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Flash 7760. PROJETO DE LEI Nº 033/2009. (REVOGADA). Dispõe sobre a disponibilização de “Guarda Volumes” nas agências bancárias situadas no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 4.122, de 18/08/2009, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.220, de 27/04/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7761. PROJETO DE LEI Nº 061/2009. Dispõe sobre a participação do Município de Montes Claros na Associação do Circuito Turístico Sertão Gerais, repassa recursos financeiros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.103, de 01/07/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7762. PROJETO DE LEI Nº 065/2009. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir premiações aos participantes dos eventos esportivos programados, que ocorrerão dos dias 1º a 5 de julho, em comemoração ao "Aniversário de Montes Claros" e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.104, de 03/07/2009, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.156, de 01/10/2009 - ver flash 7904). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7763. PROJETO DE LEI Nº 074/2009. Dispõe sobre a realização de "Feiras Itinerantes" intermunicipais e interestaduais no município de Montes Claros e contém outras providências. (Referente à Lei nº 4.158, de 07/10/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7765. PROJETO DE LEI Nº 075/2009. Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, define as diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados de Interesse Público e Social, e cria o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ. (Referente à Lei nº 4.105, de 10/07/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7766. PROJETO DE LEI Nº 082/2009 (VETADO). Dispõe sobre o acesso gratuito em eventos sócio-culturais às pessoas com deficiência. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 8308). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7767. PROJETO DE LEI Nº 105/2009. Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Montes Claros, revoga as Leis nº 2.856, de 31/08/2000 e nº 2.884, de 29/12/2000 e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.133, de 11/09/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7769. PROJETO DE LEI Nº 140/2009. Dispõe sobre as normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Montes Claros; revoga as Leis nº 3.031, de 06/07/2002 e nº 3.510, de 29/12/2005, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.198, de 23/12/2009, alterada pelas Leis nº 4.243, de 12/07/2010, nº 4.573, de 19/12/2012, nº 4.821 e 4.822, de 05/10/2015, nº 4.852, de 22/12/2015, nº 4.932, de 01/12/2016, nº 4.997, de 06/09/2017, nº 5.399, de 15/12/2021, Lei Complementar nº 87, de 23/12/2021 e Lei Complementar nº 126, de 28/06/2024). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7770. PROJETO DE LEI Nº 157/2009. Dispõe sobre Medidas Permanentes de Prevenção Contra a Dengue (Mosquito Aedes Aegypti), aplicação de penalidades administrativas, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.182, de 18/12/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7772. PROJETO DE LEI Nº 164/2009. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Montes Claros com a finalidade de constituir um Consórcio Público com ações e serviços na área da Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06/04/2005. (SAMU). (Referente à Lei nº 4.192, 21/12/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8050. PROJETO DE LEI Nº 019/2009. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à entidade “Caritas Arquidiocesana de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 4.077, de 06/04/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8051. PROJETO DE LEI Nº 24/2009. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal ao “Movimento Gay dos Gerais”. (Referente à Lei nº 4.090, de 09/06/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8052. PROJETO DE LEI Nº 042/2009. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação Projeto Comunitário Raiz de Davi”. (Referente à Lei nº 4.128, de 03/09/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8053. PROJETO DE LEI Nº 043/2009. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal ao “Ministério Nacional da Paz”. (Referente à Lei nº 4.129, de 03/09/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8054. PROJETO DE LEI Nº 044/2009. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal ao “Grupo Social Porfírio Francisco de Souza”. (Referente à Lei nº 4.098, de 17/06/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7795. PROJETO DE LEI Nº 005/2009. (REVOGADA). Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - "CEMEI Maria Ribeiro de Andrade", localizado no bairro Santos Reis. (Referente à Lei nº 4.075, de 13/03/2009, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 5.403, de 23/12/2021). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8055. PROJETO DE LEI Nº 069/2009. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação de Produtores de Hortigranjeiros da Região do Pentáurea”. (Referente à Lei nº 4.116, de 12/08/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8056. PROJETO DE LEI Nº 070/2009. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação Jesus é o Senhor”. (Referente à Lei nº 4.117, de 12/08/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8057. PROJETO DE LEI Nº 071/2009. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal ao “Instituto de Ação Social Projeto Salvando Vidas”. (Referente à Lei nº 4.126, de 01/09/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8058. PROJETO DE LEI Nº 086/2009. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação Comunitária Vida Nova”. (Referente à Lei nº 4.121, de 18/08/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8059. PROJETO DE LEI Nº 099/2009. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação Cristã Banco da Solidariedade – BANSOL”. (Referente à Lei nº 4.130, de 03/09/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8060. PROJETO DE LEI Nº 103/2009. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação dos Moradores do Bairro Cristo Rei”. (Referente à Lei nº 4.131, de 03/09/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7803. PROJETO DE LEI Nº 029/2009. Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de imóvel ao Estado de Minas Gerais, localizado na rua Coronel Coelho, nº 163, bairro Esplanada, para a instalação da 145ª Companhia de Polícia e de Área Integrada de Segurança Pública – AISP, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.081, de 30/04/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7804. PROJETO DE LEI Nº 030/2009. (REVOGADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de imóvel do Município ao Estado de Minas Gerais, localizado no bairro Village do Lago III, em área contígua ao Presídio de Montes Claros, medindo 13.159,00 m², que será utilizada para o cultivo de hortas pelos detentos, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.083, de 07/05/2009, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.610, de 17/06/2013). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7805. PROJETO DE LEI Nº 035/2009. (ALTERADA). Autoriza a doação de área institucional do Município, localizada no prolongamento do loteamento Canelas, à Associação Padre Tiãozinho de Apoio ao Paciente Carente com Câncer – “Projeto Presente”, e dá outras providências. (Área de 1.162,64 m²). (Referente à Lei nº 4.088, de 19/05/2009, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.099, de 17/06/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7806. PROJETO DE LEI Nº 077/2009. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município à Universidade Estadual de Montes Claros/UNIMONTES, localizada no bairro Santo Expedito, para construção da Casa da Gestante, e dá outras providências. (Terreno de 285,60 m²). (Referente à Lei nº 4.106, de 10/07/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7807. PROJETO DE LEI Nº 093/2009. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município ao Conselho Metropolitano de Montes Claros da Sociedade de São Vicente de Paulo, localizada na Vila Sion, e dá outras providências. (Terreno de 1.009,93 m²). (Referente à Lei nº 4.125, de 01/09/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7808. PROJETO DE LEI Nº 111/2009. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Universitário, localizada no loteamento JK II, e dá outras providências. (Terreno de 874,00 m²). (Referente à Lei nº 4.149, de 22/09/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7809. PROJETO DE LEI Nº 117/2009. (REVOGADA). Autoriza a desafetação e faz doação de área institucional do Município à Associação de Amigos Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais da Região de Campos de Elísios, e dá outras providências. (Terreno de 1.146,00 m²). (Referente à Lei 4.154, de 25/09/2009, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.205, de 25/02/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7810. PROJETO DE LEI Nº 120/2009. Autoriza o Poder Executivo a fazer desafetação e alienação de área pertencente ao Município, localizada na rua Josefina Chaves, bairro Regina Peres, permutado por veículos zero quilômetro da Polígono Veículos e Peças Ltda – Concessionária Fiat, e dá outras providências. (Terreno de 1.115,00 m²). (Referente à Lei nº 4.151, de 23/09/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7811. PROJETO DE LEI Nº 137/2009. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área do Município à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Montes Claros – APAC, localizado no bairro Jardim Olímpico, e dá outras providências. (Terreno de 19.943,14 m²). (Referente à Lei nº 4.171, de 12/11/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7812. PROJETO DE LEI Nº 139/2009. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área do Município à Associação Padre Tiãozinho de Apoio ao Paciente Carente com Câncer - "Projeto Presente", localizada no loteamento Canelas – prolongamento. (Terreno de 372,00 m²). (Referente à Lei nº 4.170, de 12/11/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7813. PROJETO DE LEI Nº 142/2009. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso do bem público municipal à Polícia Militar, para construção do Pelotão Planalto/JK, localizado no loteamento do bairro JK. (Terreno de 300,00 m²). (Referente à Lei nº 4.174, de 25/11/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7814. PROJETO DE LEI Nº 153/2009. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área do Município à Associação das Pessoas com Deficiências de Montes Claros – ADEMOC, localizada no bairro Canelas. (Terreno de 570,00 m²). (Referente à Lei nº 4.184, de 18/12/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7815. PROJETO DE LEI Nº 155/2009. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso do bem público municipal, localizado na zona rural do Distrito de Nova Esperança - Fazenda Camarinhas, à Claro S/A, para construção de Estação Rádio Base de Telefonia Móvel, e dá outras providências. (Terreno de 225,00 m²). (Referente à Lei nº 4.178, de 15/12/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8061. PROJETO DE LEI Nº 107/2009. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação Comunitária Rádio Monterey FM”. (Referente à Lei nº 4.147, de 22/09/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8062. PROJETO DE LEI Nº 112/2009. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Crispim”. (Referente à Lei nº 4.148, de 22/09/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8063. PROJETO DE LEI Nº 134/2009. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Camarinhas I e II”. (Referente à Lei nº 4.163, de 29/10/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8064. PROJETO DE LEI Nº 141/2009. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Riacho D'anta e Adjacências”. (Referente à Lei nº 4.172, de 12/11/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8065. PROJETO DE LEI Nº 143/2009. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “M.C. Vitória”. (Referente à Lei nº 4.173, de 25/11/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8066. PROJETO DE LEI Nº 150/2009. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação dos Feirantes do Grande Renascença e Região Renascer de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 4.181, de 15/12/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8067. PROJETO DE LEI Nº 151/2009. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação Comunitária Menino Jesus Príncipe da Paz”. (Referente à Lei nº 4.180, de 15/12/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8068. PROJETO DE LEI Nº 160/2009. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal ao “Cruzeirinho Futebol Clube”. (Referente à Lei nº 4.189, de 21/12/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8069. PROJETO DE LEI Nº 161/2009. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação de Amigos e Moradores da Comunidade de Santa Rita de Cássia e Adjacências”. (Referente à Lei nº 4.188, de 21/12/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8135. PROJETO DE LEI Nº 003/2009. (NÃO VOTADO). Denomina a "Avenida Ruy Hitler Pinheiro Teixeira", localizada no bairro Distrito Industrial. Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8136. PROJETO DE LEI Nº 006/2009. (NÃO VOTADO). Institui o parcelamento de multas decorrentes de infrações de trânsito, no município de Montes Claros e dá outras providências. Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8137. PROJETO DE LEI Nº 007/2009. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a divulgação da relação dos beneficiários, e respectivos benefícios, do município de Montes Claros ao Programa Bolsa Família, instituído pela Lei Federal nº 10.836/2004. Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8138. PROJETO DE LEI Nº 015/2009. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Serra Branca", localizada no bairro Morada da Serra. Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8139. PROJETO DE LEI Nº 022/2009. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso das cores da Bandeira do Município de Montes Claros nos prédios públicos, e dá outras providências. Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8140. PROJETO DE LEI Nº 038/2009. (NÃO VOTADO). Denomina a sede do PSF - Programa Saúde da Família, localizado no bairro Bela Paisagem, de: "PSF Gentil José Alves". Athos Mameluque Mota (Presidente).