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Institui no Calendário Oficial de Montes Claros o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto.

Altera o artigo 1° da lei 5.453/2022, que concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública à Associação Bora Viver.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Loja Maçônica Ordem dos Cavaleiros Templários de Montes Claros.

Institui o Dia 31/10 como o Dia da Fé Cristã, no calendário oficial do Município de Montes Claros.

Altera a Lei 5.763, de 19 de dezembro de 2024.

Denomina rua Irenir Araújo, no bairro Vila Atlântida.

Altera a Lei 5.772 de 19 de dezembro de 2024.

Institui o dia 31/10 como "Dia da Fé Cristã" no calendário oficial do Município de Montes Claros-MG.

Autoriza a concessão de imóveis a Associação Esperança de um Novo Milênio e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos que especifica, constantes na Lei Municipal nº 5.045, de 27 de dezembro de 2017.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Comunidade Palavra Aberta.

Concede o Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Moradores de Gameleira.

Condiciona que a delegação à iniciativa privada da gestão e da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento básico no Município de Montes Claros seja aprovada por plebiscito popular, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do plantio, replantio, comercialização e cultivo da espécie exótica Azadirachta indica A. Juss. (Nim Indiano) no Município de Montes Claros/MG, e dá outras providências.

Denomina oficialmente as ruas no Bairro Jardim Olímpico.

Denomina Ruas na Comunidade Rural Terra de Santa Cruz.

Denomina rua Professora Vanda de Souza Alckmim, no bairro Jardim Panorama - Prolongamento.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Espaço Novo - Instituto de Desenvolvimento e Aprendizagem.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Beneficente Caminho da Paz.

Denomina Rua Wilson José da Cunha, no bairro Prolongamento Jardim Panorama II.

Denomina a rua João Francisco Soares, na Comunidade de Antônio Olinto.

Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Montes Claros – FUMSEP e dá outras providências.

Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

Institui a Política Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal do Fonoaudiólogo".

Denomina Campo Globo Jomar Macedo no Bairro Augusta Mota.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento e Produção Rural Bela Vista.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, doar-lhe equipamentos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, doar-lhe equipamentos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, doar-lhes veículo automotor e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Fonoaudiólogo no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências.

Altera a Lei 5.052, de 05 de abril de 2018.

Denomina Ruas na Comunidade Rural Terra de Santa Cruz.

Denomina Rua Das Marcenarias, no bairro Santo Amaro.

Altera o Código de Posturas do Município de Montes Claros (Lei nº 9, de 30 de dezembro de 1976) para dispor sobre a responsabilidade pela remoção de fiação aérea solta, rompida ou abandonada em postes localizados em logradouros públicos e dá Outras Providências.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação dos Moradores do Bairro Ceres Adjacências.

Institui a Política Municipal de Transição e Requalificação Profissional dos Condutores de Veículos de Tração Animal no município de Montes Claros e estabelece diretrizes para substituição e extinção gradual do uso de animais para tração de cargas e pessoas no perímetro urbano.

Denomina ruas: Aruanda, Teodomiro Pereira, Vila Aurora e Vila Encantada, no bairro Vila Verde do Norte.

Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos, o Dia Municipal e a Semana Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do plantio, replantio, comercialização e cultivo da espécie exótica Nim Indiano (Azadirachta Indica A. Juss.), no Município de Montes Claros/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição do Programa a Semana Municipal do Brincar e dá outras providências.

Altera Lei Municipal n.º 2.689, de 09 de março de 1999, e revoga a Lei Municipal n.º 4.298, de 28 de dezembro de 2010.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros – APAE, repassar recursos financeiros e dá outras providências.

Concede autorização legislativa para regularização do Loteamento Monte Sião III.

Autoriza a cessão de imóveis ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.228/2010 - Que Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Recreativa Cultural Aberrê Capoeira.

Altera a Lei nº 1.091, de 23 de Julho de 1976, que institui o Código de Posturas do Município de Montes Claros.

Institui a Dia Municipal e a Semana Municipal de Cuidados Paliativos e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em estádios, arenas esportivas e grandes eventos culturais no âmbito do município de Montes Claros/MG.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio institucional ao North Esporte Clube, ceder o uso e a exploração do Estádio Municipal Juvêncio Augusto Soares, estabelecer contrapartidas sociais, esportivas e institucionais e dá outras providências.