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Flash 8730. PROJETO DE LEI Nº 109/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, repassar recursos financeiros e firmar convênio com o Montes Claros Futebol Clube, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.643, de 13/09/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8732. PROJETO DE LEI Nº 120/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Associação de Amigos e Moradores do Bairro Bela Paisagem, para colaborar com o custeio do Campeonato de Futebol de Campo do Grande Santos Reis, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.650, de 03/10/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8733. PROJETO DE LEI Nº 132/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Associação dos Artistas Plásticos de Montes Claros, em colaboração para realização do 27º Salão Nacional de Poesia Psiu Poético, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.651, de 03/10/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8734. PROJETO DE LEI Nº 154/2013. Ratifica o Convênio e o Primeiro Termo de Rerratificação ao Convênio celebrado entre o Município e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, para prestar assistência e cooperação técnica no planejamento e administração do Distrito Industrial de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.680, de 18/12/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8731. PROJETO DE LEI Nº 111/2013. (VETADO PARCIALMENTE). Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros às entidades: Fundação Hospitalar de Montes Claros/Hospital Aroldo Tourinho, Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros/Santa Casa, Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho e Hospital Universitário Clemente de faria/Unimontes (PRO-HOSP). (Recebeu veto parcial do Poder Executivo quanto ao artigo 3º da Emenda apresentada pelo vereador Alfredo Ramos Neto - ver flash 8995). (Referente à Lei nº 4.653, de 16/10/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8789. PROJETO DE LEI Nº 116/2013. Estabelece reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.652, de 03/10/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8792. PROJETO DE LEI Nº 22/2013. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação Baru Cultural”. (Referente à Lei nº 4.589, de 11/04/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8793. PROJETO DE LEI Nº 34/2013. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação de Pequenos Produtores Rurais de Cabeceira de Baixo e Serra Verde”. (Referente à Lei nº 4.590, de 11/04/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8794. PROJETO DE LEI Nº 60/2013. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Instituição Social de Amor Cristão – ISAC”. (Referente à Lei nº 4.596, de 08/05/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8795. PROJETO DE LEI Nº 69/2013. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação Judô Caminho Suave”. (Referente à Lei nº 4.608, de 17/06/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8796. PROJETO DE LEI Nº 81/2013. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Fundação Educacional, Cultural e Social Sólido – FECSS”. (Referente à Lei nº 4.678, de 09/12/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8797. PROJETO DE LEI Nº 83/2013. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação de Pequenos Produtores Rurais de Lagoa do Barro e Olhos D’água”. (Referente à Lei nº 4.624, de 16/07/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8798. PROJETO DE LEI Nº 94/2013. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação dos Trabalhadores Rurais de Boa Esperança”. (Referente à Lei nº 4.638, de 16/08/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8799. PROJETO DE LEI Nº 95/2013. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal ao “Projeto Casa de Israel Prevenção e Recuperação a Álcool e Outras Drogas”. (Referente à Lei nº 4.637, de 16/08/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8800. PROJETO DE LEI Nº 110/2013. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação Assistencial e Educacional Renascer”. (Referente à Lei nº 4.662, de 25/10/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8801. PROJETO DE LEI Nº 143/2013. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal ao “Instituto Gaia – Arte, Cultura e Educação”. (Referente à Lei nº 4.677, de 09/12/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8802. PROJETO DE LEI Nº 146/2013. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “APAE Associação Capelo Gaivota”. (Referente à Lei nº 4.676, de 09/12/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8837. PROJETO DE LEI Nº 08/2013. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Assistência Social nas escolas públicas municipais de Montes Claros. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8838. PROJETO DE LEI Nº 09/2013. (NÃO VOTADO). Institui as Áreas de Proteção e Segurança Escolar – APSE em torno de todas as escolas que compõem o Sistema Municipal de Educação, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8839. PROJETO DE LEI Nº 20/2013. (NÃO VOTADO). Altera a Lei Municipal nº 3.575, de 17/06/2006, que dispõe sobre normas para a instalação, manutenção e funcionamento de Postos Revendedores e de Abastecimento de Combustível no município de Montes Claros. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8840. PROJETO DE LEI Nº 21/2013. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% do total de vagas nos pontos de táxi, para taxistas devidamente habilitados com deficiência física ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8841. PROJETO DE LEI Nº 29/2013. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes contendo o número telefônico da Ouvidoria Municipal de Saúde, nos estabelecimentos da rede pública municipal de saúde. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8842. PROJETO DE LEI Nº 33/2013. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de adesivo contendo o valor da tarifa/passagem de ônibus, no pára-brisa dos carros de transporte coletivo urbano de Montes Claros. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8843. PROJETO DE LEI Nº 36/2013. (NÃO VOTADO). Define e penaliza o mau uso e desperdício de água no município de Montes Claros, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8844. PROJETO DE LEI Nº 39/2013. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a inclusão do conteúdo de prevenção e combate ao uso de álcool, fumo e drogas psicoativas na rede pública municipal de ensino. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8845. PROJETO DE LEI Nº 49/2013. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o atendimento aos cidadãos e contribuintes em estabelecimentos da rede pública municipal. (Tempo de espera nas filas). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8846. PROJETO DE LEI Nº 50/2013. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a regularização do serviço de guarda (flanelinha) e lavador de veículos em locais públicos no município de Montes Claros, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8847. PROJETO DE LEI Nº 51/2013. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Edney Rodrigues Cordeiro”, localizada no bairro Cidade Industrial. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8848. PROJETO DE LEI Nº 54/2013. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter pessoal treinado em linguagem de Libras, para atendimento ao público, em órgãos do Município de Montes Claros. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8849. PROJETO DE LEI Nº 76/2013. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre critérios para a concessão de subvenções do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8850. PROJETO DE LEI Nº 82/2013. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo de acesso gratuito aos idosos com mais de 60 anos em eventos culturais. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8851. PROJETO DE LEI Nº 91/2013. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a inserção obrigatória da "Educação Humanitária" no currículo das escolas municipais de Montes Claros. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8852. PROJETO DE LEI Nº 92/2013. (NÃO VOTADO). Autoriza ao Poder Executivo Municipal, determinar que as empresas de transporte coletivo concedam dispensa do pagamento de passagem de mulheres grávidas, pacientes de média e alta complexidade, que estiverem com exame agendado, quando se deslocarem com a finalidade de realizar tratamento médico, exames pré-natais, pós-parto e hospitalização. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8853. PROJETO DE LEI Nº 122/2013. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à "Associação Capelo Gaivota”. (Caixa Escolar Capelo Gaivota). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8854. PROJETO DE LEI Nº 135/2013. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a identificação dos Leitos SUS, nos hospitais do município de Montes Claros. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8855. PROJETO DE LEI Nº 140/2013. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a responsabilização das empresas construtoras das moradias dos Programas de Habitação Popular, em indenizar o moradores, por defeitos e vícios na execução das obras, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8857. PROJETO DE LEI Nº 151/2013. (NÃO VOTADO). Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.496, de 07/07/1997, revoga a Lei nº 4.671, de 13/11/2013, que dispõem sobre as Medidas de Polícia Administrativa – Código de Posturas do Município de Montes Claros, especificamente sobre apreensão, encaminhamento e sacrifício de cães portadores de zoonoses ao centro de tratamento, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8858. PROJETO DE LEI Nº 158/2013. (NÃO VOTADO). Institui o "Dia Municipal da Não Violência Contra as Mulheres", a ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8859. PROJETO DE LEI Nº 159/2013. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a identificação dos Leitos SUS, nos hospitais do município de Montes Claros. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8860. PROJETO DE LEI Nº 161/2013. (NÃO VOTADO). Cria, no âmbito do município de Montes Claros, o Programa Municipal de Transferência Condicionada de Renda – Programa Renda Nova, como complementação ao Programa Bolsa Família do Governo Federal. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8861. PROJETO DE LEI Nº 163/2013. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros às entidades: Fundação Hospitalar de Montes Claros/Hospital Aroldo Tourinho, Irmandade Nossa senhora das Mercês de Montes Claros/Santa Casa, Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho e o Hospital Universitário Clemente de Faria/Unimontes, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8932. PROJETO DE LEI Nº 01/2013. (REJEITADO). Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS às entidades e organizações, inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8933. PROJETO DE LEI Nº 02/2013. (RETIRADO). Cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8934. PROJETO DE LEI Nº 07/2013. (REJEITADO). Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.474, de 25/11/2005, que define as obrigações de pequeno valor, de que tratam os parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal de 1988, para as entidades de direito público integrantes da Administração Direta e Indireta do Município de Montes Claros, para o pagamento sem a emissão de precatórios. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8935. PROJETO DE LEI Nº 38/2013. (RETIRADO). Dispõe sobre os critérios de repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8936. PROJETO DE LEI Nº 44/2013. (RETIRADO). Institui como atividade curricular, o Manual de Primeiros Socorros, em escolas localizadas no município de Montes Claros, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8937. PROJETO DE LEI Nº 52/2013. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento e a firmar convênio com a Associação de Promoção e Ação Social – APAS, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8938. PROJETO DE LEI Nº 63/2013. (RETIRADO). Dispõe sobre o atendimento ao usuário nos hospitais e demais instituições de saúde, localizadas no município de Montes Claros, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8939. PROJETO DE LEI Nº 73/2013. (RETIRADO). Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Montes Claros - CONCIDADE, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8940. PROJETO DE LEI Nº 77/2013. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a serem aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos, no âmbito do Programa Pró-Transportes, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente).