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Flash 10.584. PROJETO DE LEI Nº 153/2024. Denomina oficialmente a “Rua Lagoa Tanganica”, localizada no bairro Carmelo. (Referente à Lei nº 5.762, de 19/12/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.586. PROJETO DE LEI Nº 156/2024. Denomina oficialmente a “Avenida Fernando Dias de Souza”, localizada na Comunidade Rural de Antônio Olinto. (Referente à Lei nº 5.764, de 19/12/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.593. PROJETO DE LEI Nº 164/2024. Denomina a “Rua das Gardênias”, localizada no bairro Jardim Olímpico. (Referente à Lei nº 5.769, de 19/12/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.601. PROJETO DE LEI Nº 123/2024. Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público da criança com diabetes, portando seus alimentos para consumo próprio, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.737, de 21/08/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.602. PROJETO DE LEI Nº 124/2024. Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, portando seus alimentos para consumo próprio, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.738, de 21/08/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.603. PROJETO DE LEI Nº 129/2024. Dispõe sobre Medida de Compensação Ambiental das obras de infraestrutura de que trata a Lei nº 1.793, de 07/08/1989, com redação dada pela Lei nº 5.680, de 27/03/2004, e dá outras providências. (Rio Parque Guimarães Rosa). (Referente à Lei nº 5.732, de 13/08/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.604. PROJETO DE LEI Nº 132/2024. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordos Extrajudiciais, nos termos da Lei nº 5.202, de 28/11/2019, para pagamento de aluguel social aos moradores dos imóveis impactados pelas obras da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, na Estação de Tratamento – ETA Morrinhos e com Maria Madalena Francisca de Queiróz, para pagamento de indenização decorrente da demolição de imóvel de sua propriedade, localizado no bairro Morrinhos, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.739, de 30/08/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.605. PROJETO DE LEI Nº 19/2024. Denomina o Centro Municipal de Ensino Infantil – “CEMEI Maria Nazaré Antunes”, localizado no bairro Vila Real. (Referente à Lei nº 5.674, de 20/03/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.606. PROJETO DE LEI Nº 35/2024. Denomina o Centro Municipal de Formação dos Profissionais da Educação de Montes Claros – “CEMFORPE Amelina Chaves”, localizado no bairro Cidade Industrial. (Referente à Lei nº 5.673, de 20/03/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.607. PROJETO DE LEI Nº 36/2024. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – “CEMEI Cristina Aparecida Leal Gomes”, localizado no bairro Jardim Olímpico. (Referente à Lei nº 5.672, de 20/03/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.608. PROJETO DE LEI Nº 38/2024. Denomina a “Escola Municipal Felipe Antônio Guimarães Gabrich”, localizada no bairro Vila Castelo Branco/Cedro. (Referente à Lei nº 5.671, de 20/03/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.609. PROJETO DE LEI Nº 51/2024. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – “CEMEI Maria de Lourdes Gomes Lima”, localizado no bairro Nova América. (Referente à Lei nº 5.683, de 03/04/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.610. PROJETO DE LEI Nº 77/2024. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – “CEMEI Maria Aparecida Bispo de Moura”, localizado no bairro Vila Sion. (Referente à Lei nº 5.707, de 07/06/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.611. PROJETO DE LEI Nº 137/2024. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – “CEMEI Vicentina Augusta Guimarães Andrade”, localizado no bairro Recanto das Águas. (Referente à Lei nº 5.750, de 24/09/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.612. PROJETO DE LEI Nº 85/2024. Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar bens públicos do Município de Montes Claros e a realizar compensação ambiental, na forma que especifica, e dá outras providências. (Áreas situadas no Condomínio Residencial Gran Royalle Pirâmide e Residencial Terras Alphaville). (Referente à Lei nº 5.698, de 21/05/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.613. PROJETO DE LEI Nº 121/2024. Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar áreas públicas do Município de Montes Claros, situadas no Conjunto Habitacional Dr. José Carlos Valle de Lima e no Loteamento João Botelho, para permitir a edificação de uma Unidade Municipal de Ensino, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.731, de 08/08/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.614. PROJETO DE LEI Nº 122/2024. Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar áreas públicas do Município de Montes Claros, situadas nos Loteamentos Santos Dumont e Santos Dumont – prolongamento, para permitir a edificação de uma Unidade Municipal de Ensino, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.730, de 08/08/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.615. PROJETO DE LEI Nº 139/2024. Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar áreas públicas do Município de Montes Claros, situadas na região do grande Independência, para permitir a edificação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.745, de 11/09/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.616. PROJETO DE LEI Nº 140/2024. Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar áreas públicas do Município de Montes Claros, situadas nas proximidades do bairro Canelas, para permitir a edificação de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.746, de 18/09/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.617. PROJETO DE LEI Nº 141/2024. Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar áreas públicas do Município de Montes Claros, situadas no bairro São Geraldo II - prolongamento, para permitir a edificação de uma Unidade Municipal de Ensino no Residencial Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.747, de 24/09/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.618. PROJETO DE LEI Nº 14/2024. Institui o “Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Assédio Moral no Local de Trabalho”, a ser realizado anualmente no dia 15 de outubro. (Referente à Lei nº 5.676, de 20/03/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.619. PROJETO DE LEI Nº 15/2024. Institui o Mês “MOC EM MOVIMENTO”, dedicado às ações de conscientização e combate ao sedentarismo e doenças relacionadas, e, incentivo ao estilo de vida saudável, a ser comemorado anualmente no mês de março. (Referente à Lei nº 5.677, de 20/03/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.620. PROJETO DE LEI Nº 01/2024. Institui o Mês “Junho Violeta”, dedicado às ações de conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa. (Referente à Lei nº 5.675, de 20/03/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.621. PROJETO DE LEI Nº 08/2024. Institui a “Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização sobre o BULLYING”, a ser realizada anualmente na semana que compreender o início do ano letivo nas escolas públicas municipais. (Referente à Lei nº 5.654, de 20/02/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.622. PROJETO DE LEI Nº 60/2024. Institui a “Semana Municipal da Literatura”, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 23 de abril, no qual se comemora o Dia Mundial do Livro. (Referente à Lei nº 5.689, de 16/04/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.623. PROJETO DE LEI Nº 78/2024. Institui a “Semana Municipal da Enfermagem”, a ser realizada anualmente na 3ª semana do mês de maio. (Referente à Lei nº 5.697, de 16/05/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.624. PROJETO DE LEI Nº 98/2024. Institui a “Semana da Segurança Ferroviária”, a ser realizada anualmente entre os dias 20 a 26 de setembro. (Referente à Lei nº 5.714, de 12/06/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.625. PROJETO DE LEI Nº 103/2024. Institui o “Dia Municipal do Basquetebol”, a ser realizado anualmente no dia 10 de outubro. (Referente à Lei nº 5.728, de 23/07/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.626. PROJETO DE LEI Nº 114/2024. Institui a “Semana de Incentivo à Doação de Cabelos”, destinada a pessoas em tratamento e no pós-tratamento de câncer, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 27 de novembro. (Referente à Lei nº 5.735, de 21/08/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.627. PROJETO DE LEI Nº 126/2024. Inclui o “Encontro Nacional de Motociclistas de Minas Gerais – MOTOMOC” no calendário oficial de eventos municipais, a ser realizado anualmente e preferencialmente na 2ª semana do mês de abril. (Referente à Lei nº 5.740, de 02/09/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.628. PROJETO DE LEI Nº 130/2024. Institui o “Mês Tulipa Vermelha”, dedicado às ações de divulgação, tratamento e conscientização sobre a Doença de Parkinson, a ser realizado anualmente no mês de abril. (Referente à Lei nº 5.741, de 02/09/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.629. PROJETO DE LEI Nº 135/2024. Institui o “Dia Municipal do Sapateiro”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro. (Referente à Lei nº 5.744, de 04/09/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.630. PROJETO DE LEI Nº 160/2024. Institui o “Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância – AFI”, a ser realizado anualmente no dia 14 de maio. (Referente à Lei nº 5.756, de 12/12/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.631. PROJETO DE LEI Nº 16/2024. Revoga o artigo 8º da Lei nº 5.599, de 30/08/2023, que denominou a Rua Iara Souto, localizada no prolongamento do bairro Major Prates. (Referente à Lei nº 5.685, de 03/04/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.632. PROJETO DE LEI Nº 10/2024. Altera a Lei nº 5.642, de 22/12/2023, que denominou a Unidade Municipal de Ensino, localizada na esquina das ruas Coronel Joaquim Costa, General Carneiro e São Francisco. Passa a denominar-se “Centro de Educação Municipal Professora Maria Lúcia Drumond Pimenta Machado. (Referente à Lei nº 5.684, de 03/04/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.633. PROJETO DE LEI Nº 34/2024. Altera a Lei nº 5.238, de 17/02/2020, que denominou a Rua Luiz Lopes Santos, localizada no bairro Vila Áurea. (Referente à Lei nº 5.667, de 20/03/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.634. PROJETO DE LEI Nº 37/2024. Altera a Lei nº 5.111, de 21/12/2018, que alterou a Lei nº 4.763, de 05/05/2015, que dispõe sobre a aquisição de imóveis da Coteminas pelo Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.660, de 28/02/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.636. PROJETO DE LEI Nº 45/2024. Altera o artigo 2º da Lei nº 5.656, de 27/02/2024, que dispõe sobre limite de pontos dos gabinetes dos vereadores e da presidência da Câmara Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.678, de 25/03/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.637. PROJETO DE LEI Nº 48/2024. Altera a Lei Municipal nº 1.793, de 07/08/1989, que criou o “Rio Parque Guimarães Rosa de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.680, de 27/03/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.639. PROJETO DE LEI Nº 83/2024. Altera a Lei Municipal nº 5.640, de 21/12/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Atlética Cassimiro de Abreu, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.700, de 22/05/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.641. PROJETO DE LEI Nº 88/2024. Altera a Lei Municipal nº 2.764, de 24/09/1999, que dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no bairro Vila Áurea II. (Informa as coordenadas geográficas da Rua Resplandecente). (Referente à Lei nº 5.727, de 23/07/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.643. PROJETO DE LEI Nº 115/2024. Altera a Lei Municipal nº 5.500, de 08/12/2022, que autoriza o aumento de capital da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização – ESURB; autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.715, de 11/07/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.644. PROJETO DE LEI Nº 116/2024. Altera a Lei Municipal nº 4.153, de 23/09/2009, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município de Montes Claros – COSIP, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.716, de 11/07/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.645. PROJETO DE LEI Nº 125/2024. Altera a redação da Lei Municipal nº 5.093, de 10/10/2018, para garantir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o direito a vaga em estacionamento. (Referente à Lei nº 5.742, de 02/09/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.646. PROJETO DE LEI Nº 127/2024. Altera a Lei Municipal nº 5.320, de 08/12/2020, que autoriza a desafetação e permuta de área do Município de Montes Claros, localizada no Loteamento Jardim Olímpico, por área de terreno de propriedade de Maria da Conceição Menezes da Silva, localizada no bairro Santo Amaro. (Referente à Lei nº 5.734, de 21/08/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.647. PROJETO DE LEI Nº 128/2024. Altera a Lei Municipal nº 5.575, de 29/06/2023, que autoriza a desafetação, afetação e dação em pagamento de áreas de propriedade do Município de Montes Claros, localizadas no loteamento Jardim Olímpico, à sociedade empresária Âncora Imobiliária e Agropastoril Ltda. (Referente à Lei nº 5.733, de 21/08/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.648. PROJETO DE LEI Nº 136/2024. Altera a Lei Municipal nº 5.629, de 15/12/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2024. (Referente à Lei nº 5.743, de 04/09/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.649. PROJETO DE LEI Nº 1712024. Altera as Leis nº 3.134, de 10/07/2003; nº 5.196, de 04/11/2019; nº 5.240, de 17/02/2020; nº 5.622, de 07/11/2023; nº 5.642, de 22/12/2023 (com redação dada pela Lei nº 5.684, de 03/04/2024); nº 5.643, nº 5.644 e 5.645, de 22/12/2023; nº 5.671, nº 5.672 e nº 5.674, de 20/03/2024; nº 5.683, de 03/04/2024 e nº 5.707, de 07/06/2024, que dispõem sobre a criação e denominação de Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) e de Escolas Municipais. (Referente à Lei nº 5.757, de 19/12/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.651. PROJETO DE LEI Nº 44/2024. Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado Manobra de Heimlich, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.686, de 03/04/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.652. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 99/2024. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.717, de 23/07/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).