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Flash 4690. PROJETO DE LEI Nº 03/97. Institui o "Dia da Cultura Racional" no município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 27 de maio. (Referente à Lei nº 2.461, de 26/02/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4691. PROJETO DE LEI Nº 07/97. Institui o "Dia Municipal do Pequizeiro", a ser comemorado anualmente no dia 23 de janeiro. (Referente à Lei nº 2.458, de 26/02/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4707. PROJETO DE LEI Nº 21/97. Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.299, de 14/12/1995, que estabelece normas para instalação e funcionamento de estabelecimentos que comercializam o Gás Liquefeito de Petróleo - GLP. (Referente à Lei nº 2.478, de 05/05/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4708. PROJETO DE LEI Nº 43/97. Altera o artigo 105 da Lei nº 1.091, de 23/07/1976 e acrescenta-lhe parágrafos. (Dispõe sobre as Medidas de Polícia Administrativa - Código de Posturas Municipais, especificamente sobre a apreensão e encaminhamento de cães, que se encontram nas vias públicas do município, ao Centro de Zoonoses). (Referente à Lei nº 2.496, de 07/07/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4709. PROJETO DE LEI Nº 60/97. Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.503, de 16/07/1997, que dispõe sobre o parcelamento de dívida do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal. (Referente à Lei nº 2.513, de 10/09/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4710. PROJETO DE LEI Nº 110/97. Altera dispositivos da Lei nº 2.299, de 14/12/1995, que estabelece normas para instalação de estabelecimentos que armazenam e/ou comercializam o Gás Liquefeito de Petróleo - GLP. (Referente à Lei nº 2.557, de 29/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4711. PROJETO DE LEI Nº 68/97. Dá, parcialmente, nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.495, de 20/06/1997, que dispõe sobre a denominação de escolas municipais. (Referente à Lei nº 2.520, de 30/09/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4712. PROJETO DE LEI Nº 63/97. (VETADO). Modifica dispositivos da Lei nº 2.188, de 30/03/1994, que dispõe sobre a "Meia Entrada" para estudantes. (Recebeu veto do Poder Executivo em 26/09/1997, conforme ofício em anexo). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4713. PROJETO DE LEI Nº 114/97. Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.632, de 09/04/1987, que dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Jaime Nogueira para Escola Municipal Manoel Pereira Fernandes, na localidade rural de Grama. (Referente à Lei nº 2.560, de 29/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4714. PROJETO DE LEI Nº 100/97. Altera o Anexo I, da Lei nº 2.259, de 18/04/1995, modificando a denominação da Associação de Moradores do Bairro Santo Inácio II para "Associação Comunitária de Moradores do Bairro Santo Inácio II". (Referente à Lei nº 2.552, de 03/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4715. PROJETO DE LEI Nº 101/97. Altera o Anexo I da Lei nº 2.259, de 18/04/1995, modificando a denominação da Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Região de Mandacaru e Adjacências para "Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Trabalhadores da Região de Mandacaru. (Referente à Lei nº 2.548, de 28/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4741. PROJETO DE LEI Nº 10/1997. Estabelece normas para a liberação e/ou renovação de Alvará de Funcionamento e Localização. (Referente à Lei nº 2.464, de 24/03/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4742. PROJETO DE LEI Nº 93/97. Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de cadeiras para idosos, grávidas ou deficientes nos transportes coletivos urbanos de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.545, de 28/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4743. PROJETO DE LEI Nº 94/97. Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de informações aos usuários do sistema de transporte coletivo urbano do município, relativas à gratuidade dos passageiros maiores de 65 anos. (Referente à Lei nº 2.544, de 28/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4753. PROJETO DE LEI Nº 92/98. Dispõe sobre a obrigatoriedade e prioridade no atendimento às causas sociais. (Reserva de assentos e cadeiras especiais, em estabelecimentos como bares, restaurantes, cinemas, clubes, teatros e salas de aula, para melhor acomodação de pessoas obesas). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente).

Flash 4764. PROJETO DE LEI Nº 47/97. Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1998. (Referente à Lei nº 2.498, de 09/07/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4765. PROJETO DE LEI Nº 116/97. Estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1998. (Referente à Lei nº 2.567, de 30/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4773. PROJETO DE LEI Nº 51/97. Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, através da Caixa Econômica Federal. (Referente à Lei nº 2.503, de 16/07/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4774. PROJETO DE LEI Nº 79/97. Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Montes Claros, para o período de 1998 a 2001. (Referente à Lei nº 2.533, de 29/10/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4775. PROJETO DE LEI Nº 20/97. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 25.000,00 ao Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez, para custear despesas na realização do I Festival Internacional de Folclore em Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.470, de 14/04/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4776. PROJETO DE LEI Nº 58/97. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação Comercial e Industrial de Montes Claros - ACI, para realização da Feira Nacional da Indústria, Comércio e Serviços de Montes Claros - FENICS e implantação da Incubadoras de Empresas de Montes Claros - INEMONT. (Referente à Lei nº 2.512, de 03/09/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4784. PROJETO DE LEI N° 04/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Popular de Educação e Produção Artesanal". Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4785. PROJETO DE LEI Nº 11/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Pequenos Produtores do Rio do Cedro". (Referente à Lei nº 2.465, de 24/03/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4786. PROJETO DE LEI Nº 12/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Pequenos Produtores de Córrego Tapera". (Referente à Lei nº 2.466, de 24/03/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4787. PROJETO DE LEI Nº 14/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Associação dos Amigos do bairro Distrito Industrial/Cidade Nova”. (Referente à Lei nº 2.468, de 24/03/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4788. PROJETO DE LEI Nº 13/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores do Bairro Dr. João Alves". (Referente à Lei nº 2.467, de 24/03/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4789. PROJETO DE LEI Nº 16/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Norte de Minas Gerais – AREA". (Referente à Lei nº 2.471, de 14/04/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4790. PROJETO DE LEI Nº 17/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Ambulantes e Camelôs de Montes Claros". (Referente à Lei nº 2.472, de 14/04/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4791. PROJETO DE LEI Nº 19/97. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Jardim de Infância Mundo das Cores S/C Ltda". (Referente à Lei nº 2.473, de 14/04/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4792. PROJETO DE LEI Nº 18/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Creche Comunitária Amiguinhos da Vila". (Referente à Lei nº 2.474, de 14/04/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4793. PROJETO DE LEI Nº 23/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Santo Inácio". (Referente à Lei nº 2.477, de 05/05/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4794. PROJETO DE LEI Nº 31/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Pais de Alunos e Alunos do Município de Montes Claros". (Referente à Lei nº 2.485, de 21/05/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4795. PROJETO DE LEI Nº 30/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Condutores Autônomos de Veículos de Tração Animal". (Referente à lei nº 2.484, de 21/05/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4796. PROJETO DE LEI Nº 32/97. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Montes Claros Futebol Clube". (Referente à Lei nº 2.486, de 21/05/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4797. PROJETO DE LEI Nº 33/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Pequenos Produtores Rurais de Buriti do Campo Santo". (Referente à Lei nº 2.487, de 21/05/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4798. PROJETO DE LEI Nº 34/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Augusta e Respeitável Loja Simbólica Obreiros de Adonhiram - nº 2458". (Referente à Lei nº 2.488, de 09/06/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4799. PROJETO DE LEI Nº 37/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Apoio dos Doentes Mentais e Mendigos de Montes Claros". (Referente à Lei nº 2.492, de 20/06/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4800. PROJETO DE LEI Nº 38/97. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Aeroclube de Montes Claros". (Referente à Lei nº 2.491, de 20/06/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4782A. PROJETO DE LEI Nº 62/97. Autoriza a antecipação do pagamento da gratificação de Natal (13º salário), a todos os servidores do município, ativos, inativos e pensionistas, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários. (Referente à Lei nº 2.516, de 10/09/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4963. PROJETO DE LEI S/Nº/97. (PREJUDICADO). Denomina a "Avenida Huraia de Arruda Alcântara", localizada no bairro Ibituruna. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4964. PROJETO DE LEI S/Nº/97. (RETIRADO). Estabelece normas para a liberação e/ou renovação de Alvará de Localização e Funcionamento. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4965. PROJETO DE LEI S/Nº/97. (SOBRESTADO). Oficializa o evento carnavalesco "Carnamontes", no município de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4966. PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (RETIRADO). Altera dispositivos da Lei nº 2.299, de 14/12/1995, que estabelece normas para instalação e funcionamento de estabelecimentos que comercializam o Gás Liquefeito de Petróleo - GLP. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4967. PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Denomina a "Escola Municipal Padre Janjão", localizada no bairro Alto da Boa Vista e a "Escola Municipal Professora Maria Aparecida Bispo de Moura", localizada na avenida Crisantino Borém, bairro Vargem Grande II. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4968. PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Denomina de "Centro Esportivo Dr. Corbiniano Rodrigues Aquino", o complexo esportivo conhecido como "Montes Claros Tênis Clube" (Praça de Esportes). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4969. PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Irmãos Cardoso", localizada no bairro Jaraguá II. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4801. PROJETO DE LEI Nº 44/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Artística de Bairros Carentes de Montes Claros". (Referente à Lei nº 2.500, de 09/07/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4802. PROJETO DE LEI Nº 52/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores do Bairro Cidade Industrial". (Referente à Lei nº 2.506, de 13/08/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4803. PROJETO DE LEI Nº 53/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Cooperativa Montesclarense de Prestação de Serviços Escolares". (Referente à Lei nº 2.507, de 13/08/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4804. PROJETO DE LEI Nº 46/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Augusta e Respeitável Loja Simbólica Lealdade e Justiça nº 14". (Referente à Lei nº 2.501, de 09/07/1997). Ivan José Lopes (Presidente).