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Denomina Rua Maria Izabela Oliveira, no Bairro Nova América.

Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito do Município de Montes Claros/MG.

Denomina a Rua Major José Geraldo dos Santos no Bairro Residencial Vitória II.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Augusta e Respeitável Loja Simbólica Pureza 389.

Denomina Rua Manoel Viana, no Bairro de Lourdes.

Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros/MG o mês "Junho Arco-Íris"

Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo com o intuito de potencializar a cultura empreendedora no município de Montes Claros/MG.

Dispõe sobre a promoção da inclusão, conscientização e garantia de direitos das pessoas com Síndrome de Down no Município de Montes Claros - MG e dá outras providências.

Institui a Semana do Gestor Público e Privado e dá outras providências.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural de Califórnia.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Região de Bora.

Dispõe sobre regulamentação do uso do Cordão de Girassol como Instrumento Auxiliar de Orientação para Identificação de Pessoas com Deficiência Oculta no âmbito do Município de Montes Claros - MG e dá outras providencias.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Alimento Solar.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.

Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito do Município de Montes Claros.

Denomina Praça José Rodrigues Neves, no bairro Maria Cândida.

Institui o "Dia Municipal do Rock" no Município de Montes Claros e dá outras providências.

Institui diretrizes para o fomento do Terceiro Setor no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Vale das Hortênsias.

Denomina Avenida Maria do Carmo Santana Silva no Bairro Jardim Primavera.

Altera a Lei Municipal N.º 3.511, de 29 de dezembro de 2005, que: “Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar do Município de Montes Claros e dá outras providências”

Dispõe sobre incentivo para fortalecimento da atenção à saúde nas portas de entrada dos serviços de urgência e emergência do Município de Montes Claros, em caráter excepcional e temporário e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal do Rock" no Município de Montes Claros e dá outras providências.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Restauração.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação Casa Vida de Montes Claros-MG.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em Unidades Municipais de Atendimento ao Público, durante o horário de atendimento ao público, e dá outras providências.

Institui a Patrulha Guardiã Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Municipal de Montes Claros e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que menciona, ceder-lhe equipamentos e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do dia 21 de março - Dia Internacional da Síndrome de Down - no calendário oficial de eventos do município de Montes Claros e dá outras providências.

Dispõe sobre a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas de saúde do munícipio de Montes Claros e dá outras providências.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Regional do Norte de Minas - ABRASEL.

Estabelece reajuste de vencimento dos servidores públicos do Município de Montes Claros.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre regulamentação do uso do Cordão de Girassol como Instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município de Montes Claros - MG e dá outras providências.

Denomina Praça José Rodrigues Neves, no Bairro Maria Cândida.

Denomina Concha Acústica Marina Lorenzo Fernandez.

Denomina UPA Jason Teixeira da Silva, no bairro Independência.

Denomina UPA Alvimar Gonçalves de Oliveira, no bairro Alice Maia.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Paraíso dos Sonhos da Região do Mimoso.

Autoriza o repasse de recursos financeiros pelo Poder Executivo Municipal à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG e dá outras providências.

Concede autorização legislativa que especifica e denomina logradouros públicos.

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização ao Combate às Drogas no Município de Montes Claros e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Reconstruir.

Denomina rua Cardoso Santos, na Vila Áurea.

Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professora Maria do Carmo Maia e Almeida.

Denomina Rua Tomásia Cardoso Brito, no Bairro Nova Morada.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Apicultores Meliponicultores de Nova Boqueirão - APINOVA.