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Flash 7082. PROJETO DE LEI Nº 027/2008. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a criar o "Adicional de Periculosidade" aos vigias municipais, no âmbito do município de Montes Claros e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7083. PROJETO DE LEI Nº 028/2008. (NÃO VOTADO). Estabelece a prestação gratuita dos serviços de consultoria técnica de Arquitetura e Engenharia Pública pelo município de Montes Claros, às pessoas comprovadamente carentes, e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7084. PROJETO DE LEI Nº 029/2008. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetros nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais do município de Montes Claros e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7085. PROJETO DE LEI Nº 030/2008. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em eventos públicos com concentração superior a 3000 (três mil) pessoas ou em locais públicos como: shopping, rodoviária, etc., cuja circulação média diária seja igual ou superior a 1500 (mil e quinhentas) pessoas, e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7086. PROJETO DE LEI Nº 031/2008. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas para embalagens, pelos sacos e sacolas confeccionados com materiais ecológicos, e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7087. PROJETO DE LEI Nº 032/2008. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre indenização aos proprietários de veículos, vítimas de danos materiais ocorridos durante a utilização do estacionamento “ÁREAZUL” (Área Azul), nas vias públicas do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7088. PROJETO DE LEI Nº 033/2008. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre critérios para a exploração dos serviços de transporte de terra e entulho no município de Montes Claros e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7089. PROJETO DE LEI Nº 035/2008. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Acompanhamento da Distribuição de Casas Populares do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7090. PROJETO DE LEI Nº 37/2008. (NÃO VOTADO). Proíbe a nomeação, a designação e a contratação de parentes, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de Montes Claros e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7091. PROJETO DE LEI Nº 038/2008. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre as cores utilizadas para pintura de prédios públicos do município de Montes Claros e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7092. PROJETO DE LEI Nº 039/2008. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigação das concessionárias, empresas públicas ou privadas de prestação de serviços urbanos, da reconstituição e reforma das ruas e passeios dos logradouros públicos que vierem a ser danificados e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7093. PROJETO DE LEI Nº 040/2008. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a inclusão do ensino da Língua Espanhola nas escolas públicas municipais de Montes Claros. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7094. PROJETO DE LEI Nº 041/2008. (NÃO VOTADO). Institui a gratuidade do exame de DNA às pessoas carentes do município de Montes Claros. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7095. PROJETO DE LEI Nº 042/2008. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade da preservação das áreas de risco (encostas) existentes no município de Montes Claros, para impedir que sejam ocupadas. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7096. PROJETO DE LEI Nº 043/2008. (NÃO VOTADO). Altera dispositivos da Lei nº 3.587, de 23/06/2006, que instituiu a gratificação denominada “Pó de Giz” e autorizou o Poder Executivo a concedê-la, e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7097. PROJETO DE LEI Nº 044/2008. (NÃO VOTADO). Cria o “Sistema de Estágio Voluntário”, sem remuneração, no âmbito da Administração Pública do Município de Montes Claros. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7098. PROJETO DE LEI Nº 045/2008. (NÃO VOTADO). Altera dispositivo da Lei nº 2.705, de 22/04/1999, que dispõe sobre a Política Cultural do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7099. PROJETO DE LEI Nº 046/2008. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a aplicação de sanções às empresas de natureza jurídica sediadas no município de Montes Claros, que descumprirem o Decreto nº 5.598, de 01/12/2005, da Presidência da República, que regulamenta a obrigatoriedade da contratação de aprendizes, e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7100. PROJETO DE LEI Nº 049/2008. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o incentivo à arborização de ruas, praças e jardins do município de Montes Claros e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7101. PROJETO DE LEI Nº 050/2008. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proibição de participação, em Processo de Licitação Pública Municipal, dos parentes consanguíneos, até o 2º grau, de membros do Poder Executivo do Município de Montes Claros e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7102. PROJETO DE LEI Nº 051/2008. (NÃO VOTADO). Assegura às pessoas portadoras de deficiência, prioridade na ocupação das vagas nos estacionamentos de veículos no município, situados em logradouros públicos, objeto ou não de concessão, e nos pátios de repartições públicas municipais ou espaços públicos a eles reservados. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7103. PROJETO DE LEI Nº 052/2008. (NÃO VOTADO). Assegura às pessoas com deficiência, a prioridade na ocupação das vagas nos estacionamentos de veículos de propriedade privada, situados no município de Montes Claros. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7104. PROJETO DE LEI Nº 053/2008. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do município de Montes Claros, de eventos de caráter social, como festas, reuniões dançantes e raves, em locais de natureza privada. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7105. PROJETO DE LEI Nº 054/2008. (NÃO VOTADO). Institui o “Dia de Reverência às Autoridades Eclesiásticas do Município”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de junho. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7106. PROJETO DE LEI Nº 056/2008. (NÃO VOTADO). Denomina o "Posto de Saúde Geraldo Martins de Freitas”, localizado na comunidade rural de Ponta do Morro, no km 10 da estrada de Juramento. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7107. PROJETO DE LEI Nº 068/2008. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a constituição de equipes de fisioterapeutas no Programa Saúde da Família - PSF, no município de Montes Claros e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7108. PROJETO DE LEI Nº 098/2008. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o aproveitamento e utilização de energia solar em projetos de construção de habitações populares no município de Montes Claros. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7109. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 020/2008. (NÃO VOTADO). Institui a Tarifa-Escolar no serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de Montes Claros e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7110. PROJETO DE LEI Nº 118/2008. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a responsabilidade da destinação adequada de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário no município de Montes Claros, e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7111. PROJETO DE LEI Nº 124/2008. (NÃO VOTADO). Denomina "Posto de Saúde Lincoln Alves dos Santos”, localizado na comunidade rural de Campos Elíseos (Elísios). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7112. PROJETO DE LEI Nº 165/2008. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de utilidade pública à “Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa do Barro e Olhos D’água”. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7113. PROJETO DE LEI Nº 180/2008. (NÃO VOTADO). Denomina a "Avenida Ruy Hitler Pinheiro Teixeira”, trecho em construção, na continuação da Avenida Sidney Chaves até o bairro Distrito Industrial. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7114. PROJETO DE LEI Nº 181/2008. (NÃO VOTADO). Denomina a "Praça Farley José de Souza”, localizada no bairro Alto São João. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7115. PROJETO DE LEI Nº 189/2008. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social na Rede de Ensino Público Municipal. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7116. PROJETO DE LEI Nº 195/2008. (NÃO VOTADO). Institui o "Passe-Escolar" no serviço de transporte coletivo urbano do município de Montes Claros e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7117. PROJETO DE LEI Nº 198/2008. (NÃO VOTADO). Denomina a "Avenida José Gomes Ribeiro (Juca Gomes)”, conhecida popularmente como avenida Beira Rio, localizada no bairro Todos os Santos II, entre o Barcelona Park e o condomínio Pai João. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7118. PROJETO DE LEI Nº 200/2008. (NÃO VOTADO). Denomina oficialmente a "Rua Caiçara”, localizada na Vila Áurea. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7119. PROJETO DE LEI Nº 210/2008. (NÃO VOTADO). Denomina o "Posto de Saúde Domingos Soares da Silva”, localizado na comunidade rural de Santa Cruz. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7120. PROJETO DE LEI Nº 215/2008. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às pessoas jurídicas de direito privado, que empregarem condenados do regime fechado, semiaberto e aberto, bem como egressos de sistema prisional. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7121. PROJETO DE LEI Nº 220/2008. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Guanambi”, localizada no bairro João Botelho. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7122. PROJETO DE LEI Nº 223/2008. (NÃO VOTADO). Altera a Lei nº 3.943, de 20/05/2008, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares e o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Montes Claros. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7123. PROJETO DE LEI Nº 230/2008 . (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Duca Prates”, locaizada no bairro Santa Terezinha. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7124. PROJETO DE LEI Nº 226/2008. (NÃO VOTADO). Cria, na estrutura da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, a "Casa da Juventude". Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6675. PROJETO DE LEI Nº 191/2008 . Altera a Lei nº 3.942, de 20/05/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.990, de 08/07/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6816E. PROJETO DE LEI Nº 106/2008. Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos servidores municipais, vinculados à Prefeitura de Montes Claros, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 3.920, de 03/04/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7560. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2008. (NÃO VOTADO). Institui a "Medalha do Mérito Jornalista Lazinho Pimenta”. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7561. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2008. (NÃO VOTADO). Institui a “Medalha de Honra Tiradentes”. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7562. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2008. (NÃO VOTADO). Institui a "Medalha do Mérito Deputado Edgar Pereira". Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7563. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2008. (NÃO VOTADO). Institui o "Museu da Imagem e do Som", no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7564. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2008. (NÃO VOTADO). Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Clóvis Ferreira Leite (Zizi Ferreira). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).