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Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras, no âmbito do Município de Montes Claros.

Reconhece, no âmbito do Município de Montes Claros, os princípios da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Dispõe sobre a instalação de áreas destinadas à convivência de animais domésticos – Pet Place – em praças e parques públicos a serem construídos, ou que sofrerem reformas.

Dispõe sobre a instalação de fraldários em praças e parques públicos a serem construídos, ou que sofrerem reformas.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Rede ao Mar.

Dispõe sobre o Programa Passe Livre Estudantil e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES e dá outras providências.

Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.517, de 02 de janeiro de 2023.

Altera a Lei Municipal de n.º 5.963 de 04 de março de 2026.

Dispõe sobre o fomento da cultura popular no Município de Montes Claros, mediante o repasse de recursos financeiros aos grupos folclóricos responsáveis pelas tradicionais Festas de Agosto e dá outras providências.

Denomina Avenida Dr. Jamil Habib Curi.

Assegura a criação de categorias femininas em projetos, programas, competições e ações esportivas promovidos, organizados ou apoiados pelo Município de Montes Claros e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Prevenção aos Crimes Virtuais contra Crianças e Adolescentes em Montes Claros/MG, e dá outras providências.

Denomina Unidade Básica de Saúde (UBS) Vanda Batista Murça Rosa.

Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências.

Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.517, de 02 de janeiro de 2023.

Dispõe sobre a inclusão do evento "Comida di Buteco" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros/MG e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Legendário no Calendário Oficial de Eventos no Município de Montes Claros e dá outras providências.

Dispõe sobre critérios mínimos para fiscalização do estacionamento rotativo pago (Área Azul) e garante meios alternativos de acesso ao sistema no Município de Montes Claros/MG.

Institui a Política Municipal de Incentivo à Comunicação de Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no Município de Montes Claros e dá Outras Providências.

Torna obrigatória a afixação de aviso informativo sobre o crime de discriminação e/ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual ou procedência nacional, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos e/ou processo seletivo para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública do Município de Montes Claros e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização da Praça de Esportes de Montes Claros.

Altera a organização administrativa da Guarda Municipal de Montes Claros, dispõe sobre os níveis hierárquicos, institui o porte funcional de arma de fogo, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

Estabelece reajuste de vencimento dos servidores públicos do Município de Montes Claros.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a transposição de recursos no orçamento e dá outras providências.

Autoriza desafetação e alienação de área no bairro Alice Maia.

Institui a Semana Municipal de Prevenção aos Crimes Virtuais contra Crianças e Adolescentes em Montes Claros/MG, e dá outras providências.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural dos Moradores Recanto Eliah.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação de Apoio aos Protetores Independentes do Norte de Minas/MG - Guardiões da Causa Animal.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Vem Ver Brasil.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Revmo. sr. Dom José Carlos de Souza Campos.

Concede o Título de Cidadão Honorário ao sr. Jean Malta Moura.

Concede o Título de Cidadão Honorário ao sr. Juvenal dos Santos Nascimento.

Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à LifeScan Medicina Diagnóstica.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Wagner Barbosa da Silveira.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Geraldo Guinomar Alcântara.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Oscar Teixeira.

Fica outorgada ao sr. Rafael Macedo Chaves, a Medalha de Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhôa.

Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho à Sra. Laís Santiago.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcelo Guilherme de Aro Ferreira.

Cria o Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco, para homenagear os profissionais de destaque na área de comunicação social cujo trabalho seja desenvolvido em prol da comunidade montesclarense.

Institui a Placa de Mérito Institucional de Montes Claros.

Concede Título de Cidadã Honorária à sra. Maria de Jesus Pereira Amaral.

Institui a "Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social", destinada ao reconhecimento de iniciativas institucionais voltadas à inovação, à inclusão e à transformação social no Município de Montes Claros, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luís Henrique Rodrigues Aquino Lopes.

Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Maria Railma Alves.

Concede Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à sra. Marina Mendonça Maciel Pereira.

Concede título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Sr. Cédio Pereira Lima Júnior