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Flash 3925. PROJETO DE LEI Nº 30/94. Desafeta terreno (localizado na Vila Ipiranga, com área de 723,75 m²), de sua característica de bem de uso comum do povo, autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município e faz permuta por terrenos de propriedade do senhor José Juarez Figueiredo, objetivando a desapropriação para retificação e canalização do Córrego Melancias e implantação de uma avenida. (Referente à Lei nº 2.200, de 10/05/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3926. PROJETO DE LEI Nº 34/94. Transforma bem de uso comum do povo ou de domínio público em bem de uso especial ou do patrimônio administrativo, para implantação do Projeto Curumim, localizado no bairro Anália Lopes. (Referente à Lei nº 2.203, de 16/05/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3935. PROJETO DE LEI Nº 46/94. Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN à Sociedade Rural de Montes Claros, sobre as vendas dos ingressos, durante a realização da Exposição Agropecuária. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3946. PROJETO DE LEI Nº 17/94. Institui o "Dia Municipal do Carroceiro" no município de Montes Claros (dia 13 de março). (Referente à Lei nº 2.181, de 31/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3947. PROJETO DE LEI Nº 50/94. Institui o "Dia Municipal da Família", no município de Montes Claros (dia 09 de agosto). (Referente à Lei nº 2.219, de 10/08/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3959. PROJETO DE LEI Nº 01/94. Altera dispositivos da Lei nº 2.068, de 27/08/1992, que dispõe sobre operação e manutenção do CAIC - Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do Bairro Maracanã e o CAIC - Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do Bairro Renascença. (Referente à Lei nº 2.172, de 17/02/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3960. PROJETO DE LEI Nº 03/94. Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 1.816, de 28/02/1990, que dispõe sobre a instalação de sanitários públicos nos supermercados e estabelecimentos bancários de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.175 de 04/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3961. PROJETO DE LEI Nº 08/94. Altera dispositivos da Lei nº 2.139, de 14/09/1993, que dispõe sobre a criação do "Estacionamento Rotativo ÁREAZUL" (Área Azul). (Referente à Lei nº 2.176, de 10/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3962. PROJETO DE LEI Nº 15/94. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.171, de 17/02/1994, que criou cargos nos Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAICS de Montes Claros. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3963. PROJETO DE LEI Nº 20/94. Dá nova redação ao artigo 197, revoga o artigo 198 e 199 da Lei nº 1.091, de 23/07/1976, que dispõe sobre as Medidas de Polícia Administrativa do Município de Montes Claros (Código de Posturas); revoga a Lei nº 1.116, de 26/04/1977. (Referente à Lei nº 2.189, de 31/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3964. PROJETO DE LEI Nº 26/94. Altera o artigo 99, da Lei nº 1.091, de 23/07/1976, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município (Medidas de Polícia Administrativa). (Referente à Lei nº 2.194 de 14/04/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3965. PROJETO DE LEI Nº 19/94. (REVOGADA). Altera dispositivos da Lei nº 2.113, de 02/04/1993, que instituiu a "Meia Entrada" para estudantes. (Referente à Lei nº 2.188, de 31/03/1994, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.389, de 11/03/2005). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3966. PROJETO DE LEI Nº 22/94. (REVOGADA). Altera o Anexo II, da Lei nº 2.020, de 14/04/1992, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.184, de 31/03/1994, que foi automaticamente revogada conforme Lei nº 3.174, de 23/12/2003). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3967. PROJETO DE LEI Nº 39/94. Altera dispositivos da Lei nº 1.816, de 28/02/1990, que dispõe sobre a instalação de sanitários públicos nos supermercados e estabelecimentos bancários de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.207 de 27/06/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3968. PROJETO DE LEI Nº 41/94. (REVOGADA). Altera parcialmente o Anexo II, da Lei nº 2.020, de 14/04/1992, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, revoga o parágrafo único da Lei nº 2.182 de 30/03/1994, que criou o cargo de Gerente de Unidade da Casa do Artesão de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.209, de 29/06/1994, que foi automaticamente revogada conforme Lei nº 3.174, de 23/12/2003). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3969. PROJETO DE LEI Nº 45/94. (VETADO). Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.139, de 14/09/1993, que dispõe sobre a criação do "Estacionamento Rotativo ÁREAZUL" (Área Azul). (Referente à Lei nº 2.217, de 08/07/1994, que recebeu veto integral do Poder Executivo, sendo acatado pela Câmara em 16/08/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3970. PROJETO DE LEI Nº 61/94. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.091, de 23/07/1976, alterada pela Lei nº 2.189, de 31/03/1994, que dispõem sobre as Medidas de Polícia Administrativa do Município de Montes Claros (Código de Posturas). (Referente à Lei nº 2.232, de 17/10/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3971. PROJETO DE LEI Nº 74/94. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Montes Claros; revoga as Leis nº 2.000/1991 e nº 2.002/1991. (Referente à Lei nº 2.240, de 28/12/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3984. PROJETO DE LEI Nº 52/95. Institui a proibição para a comercialização de determinados tipos de brinquedos (armas de brinquedo). (Referente à Lei nº 2.297, de 27/11/1995). Benedito Paula Said (Presidente).

Flash 3995. PROJETO DE LEI Nº 51/94. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1995, e dá outras providências. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3996. PROJETO DE LEI Nº 75/94. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício financeiro de 1995. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4006. PROJETO DE LEI Nº 18/94. Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Montes Claros e Norte de Minas e a União das Associações de Moradores de Bairros, Vilas e Distritos de Montes Claros - UNAMOC. (Referente à Lei nº 2.183, de 30/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4007. PROJETO DE LEI Nº 25/94. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades sociais do município: Projeto Jardim Eldorado de Ação Social; Escola Infantil Menino Jesus; Obra Social Nossa Senhora de Fátima – SEIAS; Projeto Comunitário Nova Canaã; Projeto Comunitário Betel; Colégio Presbiteriano de Montes Claros; Projeto Social Nova Jerusalém; Instituto Santo Antônio de Formação Educacional e Cultural - ISAFEC; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes claros - APAE e Associação Mantenedora da Guarda Mirim. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4008. PROJETO DE LEI Nº 28/94. Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, para pagamento de dívida do Programa da Assistência Social do Servidor Público – PASEP. (Referente à Lei nº 2.197, de 19/04/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4148. PROJETO DE LEI S/Nº/1994. (RETIRADO). Estabelece sanções às empresas localizadas no município de Montes Claros que discriminarem a mulher no mercado de trabalho. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4149. PROJETO DE LEI S/Nº/1994. (RETIRADO). Altera dispositivos da Lei nº 1.091, de 23/07/1976, que dispõe sobre Medidas de Polícia Administrativas do Município de Montes Claros (Código de Posturas). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4150. PROJETO DE LEI S/Nº/1994. (REJEITADO). Institui a redução sobre valor da tarifa do transporte coletivo urbano municipal para estudantes, e dá outras providências. (Meio-Passe Estudantil). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4151. PROJETO DE LEI S/Nº/1994. (RETIRADO). Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.139, de 14/09/1993, que dispõe sobre a criação do "Estacionamento Rotativo ÁREAZUL" (Área Azul). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4152. PROJETO DE LEI S/Nº/1994. (RETIRADO). Altera dispositivos da Lei nº 1.816, de 28/02/1990, que dispõe sobre a instalação de sanitários públicos nos supermercados e estabelecimentos bancários de Montes Claros. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4153. PROJETO DE LEI S/Nº/1994. (PREJUDICADO). Denomina a "Rua Professora Augusta Guimarães", localizada no bairro Santa Rita. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4154. PROJETO DE LEI S/Nº/1994. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Dr. Elton Rocha Lessa", localizada na Vila Ipiranga. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4155. PROJETO DE LEI S/Nº/1994. (REJEITADO). Estabelece sanções às empresas localizadas no município de Montes Claros, que discriminarem a mulher no mercado de trabalho. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4028. PROJETO DE LEI Nº 04/94. Reajusta os vencimentos dos servidores municipais da Prefeitura de Montes Claros, ativos e inativos, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.174, de 04/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 3775. PROJETO DE LEI Nº 14/94. (REVOGADA). Dispõe sobre a criação de cargos e de vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – PREVMOC. (Referente à Lei nº 2.191, de 30/03/1994, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.166, de 24/10/2003, que, por sua vez, também foi revogada pela Lei Complementar nº 28 de 08/07/2010). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4009. PROJETO DE LEI Nº 53/94. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação dos Grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos de Montes Claros. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4377. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1994. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre as comemorações do “Dia Internacional da Mulher”, no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4382. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1994. (RETIRADO). Cria o cargo de Assistente da Assessoria de Imprensa, no quadro de provimento em comissão do pessoal da Câmara Municipal de Montes Claros. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4383. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1994. (RETIRADO). Dispõe sobre as reuniões realizadas às quintas-feiras, na Câmara Municipal de Montes Claros. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4384. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1994. (RETIRADO). Revoga dispositivos do artigo 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4217. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1994. Aprova as contas do município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 1991. (Referente à Resolução nº 94, de 01/07/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4218. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1994. Aprova as contas do município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 1984. (Referente à Resolução nº 93, de 01/07/1994). João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4377G. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1994. (NÃO VOTADO). Atualiza remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4382A. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1994. (RETIRADO). Cria mais uma vaga para o cargo de "Assessor Legislativo" no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Montes Claros. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4415. Requerimentos do vereador Henrique Humberto de Almeida Borém, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de abril de 1994 a novembro de 1996. João Hamilton Silveira/ Benedito Paula Said/ Ivan José Lopes (Presidentes).

Flash 3740. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 25/01 a 29/12/1994. João Hamilton da Silveira (Presidente).

Flash 4395. DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, de 28/01/1994. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4396. DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, de 25/02/1994. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4397. DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, de 28/03/1994. Reajusta os vencimentos dos Secretários Municipais. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4398. DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, de 30/03/1994. Dispõe sobre os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. João Hamilton Silveira (Presidente).

Flash 4399. DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, de 30/03/1994. Dispõe sobre os vencimentos dos Secretários Municipais. João Hamilton Silveira (Presidente).