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Flash 5702. PROJETO DE LEI S/Nº/2002. (NÃO VOTADO). Denomina a "Praça Maria Mendes da Silva", conhecida popularmente como "Praça Bonfim", localizada no Distrito de Miralta. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5703. PROJETO DE LEI S/Nº/2002. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Ismael Duarte", localizada no bairro Antônio Canela. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5704. PROJETO DE LEI S/Nº/2002. (NÃO VOTADO). Obriga aos hospitais do município, credenciados ao Sistema Único de Saúde – SUS a inserirem profissionais da área de saúde, com nível superior, em suas recepções, e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5705. PROJETO DE LEI S/Nº/2002. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o controle dos padrões de qualidade do ar no município de Montes Claros, com a finalidade de garantir limites permissíveis de concentração de poluentes na atmosfera. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5706. PROJETO DE LEI S/Nº/2002. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que reservarem vagas às pessoas da "terceira idade", em seu quadro de pessoal, e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5425. PROJETO DE LEI Nº 65/2002. Dispõe sobre a aplicação de sanções às empresas sediadas no município de Montes Claros em descumprimento à Lei de Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. (Referente à Lei nº 3.084, de 28/02/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5512A. PROJETO DE LEI Nº 49/2002. Dispõe sobre o recolhimento de multas, preços públicos e encargos em favor do Município, nas situações que implicam infração à legislação de trânsito, remoção e estada de veículos apreendidos, e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5512B. PROJETO DE LEI Nº 107/2002. (REVOGADA). Institui no Município de Montes Claros a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição da República. (Referente à Lei nº 3.075, de 26/12/2002 que foi revogada pela Lei nº 4.153, de 23/09/2009). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6109. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2002. (NÃO VOTADO). Suprime o inciso X do artigo 218, o inciso VIII passa a vigorar com a redação do IX, o inciso IX passa a vigorar com a redação do inciso X e acrescenta parágrafo único ao artigo 218 do Regimento Interno. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6111. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2002. (NÃO VOTADO). Suprime o inciso X do artigo 218, passa o Inciso VIII a vigorar com a redação do inciso IX, o Inciso IX passa a vigorar com a redação do inciso X e acrescenta parágrafo único ao artigo 218 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6112. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2002. (NÃO VOTADO). Altera o artigo 1º da Resolução nº 01, de 14/02/2002, e dá outras providências. (Dispõe sobre Verba de Gabinete dos Vereadores). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6130. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2002. (REJEITADO). Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Hermindo de Souza Pinto. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6131. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2002. (REJEITADO). Concede o Diploma do Mérito Comunitário Rural a Ana Lopes Esteves (Nenzinha Esteves). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6132. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2002. (REJEITADO). Altera o inciso II, segunda parte do artigo 123 do Regimento Interno da Câmara. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6133. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2002. (RETIRADO). Modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. (Capitulo VII, Seção III, que dispõe sobre requerimentos sujeitos à deliberação das comissões e do plenário). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6134. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2002. (REJEITADO). Institui a Auditoria Popular de Fiscalização e Acompanhamento de Gastos da Câmara Municipal de Montes Claros e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6135. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2002. (RETIRADO). Suprime os parágrafos 4º e 5º do artigo 132 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, passando o parágrafo 6º, automaticamente, a ser o parágrafo 4º. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6136. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2002. (RETIRADO). Estabelece procedimento especial para a tramitação de projetos de lei que disponham sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras e Edificações do Município de Montes Claros. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6137. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2002. (REJEITADO). Concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Empresa Vigilar. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6138. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2002. (RETIRADO). Suprime o inciso X do artigo 218, o inciso VIII passa a vigorar com a redação do inciso IX, o inciso IX passa a vigorar com a redação do inciso X e acrescenta parágrafo único ao artigo 218 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6139. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2002. (RETIRADO). Altera o artigo 3º e seu parágrafo único, altera os artigos 8º e 9º e acrescenta artigo 10 à Resolução nº 30, de 04/06/2002, que dispõe sobre o "Projeto Vereador Estudante". Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6110. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2001. (NÃO VOTADO). Modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5879. VETO AOS PROJETOS DE LEI Nº 05 e 06/2002. (MANTIDO). Desafeta áreas de uso institucional e área reservada a espaços livres de uso público, autoriza modificar a destinação das mesmas objetivando atender projeto de interesse social (Programa Habitar Brasil – BID), visando a urbanização do Córrego Vargem Grande e da Vila Mauricéia e contém outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5880. VETO À EMENDAS. (MANTIDO). Veto à emendas ao Projeto de Lei nº 32/2002, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à instituições financeiras nacionais e internacionais, para execução de obras do Programa de Atendimento Habitacional no município de Montes Claros; oferecer garantias e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5881. VETO AO PROJETO DE LEI Nº 88/2002. (MANTIDO). Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguranças, pelas casas lotéricas, correspondentes bancários e bancos postais localizados no município de Montes Claros. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5242. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 24/01 a 24/12/2002. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5854. EMENDAS. (REJEITADAS). Emendas ao Projeto de Lei nº 98/2002, que estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2003. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5855. EMENDAS (REJEITADAS). Emendas ao Projeto de Lei nº 98/2002, que estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2003. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5856. EMENDAS. (REJEITADAS). Emendas ao Projeto de Lei nº 98/2002, que estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2003. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5857. EMENDAS. (REJEITADAS). Emendas ao Projeto de Lei nº 98/2002, que estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2003. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5858. EMENDAS. (REJEITADAS). Emendas ao Projeto de Lei nº 98/2002, que estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2003. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5859. EMENDAS. (REJEITADAS). Emendas ao Projeto de Lei nº 98/2002, que estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2003. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5848. EMENDA Nº 30, de 25/06/2002. Altera o artigo 28 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. (Dispõe sobre a duração do mandato da Mesa Diretora - 2 anos). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5849. EMENDA Nº 31, de 15/10/2002. Altera o inciso XII do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal. (Dispõe sobre os critérios para concessão de honraria da Câmara Municipal de Montes Claros). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5847. EMENDA Nº 29, de 12/03/2002. Altera o artigo 21 da Lei Orgânica Municipal. (Dispõe sobre os períodos anuais de trabalho da Câmara Municipal de Montes Claros). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5890. RESOLUÇÃO Nº 57, de 17/12/2002. Dispõe sobre as Contas do Município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 1999. (Aprovadas). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5895. RESOLUÇÃO Nº 10, de 21/02/2002. Institui a comemoração do "Dia da Mulher" na Câmara Municipal de Montes Claros, a ser comemorada anualmente no dia 08 de março ou em data próxima a esta, e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5901. RESOLUÇÃO Nº 01, de 14/02/2002. Dispõe sobre a correção do valor da Verba de Gabinete dos vereadores da Câmara de Montes Claros e contém outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5902. RESOLUÇÃO Nº 30, de 04/06/2002. (REVOGADA). Institui o Projeto "Vereador Estudante", no âmbito da Câmara de Montes Claros, voltado para alunos do ensino fundamental e médio, a ser comemorado anualmente durante a 1ª quinzena do mês de setembro, objetivando estimular a participação dos estudantes na prática legislativa e no exercício da cidadania. (Revogada pela Resolução nº 34, de 24/05/2005). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5903. RESOLUÇÃO N 62, de 19/12/2002. Estabelece procedimento especial para tramitação de Projetos de Lei que disponham sobre o Código de Posturas do Município de Montes Claros. (Medidas de Polícia Administrativa). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5908. RESOLUÇÃO Nº 28/2002. Institui a “Medalha do Mérito Esportivo Antônio Manoel Dias”, no âmbito da Câmara de Montes Claros, a ser entregue no dia 16/10, nas comemorações do "Dia do Município". Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5915. RESOLUÇÃO Nº 31, de 25/06/2002. Concede a Medalha de Honra Montes Claros a Aécio Neves da Cunha. (Deputado Federal). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5919. RESOLUÇÃO Nº 59, de 17/12/2002. Concede a Medalha de Mérito Ecológico ao Major da Polícia Militar Jadir Alves da Silva. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5926. RESOLUÇÃO Nº 58, de 17/12/2002. Concede a "Medalha do Mérito Educacional Professora Maria Aparecida Bispo de Moura" a Maria Luiza Silveira Teles. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5927. RESOLUÇÃO Nº 18, de 19/03/2002. Concede a "Medalha do Mérito Educacional Professora Maria Aparecida Bispo de Moura" a Ruy Adriano Borges Muniz (Presidente da FUNORTE). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5928. RESOLUÇÃO Nº 15, de 12/03/2002. Concede a "Medalha do Mérito Educacional Professora Maria Aparecida Bispo de Moura" a Tânia Raquel Queiroz Muniz. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5931. RESOLUÇÃO Nº 08, de 18/02/2002. Concede a "Medalha do Mérito Legislativo" ao Dr. Artur Fagundes de Oliveira. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5940. RESOLUÇÃO Nº 07, de 18/02/2002. Concede a "Placa de Mérito Cultural Cândido Canela" a Jason Rodrigues de Morais. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5941. RESOLUÇÃO Nº 36, de 09/07/2002. Concede a "Placa de Mérito Cultural Cândido Canela" a Tino Gomes (Juventino Dário de Oliveira). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5955. RESOLUÇÃO Nº 05, de 18/02/2002. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" à Paróquia São Norberto. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).