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Flash 4203. PROJETO DE EMENDA S/Nº/1993. (PREJUDICADO). Modifica dispositivos constantes no artigo 131 da Lei Orgânica Municipal. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 4204. PROJETO DE EMENDA S/Nº/1993. (RETIRADO). Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município. (Artigo 131). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 4205. PROJETO DE EMENDA S/Nº/1993. (RETIRADO). Modifica disposições do artigo 100 da Lei Orgânica do Município. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 4206. PROJETO DE EMENDA S/Nº/1993. (REJEITADO). Acrescenta dispositivos ao artigo 100 da Lei Orgânica Municipal. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 4207. PROJETO DE EMENDA S/Nº/1993. (RETIRADO). Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal. (Parágrafo 2º do artigo 27). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3743. PROJETO DE LEI Nº 08/93. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para a execução de obras ou serviços de interesse do município. (Referente à Lei nº 2.106, de 24/03/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3744. PROJETO DE LEI Nº 15/93. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG, para a implantação do Programa Municipal de Mecanização Agrícola. (Referente à Lei nº 2.112, de 16/04/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3750. PROJETO DE LEI Nº 56/93. Dispõe sobre a quitação de créditos tributários do município de Montes Claros. Concede favores aos contribuintes do município na quitação de seus débitos. (Referente à Lei nº 2.149, de 04/11/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3751. PROJETO DE LEI Nº 59/93. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento de 1993 e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.153, de 05/11/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3752. PROJETO DE LEI Nº 72/93. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, para regularizar despesas do exercício anterior. (Referente à Lei nº 2.166, de 29/12/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3753. PROJETO DE LEI Nº 71/93. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento de 1993 e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.165, de 29/12/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3768. PROJETO DE LEI Nº 35/93. Anula dotação e abre crédito especial no orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.127, de 04/08/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira (Presidente).

Flash 3769. PROJETO DE LEI Nº 50/1993. Aprova crédito especial no orçamento do Legislativo de Montes Claros, para regularização de despesas com recepções e festividades realizadas pela Câmara, no ano de 1991. Gilberto Wagner Martins Pereira (Presidente).

Flash 3771. PROJETO DE LEI Nº 33/93. (REVOGADA). Cria o "Programa Municipal de Adoção de Praças Públicas", por empresas particulares. (Referente à Lei nº 2.122 de 06/07/1993, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.403, de 02/06/2005). Gilberto Wagner Marins Pereira (Presidente).

Flash 3772. PROJETO DE LEI Nº 40/93. (REVOGADA). Altera o artigo 16, da Lei nº 2.097, de 13/01/1993, que alterou o artigo 29 da Lei nº 1.696, de 30/06/1988. Cria o cargo de Gerente de Unidade de Saúde e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.131, de 08/09/1993, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.891, de 30/04/2001). Gilberto Wagner Marins Pereira (Presidente).

Flash 3773. PROJETO DE LEI Nº 47/93. Cria o "Estacionamento Rotativo ÁREAZUL" (Área Azul); autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência, mediante concessão para administração e exploração do sistema de estacionamento e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.139, de 14/09/1993). Gilberto Wagner Marins Pereira (Presidente).

Flash 3782. PROJETO DE LEI Nº 17/93. Denomina a rua "Gabriel Pereira de Carvalho", que tem seu início na Praça Idalina de Alvarenga, localizada no bairro Clarindo Lopes. (OBS.: Apesar de aprovado, possivelmente este projeto não virou Lei. Há outro projeto com este mesmo tema no flash 3824). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3783. PROJETO DE LEI Nº 12/93. Denomina o "Conjunto Habitacional Dr. José Corrêa Machado", edificado no bairro Maracanã. (Referente à Lei nº 2.111, de 28/04/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3784. PROJETO DE LEI Nº 14/93. Denomina vias públicas localizadas no bairro Village do Lago I: rua Rosário Câmara, rua Alcobaça, rua Aloísio Azevedo, rua Santo Hipólito, rua São Estevão, rua do Franciscano, rua Elióterio Silva, rua da Bíblia, rua Coronel Tito Alvarenga, rua Machado de Assis, rua Eloin Lopes e rua Eça de Queiroz. (Referente à Lei nº 2.110, de 24/04/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3785. PROJETO DE LEI Nº 16/93. Denomina a rua "Herminda Lopes de Figueiredo", localizada no bairro Santa Rita II. (OBS.: Apesar de aprovado, possivelmente este projeto não virou Lei. Há outro projeto com este mesmo tema no flash 3824). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3786. PROJETO DE LEI Nº 26/93. Denomina a rua Maria Alves, localizada no bairro Monte Alegre, popularmente conhecida como rua Guaraciama. (Referente à Lei nº 2.121, de 05/06/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3787. PROJETO DE LEI Nº 29/93. Denomina a rua "Dr. Jair Renault de Castro", localizada no bairro Mangues. (Referente à Lei nº 2.124, de 17/06/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3788. PROJETO DE LEI Nº 36/93. Denomina a rua "Marcílio Martins Rego", localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida. (Referente à Lei nº 2.140, de 20/10/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3789. PROJETO DE LEI Nº 37/93. Denomina de "Professor Antônio Miranda (Piloto)", o Conjunto Esportivo que integra o Parque Municipal Milton Prates. (Referente à Lei nº 2.143, de 20/10/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3790. PROJETO DE LEI Nº 44/93. Denomina a rua "Osmane Gomes de Oliveira", localizada no bairro Canelas. (Referente à Lei nº 2.142, de 20/10/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3791. PROJETO DE LEI Nº 45/93. Denomina a "Vila Antônio Canela", popularmente conhecida como Favela Curral, localizada no bairro Chiquinho Guimarães. (Referente à Lei nº 2.141, de 20/10/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3792. PROJETO DE LEI Nº 48/93. Denomina as alamedas "Clemência Farias dos Santos" e "Edgar Pereira Silva", localizadas no bairro São Geraldo I (popularmente conhecidos como becos I e II). (Referente à Lei nº 2.138, de 14/09/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3793. PROJETO DE LEI Nº 46/93. Denomina as ruas "Lazinho Pimenta", "José Gomes", "Raimundo Chaves", "Cândido Canela" e "Érica Maria Silva", localizadas no Conjunto Habitacional José Carlos de Lima. (Referente à Lei nº 2.136, de 14/09/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3794. PROJETO DE LEI Nº 49/93. Denomina a rua "Luiz Ribeiro da Silva", localizada no bairro Dr. Antônio Pimenta. (Referente à Lei nº 2.137, de 14/09/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3795. PROJETO DE LEI Nº 66/93. Denomina a rua "Gregório Ferreira de Andrade", localizada na Vila Áurea em frente à Igreja Batista Jardim da Esperança; revoga a Lei nº 2.008, de 02/01/1992. (Referente à Lei nº 2.158, de 02/11/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3796. PROJETO DE LEI Nº 63/93. Denomina a "Praça Luis Bahia da Silva", localizada no bairro Cintra. (Referente à Lei nº 2.156, de 24/11/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3797. PROJETO DE LEI Nº 67/93. Denomina a rua "Arison Marcone Soares", localizada no bairro Village do Lago I. (Referente à Lei nº 2.162, de 21/12/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3798. PROJETO DE LEI Nº 65/93. Denomina a rua "Pedra Azul", localizada no bairro Dr. Antônio Pimenta. (Referente à Lei nº 2.157, de 02/12/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3799. PROJETO DE LEI Nº 76/93. Denomina a rua "Francisco Cardoso", localizada no bairro Dr. João Alves, conhecida popularmente como rua Bahia. (Referente à Lei nº 2.170, de 05/01/1994). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3800. PROJETO DE LEI Nº 05/94. Denomina a rua "Nossa Senhora das Vitórias", localizada na Vila Tupã. (Referente à Lei nº 2.173, de 04/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3803. PROJETO DE LEI Nº 23/94. Denomina a rua "Mariana Akiko", localizada no Distrito Industrial, entre as fábricas Fujinor e Coteminas. (Referente à Lei nº 2.186, de 31/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3880. PROJETO DE LEI Nº 10/93. Institui a meia-entrada para estudantes, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento. (Referente à Lei nº 2.113, de 02/04/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3881. PROJETO DE LEI Nº 19/93. (REVOGADA). Dispõe sobre a aplicação de multas por infrações ao Código de Obras do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.116 de 18/05/1993, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.031, de 06/07/2002). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3882. PROJETO DE LEI Nº 18/93. Institui o Programa de Orientação e Assistência ao Planejamento Familiar e contêm outras providências. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3883. PROJETO DE LEI Nº 25/93. Autoriza o Município de Montes Claros a fazer doação à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, dos materiais e equipamentos utilizados nas instalações elétricas de praças públicas da cidade. (Referente à Lei nº 2.120, de 01/06/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3884. PROJETO DE LEI Nº 28/93. Institui a obrigatoriedade de se afixar placa ou cartaz que contenha a sigla e telefone do PROCON, em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.125, de 17/06/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3885. PROJETO DE LEI Nº 30/93. Autoriza a veiculação de anúncios publicitários em veículos utilizados no serviço de transporte individual de passageiros (táxis), e dá outras providências. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3886. PROJETO DE LEI Nº 39/93. Dispõe sobre atendimento, para exames biométricos, aos alunos da rede oficial de ensino. (Referente à Lei nº 2.132, de 08/09/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3887. PROJETO DE LEI Nº 51/93. Referenda termo de cessão de uso firmado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, visando o empréstimo de um conjunto motor-compressor, para ser utilizado na localidade de Estreito, Distrito de Miralta. (Referente à Lei nº 2.145, de 20/10/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3888. PROJETO DE LEI Nº 60/93. Dispõe sobre a instituição do Programa de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - PROMAICA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.152, de 05/11/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3889. PROJETO DE LEI Nº 68/93. Dispõe sobre a construção e adaptação de equipamentos destinados a atender portadores de deficiências físicas. (OBS.: Apesar de aprovado, possivelmente este projeto não virou Lei. Posteriormente, outro projeto com o mesmo assunto, foi tramitado e aprovado na Câmara, referente à Lei nº 2.704, de 20/04/1999 - ver flash 4609). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3890. PROJETO DE LEI Nº 74/93. Institui a Campanha Educativa de Limpeza Pública. (Referente à Lei nº 2.169, de 05/01/1994). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3891. PROJETO DE LEI Nº 06/94. Dispõe sobre a colocação de placas indicativas com a nomenclatura das ruas do município, por empresas privadas, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.193, de 05/04/1994). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3908. PROJETO DE LEI Nº 61/93. Cria escolas de 1ª a 4ª e de 1ª a 8ª séries e faz extensão de séries em escolas de ensino fundamental até 8ª série: Escolas Municipais: Zizinha Ribeiro, no Morada do Sol; José Gonçalves da Silva, na Fazenda Furadinho; Elvira Alves Durães, na Fazenda Mato Seco; Antônio Rodrigues da Silva, na Fazenda Matos; Rosental Miranda, em Monte Sião; Afonso Salgado, na Vila Atlântida; Dr. Crisantino Borém, no bairro Nossa Senhora das Graças; Eloim Lopes de Souza, no Village do Lago; Professora Maria de Lourdes Pinheiro, no Independência; Professora Neide Melo Franco, na Vila Anália; Mestra Fininha, no Cyro dos Anjos; Geraldo Pereira de Souza, no Monte Carmelo. Modifica a denominação das Escolas: Pradinho, Riacho Fundo e Campo da Serra. Passam a denominar: Dr. Daniel Pereira de Carvalho, Professor Roberto Pereira da Fonseca e Rosalina Peres Rocha, respectivamente. (Referente à Lei nº 2.154, de 22/11/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).

Flash 3919. PROJETO DE LEI Nº 05/93. Desafeta terrenos pertencentes ao município, localizados na Vila Campos, transfere-os ao patrimônio disponível e autoriza o Poder Executivo a permutá-los por terrenos de propriedade da empresa "Majoritária Empreendimentos Imobiliários", onde se acha edificado o Centro de Atenção à Criança – CIAC, da Vila Campos. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).