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Flash 7208. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2008. (NÃO VOTADO). Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006, que dispõe sobre o “Regime Próprio de Previdência Social” do Município de Montes Claros e sobre a “Entidade de Previdência - PREVMOC". Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7215. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 285/2008. (REJEITADO). Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006, que dispõe sobre o “Regime Próprio de Previdência Social” do Município de Montes Claros e sobre a “Entidade de Previdência - PREVMOC". Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6247. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2008. Cria os empregos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51 e da Lei Federal 11.350/2006. (Referente à Lei Complementar nº 15, de 26/02/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7125. PROJETO DE LEI Nº 228/2008. (NÃO VOTADO). Cria, na estrutura da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, o "Centro de Atendimento ao Trabalhador Informal – CATI". Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7126. PROJETO DE LEI Nº 241/2008. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a contratar operadores de poços artesianos e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7127. PROJETO DE LEI Nº 246/2008. (NÂO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer a equiparação dos salários dos vigias da ESURB, com os da Guarda Municipal e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7128. PROJETO DE LEI Nº 250/2008. (NÃO VOTADO). Cria, na estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Gestão, a "Casa do Servidor". Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7129. PROJETO DE LEI Nº 298/2008. (NÃO VOTADO). Denomina a "Escola Municipal Dona Genoveva Mota Prates”, localizada na rua Peru no bairro Doutor João Alves. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7202. PROJETO DE LEI Nº 012/2008. (RETIRADO). Dispõe sobre a efetivação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7203. PROJETO DE LEI Nº 018/2008. (RETIRADO). Institui o "Dia Municipal dos Americanos, Atleticanos e Cruzeirenses", a serem comemorados respectivamente nos dias 30 de abril, 25 de março e 02 de janeiro. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7204. PROJETO DE LEI Nº 036/2008. (RETIRADO). Dispõe sobre normas para a instalação de circos ou parques de diversão, no perímetro urbano do município de Montes Claros, e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7205. PROJETO DE LEI Nº 075/2008. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a repassar subsídios do Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS e firmar convênio com entidades para suporte dos programas PETI e AGENTE JOVEM. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7206. PROJETO DE LEI Nº 077/2008. (RETIRADO). Dispõe sobre a responsabilidade da destinação adequada de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário no município de Montes Claros e institui o “Programa de Tratamento e Reciclagem” dos mesmos. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7207. PROJETO DE LEI Nº 114/2008. (RETIRADO). Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Montes Claros. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7209. PROJETO DE LEI Nº 229/2008. (REJEITADO). Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público municipal (terreno com área de 360,00 m²), em favor da Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Jardim Eldorado, para construção de uma padaria comunitária, e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7210. PROJETO DE LEI Nº 234/2008. (REJEITADO). Dispõe sobre a revisão do anexo II – Metas Fiscais / Transmontes, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.998, de 16/07/2008, para o exercício de 2009. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente). .

Flash 7211. PROJETO DE LEI Nº 235/2008. (RETIRADO). Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do Município e contém outras providências. (Terreno medindo 205,12 m², localizado no bairro Morada do Sol). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7212. PROJETO DE LEI Nº 243/2008. (RETIRADO). Dispõe sobre a instituição de "Equipe de Transição" pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal de Montes Claros, e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7213. PROJETO DE LEI Nº 252/2008. (REJEITADO). Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público municipal, em favor da empresa Linx Transportes Ltda, e dá outras providências. (Área medindo 5.808,36 m², localizada no bairro Planalto - parte do terreno da antiga fábrica MECA). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7214. PROJETO DE LEI Nº 284/2008. (REJEITADO). Altera dispositivos da Lei nº 3.754, de 15/06/2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Preservação, Conservação, Controle e Recuperação do Meio Ambiente e de Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Montes Claros, cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6672. PROJETO DE LEI Nº 074/2008. Altera o Anexo I da Lei nº 3.807, de 04/10/2007, que dispõe sobre a desafetação, transferência e permuta de terreno do Município por área de propriedade da empresa Lafarge do Brasil S/A. (Referente à Lei nº 3.907, de 19/03/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 7216. PROJETO DE LEI Nº 302/2008. (REJEITADO). Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público municipal, localizado no bairro Santo Expedito, com área de 288,00 m², em favor da Unimontes, para construção da Casa da Gestante, de uso do Hospital Universitário Clemente de Faria, e dá outras providências. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6673. PROJETO DE LEI Nº 076/2008. Altera e revoga o artigo 1º da Lei nº 2.886, de 27/01/2001, que institui "Semanas Mensais de Conscientização, Campanhas Educativas" no município de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.914, de 19/03/2008). Semana Municipal da Paz e Não-violência (24 a 31/01); Semana Municipal do Meio Ambiente (21 a 28/02); Semana Municipal contra Álcool e outras Drogas (24 a 31/03); Semana Municipal da Filantropia (21 a 28/04); Semana Municipal contra o Câncer (18 a 25/05); Semana Municipal da Família (23 a 30/06); Semana Municipal da Segurança Pública (24 a 31/07); Semana Municipal das Artes e Tradições Culturais (24 a 31/08); Semana Municipal da Pessoa Idosa (23 a 30/09); Semana Municipal do Aleitamento Materno (01 a 08/10); Semana Municipal de Doação de Sangue e de Órgãos (23 a 30/11); Semana Municipal contra a AIDS (01 a 08/12). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6674. PROJETO DE LEI Nº 102/2008. Modifica o artigo 1º da Lei nº 3.738, de 25/05/2007, que dispõe sobre a desafetação, transferência e doação de terreno à Associação dos Membros da Igreja Mananciais do Espírito - AMIME, e dá outras providências. (Com esta alteração, a área doada passa a ser de 998,40 m²). (Referente à Lei nº 3.929, de 14/04/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6676. PROJETO DE LEI Nº 247/2008. Modifica dispositivos da Resolução nº 13, de 05/03/2002, que alterou dispositivos da Resolução nº 79/94 e que dispõem sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Montes Claros, e contém outras providências. (Promoção dos servidores efetivos e contratação de estagiários). (Referente à Lei nº 4.085, de 18/05/2009). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6677. PROJETO DE LEI Nº 254/2008. Altera dispositivo da Lei nº 3.829, de 23/11/2007, que dispõe sobre a Lei Orçamentária do Município de Montes Claros para o exercício financeiro de 2008. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6220. PROJETO DE LEI Nº 072/2008. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Associação dos Grupos Carnavalescos de Montes Claros – AGRUCAR, visando a realização do "Carnaval de Rua" de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.903, de 07/03/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6221. PROJETO DE LEI Nº 087/2008. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para repasse de recursos financeiros à entidades educacionais e de proteção e conservação ambiental. (Referente à Lei nº 3.915, de 24/03/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6222. PROJETO DE LEI Nº 152/2008. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$90.000,00, visando a construção de uma guarita no Batalhão da Policia Militar. (Referente à Lei nº 3.948, de 29/05/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6223. PROJETO DE LEI Nº 084/2008. Abre crédito adicional especial ao orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros, no valor de R$82.000,00, visando o pagamento de despesas do Legislativo, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 3.905, de 14/03/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6248. PROJETO DE LEI Nº 166/2008. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Montes Claros; revoga o Decreto nº 1.516, de 06/12/1995. (Referente à Lei nº 3.999, de 18/07/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6249. PROJETO DE LEI Nº 183/2008. Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Engenheiro Marcelo Machado Condé. (Referente à Lei nº 3.987, de 30/06/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6250. PROJETO DE LEI Nº 206/2008. (REVOGADA). Institui o "Passe Estudantil" no sistema de transporte coletivo urbano do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 4.008, de 26/09/2008, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.457, de 22/12/2011). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6251. PROJETO DE LEI Nº 240/2008. Dispõe sobre a criação do Arquivo Público da Câmara Municipal – Vereador Ivan José Lopes, no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 4.014 de 07/11/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6704. PROJETO DE LEI Nº 193/2008. Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício de 2009, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.998, de 16/07/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6705. PROJETO DE LEI Nº 236/2008. Estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2009. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6792. PROJETO DE LEI Nº 059/2008. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS às entidades e organizações de assistência social, inscritos no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.899, de 12/02/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6793. PROJETO DE LEI Nº 60/2008. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do Fundo para a Infância e Adolescência - FIA ás entidades governamentais e não governamentais inscritas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.898, de 12/02/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6794. PROJETO DE LEI Nº 058/2008. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros para atender ao "Programa Família Acolhedora" no município de Montes Claros. Bolsa Auxílio de R$200,00 reais mensais. (Referente à Lei nº 3.900, de 20/02/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6795. PROJETO DE LEI Nº 073/2008. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Fundação Hospitalar de Montes Claros/Hospital Aroldo Tourinho e a Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros/Santa Casa. (Referente à Lei nº 3.901, de 03/03/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6796. PROJETO DE LEI Nº 070/2008. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com entidades representativas da arte e da cultura do município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.913, de 19/03/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6797. PROJETO DE LEI Nº 071/2008. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária. (Referente à Lei nº 3.904, de 07/03/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6798. PROJETO DE LEI Nº 088/2008. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Único de Meio Ambiente às entidades governamentais e não governamentais do município, após aprovação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, destinado à execução da Política Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.916, de 24/03/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6799. PROJETO DE LEI Nº 089/2008. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Associação Comunitária Nossa Senhora Rosa Mística - Casa Santa Bernadete. (Referente à Lei nº 3.917, de 01/04/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6800. PROJETO DE LEI Nº 095/2008. Autoriza o Poder Executivo a subsidiar recursos do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS às entidades que prestam suporte para os Programas PETI (Erradicação do Trabalho Infantil) e Agente Jovem. (Referente à Lei nº 3.918, de 01/04/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6801. PROJETO DE LEI Nº 103/2008. (REVOGADA). Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Organização Psiquiátrica - PRONTOMENTE. (Referente à Lei nº 3.927, de 14/08/2008, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.946, de 28/05/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6802. PROJETO DE LEI Nº 104/2008. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Liga Montesclarense de Futebol. (Referente à Lei nº 3.921, de 07/04/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6803. PROJETO DE LEI Nº 105/2008. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Montes Claros - ACI, para realização da FENICS/2008. (Referente à Lei nº 3.926, de 10/04/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6804. PROJETO DE LEI Nº 113/2008. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com entidades de Educação Infantil do município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.928, de 14/04/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6805. PROJETO DE LEI Nº 125/2008. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com entidades de Assistência Social do município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.937, de 12/05/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).