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Flash 9607. PROJETO DE LEI Nº 85/2019. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo Sistema de Posteamento de Rede de Energia Elétrica e de Iluminação Pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9608. PROJETO DE LEI Nº 88/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a vacinação gratuita contra a Leishmaniose Visceral, no Município de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9609. PROJETO DE LEI Nº 89/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proibição de comercialização e uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e sobre a restrição da venda da linha chilena a menores de 18 anos, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9610. PROJETO DE LEI Nº 96/2019. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Sebastião José da Mota", localizada no bairro Tancredo Neves. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9612. PROJETO DE LEI Nº 100/2019. (NÃO VOTADO). Estabelece a inclusão no currículo oficial da rede municipal de ensino, conteúdo programático de informação e orientação contra a Violência às Meninas e Mulheres. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9611. PROJETO DE LEI Nº 97/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o uso das bicicletas e o Sistema Cicloviário no Município, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9613. PROJETO DE LEI Nº 101/2019. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça do Italiano – Francesco di Pasquale”, localizada no bairro Cândida Câmara. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9614. PROJETO DE LEI Nº 109/2019. (NÃO VOTADO). Altera a Lei nº 3.575, de 02/06/2006, que dispõe sobre normas para a instalação, manutenção e funcionamento de Postos Revendedores e de Abastecimento de Combustível, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9615. PROJETO DE LEI Nº 112/2019. (NÃO VOTADO). Cria a Jornada de Trabalho Municipal de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, no Município de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9616. PROJETO DE LEI Nº 113/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros, a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Montes Claros, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9617. PROJETO DE LEI Nº 115/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Montes Claros, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9618. PROJETO DE LEI Nº 117/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9619. PROJETO DE LEI Nº 120/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas de religação de água, quando a interrupção de fornecimento ocorrer por falta de pagamento. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9620. PROJETO DE LEI Nº 125/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a realização de obra de pavimentação asfáltica parcial, em ruas do Município de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9621. PROJETO DE LEI Nº 126/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa, tarifa ou outra modalidade de contraprestação para religação ou restabelecimento do serviço de energia elétrica, quando a interrupção de fornecimento ocorrer por falta de pagamento. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9622. PROJETO DE LEI Nº 131/2019. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Beneficente Nortemineira dos Amigos de Jesus - Montes Claros - MG". José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9623. PROJETO DE LEI Nº 136/2019. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Manoel Martins de Souza", conhecida popularmente como rua Salonica, localizada no bairro Vila Áurea. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9624. PROJETO DE LEI Nº 137/2019. (NÃO VOTADO). Altera o artigo 4º da Lei nº 4.153, de 23/09/2009, que dispõe sobre a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9625. PROJETO DE LEI Nº 138/2019. (NÃO VOTADO). Institui o “Programa Escola Democrática” no Sistema Municipal de Ensino de Montes Claros, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9626. PROJETO DE LEI Nº 141/2019. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Luiz Lopes Santos", conhecida popularmente como Travessa Resplandecente, localizada no bairro Vila Áurea. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9627. PROJETO DE LEI Nº 146/2019. (NÃO VOTADO). Torna obrigatório, cursos de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros, em todas as instituições de ensino público do Município de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9628. PROJETO DE LEI Nº 148/2019. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Jason Barbosa dos Santos" e a "Rua Ana Maria Balisa Maurício", localizadas no bairro Vila Oliveira. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9629. PROJETO DE LEI Nº 149/2019. (NÃO VOTADO). Denominas a "Avenida José Cordeiro Filho" e a "Rua Professora Izilda Pereira Bicalho Miranda, localizadas no bairro Vila Nova. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9630. PROJETO DE LEI Nº 151/2019. (NÃO VOTADO). Torna obrigatório a afixação de aviso referente a crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual ou procedência nacional, em locais que especifica, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9631. PROJETO DE LEI Nº 160/2019. (NÃO VOTADO). Denomina a "Alameda Omir Antunes", localizada no cruzamento das avenidas Deputado Esteves Rodrigues e Cula Mangabeira, em frente ao Supermercado Villefort. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9632. PROJETO DE LEI Nº 165/2019. (NÃO VOTADO). Acrescenta o artigo 8º à Lei nº 3.830, de 26/11/2007, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Incentivo à Cultura, do Conselho Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9676. PROJETO DE LEI Nº 01/2019. (SOBRESTADO). Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais e clínicas para visitas à pacientes internados, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9677. PROJETO DE LEI Nº 27/2019. (RETIRADO). Dispõe sobre as diretrizes para o tempo de atendimento de usuários em estabelecimento dos Cartórios Extrajudiciais de Serviços Notariais e de Registro, no âmbito do Município de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9678. PROJETO DE LEI Nº 59/2019. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para desenvolver ações e serviços na área da saúde, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9679. PROJETO DE LEI Nº 67/2019. (SOBRESTADO). Institui o "Dia Municipal dos Agentes de Combate à Endemias – ACE" e o "Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS do Estratégia Saúde da Família – ESF". José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9680. PROJETO DE LEI Nº 74/2019. (RETIRADO). Dispõe sobre a inclusão da temática “Contra a Violência às Mulheres e Meninas”, no currículo das escolas do Município de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9681. PROJETO DE LEI Nº 103/2019. (REJEITADO). Altera a Lei nº 4.462, de 22/12/2011, que dispõe sobre a regulamentação de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9682. PROJETO DE LEI Nº 132/2019. (RETIRADO). Autoriza a cessão de uso imóvel do Município ao Estado de Minas Gerais, localizado no bairro Edgar Pereira, para funcionamento da Secretaria de Estado da Saúde. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9683. PROJETO DE LEI Nº 134/2019. (RETIRADO). Autoriza a desafetação e doação de imóvel do Município ao Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – SIND-SAÚDE/MG, e dá outras providências. (Área medindo 600,00 m², localizada no bairro Todos os Santos II). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9684. PROJETO DE LEI Nº 175/2019. (RETIRADO). Acrescenta os artigos 24-A e 24-B à Lei nº 3.380, de 26/11/2007, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Incentivo à Cultura, do Conselho Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9819. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2019. (NÃO VOTADO). Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Ciro Ferreira Gomes. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9830. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2019. (RETIRADO). Suprime o parágrafo 4º do artigo 159 e acrescenta o artigo 159-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9831. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2019. (REJEITADO). Acrescenta e altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9856. Requerimentos do vereador Fábio Neves Nunes, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 30/07/2019 a 26/11/2019. José Marcos Martins de Freitas (Presidente 2019-2020).

Flash 9858. Requerimento do vereador João Paulo da Silva Bispo, apresentado à Câmara Municipal de Montes Claros, no mês de maio de 2019. José Marcos Martins de Freitas (Presidente 2019-2020).

Flash 9693. VETO AO PROJETO DE LEI Nº 99/2018. (MANTIDO). Institui o Fundo Especial de Natureza Contábil da Câmara Municipal de Montes Claros – FENC, com a finalidade específica de aquisição de bem imóvel e ou construção de sua sede própria, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9694. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2019. (MANTIDO). Dispõe sobre a adaptação de lista de preços e cardápios, em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, para o uso de deficientes visuais; revoga a Lei nº 3.415, de 07/07/2005, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9695. VETO AO PROJETO DE LEI Nº 17/2019. (MANTIDO). Denomina a Praça “Rosângela Veloso Assis Martins”, popularmente conhecida como Praça do Chinelão, situada no trevo do aeroporto. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9696. VETO AO PROJETO DE LEI Nº 22/2019. (MANTIDO). Denomina a "Praça Dr. Antônio Augusto Barbosa Moura”, localizada no trevo do aeroporto, ao lado da Praça do Chinelão. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9697. VETO AO PROJETO DE LEI Nº 87/2019. (MANTIDO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Portal da Transparência do Município de Montes Claros, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e internações cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9698. VETO AO PROJETO DE LEI Nº 86/2019. (MANTIDO). Proíbe a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos no Município de Montes Claros, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9155. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 22/01 a 20/12/2019. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9832. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019. (REJEITADO). Susta o parágrafo único do artigo 2º do Decreto Municipal nº 3.745, de 17/09//2018, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9742. RESOLUÇÃO Nº 03, de 26/03/2019. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" a Wagner da Silva Leal. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9743. RESOLUÇÃO Nº 04, de 26/03/2019. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" à Companhia Tecidos Norte de Minas – COTEMINAS. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).