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Flash 2380. PROJETO DE LEI Nº 01/86. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de cooperação e aditivos com Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. (Referente à Lei nº 1.596, de 17/03/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2381. PROJETO DE LEI Nº 02/86. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Desportiva Ateneu de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.593, de 26/02/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2382. PROJETO DE LEI Nº 29/86. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Norte Mineira de Ensino Superior - FUNM. (Referente à Lei nº 1.617, de 29/09/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2409. PROJETO DE LEI Nº 07/86. (REVOGADA). Dispõe sobre a Organização Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo – SECELT. (Referente à Lei nº 1.599, de 28/04/1986, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.696, de 30/06/1988). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2679. PROJETO DE LEI Nº 06/1986. Congela os valores dos impostos e taxas incidentes sobre os imóveis urbanos do município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.598, de 22/04/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2684. PROJETO DE LEI Nº 23/86. Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, isenção de impostos e taxas à Sociedade Rural de Montes Claros, por ocasião da XVI Exposição Agropecuária. (Referente à Lei nº 1.612, de 03/07/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2685. PROJETO DE LEI Nº 28/86. Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, isenção de impostos e taxas à Associação Comercial e Industrial de Montes Claros, por ocasião da III Feira Industrial e Comercial de Montes Claros. Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2700. PROJETO DE LEI Nº 19/86. Modifica dispositivos da Lei nº 1.521, de 20/02/1985, que criou a Empresa Municipal de Serviços, obras e Urbanização - ESURB, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.606 de 06/06/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2701. PROJETO DE LEI Nº 31/86. Altera a redação do item 04, do Artigo 3º, da Lei nº 1.558, de 09/09/1985, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.619 de 16/10/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2713. PROJETO DE LEI Nº 39/1986. Estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros para o exercício financeiro de 1987. Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2727. PROJETO DE LEI Nº 05/86. Reajusta vencimentos de servidores estatutários, inativos, comissionados e pensionistas da municipalidade. (Referente à Lei nº 1.597, de 10/04/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2728. PROJETO DE LEI Nº 13/86. Dispõe sobre o enquadramento dos funcionários estatutários no plano de classificação de cargos, funções e vencimentos e modifica dispositivos da Lei Municipal nº 1.035, de 25/03/1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.602, de 21/05/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2729. PROJETO DE LEI Nº 42/86. Faz revisão da tabela de vencimentos dos funcionários, altera o quadro de pessoal estatutário da municipalidade, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.631, de 02/01/1987). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2737. PROJETO DE LEI Nº 26/86. Faz correção do valor do nível C-3, atribuído aos Secretários Municipais. (Referente à Lei nº 1.614, de 04/09/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2756. PROJETO DE LEI S/Nº/1984. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Mariano Ferreira da Silva", conhecida popularmente como "Rua do Alfeirão", localizada no bairro Santos Reis/Vila Atlântida. José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2773. PROJETO DE LEI S/Nº/1986. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Dona Clemência Dias", localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima. Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2774. PROJETO DE LEI S/Nº/1986. (RETIRADO). Modifica a denominação da rua "Carijós", localizada no bairro Morrinhos, para rua "Altamiro Parrela". Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2775. PROJETO DE LEI S/Nº/1986. (RETIRADO). Permite o comércio ambulante e de camelôs, em determinadas áreas da cidade, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2776. PROJETO DE LEI S/Nº/1986. (REJEITADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Ajurá do Amanhecer de Montes Claros, com área de 1.200,00 m², localizado no bairro Santo Antônio, para construção de uma creche e um espaço para reuniões. Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2777. PROJETO DE LEI S/Nº/1986. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de incentivos fiscais à Associação Comercial e Industrial de Montes Claros, quando da realização da III Feira Industrial e Comercial - FIC. Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2778. PROJETO DE LEI S/Nº/1986. (REJEITADO). Modifica a denominação da avenida "Lago Três Marias", localizada no bairro Monte Carmelo, para avenida "Antônio Ferreira de Oliveira". Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2779. PROJETO DE LEI S/Nº/1986. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Mestra Lisbela Alcântara", localizada na Vila Cidade Santa Maria. Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2780. PROJETO DE LEI S/Nº/1986. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Maria Cristina Guimarães", localizada no bairro Santo Expedito. Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2587. PROJETO DE LEI Nº 08/86. Autoriza o Poder Executivo a dar em concessão, por concorrência pública, os serviços de confecção de placas de ruas e de grades de proteção de árvores. (Referente à Lei nº 1.600 de 28/04/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2588. PROJETO DE LEI Nº 12/86. Dispõe sobre a Política de Apoio e Assistência aos Deficientes e cria a Coordenadoria Municipal de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente. (Referente à Lei nº 1.605 de 21/05/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2589. PROJETO DE LEI Nº 20/86. Dispõe sobre as obrigações dos proprietários de terrenos, dentro dos limites do município, quanto à conservação e limpeza dos mesmos, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.608 de 17/06/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2590. PROJETO DE LEI Nº 43/86. (REVOGADA). Dispõe sobre o Estatuto do Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.630 de 31/12/1986, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.176, de 23/12/2003). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2606. PROJETO DE LEI Nº 27/1986. Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento com a Caixa Econômica Federal, destinado à construção de escola de 2º grau, creches, unidades de saúde e pavimentação nos bairros periféricos, e dá outras providências. Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2641. PROJETO DE LEI Nº 03/86. Desafeta imóvel de sua característica, autoriza sua transferência ao domínio privado do município e faz dação em pagamento do mesmo. (Terreno de 191,00 m², no prolongamento da rua Aimorés, entre a rua Cristóvão Colombo e a avenida Mestra Fininha, dado em pagamento ao Sr. Abelard de Andrade Câmara, visando regularizar situação criada com o referido, que teve desapropriada uma área de 1.157,50 m², nos trabalhos de prolongamento da Avenida Mestra Fininha). (Referente à Lei nº 1.594, de 26/02/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2642. PROJETO DE LEI Nº 04/86. Autoriza o Poder Executivo a fazer dação em pagamento à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater, de parte do lote nº 14 da quadra 06, localizado no bairro Ibituruna, com área de 1.250.00 m², e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.595, de 06/03/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2643. PROJETO DE LEI Nº 10/86. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Sindicato Varejista de Carnes Frescas de Montes Claros, com área de 500,00 m², localizado na Vila Exposição. (Referente à Lei nº 1.603, de 21/05/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2644. PROJETO DE LEI Nº 11/86. Autoriza o Poder Executivo a transferir posse e domínio de imóveis urbanos, localizados no bairro São José, com áreas de 358,75 m² e 331,25 m², para os diversos Sindicatos do município e para a Associação dos Professores do Norte de Minas – Apnorte. (Referente à Lei nº 1.604, de 21/05/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2645. PROJETO DE LEI Nº 24/86. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 5.000,00 m², localizada no bairro Santos Reis, para construção da Escola Estadual Irmã Beata. (Referente à Lei nº 1.611, de 03/07/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2646. PROJETO DE LEI Nº 25/86. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Loja Maçônica RAHOTEP nº 1.320 - O Direito Humano, com área de 540,00 m², localizado no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.613, de 28/08/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2647. PROJETO DE LEI Nº 37/86. Desafeta área de terreno de sua característica, transfere-o ao patrimônio do município e faz doação do mesmo à Mitra Diocesana de Montes Claros, com área de 1.348,09 m², localizado no bairro Morada do Parque, para a construção de uma igreja. (Referente à Lei nº 1.625, de 14/11/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2648. PROJETO DE LEI Nº 38/86. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 5.040,00 m², localizado no bairro Planalto, para construção de prédio escolar. (Referente à Lei nº 1.627, de 25/11/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2649. PROJETO DE LEI Nº 40/86. Autoriza o Poder Executivo a transferir a posse e domínio de um imóvel urbano à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, com área de 805,00 m², localizado na Vila Guimarães e faz dação de um imóvel com área de 170 m² ao senhor Geovane Rosa dos Santos, situado no Conjunto Habitacional Presidente Tancredo Neves, como forma de pagamento pela demolição de uma casa de sua propriedade. (Referente à Lei nº 1.626, de 25/11/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2503. PROJETO DE LEI Nº 09/86. Denomina a avenida "Flamarion Wanderley", localizada no bairro São José. (Referente à Lei nº 1.601, de 28/04/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2504. PROJETO DE LEI Nº 22/86. Denomina a rua "Geraldo Antunes", localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima. (Referente à Lei nº 1.609, de 27/06/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2505. PROJETO DE LEI Nº 14/1986. Modifica denominação de trecho da rua Teófilo Otoni, localizada no bairro Santa Rita. Passa a denominar "Rua Joaquim Rodrigues Santana" (ao lado do círculo de trabalhadores Cristãos de Montes Claros). (OBS.: Apesar de aprovado, não foi encontrada a Lei referente ao projeto mencionado acima e nem foi localizada esta denominação de rua no bairro Santa Rita). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2506. PROJETO DE LEI Nº 15/86. Modifica a denominação da rua Paraíba, localizada no bairro Guilhermina. Passa a denominar "Rua Geraldo Profeta". ( Apesar de aprovado, não foi encontrada a Lei referente ao projeto mencionado acima e nem foi localizada esta denominação de rua no bairro Guilhermina). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2507. PROJETO DE LEI Nº 16/1986. Modifica a denominação da rua “Janete Clair”, localizada na Vila Regina (antiga rua P), para rua “Almir Rodrigues Chaves”. (Apesar de aprovado, não foi encontrada a Lei referente ao projeto mencionado acima). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2508. PROJETO DE LEI Nº 17/1986. Modifica a denominação da Praça "São Vicente", localizada no bairro Santos Reis para "Praça Vital Soares Ruas". ( Apesar de aprovado, não foi encontrada a Lei referente ao projeto mencionado acima). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2509. PROJETO DE LEI Nº 18/86. Denomina vias públicas localizadas na Vila João Gordo: rua "Maria Caldeira de Souza", rua "José Cândido Souto", rua "Angélica Cadeira Brant", rua "João Caldeira de Souza", rua "João Caldeira Filho", rua "Maria Fagundes de Souza" e rua "João Alves Coutinho"; e denomina a rua "Dr. João Luiz de Almeida", localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.607, de 06/06/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2510. PROJETO DE LEI Nº 21/86. Denomina a "Praça Nossa Senhora Aparecida", localizada no bairro Jardim Alvorada. (Referente à Lei nº 1.610, de 27/06/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2511. PROJETO DE LEI Nº 35/86. Denomina a rua "Malaquias Gomes de Oliveira", localizada no Bairro Jardim Eldorado. (Referente à Lei nº 1.623, de 24/10/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2512. PROJETO DE LEI Nº 33/86. Denomina a rua "Joaquim Dutra", localizada no bairro Jardim Alvorada. (Referente a Lei nº 1.621, de 24/10/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2513. PROJETO DE LEI Nº 32/86. Denomina as ruas "Hermínia Lopes" e "Chiquinho Viriato", localizadas no bairro Jardim Alvorada. (Referente à Lei nº 1.622, de 24/10/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2514. PROJETO DE LEI Nº 34/86. Denomina a rua "Sebastião Cândido Sales", localizada no bairro JK. (Referente à Lei nº 1.620, de 24/10/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2515. PROJETO DE LEI Nº 30/86. Modifica a denominação da rua "Lagoa Coari", localizada no bairro Interlagos para "Rua Zita Rego Gonçalves". (Referente à Lei nº 1.618, de 02/10/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).