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Flash 5007. PROJETO DE EMENDA. (RETIRADO). Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 71 da Lei Orgânica Municipal. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 5008. PROJETO DE EMENDA. (REJEITADO). Altera dispositivo do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4433. PROJETO DE LEI Nº 85/97. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Associações Comunitárias Rurais do município de Montes Claros, para a realização de serviços de abastecimento de água potável. (Referente à Lei nº 2.535, de 10/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4435. PROJETO DE LEI N° 115/97. (REVOGADA). Institui o Código Tributário do Município de Montes Claros e revoga as Leis nº 1.442, de 19/12/1983 e nº 1.889, de 28/12/1990, bem como todas as suas alterações. (Referente à Lei nº 2.566, de 30/12/1997, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005 e também pela Lei complementar nº 033, de 28/12/2010). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4436. PROJETO DE LEI 50/1997. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, para atender convênio com o Serviço Social da Indústria - SESI, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e a Fundação Educacional de Montes Claros - FEMC. (Referente à Lei nº 2.502, de 16/07/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4437. PROJETO DE LEI Nº 65/97. Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, destinadas ao financiamento dos estudos, projetos técnicos, execução de obras e projetos de desenvolvimento institucional, dentro do Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios - SOMMA. (Referente à Lei nº 2.517, de 18/09/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4438. PROJETO DE LEI Nº 111/97. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento e repassar recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio Verde Grande. (Referente à Lei nº 2.558, de 29/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4453. PROJETO DE LEI Nº 02/97. Denomina vias públicas localizadas no bairro Alto da boa Vista: "Rua José Milton Silva", "Rua Miguel Ferreira da Cruz", "Rua Antônio Fiuza dos Santos", "Rua Severiano Gomes dos Santos" e "Rua Galdino da Silva Gusmão". (Referente à Lei nº 2.459, de 26/02/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4454. PROJETO DE LEI Nº 01/97. Denomina vias públicas localizadas no bairro Vargem Grande II: "Rua Firmino Gonçalves", "Rua Justino Fonseca", "Rua Gentil Rabelo", "Rua Cosme Antunes", "Rua Valdomiro Rodrigues de Oliveira", "Rua Pedro da Costa Ribeiro", "Rua Joaquina Gomes" e "Rua Terezinha de Souza Freitas. (Referente à Lei nº 2.460, de 26/02/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4455. PROJETO DE LEI Nº 15/97. Denomina a "Rua Antônio Ferreira da Silva (Antônio Mió)", localizada no bairro Maria Cândida. (Referente à Lei nº 2.469, de 09/04/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4456. PROJETO DE LEI Nº 42/97. Modifica a denominação do "Bairro Monte Carmelo" para "Bairro Carmelo". (Referente à Lei nº 2.497, de 07/07/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4457. PROJETO DE LEI Nº 28/97. Denomina a "Rua Augusta Maria de Jesus" e "Rua Valdir Gomes Costa", localizadas no bairro Jardim Eldorado. (Referente à Lei nº 2.482, de 21/05/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4458. PROJETO DE LEI Nº 37/97. Denomina as ruas "Anjo Arroyo", "Pedro de Araújo Pomar", "Olga Benário Prestes" e "Maurício Grabóis", localizadas no Conjunto Habitacional Joaquim Costa. (Referente à Lei nº 2.599, de 15/06/1998). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4459. PROJETO DE LEI Nº 27/97. Denomina a "Rua Huraia de Arruda Alcântara", localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei nº 2.481, de 21/05/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4460. PROJETO DE LEI Nº 35/97. Denomina a "Praça Luiz Bahia", localizada no bairro Cintra (ao final da rua Antônio Costa). (Referente à Lei nº 2.490, de 11/06/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4461. PROJETO DE LEI Nº 41/97. Denomina a "Rua Joaquim Pereira" e "Rua Geraldo Rufino", localizadas no bairro Sion. (Referente à Lei nº 2.493, de 20/06/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4462. PROJETO DE LEI Nº 29/97. Denomina a "Rua Belmiro Moura de Freitas", localizada no bairro Barcelona Park. (Referente à Lei nº 2.483, de 21/05/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4463. PROJETO DE LEI Nº 40/97. Denomina a "Rua Marcela Alves", "Rua Dita Simões" e "Rua José Soares", localizadas no bairro Edgar Pereira. (Referente à Lei nº 2.494, de 20/06/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4464. PROJETO DE LEI Nº 83/97. Denomina a "Rua Dona Maria Veloso Lopes", localizada no bairro Jaraguá II. (Referente à Lei nº 2.536, de 10/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4465. PROJETO DE LEI Nº 84/97. Denomina a "Rua João Pinheiro dos Santos", localizada no bairro Jaraguá II. (Referente à Lei nº 2.537, de 10/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4466. PROJETO DE LEI Nº 86/97. Denomina a "Rua Lúcio Afonso Pereira", localizada no bairro Jaraguá II. (Referente à Lei nº 2.538, de 10/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4467. PROJETO DE LEI Nº 87/97. Denomina a "Rua Cadete Cláudio Fernandes", localizada no bairro Vera Cruz. (Referente à Lei nº 2.539, de 10/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4470. PROJETO DE LEI Nº 19/98. Denomina a "Rua Moisés Leite", localizada no bairro Santo Expedito. (Referente à Lei nº 2.587, de 29/05/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente).

Flash 4474. PROJETO DE LEI Nº 29/98. Denomina a "Rua Afonso Rodrigues Avelar", localizada no bairro Jaraguá II. (Referente à Lei nº 2.586, de 29/05/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente).

Flash 4587. PROJETO DE LEI Nº 24/97. Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.479, de 07/05/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4588. PROJETO DE LEI Nº 80/97. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotos sanitários da zona rural à Companhia de Abastecimento de Minas Gerais - COPASA. (Referente à Lei nº 2.534, de 29/10/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4589. PROJETO DE LEI Nº 77/97. Autoriza o Poder Executivo a receber equipamentos (veículos), por doação, provenientes de uma entidade filantrópica internacional, denominada "The Incorporated Mission of Sain Francis". (Referente à Lei nº 2.526, de 22/10/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4590. PROJETO DE LEI Nº 105/97. (VETADA PARCIALMENTE/REVOGADA). Estabelece normas disciplinadoras do serviço de Moto-Táxi no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.568, de 05/03/1998, que foi vetada parcialmente pelo Poder Executivo - ver flash 5016 e posteriormente revogada pela Lei nº 2.779, de 16/11/1999). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4591. PROJETO DE LEI Nº 84/98. Cria, regulamenta e disciplina o Conselho Municipal de Limpeza Pública. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4592. PROJETO DE LEI Nº 82/98. Dispõe sobre a punição dos estabelecimentos que discriminam a mulher no mercado de trabalho. (Este Projeto de Lei recebeu veto do Poder Executivo - em anexo). (A Câmara rejeitou o veto - ver observação). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4625. PROJETO DE LEI Nº 25/97. Autoriza a municipalização das Escolas Estaduais "Alfredo Soares da Mota", "Canto do Engenho", "Alexandre Martins Durães" e "Antônio Olinto", localizadas respectivamente nos povoados de São João da Vereda, Canto do Engenho, Vila Nova de Minas e Antônio Olinto. (Referente à Lei nº 2.475, de 30/04/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4626. PROJETO DE LEI Nº 36/97. Autoriza o Poder Executivo a criar Caixas Escolares nas escolas da rede municipal de ensino do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.489, de 11/06/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4627. PROJETO DE LEI Nº 39/97. Denomina as Escolas Municipais "Maria Angélica Lopes da Silva", "Professor Roberto Pereira Fonseca" e "Antônio Lopes da Silva", localizadas respectivamente nas fazendas Santo Inácio, Riacho Fundo e Ribeirão do Ouro. As Escolas Municipais "Dr. Luiz Mengali" (Fazenda Planície) "Boa Ventura" (Fazenda Pindaíba) e "Santa Tereza" (Fazenda Olhos D’água) ficam anexadas respectivamente às Escolas Municipais "Rosalina Peres Rocha", "Luiz da Silva Gusmão" e "Berenice Fonseca Brandão", que permanecem com suas denominações. (Referente à Lei nº 2.495, de 20/06/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4629. PROJETO DE LEI Nº 51/98. Autoriza a municipalização das Escolas Estaduais "Presidente Bernardes" e "Deputado Antônio Pimenta", localizadas nos bairros São João e Santa Rita, respectivamente. (Referente à Lei nº 2.615, de 06/08/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente).

Flash 4635. PROJETO DE LEI Nº 48/97. Faz desafetação de imóvel do município e autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso em favor do Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS de Minas Gerais - GAPA Núcleo Norte. (Área de terreno medindo 450m², situada na rua D, bairro Nossa Senhora Aparecida). (Referente à Lei nº 2.504, de 16/07/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4636. PROJETO DE LEI Nº 49/97. Faz desafetação de terreno, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza sua doação à Fundação Nacional de Saúde, para construção de uma oficina de saneamento. (Terreno medindo 2.352,00 m² situado na avenida Antônio Lafetá Rabello, bairro Santa Lúcia). (Referente à Lei nº 2.505, de 16/07/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4637. PROJETO DE LEI Nº 59/97. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Loja Maçônica Arlindo dos Santos, para a construção de sua sede, constituído de uma área de terreno medindo 1.900.00 m², localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 2.514, de 10/09/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4638. PROJETO DE LEI Nº 61/97. Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de terreno do município e fazer sua doação à Associação dos Moradores do bairro Alcides Rabelo – AMBAR. (Terreno de 470,00 m²). (Referente à Lei nº 2.515, de 10/09/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4639. PROJETO DE LEI Nº 69/97. Faz desafetação de terreno de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza sua doação à Associação Mantenedora da Guarda Mirim de Montes Claros. (Terreno com área de 2.374,00 m², localizado no bairro Nossa Senhora Aparecida). (Referente à Lei nº 2.521, de 30/09/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4640. PROJETO DE LEI Nº 74/97. Faz desafetação de terreno de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza sua doação à Associação de Amigos, Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais da Região de Campos Elísios, para construção da Igreja da comunidade. (Terreno com área de 1.146,00 m²). (Referente à Lei nº 2.528, de 22/10/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4641. PROJETO DE LEI Nº 76/97. Faz desafetação de terreno de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza sua doação à União Pró Desenvolvimento do Bairro Vera Cruz - UDEVEC, para construção de sua sede. (Terreno com área de 360,00 m²). (Referente à Lei nº 2.527, de 22/10/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4642. PROJETO DE LEI Nº 72/97. Faz desafetação de terreno de sua característica, autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município e faz doação à Casa da Juventude São Luiz Gonzaga. (Terreno de 2.422,20 m², localizado no bairro Monte Carmelo). (Referente à Lei nº 2.522, de 08/10/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4643. PROJETO DE LEI Nº 91/97. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Loja Maçônica Apóstolos da Galiléia, n° 2.412, constituído de uma área de terreno de 1.105,00 m², localizado no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 2.543, de 11/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4644. PROJETO DE LEI Nº 102/97. Faz desafetação de terreno de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza sua doação à Mitra Diocesana de Montes Claros, para construção de um templo religioso. (Terreno com área de 454,40 m², localizado no bairro Santa Lúcia). (Referente à Lei nº 2.554, de 17/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4645. PROJETO DE LEI Nº 106/97. Faz desafetação de terreno e autoriza o município a fazer concessão de direito real de uso à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Independência – ASSCOMBI. (Terreno com área de 396,00 m²). (Referente à Lei nº 2.559, de 29/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4676. PROJETO DE LEI Nº 06/97. Dispõe sobre a concessão de redução e parcelamento dos créditos tributários do município de Montes Claros, anteriores ao exercício fiscal de 1997, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.455, de 14/02/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4677. PROJETO DE LEI Nº 08/97. Autoriza o Poder Executivo a fazer remissão de dívida em favor do Montes Claros Futebol Clube. (Referente à Lei nº 2.462, de 10/03/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4678. PROJETO DE LEI Nº 26/97. Concede remissão parcial para o crédito tributário referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do exercício fiscal de 1995. (Referente à Lei nº 2.480, 12/05/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4679. PROJETO DE LEI Nº 45/97. Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN à Sociedade Rural de Montes Claros, durante os festejos da XXIII Exposição Agropecuária de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.499, de 09/07/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4686. PROJETO DE LEI Nº 05/97. Concede incentivo fiscal ao contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano de Montes Claros - IPTU, referente ao exercício fiscal de 1997. (Referente à Lei nº 2.456, de 14/02/1997). Ivan José Lopes (Presidente).