/2020. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a adequação do Serviço de Segurança e Vigilância em instituições financeiras e/ou bancárias do Município de Montes Claros, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).