Pesquisar Matéria Legislativa

Flash 5389. PROJETO DE LEI Nº 63/2004. Denomina a "Avenida Dr. José Nunes Mourão", conhecida popularmente como avenida Pedro Álvares Cabral, localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 3.342, de 13/07/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5834. PROJETO DE LE S/Nº/2004. (NÃO VOTADO). Inclui na grade escolar municipal o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5390. PROJETO DE LEI Nº 64/2004. Denomina a "Rua Dona Laura Estanislau", localizada no bairro Canelas II. (Referente à Lei nº 3.346, de 13/07/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5391. PROJETO DE LEI Nº 71/2004. Denomina a "Avenida Djalma Freitas", localizada no bairro Vila Castelo Branco. (Referente à Lei nº 3.350, de 06/08/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5835. PROJETO DE LE S/Nº/2004. (REJEITADO). Dispõe sobre a proibição da venda de farda ou qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios, da Polícia Federal, Civil e Militar e das Forças Armadas, Guarda Municipal, Agentes de Saúde e Fiscais de Órgãos Públicos, em estabelecimentos comerciais do município de Montes Claros e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5836. PROJETO DE LE S/Nº/2004. (REJEITADO). Dispõe sobre a permissão de direito real de uso de área pertencente ao município, em via com Cul-de-Sac ou com característica semelhante, que faça recomendar seu fechamento, e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5837. PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (REJEITADO). Altera a Lei nº 2.640, de 16/10/1998, que dispõe sobre a "Meia Entrada" para estudantes, em estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e entretenimentos diversos. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5392. PROJETO DE LEI Nº 72/2004. Denomina vias públicas localizadas no bairro Vila Castelo Branco: "Rua Dona Jacinta", "Rua Alice Pereira", "Rua Pedro Cardoso de Sá", "Rua Helena Afonso", "Rua Ana Andrade", "Rua Edite Barbosa", "Rua Juracina Gomes", "Rua Darcy Pinheiro" e "Rua Sisilio Pereira. (Referente à Lei nº 3.351, de 06/08/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5393. PROJETO DE LEI Nº 81/2004. Denomina a "Rua José Prego", localizada no bairro Canelas. (Referente à Lei nº 3.360, de 22/09/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5394. PROJETO DE LEI Nº 83/2004. Denomina a "Rua Marcelo Souza Rodrigues", localizada no bairro Morada do Sol. (Referente à Lei nº 3.359, de 22/09/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5838. PROJETO DE LE S/Nº/2004. (REJEITADO). Dispõe sobre a "Gestão Democrática" nas escolas de ensino fundamental da rede municipal de Montes Claros. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5839. PROJETO DE LE S/Nº/2004. (REJEITADO). Dispõe sobre normas para instalação, manutenção e funcionamento de postos de revenda de combustíveis, lubrificantes e serviços para veículos, no município de Montes Claros, bem como estabelece critérios para comercialização no município, de produtos potencialmente poluidores e correlacionados com a atividade em questão. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5395. PROJETO DE LEI Nº 79/2004. Denomina a "Rua Diógenes Baleeiro", localizada no bairro Alto São João. (Referente à Lei nº 3.362, de 22/09/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5840. PROJETO DE LE S/Nº/2004. (REJEITADO). Institui o Plano de Custeio do Regime da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros, e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5841. PROJETO DE LE S/Nº/2004. (RETIRADO). Altera dispositivos das Leis nº 3.174, nº 3.175 e nº 3.176, de 23/12/2003, e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5396. PROJETO DE LEI Nº 80/2004. Denomina a "Rua Maria Madalena de Freitas", localizada no bairro Jardim Liberdade. (Referente à Lei nº 3.361, de 22/09/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5397. PROJETO DE LEI Nº 82/2004. Denomina a "Rua Walter Linhares Frota Machado", conhecida popularmente como "Rua da Constituição", localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 3.357, de 22/09/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5842. PROJETO DE LE S/Nº/2004. (REJEITADO). Altera dispositivos das Leis nº 3.174, nº 3.175 e nº 3.176, de 23/12/2003 e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5843. PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (REJEITADO). Altera dispositivos da Lei nº 2.566, de 30/12/1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5398. PROJETO DE LEI Nº 84/2004. Denomina a "Rua Nair Gonçalves", localizada no bairro Canelas - prolongamento. (Referente à Lei nº 3.358, de 22/09/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5399. PROJETO DE LEI Nº 87/2004. Denomina a "Rua Altair Pereira de Souza", localizada no bairro Vera Cruz. (Referente à Lei nº 3.367, de 20/10/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5400. PROJETO DE LEI Nº 88/2004. Denomina a "Rua José Caldeira de Oliveira", localizada no bairro Vera Cruz. (Referente à Lei nº 3.366, de 20/10/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5401. PROJETO DE LEI Nº 96/2004. Denomina o "Centro de Órtese e Prótese – Daniel Avelino Pereira", localizado no bairro Nossa Senhora de Lourdes. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5447. PROJETO DE LEI Nº 10/2004. Dispõe sobre a divulgação de informações e exames preventivos na área de saúde, nos contracheques dos servidores do município de Montes Claros. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5448. PROJETO DE LEI Nº 08/2004. Dispõe sobre a presença de familiares adultos em quartos de hospitais públicos, como acompanhantes de pessoas acima de 60 anos de idade. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5449. PROJETO DE LEI Nº 11/2004. Dispõe sobre a afixação de orientações sobre o Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), em estabelecimentos de prestação de saúde públicos e privados e funerárias do município de Montes Claros, e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5450. PROJETO DE LEI Nº 37/2004. Dispõe sobre a reserva de caixa especial para gestantes, deficientes físicos e idosos nos supermercados e estabelecimentos comerciais do município, e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5451. PROJETO DE LEI Nº 14/2004. Dispõe sobre os anexos a que se refere o artigo 2º da Lei nº 3.174, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.194, de 26/03/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5452. PROJETO DE LEI Nº 76/2004. Dispõe sobre o atendimento prioritário aos idosos e deficientes em hospitais, casas de saúde e postos de saúde, no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.353, de 26/08/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5453. PROJETO DE LEI Nº 51/2004. (ALTERADA). Institui o adicional por atividade especial, que poderá ser atribuída ao servidor pelo efetivo exercício de atividades que o exponham ao risco de saúde e/ou à integridade física, e dá outras providências. (Insalubridade). (Referente à Lei nº 3.331, de 23/06/2004, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 3.662, de 25/10/2006). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5454. PROJETO DE LEI Nº 77/2004. Autoriza o município de Montes Claros a associar-se à "Frente Mineira de Prefeitos", e da outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5455. PROJETO DE LEI Nº 93/2004. Estabelece critérios para o funcionamento dos estabelecimentos de venda e serviços de produtos ópticos do município de Montes Claros, e contém outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5490. PROJETO DE LEI Nº 18/2004. (REVOGADA). Desafeta área de terreno do município e autoriza sua doação à 16ª Igreja do Evangelho Quadrangular. (Terreno de 1.240,00 m², localizado no loteamento Canelas). (Referente à Lei nº 3.197, de 31/03/2004, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.793, de 25/06/2015). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5491. PROJETO DE LEI Nº 19/2004. (ALTERADA). Desafeta áreas de terreno do município e autoriza sua doação à Associação da União Este Brasileira das Igrejas Adventistas do 7º Dia. (Duas áreas de terreno de 600,00 m² cada, localizadas nos bairros Jaraguá e Independência). (Referente à Lei nº 3.196, de 31/03/2004, que foi alterada posteriormente pela Lei nº 3.683, de 08/12/2006). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5492. PROJETO DE LEI Nº 12/2004. Desafeta área de terreno do município e autoriza sua doação à Associação de Moradores do Bairro Cidade Industrial. (Terreno de 600,00 m², localizado no loteamento Cidade Industrial – CDI). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5493. PROJETO DE LEI Nº 23/2004. Modifica a característica e destinação de áreas institucionais do município, localizadas no Loteamento Cidade Industrial - CDI, passando as mesmas a constituírem áreas verdes de preservação. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5494. PROJETO DE LEI Nº 22/2004. Modifica a característica e destinação de área verde de propriedade do município (área verde nº 5, medindo 2.600,00 m², localizada no loteamento Cidade Industrial – CDI), passando a mesma a constituir área institucional. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5495. PROJETO DE LEI Nº 24/2004. Desafeta área de terreno de sua característica de uso institucional e autoriza sua doação à Mitra Diocesana de Montes Claros. (Terreno de 1.058,00 m², situado no bairro JK, para construção de templo católico). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5496. PROJETO DE LEI Nº 26/2004. Desafeta área de terreno de sua característica de uso institucional e autoriza sua doação à Casa da 3ª Idade Santa Ana. (Terreno de 552,50 m², localizado no loteamento Monte Carmelo). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5497. PROJETO DE LEI Nº 27/2004. Desafeta área de terreno de sua característica de uso institucional e autoriza sua doação à Associação de Moradores da Vila Graice. (Terreno de 575,00 m², localizado no loteamento Canelas). (Referente à Lei nº 3.205, de 02/04/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5498. PROJETO DE LEI Nº 28/2004. Desafeta área de terreno de sua característica de uso institucional e autoriza sua doação à Organização Não Governamental Caminhos da Solidariedade, para implantaçao do Projeto Casa da Cidadania. (Terreno de 1.728,00 m², localizado no loteamento Chiquinho Guimarães). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5499. PROJETO DE LEI Nº 29/2004. Desafeta área de terreno de sua característica de uso institucional e autoriza sua doação à Igreja Pentecostal Mananciais do Espírito. (Terreno de 705,00 m², localizado no loteamento Canelas II). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5500. PROJETO DE LEI Nº 30/2004. Desafeta área de terreno de sua característica de uso institucional e autoriza sua doação à Mitra Diocesana de Montes Claros, para construçao da Igreja da Boa Viagem. (Terreno de 900,00 m², localizado no loteamento Canelas II). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5501. PROJETO DE LEI Nº 31/2004. Desafeta área de terreno de sua característica de uso institucional e autoriza sua doação à Igreja Evangélica Poço de Jacó. (Terreno de 504,60 m², localizado no loteamento José Corrêa Machado). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5502. PROJETO DE LEI Nº 32/2004. Desafeta área de terreno de sua característica de uso institucional e autoriza sua doação à Associação de Moradores do Bairro Jardim Brasil. (Terreno de 1.000,00 m², localizado no loteamento Jardim Brasil). (Referente à Lei nº 3.208, de 02/04/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5503. PROJETO DE LEI Nº 33/2004. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a escritura pública de dação em pagamento ao Sr. Augusto Jorge da Silva, a título de indenização pela desapropriação de terreno de 80,00 m², situado entre as avenidas Padre Chico e Nossa Senhora de Fátima, no bairro Maracanã, por um terreno do município, com a mesma dimensão, situado no bairro Ciro dos Anjos. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5504. PROJETO DE LEI Nº 44/2004. Desafeta área de terreno do município, medindo 335,82 m², localizada no loteamento Nossa Senhora Aparecida e faz permuta por área terreno de propriedade da Sra. Nize Gonçalves Mendonça, localizada no loteamento Vila Toncheff, no bairro Edgar Pereira. (Referente à Lei nº 3.225, de 27/05/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5505. PROJETO DE LEI Nº 49/2004. Desafeta área de terreno de sua característica de uso institucional, autoriza sua doação ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO e dá outras providências. (Terreno de 2.600,00 m² localizado no loteamento Cidade Industrial – CDI, destinado à construção do escritório regional do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais – IPEM). (Referente às Leis nº 3.229/A, de 16/06/2004 e nº 3.229, de 09/07/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5506. PROJETO DE LEI Nº 57/2004. Desafeta área de terreno do município, localizado no loteamento Santa Rita II e faz permuta por terreno de propriedade do Sr. Lucílio Pereira dos Santos, para desobstrução da rua José Avelino Pereira. (Referente à Lei nº 3.337, de 01/07/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5507. PROJETO DE LEI Nº 50/2004. Desafeta área de terreno de sua característica de uso institucional, autoriza sua doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Terreno de 4.918,62 m², localizado no loteamento Independência, destinado à construção de um prédio escolar da rede pública estadual de ensino). José Maria Saraiva (Presidente).