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Considera bem cultural para fins de natureza imaterial municipal a “Banda de Música da 11ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais”.

Denomina Rua Elias Xavier no Bairro Amazonas.

Dispõe sobre a denominação da Rotatória José Alberto de Souza, no bairro Interlagos.

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários em Montes Claros e dá outras providencias.

Institui no âmbito do município de Montes Claros/MG, a presente Lei, que estabelece medidas de prevenção, fiscalização, enfrentamento, conscientização e penalidades sobre crimes de pedofilia, sexualização e adultização infantil, com ênfase na proteção em ambientes digitais e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Montes Claros, o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências e a seus familiares e dá outras providências.

Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências.

Concede autorização legislativa que especifica e denomina logradouro público.

Altera a Lei Municipal n.º 5.105, de 21 de dezembro de 2018, que: “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, para implantação e execução do Centro de Triagem de Animais Silvestres, em atividades próprias de CETAS e dá outras providências".

Denomina a Rua Elias Rodrigues Xavier no Bairro Amazonas.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Beneficente de Resgate da Auto-Estima, Cidadania e Esperança

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Produtores Rurais Recanto da Serra e Adjacências.

Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Cordão de Identificação para Pessoas com Doenças Raras e dá outras providências.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Roseiral.

Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e Menopausa.

Institui o Programa Municipal de Proteção da Infância no Ambiente Digital e dá outras providências.

Denomina Concha Acústica Dona Marina Helena Lorenzo Fernandez, no bairro Morada do Sol

Dispensa a exigência de laudo médico atualizado para concessão e renovação do benefício de transporte gratuito a crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à entidade Instituto Mãos que Salvam e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o INSTITUTO AMOR DOWN.

Institui no Calendário Oficial de Montes Claros, o "Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os riscos do aborto".

Dispõe sobre Leitura Bíblica como recurso paradidático nas Escolas Públicas e Particulares do município de Montes Claros.

Institui no âmbito do município de Montes Claros/MG, o Setembro Vermelho - mês de prevenção e conscientização sobre doenças cardiovasculares e de promoção da Cultura da Cardioproteção e dá Outras providências.

Altera o artigo 1° da lei 5.453/2022, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Bora Viver.

Autoriza aumento de capital da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização – ESURB, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Montes Claros/MG, o Setembro Vermelho - Mês de Prevenção e Conscientização sobre Doenças Cardiovasculares e de Promoção da Cultura da Cardioproteção, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no Município de Montes Claros.

Dispõe sobre a denominação da rua São Padre Pio, no bairro Jardim Panorama.

Altera a Lei 5.052, de 05 de abril de 2018.

Institui o Protocolo de Prevenção de Crises e Manejo Comportamental, que disciplina a conduta das instituições de ensino públicas e privadas no Município de Montes Claros/MG diante de ocorrências que envolvam crianças e adolescentes com deficiência ou neurodivergentes e dá outras providências.

Denomina Oficialmente as Ruas: Rua Josefa Pereira De Almeida, Rua José Dantas Pereira Do Santos , Rua Elieva Rodrigues Da Silva no Bairro Vila Castelo Branco.

Denomina Oficialmente os Becos : Beco José Ademir Dos Santos , Beco Beatriz Lopes Silva, Beco Luciene Pinheiro De Carvalho, Beco Anteria Gonçalves Da Silva , Beco Cristina Fraga, Beco Belino Ferreira Da Silva no Bairro Vila Castelo Branco.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação de Assistência Social Jeová Sabaoth de Montes Claros e Região.

Denomina a Avenida Jair de Sá Miranda no Bairro Jardim Independência.

Denomina a Rua Antônio Wilson Cândido de Sá no Bairro Jardim Independência.

Altera Lei 5.763, de 19 de Dezembro de 2024.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Conselho de Segurança Rural de Montes Claros - CONSERMOC.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Trabalhadores Rurais da Comunidade Córrego do Chapéu e Adjacências.

Denomina a Rua Vereador Geraldo Lima de Jesus no Bairro Jardim Independência.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa Civil e revoga a Lei Municipal n.º 3.677, de 21 de novembro de 2006.

Altera Lei 5.763, de 19 de dezembro de 2024.

Denomina a Quadra Poliesportiva Antônio Wilson Cândido de Sá no Bairro Santos Dumont.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2026.

Autoriza a concessão de imóveis a Associação Esperança de um Novo Milênio e dá outras providências.

Institui o Dia do Católico Apostólico Romano no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências.

Denomina rua Flor de Girassol, no bairro Jardim Olímpico.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Pegada Ambiental

Autoriza a concessão de imóveis a Associação Esperança de um Novo Milênio e dá outras providências.

Denomina Rua Santa Teresa no Bairro Todos os Santos (Prolongamento).