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Flash 9938. PROJETO DE LEI Nº 118/2021. Denomina a escultura Catopês, localizada na rotatória de acesso à Rodovia Júlio Garcia – BR 251, de: "João Pimenta dos Santos – Mestre Zanza". (Referente à Lei nº 5.404, de 23/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9939. PROJETO DE LEI Nº 119/2021. Denomina a "Rua Geraldo Machado”, localizada no bairro Augusta Mota – prolongamento. (Referente à Lei nº 5.405, de 23/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9940. PROJETO DE LEI Nº 120/2021. Denomina a "Praça Silvestre Bispo de Macedo”, localizada entre a avenida Lago Tucuruí e a rua Lagoa Camaçari, no bairro Interlagos. (Referente à Lei nº 5.406, de 23/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9941. PROJETO DE LEI Nº 128/2021. Denomina a "Rua Onofra Leal Braga”, localizada no bairro Jaraguá I. (Referente à Lei nº 5.412, de 23/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9942. PROJETO DE LEI Nº 129/2021. Denomina a "Rua Aloísio Antônio da Silva”, localizada no bairro Novo Delfino. (Referente à Lei nº 5.413, de 23/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9943. PROJETO DE LEI Nº 132/2021. Denomina a "Quadra de Esportes Lúcio Veríssimo dos Santos”, localizada na Alameda das Américas, no bairro Independência. (Referente à Lei nº 5.408, de 23/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9944. PROJETO DE LEI Nº 133/2021. Denomina a "Praça Pedro Almeida Domingos”, localizada no encontro das avenidas Três Poderes, Minas Gerais e rua Joel Santana, no bairro Renascença. (Referente à Lei nº 5.409, de 23/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9989. PROJETO DE LEI Nº 20/2021. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à Pandemia do Coronavírus - SARS-Cov-2 - COVID-19, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. Autoriza o Poder Executivo a integrar o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras – CONECTAR. (Referente à Lei nº 5.330, de 15/03/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9990. PROJETO DE LEI Nº 80/2021. Autoriza a alienação, na modalidade leilão ou doação, de bens e produtos apreendidos pelo Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.370, de 07/10/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9996. PROJETO DE LEI Nº 127/2021. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - "CEMEI Maria de Lourdes Antunes Pimenta", localizada na rua Marcos Plínio Ribeiro, no bairro São Judas II. (Referente à Lei nº 5.407, de 23/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9997. PROJETO DE LEI Nº 14/2021. Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel do Município à Associação Comunitária dos Amigos de Tiririca e Cocal – ACATC, e dá outras providências. (Terreno de 545,69 m², situado na Comunidade de Tiririca). (Referente à Lei nº 5.332, de 14/04/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9998. PROJETO DE LEI Nº 15/2021. Autoriza a desafetação e afetação de áreas públicas do Município de Montes Claros, localizadas no bairro Ibituruna, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.331, de 14/04/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9999. PROJETO DE LEI Nº 49/2021. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóveis do Município ao Ministério Público Estadual e à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, localizados no bairro Ibituruna, e dá outras providências. (Terrenos de 4.033,565 m² cada). (Referente à Lei nº 5.342, de 29/06/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.000. PROJETO DE LEI Nº 67/2021. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóvel do Município ao Conselho Comunitário de Samambaia, e dá outras providências. (Imóvel de 1.253,33 m²). (Referente à Lei nº 5.361, de 15/09/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.001. PROJETO DE LEI Nº 68/2021. Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel do Município à Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Comunidade de Panorâmica, e dá outras providências. (Imóvel de 389,05 m², localizado no Distrito de Vista Alegre). (Referente à Lei nº 5.354, de 14/04/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.002. PROJETO DE LEI Nº 139/2021. Autoriza a desafetação e alienação de área do Município, localizada no bairro Alto São João, e dá outras providências. (Terreno de 522,00 m²). (Referente à Lei nº 5.414, de 23/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.157. PROJETO DE LEI Nº 48/2021. (REJEITADO). Institui a Campanha “Junho Arco-Íris” e o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, no calendário oficial do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.005. PROJETO DE LEI Nº 70/2021. Institui o "Dia Municipal de Esporte Paralímpico" no Município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro. (Referente à Lei nº 5.368, de 23/09/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.159. PROJETO DE LEI Nº 116/2021. (RETIRADO). Revoga a Lei Municipal nº 2.860, de 05/10/2000, que dispõe sobre a denominação da Praça das Acácias, localizada no bairro Santa Cecília. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.156. PROJETO DE LEI Nº 26/2021. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades educacionais de ensino infantil do Município, repassar recursos financeiros e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.006. PROJETO DE LEI Nº 86/2021. Institui o "Dia Municipal do(a) Auxiliar de Docência" no Município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro. (Referente à Lei nº 5.371, de 07/10/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.007. PROJETO DE LEI Nº 131/2021. Institui o "Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19" no Município de Montes Claros, a ser realizado anualmente no dia 1º de abril. (Referente à Lei nº 5.417, de 23/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.008. PROJETO DE LEI Nº 134/2021. Institui a "Campanha Dezembro Verde” no Município de Montes Claros. (Mês dedicado ao combate de maus-tratos e abandono de animais e promoção da adoção e guarda responsável). (Referente à Lei nº 5.416, de 23/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.016. PROJETO DE LEI Nº 11/2021. Altera a Lei nº 4.793, de 25/06/2015, que dispõe sobre a doação de terreno do Município à Instituição Social de Amor Cristão - Projeto ISAC, localizado no loteamento Canelas; revoga a Lei nº 4.945, de 16/12/2016, e dá outras providências. (Referente à Lei n° 5.329, de 02/03/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.019. PROJETO DE LEI Nº 52/2021. Altera a Lei nº 3.720, de 09/05/2007, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Loteamentos Fechados no Município de Montes Claros. (Referente à Lei n° 5.351, de 07/07/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.020. PROJETO DE LEI Nº 69/2021. Acrescenta inciso ao artigo 12 da Lei nº 3.995, de 16/07/2008, que dispõe sobre a implantação e execução da Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, institui o Conselho Municipal de Habitação CMH e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.364, de 15/09/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.021. PROJETO DE LEI Nº 96/2021. Acrescenta artigo 4º “A” à Lei Municipal nº 3.028, de 04/07/2002, que estabelece sanções às empresas localizadas no Município de Montes Claros, que discriminarem a mulher no mercado de trabalho. (Referente à Lei nº 5.382, de 02/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.022. PROJETO DE LEI Nº 121/2021. Altera a Lei nº 5.352, de 16/07/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. (Referente à Lei n° 5.394, de 10/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.024. PROJETO DE LEI Nº 125/2021. Revoga a Lei nº 5.392, de 03/11/2021, que denominou a rua Chiquinho Santiago, localizada no bairro Augusta Mota – prolongamento. (Referente à Lei nº 5.402, de 15/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.026. PROJETO DE LEI Nº 137/2021. Autoriza o Poder Executivo a conceder outorga onerosa de direito de construir empreendimento pela Irmandade Nossa Senhora das Mercês - Santa Casa, na forma que especifica; altera a Lei nº 4.198, de 23/12/2009, que dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no Município de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.399, de 15/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.042. PROJETO DE LEI Nº 72/2021. Dispõe sobre a necessidade de brinquedos adaptados ao uso por crianças com deficiência, em eventos organizados ou patrocinados pelo Poder Público do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.372, de 13/10/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.043. PROJETO DE LEI Nº 75/2021. (VETADO). Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e implantação de piercings em animais domésticos e silvestres, com fins estéticos, no Município de Montes Claros. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 10.173). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.044. PROJETO DE LEI Nº 88/2021. Dispõe sobre a autorização para instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações (Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR) e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal vigente. Revoga a Lei nº 3.642, de 11/09/2006. (Referente à Lei nº 5.395, de 25/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.047. PROJETO DE LEI Nº 44/2021. (VETADO PARCIALMENTE). Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 10.171). (Referente à Lei nº 5.352, de 16/07/2021, que foi alterada pela Lei nº 5.394, de 10/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.048. PROJETO DE LEI Nº 94/2021. (ALTERADA). Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2022. (Referente à Lei nº 5.401, de 15/12/2021, que foi alterada pela Lei nº 5.497, de 08/12/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.051. PROJETO DE LEI Nº 93/2021. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2022 a 2025. (Referente à Lei nº 5.400, de 15/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.054. PROJETO DE LEI Nº 135/2021. Dispõe sobre o complemento constitucional (abono) com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.397, de 15/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.059. PROJETO DE LEI Nº 25/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária de Moradores do Bairro Jardim Palmeiras Montes Claros/MG”. (Referente à Lei nº 5.335, de 05/05/202). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.060. PROJETO DE LEI Nº 31/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Beneficente Nortemineira dos Amigos de Jesus – Montes Claros/MG”. (Referente à Lei nº 5.338, de 20/05/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.061. PROJETO DE LEI Nº 47/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Montes Claros e Região Convention & Visitors Bureau”. (Referente à Lei nº 5.343, de 29/06/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.062. PROJETO DE LEI Nº 54/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Localidade de Mandacaru II Comunidade Santa Rita”. (Referente à Lei nº 5.353, de 12/08/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.063. PROJETO DE LEI Nº 77/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Assembleia Rompendo em Fé em Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.367, de 23/09/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.064. PROJETO DE LEI Nº 78/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Novo Começo”. (Referente à Lei nº 5.366, de 23/09/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.065. PROJETO DE LEI Nº 91/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto Castelinho”. (Referente à Lei nº 5.378, de 02/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.066. PROJETO DE LEI Nº 92/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Desbravadores de Montes Claros/MG – DESBRAVAMOC”. (Referente à Lei nº 5.379, de 02/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.067. PROJETO DE LEI Nº 115/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Bombeiro Civil de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.374, de 19/10/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.068. PROJETO DE LEI Nº 124/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Amigos Gente Humilde de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.396, de 03/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.070. PROJETO DE LEI Nº 138/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Projeto Social Ninguém Cresce Só”. (Referente à Lei nº 5.410, de 23/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.069. PROJETO DE LEI Nº 130/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Moradores do Residencial Monte Sião I e II Montes Claros/MG”. (Referente à Lei nº 5.411, de 23/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9995. PROJETO DE LEI Nº 85/2021. Denomina as Unidades de Ensino Infantil da Rede Pública Municipal: CEMEI Nossa Senhora da Conceição, localizado no bairro Santos Reis; CEMEI São Francisco de Assis, localizado na Vila São Francisco de Assis e CEMEI Professora Cida Chelone, localizado no bairro Jaraguá II. Revoga as Leis nº 4.075, de 13/03/2009, nº 4.367, de 27/06/2011 e nº 4.533, de 06/07/2012. (Referente à Lei nº 5.403, de 23/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).