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Flash 3006. PROJETO DE LEI Nº 21/89. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social- SETAS, para a cessão de um gabinete odontológico. (Referente à Lei nº 1.785, de 12/06/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3007. PROJETO DE LEI Nº 26/89 . Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de cooperação e aditivos com a Secretaria de Trabalho e Ação Social - SETAS. (Referente à Lei nº 1.794, de 07/08/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3008. PROJETO DE LEI Nº 45/89 . Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Ação Social de Montes Claros, a fim de repassar recursos para atendimento à pessoas carentes. (Referente à Lei nº 1.810, de 27/12/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3029. PROJETO DE LEI Nº 34/89 . Altera o limite autorizado para abertura de créditos suplementares, previsto no artigo 4º da Lei Orçamentária vigente. (Referente à Lei nº 1.801, de 29/09/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3038. PROJETO DE LEI Nº 25/89. Cria o Rio Parque Guimarães Rosa de Montes Claros, situado às margens do Córrego Carrapato, entre os bairros Ibituruna, Morada do Sol e São Norberto, com área de 46,35 hectares, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.793 de 07/08/1989, alterada pela Lei nº 5.680, de 27/03/2024). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3044. PROJETO DE LEI Nº 09/89. Denomina a "Praça São José Operário", localizada no bairro Jardim Eldorado. (Referente à Lei nº 1.774, de 18/04/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3045. PROJETO DE LEI Nº 14/89. Modifica a denominação da rua Ceará, localizada no bairro Morrinhos. Passa a denominar "Rua Pedro Cardoso de Souza". (Referente à Lei nº 1.778, de 17/05/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3046. PROJETO DE LEI Nº 22/89. (REVOGADA). Denomina a "Avenida Roberto Teixeira Campos", localizada na Vila Regina. (Referente à Lei nº 1.788, de 27/06/1989, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.808, de 27/12/1989, pois a mesma já possuía denominação de avenida Feliciano Martins Freitas, conforme Lei nº 1.461, de 02/05/1984). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3047. PROJETO DE LEI Nº 23/89. Denomina a "Avenida Oldemar Santos", localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei nº 1.789, de 29/07/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3048. PROJETO DE LEI Nº 30/89. Passa a denominar "Trevo Azamor Soares Caldeira" o logradouro público popularmente conhecido como "Trevo da Real", localizado no cruzamento da rua Coronel Luiz Maia com Avenida Deputado Plínio Ribeiro. (Referente à Lei nº 1.798, de 08/09/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3049. PROJETO DE LEI Nº 32/89. Denomina a "Sala Geraldo Freire", localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Montes Claros, destinada à realização de exposições, palestras e eventos culturais. (Referente à Lei nº 1.797, de 08/09/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3043. PROJETO DE LEI Nº 04/89. Dá nova denominação à rua 7 de Setembro, localizada no bairro Funcionários. Passa a denominar "Rua Juca Macedo". (Referente à Lei nº 1.769, de 07/03/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3050. PROJETO DE LEI Nº 46/89. (REVOGADA). Reclassifica ruas do bairro Cidade Santa Maria, dentro da Lei de uso e ocupação do solo. Ruas: Eponina Pimenta de Carvalho, Argemiro Correa Machado, Aroldo Tourinho, Ariosto Guarinello, Correa Machado (trecho compreendido entre Avenida Mestra Fininha e Avenida Cula Mangabeira), Jurdelina Ezequiel, Marucas Avelar, Gentil Dias, Juraci de Oliveira Novaes, Padre Eugênio e João F. Pimenta. (Referente à Lei nº 1.791, de 27/12/1989, que foi alterada pela Lei nº 2.778, de 16/11/1999 e posteriormente revogada pela Lei nº 3.031, de 06/07/2002). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3055. PROJETO DE LEI Nº 22/90. Denomina a rua "Filomeno Antônio Ruas", localizada na Vila Áurea. (Referente à Lei nº 1.833, de 15/05/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3056. PROJETO DE LEI Nº 09/90. Denomina a rua "Professora Dorita Versiani", localizada no bairro Santos Reis. (Referente à Lei nº 1.821-A, de 09/04/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3322. PROJETO DE LEI Nº 02/89. Reestrutura os níveis de vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3323. PROJETO DE LEI N° 05/89. Reestrutura os níveis de vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3324. PROJETO DE LEI Nº 13/89. Reestrutura os níveis de vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3325. PROJETO DE LEI Nº 27/89. Reajusta os valores dos vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3326. PROJETO DE LEI Nº 36/89. Reajusta os valores dos vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3327. PROJETO DE LEI Nº 38/89. Reajusta os valores dos vencimentos dos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente)

Flash 3328. PROJETO DE LEI Nº 39/89. (REVOGADA). Dispõe sobre o exercício da função gratificada ou de tempo integral, no âmbito do Poder Executivo e contém outras providências. (Referente à Lei nº 1.806 de 30/11/1989, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.891 de 30/04/2001). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3329. PROJETO DE LEI Nº 42/89. Reajusta os valores dos vencimentos dos funcionários estatutários e dos ocupantes dos cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3345. PROJETO DE LEI Nº 03/89. Reajusta os salários dos secretários municipais da Prefeitura de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3346. PROJETO DE LEI Nº 17/89. Reajusta os vencimentos dos secretários e secretários adjuntos da Prefeitura Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3347. PROJETO DE LEI Nº 28/89. Reajusta os vencimentos dos secretários e secretários adjuntos da Prefeitura Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3350. PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a alienação de bens móveis, imóveis e semoventes do município, ser dada através de leilão público, após distribuição pela Junta Comercial do Estado. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3143. PROJETO DE LEI Nº 16/89. Dispõe sobre o controle e fiscalização da comercialização da cola de sapateiro, no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.783, de 01/06/1989). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3144. PROJETO DE LEI Nº 29/89. Dispõe sobre as épocas de reajustamento das tarifas de serviços dos coletivos urbanos de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.796, de 29/08/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3145. PROJETO DE LEI Nº 33/89. (REVOGADA). Institui o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.800, de 08/09/1989, que foi implicitamente revogada pela Lei nº 1.935, de 15/05/1991, ao extinguir o referido Conselho). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3146. PROJETO DE LEI Nº 49/89. Reclassifica área dentro da Lei de Uso e Ocupação do Solo. (Muda a classificação "Área Residencial" para "Área Mista", localizada no prolongamento da avenida Dulce Sarmento). (Não foi observada a aprovação deste projeto). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3351. PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Fundação Ray Collares, localizado no bairro São José. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3352. PROJETO DE LEI Nº 01/89. (NÃO VOTADO). Modifica a denominação da avenida Atlântida, localizada na Vila Ipiranga, para avenida Oldemar Santos. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3353. PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (REJEITADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação dos Empregados da CODEVASF - ASSEMCO, com área de 1.140,00 m², localizado no bairro Vera Cruz. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3354. PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (RETIRADO). Dispõe sobre normas disciplinadoras do comércio nas imediações do Mercado Municipal Centro. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3355. PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno às Faculdades Unidas do Norte de Minas – FUNORTE, com área de 8.400,00 m², localizado no bairro Ibituruna. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3356. PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (REJEITADO). Dispõe sobre normas disciplinaras do comércio nas imediações do Mercado Municipal Centro. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3357. PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (RETIRADO). Modifica dispositivos da Lei nº 1.443, de 27/12/1983, que criou o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3358. PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a proceder a revisão dos valores dos terrenos e das construções do município de Montes Claros, para fins de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3142. PROJETO DE LEI Nº 04/89. Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e ou veículos. (Referente à Lei nº 1.776, de 03/05/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3359. PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel do município, constituído do prédio do Mercado Municipal Centro, localizado na confluência das ruas Coronel Joaquim Costa e Belo Horizonte. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3360. PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a assinar convênios, aditivos, termos de compromisso e outros, com a União, os Estados e outros Municípios, que sejam de interesse do município de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3361. PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (RETIRADO). Dá nova denominação ao logradouro público conhecido como Trevo da Real. Passa a denominar "Trevo Real". Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3362. PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (NÃO VOTADO). Denomina oficialmente o bairro "Monte Carmelo II" (loteamento constituído da 4ª parte da Vila Ipiranga). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3184. PROJETO DE LEI Nº 01/89. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Instituto Santo Antônio de Formação, Educação e Cultura de Montes Claros – ISAFEC, com área de 1.000,00 m², localizado na Vila Telma, para construção de uma escola profissionalizante e ampliação da lavanderia. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3185. PROJETO DE LEI Nº 06/89. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Legião Brasileira de Assistência, com área de 6.000,00 m², localizado no bairro Santa Rita, para construção do Centro de Convívio do Idoso. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3186. PROJETO DE LEI Nº 08/89. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Fundação de Artes Ray Collares - FARC, com área de 2.031,50 m², localizado no bairro Ibituruna. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3187. PROJETO DE LEI Nº 18/89. (REVOGADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de 2 áreas de 190,00 m² cada, à Instituição Espírita de Caridade Nosso Lar, localizadas na Vila Antônio Narciso. (Referente à Lei nº 1.781, de 01/06/1989, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.133, de 08/09/1993). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3188. PROJETO DE LEI Nº 12/89. Autoriza o Poder Executivo a proceder ao parcelamento de terreno para o fim social e específico de construção do Conjunto Habitacional da Empresa Metalúrgica Norte de Minas S/A. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3189. PROJETO DE LEI Nº 19/89. Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do município, constituído do Mercado Municipal Centro, localizado na confluência das ruas Coronel Joaquim Costa e Belo Horizonte, com área de 3.440,00 m² e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.787 de 19/06/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).