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Flash 5754. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (RETIRADO). Institui o "Passe-Escolar" no transporte coletivo urbano do município de Montes Claros e dá outras providências. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5755. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (SOBRESTADO). Oferece o serviço de orientação e prevenção ao câncer cérvico-uterino e de mama, no município de Montes Claros. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5756. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (RETIRADO). Dispõe sobre o desconto na Taxa de Iluminação Pública durante o período de racionamento de energia elétrica no município de Montes Claros. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5757. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (RETIRADO). Estabelece critérios para instalação de Estação Rádio Base – ERB, micro células de telefonia, antenas e equipamentos afins, no município de Montes Claros. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5758. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (RETIRADO). Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento solar no município de Montes Claros. (Placas solares). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5759. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (REJEITADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do ensino da Língua Espanhola nas escolas públicas municipais de Montes Claros. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5760. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (REJEITADO). Autoriza o Poder Executivo a adequar o valor atual da Taxa de Iluminação Pública ao valor equivalente ao consumo praticado durante o período de racionamento no município de Montes Claros. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5761. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (REJEITADO). Denomina a "Praça Palestina", localizada no bairro Morada do Sol. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5762. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (RETIRADO). Concede incentivo às empresas e empresários estabelecidos no município de Montes Claros e autoriza o Poder Executivo a criar o "Bônus de Produtividade Empresarial Municipal" e o "Fundo de Aval Municipal". Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5763. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (REJEITADO). Altera a Lei nº 2.824, 27/03/2000, que alterou a Lei nº 2.779 de 16/11/1999, que estabelece normas disciplinadoras do serviço de Moto-Táxi no município de Montes Claros. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5764. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (REJEITADO). Dispõe sobre a implantação do Projeto Serviço Integrado de Administração Financeira – SIAFI/Cidadão, com o objetivo de tornar disponíveis à população, informando sobre a execução orçamentária e financeira do município. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5765. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (RETIRADO). Institui a obrigatoriedade de publicação de Leis e Atos Administrativos praticados e ou expedidos pelo Poder Executivo, suas Autarquias, Fundações e Empresas Públicas do município de Montes Claros. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5766. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (REJEITADO). Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores ao Poder Executivo do município de Montes Claros. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5767. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (SOBRESTADO). Denomina a "Praça da Comunhão e da Paz", localizada no bairro Morada do Sol. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5768. PROJETO DE LEI S/Nº/2001. (RETIRADO). Acrescenta parágrafo único ao artigo 9º, da Lei nº 2.779, de 16/11/1999, que estabelece normas disciplinadoras do serviço de Moto-Táxi, no município de Montes Claros. Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5402. PROJETO DE LEI Nº 06/2001. Dispõe sobre a "Contribuição Cidadão", a ser emitida nas guias de IPTU do município, de modo facultativo ao contribuinte, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.889, de 27/03/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5403. PROJETO DE LEI Nº 04/2001. Dispõe sobre a prestação de assistência à regeneração de viciados. (Referente à Lei nº 2.887, de 21/03/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5404. PROJETO DE LEI Nº 05/2001. Dispõe sobre apoio ao esportista. (Referente à Lei nº 2.888, de 27/03/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5405. PROJETO DE LEI Nº 15/2001. Dispõe sobre a garantia da presença de acompanhante à parturiente durante o trabalho de parto. (Referente à Lei nº 2.899/A, de 17/05/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5406. PROJETO DE LEI Nº 08/2001. Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Montes Claros; revoga e modifica diversas leis e artigos de leis que versam sobre o assunto e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.891, de 30/04/2001, que foi regulamentada pelo Decreto nº 1.889/B, de 04/06/2001). (Teve alterações). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5407. PROJETO DE LEI Nº 11/2001. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. (Referente à Lei nº 2.903, de 29/05/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5408. PROJETO DE LEI Nº 30/2001. (REVOGADA). Institui o Plano Diretor do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.921, de 27/08/2001, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar nº 53, de 01/12/2016). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5409. PROJETO DE LEI Nº 22/2001. Institui o "Programa de Garantia de Renda Mínima" associada a ações sócio-educativas - "Bolsa Escola"; institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do referido programa, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.897, de 16/05/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5410. PROJETO DE LEI Nº 37/2001. (VETADO). Institui o sistema de "freio de porta" nos veículos de transporte coletivo urbano do município de Montes Claros e dá outras providências. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 5877). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5411. PROJETO DE LEI Nº 44/2001. Dispõe sobre o funcionamento das Rádios Comunitárias (RADCOM), e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.931, de 20/09/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5412. PROJETO DE LEI Nº 45/2001. Institui a Campanha "Fogão Aceso" no município de Montes Claros, com o objetivo de oferecer gratuitamente sopões às pessoas necessitadas, através das associações de bairros e entidades de utilidade pública, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.924, de 12/09/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5413. PROJETO DE LEI Nº 47/2001. Institui a "Campanha Municipal Anual do Voluntário", a ser comemorada de 1º a 5 de outubro. (Referente à Lei nº 2.927, de 12/09/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5414. PROJETO DE LEI Nº 95/2001. Institui o "Núcleo Municipal Pró-Mulher", para atendimento às mulheres em situação de violência. (Referente à Lei nº 2.984, de 03/01/2002). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5415. PROJETO DE LEI Nº 94/2001. Autoriza a concessão de "Abono de Natal" aos servidores da Prefeitura de Montes Claros; altera a Lei nº 2.825, de 01/04/2000, que instituiu a gratificação "Pó de Giz", e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.965, de 13/12/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5457. PROJETO DE LEI Nº 18/2001. Denomina oficialmente a "Escola Municipal Professora Maria Fagundes Lopes", localizada no bairro Santo Amaro. (Referente à Lei nº 2.893, de 07/05/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5458. PROJETO DE LEI Nº 64/2001. Denomina a Unidade Municipal de Ensino Infantil - UMEI "Monteiro Lobato", localizada no bairro Alterosa e a Unidade Municipal de Ensino Infantil - UMEI "Alegria de Viver", localizada no bairro Renascença. (Referente à Lei nº 2.941, de 17/10/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5462. PROJETO DE LEI Nº 38/2001. Desafeta área de sua característica, autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município e faz sua doação à Associação Mantenedora da Guarda Mirim de Montes Claros, para construção de sua sede própria. (Terreno de 1.870,00 m², localizado no loteamento Nossa Senhora Aparecida). (Referente à Lei nº 2.916, de 10/08/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5463. PROJETO DE LEI Nº 61/2001. Dispõe sobre a desafetação de terrenos, transferência e doação e contém outras providências. (Terrenos de 1.000,00 m² cada, doados ao Conselho Regional de Odontologia – CRO/MG e ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais – CREA/MG, localizados no bairro Ibituruna). (Referente à Lei nº 2.946, de 17/10/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente)

Flash 5464. PROJETO DE LEI Nº 62/2001. Desafeta áreas de terreno, transfere-as para o patrimônio disponível do município, autoriza sua doação à Mitra Diocesana e dá outras providências. (Dois terrenos de 2.000,00 m² cada, localizados no bairro Village do Lago e um terreno de 1.900,00 m², localizado no bairro Jardim Primavera, para construção de templos religiosos). (Referente à Lei nº 2.945, de 17/10/2001). Sebastião Wellington Pimenta (Presidente).

Flash 5465. PROJETO DE LEI Nº 63/2001. Autoriza a permuta de imóveis anteriormente doados à Loja Maçônica Arlindo dos Santos (Lei nº 2.812, de 24/01/2000) e à Loja Maçônica Lealdade e Justiça (Lei nº 2.818, de 13/03/2000) com a Empresa Montes Claros Melhoramentos Ltda, localizados no bairro Ibituruna, para a construção unificada de suas sedes. (Referente à Lei nº 2.944, de 17/10/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5466. PROJETO DE LEI Nº 66/2001. Desafeta área de terreno de sua característica, transfere-a para o patrimônio disponível do município, autoriza sua doação à Casa da 3ª Idade Santa Ana, para construção de um asilo, e dá outras providências. (Terreno de 1.000,00 m², localizado no bairro Monte Carmelo). (Referente à Lei nº 2.943, de 17/10/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5467. PROJETO DE LEI Nº 79/2001. Desafeta áreas de terrenos de suas características de uso institucional, transfere-as para o patrimônio disponível do município e autoriza sua doação à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros – APAE (5.591,22 m²) e à Fundação Sara Albuquerque Costa (1.110,00 m²), para a construção de suas sedes. (Terrenos localizados nos bairros Jaraguá e Canelas). (Referente à Lei nº 2.960, de 23/11/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5468. PROJETO DE LEI Nº 102/2001. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Terreno onde se encontra edificada a Escola Estadual Professor Hamilton Lopes, localizada no bairro Edgar Pereira). (Referente à Lei nº 2.982, de 02/01/2002). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5469. PROJETO DE LEI Nº 101/2001. Desafeta parte de área de terreno de sua característica, transfere-a ao patrimônio disponível do município, autoriza sua doação à União Este Brasileira das Igrejas Adventistas do 7º Dia; revoga as Leis nº 2.843 de 19/06/2000 e nº 2.948 de 23/10/2001, e dá outras providências. (Terreno situado no Conjunto Habitacional José Carlos Lima, para construção de uma igreja, salas de aula e quadra poliesportiva). (Referente à Lei nº 2.983 de 02/01/2002). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5514. PROJETO DE LEI Nº 01/2001. Institui "Semanas Mensais de Conscientização – Campanhas Educativas" no município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.886, de 26/01/2001, que teve o seu artigo 1º revogado pela Lei nº 3.914, de 19/03/2008 - ver flash 6673). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5515. PROJETO DE LEI Nº 23/2001. Institui “Dias Mensais de Conscientização, Confraternização e Campanhas Educativas”, com a presença dos pais nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. "Dia Municipal dos Pais na Escola". (Referente à Lei nº 2.907, de 05/06/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5516. PROJETO DE LEI Nº 80/2001. Institui o "Dia do Município" em Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 16 de outubro, em lembrança ao dia 16/10/1832, data de instalação da 1ª Câmara Municipal. (Referente à Lei nº 2.961, de 23/11/2001 e Lei nº 2.995, de 05/04/2002). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5517. PROJETO DE LEI Nº 96/2001. Dispõe sobre a instituição do "Dia do Esporte" no município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente na 6ª feira que antecede a data do Aniversário da Cidade, (03 de julho), e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.980, de 28/12/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5528. PROJETO DE LEI Nº 02/2001. Altera a Lei nº 2.370, de 19/07/1996, que instituiu o "Dia Municipal do Evangélico", a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro. (Referente à Lei nº 2.923, de 30/08/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5529. PROJETO DE LEI Nº 19/2001. (REVOGADA). Altera a Lei nº 1.421, de 05/08/1983, que dispõe sobre a liberação de placas e a proporção de habitantes por táxi no município de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.901, de 28/05/2001, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.628, de 31/07/2013). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5530. PROJETO DE LEI Nº 21/2001. (REVOGADA). Altera a Lei nº 2.886 de 27/01/2001, que instituiu as "Semanas Mensais de Conscientização – Campanhas Educativas". (Referente à Lei nº 2.899, de 16/05/2001, que foi tacitamente revogada pela Lei nº 3.914, de 19/03/2008). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5531. PROJETO DE LEI Nº 13/2001. Altera a Lei nº 2.824 de 27/03/2000, que alterou a Lei nº 2.779, de 16/11/1999, que estabelece normas disciplinadoras do serviço de Moto-Táxi no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.900, 01/06/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5532. PROJETO DE LEI Nº 53/2001. Altera a Lei nº 2.040, de 26/05/1992 e dá outras providências. A Escola Municipal Eloim Lopes de Souza, do bairro Village do Lago I, passa a denominar-se "Escola Municipal Dr. João Valle Maurício". Fica criado, ao anexo desta Escola, um Centro de Convívio que passará a denominar-se Centro de Convívio Eloim Lopes de Souza. (Referente à Lei nº 2.933, de 20/09/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5533. PROJETO DE LEI Nº 54/2001. Altera disposições da Lei nº 2.479, de 07/05/1997, que dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.932, de 20/09/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 5534. PROJETO DE LEI Nº 46/2001. Altera dispositivo da Lei nº 2.818, de 13/03/2000 (inciso I do artigo 1º), que especifica sobre área de terreno localizada no bairro Canelas - prolongamento e autoriza sua doação à Polícia Federal (3.082,00 m²). (Referente à Lei nº 2.922, de 29/08/2001). Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo (Presidente).