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Flash 10.412. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2023. Dispõe sobre a criação do cargo de Terapeuta Integrativo e Complementar, que irá atuar em atendimento à Política Nacional de Práticas Interativas e Complementares do SUS, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 111, de 05/07/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.488. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023. (RETIRADO). Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de Montes Claros, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.489. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2023. (RETIRADO). Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município para os novos titulares de cargos públicos de provimento efetivo. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.490. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2023. (RETIRADO). Dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo; altera as Leis nº 3.174, nº 3.175 e nº 3.176, de 23/12/2003, e Lei Complementar nº 51, de 30/05/2016, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.492. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2023. (RETIRADO). Dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo; altera as Leis nº 3.174, nº 3.175 e nº 3.176, de 23/12/2003, e a Lei Complementar nº 51, de 30/05/2016, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente).

Garante aos estudantes do Município de Montes Claros o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino na forma que menciona.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Liga Mineira de Futebol

DISPÕE SOBRE O DEFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS-PREVMOC.

Denomina Calçadão Pedro Antônio Sena, no Bairro Vila Exposição.

FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N° 4.867, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.504, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui a política pública do município para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista - TEA e seus familiares.

FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Denomina Rua Geraldo César De Andrade Mendes, no Bairro Vila Regina.

Denomina Rua Santina Ferreira da Silva, no Bairro Santos Reis.

Institui a SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A TROMBOFILIA.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Loja Maçônica Vigilantes do Norte N 3949

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Comunicação do Grande Village.

Denomina Rua Deosmar Alves Pereira, no Bairro Jardim Olímpico.

Denomina Espaço São José de Anchieta, no Bairro Conjunto Joaquim Costa.

DISPÕE SOBRE O DEFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVMOC.

Denomina Bairro São Lourenço.

Denomina Ruas no Bairro São Lourenço.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, repassar recursos financeiros e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Laços de Amor.

Denomina Rua Joana Francisca da Costa, no Bairro Vila Atlântida.

Denomina Praça Delcio Cristianismo Costa, no Bairro Santa Rita.

Denomina Ponte Belarmino Ribeiro dos Santos, na Comunidade Rural de Atoleiro.

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos de servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, e contém outras providências.

Dispõe sobre atualização por recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Montes Claros-MG.

Institui o auxílio-alimentação, no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros-MG.

Denomina Praça Júlia Pereira dos Santos, no Bairro Santa Lúcia II.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista - ANDA e repassa recursos financeiros, revoga a Lei Municipal N.º 5.420 de 14 de março de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, altera a Lei Municipal N.º 5.500 de 08 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Institui o Conselho Tutelar da 4º Região e altera a Lei Municipal N.º 4.796 de 01 de julho de 2015.

Denomina Quadra Pública José Adilson da Silva, no Bairro JK.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural Serra Verde de Capim Pubo.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Social Vide.

Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência e estabelece a obrigatoriedade de vagas para esse público nos estacionamentos, bem como o direito à carteira como documento comprovatório de que a pessoa é portadora dessa síndrome.

Estabelece procedimentos de atendimento e medidas protetivas para os casos de violência contra o professor em relação escolar.

Fica instituída a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de Montes Claros e dá outras providências.

Altera o Art. 3º da Lei 5.454, de 06 de junho de 2022, para denominar a Rodovia MC10 João Maia, no Município de Montes Claros.

Institui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Industrial.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Moradores e Proprietários de Imóveis do Condomínio Vale das Hortensias.