20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Supermercado Miranda.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao sr. Leandro Ivan Guedes.

Denomina Praça Maria de Jesus Silva, no bairro: Vila Real.

Dispõe sobre a instituição de ficha de anamnese pedagógica ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista- TEA nas instituições de ensino públicas, privadas e conveniadas do Município de Montes Claros e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de permanência de até 2 (dois) acompanhantes para pessoas com Transtorno de Espectro Autista - TEA nas unidades de saúde das redes públicas e privadas no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências.

Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho à Faculdade de Ciências Odontológicas.

Altera os artigos 93 e 93-a da Lei Orgânica do Município de Montes Claros – Minas Gerais.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 11 de abril de 2006, para aperfeiçoar a governança do RPPS municipal, redefinindo a composição e o funcionamento dos conselhos deliberativo e fiscal do PREVMOC, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 008, de 11 de abril de 2006, para promover atualização e modernização no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Montes Claros/MG – PREVMOC e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 69, de 2026. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Cosplay no âmbito do município de Montes Claros - MG e dá outras providências.

Denomina Avenida Dr. Jamil Habib Curi.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Rômulo de Souza Lima.

Concede Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social à Santa Casa de Montes Claros.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural dos Moradores Recanto Eliah.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação de Apoio aos Protetores Independentes do Norte de Minas/MG - Guardiões da Causa Animal.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a Associação de Amigos Anjus de Montes Claros.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Moradores e Amigos do bairro Dr. João Alves.

Altera a Lei Municipal nº 5.687, de 16 de abril de 2024, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento dos Moradores e Amigos do bairro Major Prates.

Que seja expedido ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Sidney Chaves.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, para que seja realizada a substituição dos atuais braços e luminárias pequenas por braços e luminárias maiores em todas as ruas do bairro Jardim Liberdade.

Que seja encaminhado o ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Meio Ambiente, Fabiano de Oliveira, solicitando a criação de um Parque Municipal no Bairro Residencial Vitória I e II (no fundo da Escola Municipal Eva Cunegundes).

Que seja analisada a viabilidade de inclusão da comunidade de Samambaia no programa “ConectaMoc”, com a disponibilização de internet Wi-fi gratuita para a população local, especialmente na sede do conselho comunitário de Samambaia e nos espaços utilizados para realização da feira da agricultura familiar da comunidade.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando providências para a atualização da norma Regulamentadora nº 1 (NR - 1) que impacta a educação pública e particular em nosso pais.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Educação, Charles Gutemberg, solicitando a construção de um centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI), incluindo a instalação de quadra Poliesportiva, para atender à região que integra os bairros: Jardim Alvorada e Sumaré.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira, solicitando a instalação de faixa elevada na Avenida João XXIII, no bairro Santos Reis, entre os números: 2.106 a 2.204.

Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, o Anteprojeto que dispõe sobre a instituição de benefício de gratuidade no transporte coletivo urbano municipal às mães, pais, tutores, curadores e responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Montes Claros e dá outras providências.

Que seja enviado ofício ao prefeito municipal e à MCTRANS, solicitando a realização de estudo técnico de tráfego e sinalização viária na Avenida Brasil, nº 522, bairro: Santa Lúcia, para regulamentação das áreas de estacionamento ao longo da via.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a regulamentação da Lei Municipal 5.948/2026 que dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de artifício de estampido, bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do Município de Montes Claros, considerando que a referida legislação entrará em vigor em meados do mês de julho do corrente ano.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao presidente da MCTRANS, Vinícius Pereira, solicitando viabilizar a implantação de redutores de velocidade ou semáforo na Avenida Minas Gerais, altura do número 923, entre os bairros: Floresta e JK.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Guilherme Guimarães, solicitando a adoção de providências administrativas e, se necessário, o encaminhamento de projeto de lei, visando atender às reivindicações dos profissionais ocupantes do cargo de Técnicos de Enfermagem no município de Montes Claros.