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Flash 3263. PROJETO DE LEI Nº 70/91. (REVOGADA). Altera dispositivos da Lei nº 1.955, de 09/08/1991, que alterou a Lei nº 1.088, de 20/07/1976, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.971, de 17/09/1991, que foi posteriormente revogada pelas Leis nº 3.031 e 3.032, de 06/07/2002). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3264. PROJETO DE LEI Nº 113/91. Modifica os artigos 31 e 34 e revoga o artigo 32 da Lei nº 1.900, de 15/01/1991, que dispõe sobre a Política de Proteção do Controle e da Conservação do Meio Ambiente e da Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Montes Claros; cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA. (Referente à Lei nº 2.007, de 02/01/1992). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3265. PROJETO DE LEI Nº 93/91. (ALTERADA). Modifica dispositivos da Lei nº 1.935, de 15/05/1991, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; a criação o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA e do Conselho Tutelar. (Referente à Lei nº 1.990, de 02/12/1991, que foi posteriormente alterada pelas Leis nº 3.943, de 20/05/2008 e nº 4.796, de 01/07/2015). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3266. PROJETO DE LEI Nº 105/91. (REVOGADA). Altera os artigos 23 e 24 da Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. (Referente à Lei nº 2.000/1991, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.240, de 28/12/1994). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3221. PROJETO DE LEI Nº 63/1991. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Igreja Assembleia de Deus (Ministério da Madureira), localizado no bairro Independência, medindo 649,00 m², para construção do templo. (Referente à Lei nº 1.962, de 29/08/1991). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3267. PROJETO DE LEI Nº 108/1991. (REVOGADA). Altera o artigo 1º da Lei nº 1.554, de 30/08/1985, que alterou dispositivos da Lei nº 1.442, de 19/12/1983 (Código Tributário do Município); revoga a Lei nº 1.903, de 06/02/1991, que dispõe sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano de Montes Claros - IPTU e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.002/1991, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.240, de 28/12/1994). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3222. PROJETO DE LEI Nº 73/1991. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, situado na Vila Guilhermina, com área de 1.100,00 m², para a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Professora Dulce Sarmento. (Referente à Lei nº 1.970, de 11/09/1991). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3223. PROJETO DE LEI Nº 81/1991. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à 2ª Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal – IDERP, localizado no bairro Renascença, com área de 280,00 m², para implantação do Projeto Comunitário Betel. (Referente à Lei nº 1.974, de 08/10/1991). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3224. PROJETO DE LEI Nº 85/1991. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Igreja Batista Renovada Ebenézer, localizado no bairro Alcides Rabelo, com área de 600,00 m², para a construção de um templo. (Referente à Lei nº 1.981, de 22/10/1991). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3225. PROJETO DE LEI Nº 95/1991. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Igreja da Restauração Cristã (Movimento Apostólico) de Montes Claros, localizado no bairro Alcides Rabelo, com área de 616,00 m², para construção de um templo. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3226. PROJETO DE LEI Nº 104/1991. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel à Associação dos Moradores do Bairro Monte Alegre, com área de 440m², para construção de sua sede. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3278. PROJETO DE LEI Nº 61/1991. Dispõe sobre normas aplicáveis à execução de obras públicas realizadas pelo município. (Referente à Lei nº 1.959, de 26/08/1991). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3279. PROJETO DE LEI Nº 75/91. (REVOGADA). Define normas relativas ao Uso e Ocupação do Solo para determinados tipos de categoria. (Referente à Lei nº 1.979, de 10/10/1991, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.031, de 06/07/2002). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3280. PROJETO DE LEI Nº 112/91. (REVOGADA). Estabelece normas para a instalação e funcionamento de postos de serviços e revenda de combustíveis de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.011, de 20/01/1992, que foi posteriormente revogada pelas Leis nº 2.606, de 05/08/1998 e nº 3.031, de 06/07/2002). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3286. PROJETO DE LEI Nº 80/1991. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1992, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.977, de 08/10/1991). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3287. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. Estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1992. (Referente à Lei nº 2.003, de 26/12/1991). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3243. PROJETO DE LEI Nº 25/1991. Prorroga prazo para o recolhimento da Taxa de Alvará de Licença, do exercício de 1991. (Referente à Lei nº 1.923, de 03/04/1991). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3244. PROJETO DE LEI Nº 101/91. Concede isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU à Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais. (Referente à Lei nº 1.996, de 12/12/1991). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3246. PROJETO DE LEI Nº 43/1991. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à Sociedade Rural de Montes Claros, durante a realização da III Semana Norte Mineira do Cavalo e da 1ª Feira Agrícola. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3247. PROJETO DE LEI Nº 64/1991. Concede incentivos fiscais às microempresas, empresas comerciais, prestadoras de serviço e unidades industriais de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.973, de 10/10/1991). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3248. PROJETO DE LEI Nº 65/91. (REVOGADA). Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal, destinado à pessoas físicas e jurídicas, na realização de projetos culturais no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.964, de 04/09/1991, que foi regulamentada pelo Decreto nº 1.218, de 11/05/1992 e posteriormente revogada pela Lei nº 2.377/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3387. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto aos contribuintes do município, sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3388. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (RETIRADO). Denomina a rua "Dr. Henrique Chaves", localizada no bairro Augusta Mota. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3389. CONVÊNIO S/Nº/1991. (REJEITADO). Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Prefeitura de Montes Claros e o Frigorífico Bocaiúva Ltda. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3390. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (RETIRADO). Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3391. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Dr. Evanildo Fragoso", localizada no bairro Jardim Panorama. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3392. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Denomina a Escola Municipal Firmino Alves Fonseca, no lugar denominado Fazenda Três Irmãos. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3393. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (RETIRADO). Restabelece a denominação da "Avenida das Palmeiras", localizada no bairro Jardim Palmeiras. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3394. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Monte Sinai", localizada na Vila Exposição. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3395. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (REJEITADO). Restabelece a denominação da “Avenida das Palmeiras”, localizada no bairro Jardim Palmeiras. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3396. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Geralda Veloso", localizada no bairro Major Prates. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3397. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (RETIRADO). Modifica dispositivos da Lei nº 1.529, de 22/04/1985, que estabelece a proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3398. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Denomina as Escolas Municipais "Dr. Crisantino Borém" e "Dú Narciso", localizadas no bairro Nossa Senhora das Graças e Vila Anália, respectivamente. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3399. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Denomina as ruas "Antônio Mineiro", localizada no bairro Morada do Parque II; "Rubens Reis Teixeira", localizada no bairro Edgar Pereira e a avenida "Nenzinha Veloso", localizada no bairro Delfino Magalhães. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3400. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Modifica a denominação da rua "Zé de Juca", localizada no bairro Santo Antônio, para rua "Espírito Santo". Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3401. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (RETIRADO). Declara o "Pequi" (Caryocar Brasiliense Camb.), como símbolo do município de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3402. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Augusto Coelho de Alencar", localizada na Vila Santa Maria. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3403. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1992. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3404. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Augusto Andrade", localizada no bairro Morada do Sol. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3405. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Joaquim Martins de Oliveira", localizada no bairro Cidade Nova. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3406. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Denomina as ruas "Nozinho Colares" e "Mauro Moreira", localizadas no bairro Morada do Sol. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3407. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (RETIRADO). Denomina a "Avenida Paulista", localizada no bairro Santo Antônio. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3408. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a criar 8 creches municipais, nos locais que menciona, para regularização das mesmas junto à Delegacia Regional de Ensino. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3409. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (RETIRADO). Revoga dispositivos das Leis nº 1.477, de 06/09/1984, nº 1.637, de 22/05/1987 e nº 1.676, de 29/03/1988, que dispõem sobre a regulamentação do serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3410. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "João Afonso Carvalho", localizada no bairro Vera Cruz. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3411. PROJETO DE LEI S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Manoel de Oliva", localizada no bairro Morada do Sol. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3258. PROJETO DE LEI Nº 03/1991. (REVOGADA). Altera o artigo 30 e os parágrafos 1º e 2º da Lei nº 1.554, de 30/08/1985, que dispõe sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano de Montes Claros - IPTU. (Referente à Lei nº 1.903, de 06/02/1991, que foi posteriormente revogada conforme flash 3267). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3703. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1991. (RETIRADO). Dispõe sobre a convocação de reuniões extraordinárias para apreciação das Leis Complementares. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3704. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1991. (NÃO VOTADO). Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao doutor Juan Francisco Avelan Paniágua. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3705. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1991. (REJEITADO). Revoga a Resolução nº 553, de 14/04/1987, que outorgou o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Newton Cardoso (Ex-governador do Estado de Minas Gerais). Ivan José Lopes (Presidente).