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Flash 8202. PROJETO DE LEI Nº 181/2011. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a gratuidade no transporte público, para gestantes que fazem o acompanhamento médico de pré-natal, em dias de consulta, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8203. PROJETO DE LEI Nº 182/2011. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do controle de frequência biométrico do servidor da Câmara Municipal de Montes Claros e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8204. PROJETO DE LEI Nº 184/2011. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da "Citronela e da Crotalária Juncea", como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8205. PROJETO DE LEI Nº 195/2011. (NÃO VOTADO). Disciplina as nomeações para cargos em comissão, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal; revoga a Lei nº 4.392, de 23/09/2011, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8206. PROJETO DE LEI Nº 206/2011. (NÃO VOTADO). Institui a isenção de pagamento para utilização de banheiros públicos a idosos, deficientes físicos, gestantes, crianças, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8264. PROJETO DE LEI Nº 14/2011. (RETIRADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras, em estabelecimentos comerciais autodenominados de supermercados e similares. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8265. PROJETO DE LEI Nº 16/2011. (RETIRADO). Estabelece parcelamento de débitos do Município de Montes Claros com o Instituto Municipal de Previdência Social - PREVMOC, com vencimento a partir de 01/02/2009 a 31/12/1010. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8266. PROJETO DE LEI Nº 17/2011. (RETIRADO). Estabelece parcelamento de débitos do Município de Montes Claros com o Instituto Municipal de Previdência Social - PREVMOC, com vencimento até o dia 31/01/2009. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8267. PROJETO DE LEI Nº 20/2011. (RETIRADO). Institui a "Semana de Prevenção à Saúde Masculina", a ser promovida anualmente na segunda semana do mês de agosto, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8268. PROJETO DE LEI Nº 27/2011. (RETIRADO). Proíbe a prática de assédio pessoal a transeuntes, que induz a contratação de empréstimos financeiros, aquisição de cartão de crédito e/ou vendas. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8269. PROJETO DE LEI Nº 35/2011. (RETIRADO). Estabelece parcelamento de débitos do Município de Montes Claros com o Instituto Municipal de Previdência Social - PREVMOC, com vencimento a partir de 01/02/2009 a 31/12/1010. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8270. PROJETO DE LEI Nº 36/2011. (RETIRADO). Estabelece parcelamento de débitos do Município de Montes Claros com o Instituto Municipal de Previdência Social - PREVMOC, com vencimento até o dia 31/01/2009. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8271. PROJETO DE LEI Nº 41/2011. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, firmar convênio e repassar recursos financeiros à Associação de Resgate da Cidadania e Inclusão Social – ARECIS, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8273. PROJETO DE LEI Nº 91/2011. (RETIRADO). Autoriza a desafetação de terreno do Município de Montes Claros, com área de 601,80 m², localizado no Conjunto José Carlos de Lima, para fins de doação à Associação do Repentista e Poeta Popular do Norte de Minas – ARPPN, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8274. PROJETO DE LEI Nº 94/2011. (RETIRADO). Autoriza a desafetação de terreno do Município, localizado na rua Sebastião Duarte, no bairro Morada do Sol, e, faz doação à Associação para o Desenvolvimento Comunitário do bairro Jardim Morada do Sol – DEMOSOL. (Terreno de 1.000,00m²). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8275. PROJETO DE LEI Nº 98/2011. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comercial Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI, repassar recursos financeiros, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8276. PROJETO DE LEI Nº 102/2011. (RETIRADO). Desafeta área de terreno do Município de Montes Claros e autoriza sua doação à Associação do bairro Ciro dos Anjos, e dá outras providências. (Terreno de 300,00m², localizado no bairro Ciro dos Anjos). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8277. PROJETO DE LEI Nº 107/2011. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros às entidades: Fundação Hospitalar de Montes Claros/Hospital Aroldo Tourinho, Irmandade Nossa Senhora das Mercês/Santa Casa, Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho e Hospital Universitário Clemente de Faria/UNIMONTES, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8278. PROJETO DE LEI Nº 129/2011. (RETIRADO). Institui o "Dia do Administrador" em Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8279. PROJETO DE LEI Nº 135/2011. (RETIRADO). Denomina oficialmente a "Rua Girassol”, localizada no Distrito de Santa Rosa de Lima, conhecida popularmente como Rua 1º de Abril. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8280. PROJETO DE LEI Nº 138/2011. (RETIRADO). Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2011, para construção do Centro de Formação Profissional da Educação, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8281. PROJETO DE LEI Nº 150/2011. (RETIRADO). Cria o "Conselho Municipal de Resíduos Sólidos – CMRS", e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8282. PROJETO DE LEI Nº 149/2011. (RETIRADO). Autoriza o Município a outorgar, mediante licitação, a concessão do Serviço de Recebimento, Reaproveitamento e Destinação Final dos Resíduos Sólidos da Construção Civil do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8283. PROJETO DE LEI Nº 176/2011. (RETIRADO). Dispõe sobre a notificação obrigatória de acidentes de trabalho, através do Relatório de Atendimento aos Acidentes do Trabalho – RAAT. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8284. PROJETO DE LEI Nº 179/2011. (RETIRADO). Denomina o "Estádio Municipal Nilson Espoletão – O Moção”, localizado no bairro João Botelho. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8285. PROJETO DE LEI Nº 218/2011. (RETIRADO). Autoriza a doação de imóveis do município de Montes Claros ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR (Programa Minha Casa Minha Vida) e a concessão de isenções fiscais, e dá outras providências (áreas medindo 27.860,00 e 94.751,25 m²). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7979A. PROJETO DE LEI Nº 57/2011. (ALTERADA). Estabelece parcelamento de débitos do Município de Montes Claros com o Instituto Municipal de Previdência Social – PREVMOC - com vencimento a partir de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010. (Referente à Lei nº 4.348, de 30/05/2011, alterada pela Lei nº 4.555, de 25/09/2012). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7979B. PROJETO DE LEI Nº 58/2011. (ALTERADA). Estabelece parcelamento de débitos do Município de Montes Claros com o Instituto Municipal de Previdência Social – PREVMOC - com vencimento até 31 de janeiro de 2009. (Referente à Lei nº 4.349, de 30/05/2011, alterada pela Lei nº 4.555, de 25/09/2012). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7979C. PROJETO DE LEI Nº 148/2011. Autoriza a assinatura do Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito, pelo Poder Executivo, a ser firmado com a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM. (Referente à Lei nº 4.414, de 21/10/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8047D. PROJETO DE LEI Nº 131/2011. Estabelece reajustes de vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.385, de 19/08/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8407. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2011. (VÃO VOTADO). Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Eliana Piolo. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8408. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2011. (VÃO VOTADO). Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Montes Claros. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8409. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2011. (VÃO VOTADO). Cria a Comissão Permanente de Trabalho, Emprego e Renda. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8410. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2011. (VÃO VOTADO). Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" à Transnorte. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8411. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2011. (VÃO VOTADO). Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Walfrido Silvino dos Mares Guia. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8412. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2011. (VÃO VOTADO). Concede a "Medalha do Mérito Educacional Professora Maria Aparecida Bispo de Moura" ao professor André Ricardo Alves Martins. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8415. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2011. (RETIRADO). Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o “Diploma Dr. Áflio Mendes de Aguiar, e dá outras providências. (A ser concedido às pessoas que se destacarem nas áreas ligadas à proteção animal). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8313. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 117/2010. (MANTIDO). Modifica dispositivos da Resolução nº 13, de 05/03/2002 e altera a redação do parágrafo 5º do artigo 2º da Lei nº 4.237, de 01/07/2010. (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Montes Claros). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8314. VETO AO PROJETO DE LEI Nº 75/2011. (MANTIDO). Dispõe sobre a proibição dos bares, restaurantes, lanchonetes, trailers de lanche, pizzarias, vendedores ambulantes e similares, utilizarem recipientes tipo bisnaga para acondicionamento de maionese, molhos, mostarda, ketchup e demais condimentos, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8315. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 60/2011. (MANTIDO). Disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7602. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 25/01 a 22/12/2011. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8303C. EMENDA Nº 41, de 13/09/2011. Altera o parágrafo 2º do artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. (Fixa o número de vagas dos vereadores da Câmara Municipal a partir do ano de 2013 – 23 parlamentares). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8353. RESOLUÇÃO Nº 05, de 24/02/2011. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Dr. Marcelo Eduardo Freitas. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8354. RESOLUÇÃO Nº 04 de 15/02/2011. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Edvaldo Bento dos Santos. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8355. RESOLUÇÃO Nº 20, de 02/08/2011. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Cássio Murilo Oliveira Aquino. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8379. RESOLUÇÃO Nº 02, de 03/02/2011. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Werthman Vilela. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8380. RESOLUÇÃO Nº 03, de 03/02/2011. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Marina Helena Lorenzo Fernandez Silva. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8381. RESOLUÇÃO Nº 06, de 15/03/2011. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Padre Reginaldo Cordeiro de Lima. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8382. RESOLUÇÃO Nº 07, de 15/03/2011. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Gualter Pereira de Oliveira. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8383. RESOLUÇÃO Nº 12, de 24/05/2011. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Luís Cláudio Chaves. Valcir Soares da Silva (Presidente).