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Flash 2378. PROJETO DE LEI Nº 49/85. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Desportiva Ateneu de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.567, de 16/10/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2379. PROJETO DE LEI Nº 67/85. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento, para execução de obras de retificação e drenagem de córregos do município. (Referente à Lei nº 1.587, de 31/12/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2400. PROJETO DE LEI Nº 42/85. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, para a criação de elemento de despesa no orçamento municipal. (Referente à Lei nº 1.561, de 18/09/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2406. PROJETO DE LEI Nº 01/85. Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos no município de Montes Claros, e dá outras providências. (calamidade pública). (Referente à Lei nº 1.522, de 18/03/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2407. PROJETO DE LEI Nº 44/85. (REVOGADA). Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.563, de 25/09/1985, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.809, de 05/10/2007). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2408. PROJETO DE LEI Nº 56/85. Cria o Museu da Imagem e do Som pró-memória de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.575 de 04/11/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2678. PROJETO DE LEI Nº 21/1985. Prorroga o prazo de isenção de impostos e taxas concedidas às empresas instaladas no município, pela Lei nº 710, de 20/10/1965, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.538, de 07/05/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2696. PROJETO DE LEI Nº 09/1985. Dispõe sobre a isenção do cumprimento das exigências da Lei nº 1.340, de 07/06/1982 (estabelece normas de prevenção e combate a incêndios, nas aprovações de construções de uso coletivo do município de Montes Claros), para determinados tipos de edificações. Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2697. PROJETO DE LEI Nº 35/1985. Altera dispositivos da Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. (Referente à Lei nº 1.554, de 30/08/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2698. PROJETO DE LEI Nº 38/85. Modifica dispositivo da Lei nº 1.442, de 19/12/83, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. (Referente à Lei nº 1.557, de 09/09/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2699. PROJETO DE LEI Nº 70/85. (REVOGADA). Modifica e revoga dispositivos da Lei nº 1.325, de 07/01/1982, e, revoga a Lei nº 1.342 de 23/06/82, que dispõem sobre o loteamento nas áreas urbanas de reserva ou expansão urbana do Município de Montes Claros (Lei de Loteamento). (Referente à Lei nº 1.590, de 03/01/1986, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.720, de 09/05/2007). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2725. PROJETO DE LEI Nº 26/85. Reajusta vencimentos dos servidores municipais. (Referente à Lei nº 1.543, de 23/05/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2726. PROJETO DE LEI Nº 60/85. Reajusta níveis de vencimentos dos servidores estatutários e inativos da municipalidade. (Referente à Lei nº 1.579, de 28/11/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2764. PROJETO DE LEI S/Nº/1984. (RETIRADO). Modifica a denominação da rua "Fortaleza", localizada no bairro São João, para rua "Dona Jovita". Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2765. PROJETO DE LEI S/Nº/1985. (RETIRADO). Dispõe sobre a isenção das exigências da Lei nº 1.340, de 07/06/1982 (que estabelece normas de prevenção e combate a incêndios), para determinados tipos de edificações no município. Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2580. PROJETO DE LEI Nº 15/85. Define as áreas de influência do Mercado Atacadista de Produtos Hortifrutigranjeiros de Montes Claros (CEANORTE); revoga a Lei nº 1.354, de 24/09/1982, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.530 de 23/04/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2581. PROJETO DE LEI Nº 16/85. (REVOGADA). Estabelece a proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Montes Claros e autoriza a criação do Conselho Consultivo Municipal de Patrimônio Histórico. (Referente à Lei nº 1.529 de 22/04/1985, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.705, de 22/04/1999). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2582. PROJETO DE LEI Nº 27/85. Dispõe sobre o Regime Tributário da Microempresa. (Referente à Lei nº 1.545 de 30/05/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2766. PROJETO DE LEI S/Nº/1985. (RETIRADO). Denomina a avenida "Presidente Tancredo Neves", via pública a ser implantada ao longo das margens do Córrego do Cintra. Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2767. PROJETO DE LEI S/Nº/1985. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Juventina Ribeiro de Oliveira", localizada no Conjunto Habitacional Cristo Rei. Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2584. PROJETO DE LEI Nº 40/85. (REVOGADA). Dispõe sobre a Organização Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, cria a Secretaria de Ação Social e altera dispositivos da Lei nº 1.359, de 28/10/1982 e do Decreto nº 627, de 07/12/1982. (Referente à Lei nº 1.558 de 09/09/1985, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.696, de 30/06/1988). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2768. PROJETO DE LEI S/Nº/1985. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Francisco Caldeira", localizada na Vila Clarindo Lopes. Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2769. PROJETO DE LEI S/Nº/1985. (RETIRADO). Estabelece normas a serem observadas pelos produtores de hortifrutigranjeiros de Montes Claros. Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2770. PROJETO DE LEI S/Nº/1985. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Bernardino Rodrigues", localizada no bairro Tabajara. Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2771. PROJETO DE LEI S/Nº/1985. (PREJUDICADO). Denomina a rua "Benjamim Cardoso Fonseca", localizada no bairro Morada do Sol. Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2585. PROJETO DE LEI Nº 66/85. Autoriza o Poder Executivo a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, para execução de obras de eletrificação no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.588 de 31/12/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2586. PROJETO DE LEI Nº 65/85. Autoriza o Poder Executivo a reajustar tarifas do transporte coletivo urbano, em conformidade com a Lei nº 1.477, de 06/09/1984. (Referente à Lei nº 1.589 de 31/12/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2605. PROJETO DE LEI Nº 07/85. Autoriza o Município de Montes Claros a contrair financiamento com o Banco Nacional de Habitação - BNH, para execução de obras de infraestrutura urbana, e dá outras providências. Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2623. PROJETO DE LEI Nº 03/85. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação dos Servidores da SUCAM, com área de 400,00 m², localizado na rua Cristiano Carvalho, na Vila Exposição. (Referente à Lei nº 1.524, de 25/03/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2624. PROJETO DE LEI Nº 19/85. Autoriza o Poder Executivo a transferir posse de imóvel do município, com área de 5.460,00 m², ao Estado de Minas Gerais, para construção da Escola Estadual “Vila Guilhermina”, localizado no bairro Augusta Mota. (Referente à Lei nº 1.531, de 24/04/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2625. PROJETO DE LEI Nº 25/85. Autoriza o Poder Executivo a transferir a posse de imóveis urbanos do município ao Estado de Minas Gerais, para a construção das Escolas Estaduais: Simeão Ribeiro dos Santos, no bairro Santa Rita (4.500,00 m²) e Dom Aristides Porto, no bairro Morrinhos (4.419,15 m²). (Referente à Lei nº 1.542, de 22/05/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2626. PROJETO DE LEI Nº 28/85. Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis com o senhor Jair Amintas Pereira. (Lojas no Mercado Sul, destinadas ao funcionamento de um supermercado da Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL). (Referente à Lei nº 1.546, de 30/05/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2627. PROJETO DE LEI Nº 33/85. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 3.016,09 m², para construção de um prédio escolar no povoado de São Geraldo. (Referente à Lei nº 1.551, de 08/07/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2628. PROJETO DE LEI Nº 34/85. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Instituto Santo Antônio de Formação, Educação e Cultura - ISAFEC, com área de 1.519,80 m², localizado na Vila Telma, para construção do Centro de Formação do Menor de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.553, de 19/08/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2629. PROJETO DE LEI Nº 41/85. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Ordem dos Advogados do Brasil, com área de 2.500,00 m², localizado no bairro Ibituruna, para construção da 11ª Subseção da OAB de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.560, de 17/09/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2630. PROJETO DE LEI Nº 43/85. Autoriza o Poder Executivo a transferir a posse de imóvel urbano ao Estado de Minas Gerais, com área de 3.742,95 m², para construção da Escola Estadual Dom Aristides Porto, no bairro Morrinhos. (Referente à Lei nº 1.562, de 18/09/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2631. PROJETO DE LEI Nº 47/85. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno, com área de 2.500,00 m², ao Sindicato dos Médicos do Norte de Minas e ao Conselho Regional de Medicina, localizado no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.568, de 16/10/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2632. PROJETO DE LEI Nº 48/85. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno, com área de 6.482,87 m², ao Estado de Minas Gerais, para construção da Escola Estadual Alferes Tiradentes, no bairro Santa Lúcia - prolongamento. (Referente à Lei nº 1.566, de 16/10/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2633. PROJETO DE LEI Nº 57/85. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação Montesclarense de Odontologia, com área de 2.614,25 m², localizado no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.576, de 21/11/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2634. PROJETO DE LEI Nº 58/85. Desafeta de sua característica um imóvel pertencente ao patrimônio do município e autoriza a permuta do mesmo com outro de propriedade do Prontocor de Montes Claros Ltda, localizados na Vila Cidade Santa Maria, para solução de um problema de ordem urbanística. (Referente à Lei nº 1.578, de 21/11/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2635. PROJETO DE LEI Nº 59/85. Desafeta de sua característica um imóvel pertencente ao patrimônio do município (8.970,00 m²) e autoriza a permuta do mesmo com outro de propriedade da Imobiliária Tony Comércio e Serviços Ltda (7.440,00 m²), localizados na Vila Sion 2 e autoriza o Poder Executivo a fazer doação do imóvel permutado ao Estado de Minas Gerais, para construção da Escola Estadual Vila Sion. (Referente à Lei nº 1.577, de 21/11/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2636. PROJETO DE LEI Nº 63/85. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 364,50 m², para construção de um Centro de Saúde no bairro Santos Reis. (Referente à Lei nº 1.583, de 13/12/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2637. PROJETO DE LEI Nº 64/85. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 200,00 m², para anexar ao imóvel pertencente à Escola Estadual Dr. Mário Tourinho, localizada no bairro de Lourdes. (Referente à Lei nº 1.548, de 13/12/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2638. PROJETO DE LEI Nº 68/85. Autoriza o Poder Executivo a vender, a fazer dação em pagamento e a permutar bens imóveis pertencentes ao município, localizados nos bairros Tabajaras e São Geraldo, nos conjuntos habitacionais Tancredo Neves e Chiquinho Guimarães. (Referente à Lei nº 1.586, de 31/12/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2639. PROJETO DE LEI Nº 69/85. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 360,00 m², para edificação do Centro de Saúde do bairro Santo Antônio. (Referente à Lei nº 1.585, de 31/12/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2640. PROJETO DE LEI Nº 71/85. Desafeta de sua característica, imóveis pertencentes ao município (19.115,28 m²), e, autoriza o Poder Executivo a permutá-los por imóveis de propriedade da Empresa Montes Claros Melhoramentos Ltda (4.676,00 m²), localizados no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.591, de 03/01/1986). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2470. PROJETO DE LEI Nº 02/85. Denomina o "Bairro Monte Carmelo", conhecido popularmente como bairro Ipiranga, nas partes 2, 3 e 4. (Referente à Lei nº 1.523, de 18/03/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2471. PROJETO DE LEI Nº 05/85. Denomina as seguintes vias públicas: avenida Oswaldo Solto, rua Augusto Otávio Barbosa, rua Antônio da Rocha e rua Silvestre Teixeira, localizadas no bairro Ibituruba, e avenida Juca de Chichico, localizada no bairro Santo Antônio. (Referente à Lei nº 1.526, de 03/04/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2472. PROJETO DE LEI Nº 04/85. Modifica a denominação da rua 31 de Março, localizada no bairro Cidade Santa Maria. Passa a denominar "Rua do Estudante". (Referente à Lei nº 1.525, de 25/03/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).

Flash 2473. PROJETO DE LEI Nº 08/85. Denomina a rua "Alice Ferreira Ogando", localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.552, de 08/08/1985). Manoel Soares Lopes (Presidente).