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Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Altera a Lei n° 4.383, de 28 de julho de 2011, alterada pela Lei 4.645, de 18 de setembro de 2013, para incluir a obrigatoriedade de reserva de espaços e assentos específicos para a pessoa com deficiência em eventos promovidos no Município de Montes Claros.

Altera e acrescenta artigo e inciso à Lei n° 4392 de 23 de setembro de 2011 que Disciplina as Nomeações para os Cargos em Comissão no Âmbito dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo e dá ouras providências, para vedar a contratação de pessoa física condenada pelos crimes que especifica.

Institui a "Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Acidente Vascular Cerebral - AVC, no Município de Montes Claros/MG".

Institui o Programa “Não Se Cale”, protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual e procedimento para auxiliar pessoas que se sintam em situação de risco, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a transposição e a transferência de recursos no orçamento vigente e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 5.575, de 29 de junho de 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI, repassar recursos financeiros e dá outras providências.

Denomina Rua Lafayete Spínola Castro, no Bairro Barcelona Park.

Denomina Rua João José Souto, no Bairro Jardim Olímpico.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a transposição e a transferência de recursos no orçamento vigente e dá outras providências.

Altera a Lei N° 4.392, de 23 de setembro de 2011.

Denomina Rua Valdemar Soares, Rua Vicente Gomes da Mota, Rua Gilberto Prates Barbosa, Rua Fernando Macedo, Rua Thais Guarinello Corrêa Machado, Rua Vicente de Paulo Santiago, Rua José Estevam Barbosa, Rua Iara Souto, Rua Olímpia Rêgo e Rua Laury Rêgo Cunha, todas no Bairro Major Prates (Prolongamento).

Altera a Lei n° 4.383, de 28 de julho de 2011, alterada pela Lei 4.645, de 18 de setembro de 2013, para incluir obrigatoriedade de reserva de espaços e assentos específicos para a pessoa com deficiência em eventos promovidos no Município de Montes Claros.

Institui o passe livre aos estudantes da rede pública e privada de ensino, pertencentes a famílias carentes no Município de Montes Claros (MG), e altera a Lei n°4.457, de 22 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento no âmbito do Município de Montes Claros-MG.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados nas vias públicas urbanas do município de Montes Claros/MG.

Institui o Dia Municipal da Família Multiespécie e dá outras providências.

Estabelece multas para maus-tratos a cães, gatos, asininos, equinos e muares no perímetro urbano do município e da outras providências.

Denomina Praça Professora Marluce de Almeida, no Bairro Maracanã.

ALTERA A LEI N.º 5.085, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

Disciplina o uso de contêiner no Município de Montes Claros e dá outras providências.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Gameleira.

Denomina Unidade Municipal de Ensino Professora Maria Lúcia Drumond Pimenta Machado.

Revoga a Lei nº 5.584 de 04 de julho de 2023, e repristina a Lei nº 2.919 de 17 de agosto de 2001, e contém outras providências.

Denomina Praça Gonçalves Décio de Queiroz, no Bairro Monte Sião.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, ESPORTIVA E SOCIAL DO BRASIL – AEESB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a criação do distrito denominado de Pedra Preta dos Montes, dá redação à descrição das novas confrontações do Distrito de Ermidinha e dá outras providências.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à AABRA - Associação Atitude Brasil.

Denomina Avenida Domingos Lopes da Silva, no Bairro Jardim Olímpico.

Denomina a Praça Décio Gonçalves de Queiroz, no Bairro Monte Sião.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Jardim Olímpico - Montes Claros - MG.

Dispõe sobre a composição, objetivos e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, revoga a Lei nº 3.694 de 02 de março de 2007 e da outras providências.

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros/MG e dá outras providências.

Denomina Rua Lírio do Campo, Rua Lírio do Vale, Rua dos Girassóis e Rua Flor de Lírio, no Bairro Jardim Olímpico.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Disciplina o uso de contêiner no Município de Montes Claros e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 5.532, de 28 de março de 2023.

Denomina as ruas: Ana Vitória Gonçalves Silva, Ulisses Xavier da Silva, Claudina Moreira da Silva, Gustavo Rodrigues Souza, no bairro Residencial Rio do Cedro.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a ONG Alimentando Esperanças.

Institui a Política Municipal de Combate à Violência Política contra a Mulher.

Denomina Praça Nivaldo Maciel, no Bairro Prolongamento Jardim Panorama.

Denomina Praça Irmã Marilda Lopes, no Bairro Chiquinho Guimarães.

Denomina Campo Globo Jomar Macedo, no Bairro Augusta Mota.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural Recanto das Palmeiras.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Norte Mineira de Voo Livre - ANVL.

Denomina bairro Vila Verde.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício de 2024.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Desportistas do Grande Renascença.