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Flash 2384. PROJETO DE LEI Nº 40/88. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de cooperação e aditivos com a Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais. (Referente à Lei nº 1.704, de 29/08/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2385. PROJETO DE LEI Nº 47/88. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Sociedade Norte Mineira Protetora dos Animais, para a administração do canil e a elaboração de programas de adoção dos animais apreendidos. (Referente à Lei nº 1.710, de 12/09/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2386. PROJETO DE LEI Nº 50/88. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de cooperação e aditivos com o Ministério do Trabalho, visando o repasse de recursos ao município, para o aparelhamento da Casa do Artesão. (Referente à Lei nº 1.711, de 12/09/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2387. PROJETO DE LEI Nº 93/88. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e/ou termo de compromisso com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, visando receber recursos financeiros do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM. (Referente à Lei nº 1.756, de 21/12/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2388. PROJETO DE LEI Nº 94/88. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e/ou termo de compromisso com a Secretaria de Estado de Assuntos municipais, visando o recebimento de recursos financeiros do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM. (Referente à Lei nº 1.759, de 21/12/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2395. PROJETO DE LEI Nº 36/88. Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com a Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMIG, para instalação de equipamentos de telefonia ou de rádio-telefonia em comunidades rurais do município. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2401. PROJETO DE LEI Nº 69/88. Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento vigente. (Referente à Lei nº 1.732, de 01/11/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2412. PROJETO DE LEI Nº 09/88. (REVOGADA). Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes no município de Montes Claros, destinado a auxiliar e cooperar com as atividades de prevenção, fiscalização e repressão ao uso e tráfico de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física e psíquica, bem como na recuperação de dependentes químicos. (Referente à Lei nº 1.673 de 29/03/1988, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.925, de 12/09/2001). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2659. PROJETO DE LEI Nº 10/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda, Subseção de Montes Claros – ASSEFAZ, com área de 540,00 m², localizado no bairro Ibituruna. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2660. PROJETO DE LEI Nº 11/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Loja Maçônica Esperança do Norte, com área de 668,25 m², localizado no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.678, de 19/04/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2661. PROJETO DE LEI Nº 22/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 371 m², localizado na rua Marcos Ribeiro, para edificação do Centro de Saúde do bairro Santos Reis, e, revoga a Lei nº 1.649 de 15/09/87. (Referente à Lei nº 1.687, de 25/05/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2662. PROJETO DE LEI Nº 30/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Comunidade dos Pequeninos de Maria do Santuário Bom Jesus, com área de 488,00 m², localizado no bairro Santa Lúcia. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2663. PROJETO DE LEI Nº 29/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação Nipo-Brasileira do Norte de Minas, com área de 540,00 m², localizado no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.697, de 05/07/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2664. PROJETO DE LEI Nº 32/88. (REVOGADA). Desafeta de sua característica de bem de uso comum do povo, o imóvel localizado na praça Ernestina Ferreira, bairro Renascença, com área de 1.610,00 m², transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza o Poder Executivo a fazer sua doação às Associações dos Moradores dos bairros Renascença, Alice Maia e Vila Exposição, para construção de uma igreja católica. (Referente à Lei nº 1.693, 27/06/1988, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.703, de 29/08/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2665. PROJETO DE LEI Nº 39/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terrenos à Mitra Diocesana de Montes Claros, localizados nos bairros Jaraguá (840,00 m²), Independência (2.317,50 m²), Monte Carmelo (2.042,82 m²) e Renascença (1.610,00 m² - Praça Ernestina Ferreira), para edificação de igrejas; revoga a Lei nº 1.693, de 27/06/1988. (Referente à Lei nº 1.703, de 29/08/1988, que teve o seu artigo 2º revogado pela Lei nº 1.921, de 01/04/1991). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2666. PROJETO DE LEI Nº 57/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Mitra Diocesana de Montes Claros, destinado à construção de um anexo da Igreja São Judas Tadeu. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2667. PROJETO DE LEI Nº 65/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal, com área de 1.160,00 m², localizado no bairro Renascença. (Referente à Lei nº 1.727, de 27/10/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2668. PROJETO DE LEI Nº 66/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação dos Médicos Veterinários do Norte de Minas, com área de 540,00 m², localizado no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.726, de 27/10/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2669. PROJETO DE LEI Nº 67/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Igreja Universal da Paz, com área de 360 m², localizado na Vila Campos. (Referente à Lei nº 1.725, de 27/10/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2670. PROJETO DE LEI Nº 68/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 5.586,00 m², para construção de uma escola no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 1.724, de 27/10/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2671. PROJETO DE LEI Nº 75/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terrenos à Loja Maçônica Glória do Ocidente (450 m²), e, à Associação dos Fotógrafos Profissionais de Montes Claros (540 m²), localizados no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.738, de 14/12/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2672. PROJETO DE LEI Nº 91/88. Desafeta e transfere imóveis do município, localizados nos bairros Major Prates (18.744 m²), Jardim Eldorado/Vila Alice (13.500 m²), Vila São Francisco/Morro do Frade (73.567 m²); autoriza o Poder Executivo a vendê-los aos seus ocupantes; e doa à Mitra Diocesana um terreno de 1.915,50 m², para a construção de uma igreja no bairro Panorama. (Referente à Lei nº 1.762, de 30/12/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2673. PROJETO DE LEI Nº 101/88. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Igreja Novo Mundo em Cristo, com área de 1.624,00 m², localizado na Vila Campos, para construção do Asilo Cantinho do Céu. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2680. PROJETO DE LEI Nº 24/1988. Prorroga o prazo de isenção de impostos e taxas concedidas às empresas instaladas no município, a que se refere a Lei nº 1.538 de 07/05/1985. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2681. PROJETO DE LEI Nº 38/1988. Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de multa, juros de mora e correção monetária aos contribuintes em débito com o município. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2682. PROJETO DE LEI Nº 100/1988. (REVOGADA). Institui o Imposto de Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVV, no Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.760, de 30/12/1988, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.889, de 28/12/1990). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2683. PROJETO DE LEI Nº 103/1988. (REVOGADA). Dispõe sobre o Imposto de Transmissão Intervivos de bens imóveis, a qualquer título, por ato oneroso, por natureza ou acesso físico e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. (Referente à Lei nº 1.761, de 30/12/1988, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.889, de 28/12/1990). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2707. PROJETO DE LEI Nº 05/88. Modifica dispositivos da Lei nº 1.637, de 22/05/1987, que alterou dispositivos da Lei nº 1.477, de 06/09/1984, que regulamenta o serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Montes Claros. (Tarifa). (Referente à Lei nº 1.676, de 29/03/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2708. PROJETO DE LEI Nº 59/88. Altera o artigo 3º, da Lei nº 1.703, de 29/08/1988, que dispõe sobre a doação de terreno à Mitra Diocesana de Montes Claros, localizado no bairro Monte Carmelo, para construção da Igreja Nossa Senhora do Carmo, que ficará sob a administração da Confraria do Escapulário. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2718. PROJETO DE LEI Nº 31/88. Cria os cargos de recepcionista e servente no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Montes Claros. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2719. PROJETO DE LEI Nº 90/88. Estabelece novos valores de vencimentos e salários para os servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2549. PROJETO DE LEI Nº 48/88. Denomina a "Avenida Valdomiro Marcondes Oliveira", localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.713, de 12/09/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2550. PROJETO DE LEI Nº 52/88. Denomina a rua "Santos Leite", localizada no bairro Santo Expedito. (Referente à Lei nº 1.716, de 13/09/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2551. PROJETO DE LEI Nº 55/88. Denomina a rua "José Divino da Silva", localizada no bairro Santos Reis. (Referente à Lei nº 1.720, de 03/10/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2552. PROJETO DE LEI Nº 54/88. Denomina a rua "Vó Isabel", localizada na Vila Mauricéia e a rua "Pastor George Alves", localizada no bairro Ibituruna. (Respectivamente conhecidas como rua 13 e rua Amapá). (Referente à Lei nº 1.717, de 21/09/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2553. PROJETO DE LEI Nº 56/88. Denomina a rua "Joãozinho Honório", localizada no bairro Renascença. (Referente à Lei nº 1.719, de 02/10/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2731. PROJETO DE LEI Nº 20/88. Estabelece novas tabelas de vencimentos para os servidores estatutários da municipalidade. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2554. PROJETO DE LEI Nº 80/88. Denomina a "Rua Norberto Pereira Soares", a "Rua Brasiliano Durães de Vasconcelos", a "Rua Diva Pimenta"(conhecida como rua Santiago Piacenza) e a "Praça Rita Fernandes", localizadas na Vila Ipiranga. (Referente à Lei nº 1.744, de 15/12/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2732. PROJETO DE LEI Nº 27/88. (REVOGADA). Aprova tabelas de vencimentos do pessoal estatutário, estabelece equivalência salarial dos aposentados, dispõe sobre gratificações e dá outras providências. (Referente à Lei 1.690 de 14/06/88, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.891 de 30/04/2001). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2555. PROJETO DE LEI Nº 58/88. Dá nova denominação à Avenida José Pedro Alves, localizada no bairro Cidade Nova, restabelecendo a denominação anterior da via pública "Avenida Dona Gregória". (Referente à Lei nº 1.723, de 18/10/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2733. PROJETO DE LEI Nº 37/88. Estabelece novas tabelas de vencimentos para os servidores estatutários da municipalidade. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2556. PROJETO DE LEI Nº 79/88. Denomina a rua “Afrânio Tempone Nunes”, localizada na Vila Ipiranga. (Referente à Lei nº 1.743, de 15/12/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2734. PROJETO DE LEI Nº 51/88. Estabelece novas tabelas de vencimentos para os servidores estatutários da municipalidade. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2735. PROJETO DE LEI Nº 74/88. Estabelece novas tabelas de vencimentos para os servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2557. PROJETO DE LEI Nº 62/88. Denomina as ruas "Celestino Pinheiro", "Martinho Pinheiro Filho", "Geraldo Alves Pereira" e "Divino Espírito Santo", localizadas no bairro Planalto. (Referente à Lei nº 1.730, de 27/10/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2736. PROJETO DE LEI Nº 96/88. Estabelece novas tabelas de vencimentos para os servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2738. PROJETO DE LEI Nº 07/88. Reajusta os salários dos Secretários Municipais. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2739. PROJETO DE LEI Nº 92/88. Reajusta os salários dos Secretários Municipais. José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2558. PROJETO DE LEI Nº 81/88. Denomina as ruas "Paulo Avelino Neto" e "Alípio de Paula Silveira", localizadas no bairro Dr. Antônio Pimenta e denomina a rua "Geraldito de Souza Lima", localizada na Vila São Judas Tadeu. (Referente à Lei nº 1.746, de 15/12/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).

Flash 2559. PROJETO DE LEI Nº 61/88. Modifica a denominação das ruas Rondônia e Pocônia, localizadas no bairro Ibituruna. Passam a denominar "Rua Pastor Daniel Crosland" e "Rua Missionária Virgínia Crosland". (Referente à Lei nº 1.731, de 27/10/1988). José Paulo Ferreira Gomes (Presidente).