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Flash 9689. PROJETO DE EMENDA Nº 01/2019. (NÃO VOTADO). Altera a redação dos artigos 156, 158 e 165 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9690. PROJETO DE EMENDA Nº 02/2019. (REJEITADO). Acrescenta inciso XVIII ao artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9202. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2019. Dispõe sobre a instituição do Prêmio por Participação em Campanhas Nacionais de Imunização, preconizadas pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 77, de 01/11/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9316. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019. (ALTERADA). Dispõe sobre a emissão de licenças, alvarás e regularização de edificações localizadas no município de Montes Claros, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 013, de 05/07/2007, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 78, de 20/12/2019, que foi posteriormente alterada pela Lei Complementar nº 80, de 13/07/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9418. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2019. Altera a Lei Complementar nº 40, de 28/12/2012, e dá outras providências. (Dispõe sobre a Organização e Estrutura da Administração Pública do Município de Montes Claros, em específico, sobre a estrutura interna da Procuradoria Geral do Município). (Referente à Lei Complementar nº 68, de 05/04/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9421. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2019. Altera a Lei Complementar nº 51, de 30/05/2016. Dispõe sobre os ocupantes dos cargos de médico e odontólogo especialistas, quanto à realização de atendimentos e jornada de trabalho. (Referente à Lei Complementar nº 70, de 22/05/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9422. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2019. Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Montes Claros. (Lista de serviços e alíquotas do ISSQN). (Referente à Lei Complementar nº 71, de 18/06/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9426. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2019. Altera a Lei nº 2.904, de 29/05/2001 e revoga o artigo 33 da Lei Complementar nº 40, de 28/12/2012. (Dispõem sobre a autarquia denominada “Instituto Municipal de Desenvolvimento Urbano Randhall Juliano Maia Almeida – IMD”). (Referente à Lei Complementar nº 72, de 20/09/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9428. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2019. Altera dispositivos da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público; institui o Banco de Horas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 73, de 26/09/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9429. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2019. Altera dispositivos da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público; institui o "Adicional de Permanência", que será pago ao servidor efetivo que completar os requisitos para a aposentadoria voluntária, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 74, de 02/10/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9430. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2019. Altera dispositivos da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público e dá outras providências. (Sobre férias em 25 dias úteis). (Referente à Lei Complementar nº 75, de 02/10/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9492. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019. Dispõe sobre a implantação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde pública – PSF, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 69, de 22/04/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9494. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2019. Institui a "Gratificação por Atividade Especial" e dá outras providências. (A ser concedida aos ocupantes dos cargos de médico que exerçam suas atividades fora do perímetro da sede do Município de Montes Claros. (Referente à Lei Complementar nº 76, de 01/11/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9590. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019. (NÃO VOTADO). Altera a Lei Complementar nº 40, de 28/12/2012, que dispõe sobre a Organização e Estrutura da Administração Pública do Município de Montes Claros e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9168. PROJETO DE LEI Nº 03/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros (bolsa auxílio) para atender ao serviço de acolhimento familiar e guarda subsidiada de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal no município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.114, de 11/02/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9169. PROJETO DE LEI Nº 04/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal do Idoso – FMI, às entidades governamentais e não governamentais inscritas no Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.115, de 11/02/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9170. PROJETO DE LEI Nº 05/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA, às entidades governamentais e não governamentais, inscritas no Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.116, de 11/02/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9171. PROJETO DE LEI Nº 11/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar e repassar contribuição associativa mensal à Associação Mineira de Municípios – AMM, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.117/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9172. PROJETO DE LEI Nº 47/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, firmar parceria e repassar recursos financeiros às instituições de educação de ensino infantil e educação especial, previamente credenciadas no Município, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.133, de 08/05/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9173. PROJETO DE LEI Nº 71/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e repassar recursos financeiros no valor de R$ 70.000,00 à Sociedade Rural de Montes Claros, para apoio à realização da 45ª Expomontes, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.159, de 18/06/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9174. PROJETO DE LEI Nº 104/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e repassar recursos financeiros no valor de R$ 30.000,00 à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI, para apoio à realização da 24ª FENICS, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.178, de 10/09/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9180. PROJETO DE LEI Nº 76/2019. Dispõe sobre a compensação de créditos tributários de titularidade do Município de Montes Claros com débitos provenientes de rescisão de vínculo de trabalho. (Referente à Lei nº 5.163, de 05/07/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9185. PROJETO DE LEI Nº 62/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.729.500,00, para aquisição de unidade móvel para castração de animais de pequeno porte, bem como para operacionalização de despesas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.148, de 29/05/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9186. PROJETO DE LEI Nº 70/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.826.600,00, para readequação de créditos orçamentários e suas respectivas fontes, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.158, de 18/06/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9187. PROJETO DE LEI Nº 75/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 28.680,00, para a atividade denominada "manutenção de telecentros", e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.162, de 05/07/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9201. PROJETO DE LEI Nº 105/2019. Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária e Assistência aos Catadores de Materiais Recicláveis, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.182, de 20/09/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9203. PROJETO DE LEI Nº 153/2019. Institui a Central de Prevenção e Resolução Administrativa ou Extrajudicial de Conflitos, no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.202, de 28/11/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9204. PROJETO DE LEI Nº 158/2019. Institui o Programa Municipal de Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.213, de 13/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9232. PROJETO DE LEI Nº 02/2019. Denomina a "Rua Darcy Alves Carreiro”, localizada no bairro Santo Antônio II. (Referente à Lei nº 5.126, de 20/03/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9233. PROJETO DE LEI Nº 10/2019. Denomina a "Rua Leão de Judá”, localizada no bairro Renascença. (Referente à Lei nº 5.122, de 20/03/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9234. PROJETO DE LEI Nº 15/2019. Denomina a "Praça Alu Marques da Fonseca”, conhecida popularmente como Praça do Edgar Pereira, localizada no bairro Edgar Pereira. (Referente à Lei nº 5.123, de 19/02/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9235. PROJETO DE LEI Nº 17/2019. (VETADO). Denomina a Praça “Rosângela Veloso Assis Martins”, popularmente conhecida como Praça do Chinelão, situada no trevo do aeroporto. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 9695). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9236. PROJETO DE LEI Nº 18/2019. Denomina a "Quadra Poliesportiva Domingos Rosa Siqueira Sobrinho”, localizada na Comunidade Rural de Claraval. (Referente à Lei nº 5.124, de 20/03/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9237. PROJETO DE LEI Nº 19/2019. Denomina a "Praça Dona Joaquina Costa”, localizada na Comunidade Rural de Claraval. (Referente à Lei nº 5.125, de 20/03/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9238. PROJETO DE LEI Nº 22/2019. (VETADO). Denomina a "Praça Dr. Antônio Augusto Barbosa Moura”, localizada no trevo do aeroporto, ao lado da Praça do Chinelão. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 9696). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9239. PROJETO DE LEI Nº 24/2019. Denomina a "Rua Wilson Drummond", localizada no bairro Santa Lúcia I. (Referente à Lei nº 5.134, de 08/05/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9240. PROJETO DE LEI Nº 32/2019. Denomina a "Rua José do Nascimento Silva”, localizada no bairro Vila Campos. (Referente à Lei nº 5.135, de 08/05/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9241. PROJETO DE LEI Nº 38/2019. Denomina a "Praça Air Lelis Vieira”, conhecida popularmente como Praça dos Jatobás, localizada no bairro Morada do Sol. (Referente à Lei nº 5.136, de 08/05/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9242. PROJETO DE LEI Nº 40/2019. Denomina de "Largo da Matriz Georgino Jorge de Souza Júnior”, o espaço situado em frente ao Solar dos Oliveira, localizado próximo à Praça Doutor Chaves (Praça da Matriz). (Referente à Lei nº 5.138, de 08/05/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9243. PROJETO DE LEI Nº 43/2019. Denomina a "Rua Valdir Veríssimo da Silva”, localizada no bairro São Geraldo II. (Referente à Lei nº 5.153, de 06/06/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9244. PROJETO DE LEI Nº 44/2019. Denomina a "Unidade Básica de Saúde Walquíria Pereira”, localizada no bairro Edgar Pereira. (Referente à Lei nº 5.156, 06/06/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9245. PROJETO DE LEI Nº 49/2019. Denomina a "Rua João Caires", localizada no bairro Alto da Boa Vista. (Referente à Lei nº 5.154, de 06/06/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9246. PROJETO DE LEI Nº 63/2019. Denomina a "UPA Maria Conceição Guimarães (Quita Guimarães)”, localizada no bairro Chiquinho Guimarães. (Referente à Lei nº 5.155, de 06/06/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9247. PROJETO DE LEI Nº 65/2019. Denomina a "Rua Maria Judite Maia”, localizada no bairro Vila Anália. (Referente à Lei nº 5.170, de 19/08/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9248. PROJETO DE LEI Nº 79/2019. Denomina a "Rua Valdete Rodrigues Cordeiro”, localizada no bairro Santa Cecília. (Referente à Lei nº 5.169, de 19/08/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9249. PROJETO DE LEI Nº 80/2019. Denomina a "Rua Teodomiro Rodrigues dos Santos”, localizada no bairro Cidade Industrial. (Referente à Lei nº 5.171, de 19/08/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9250. PROJETO DE LEI Nº 81/2019. Denomina a "Rua Luiz Gomes Pereira”, localizada no bairro Cidade Industrial. (Referente à Lei nº 5.187, de 24/10/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9251. PROJETO DE LEI Nº 118/2019. Denomina a "Praça “Espedito de Oliveira”, localizada na avenida Norival Guilherme Vieira, no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 5.188, de 24/10/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9252. PROJETO DE LEI Nº 119/2019. Denomina vias públicas localizadas no bairro Jardim Niemeyer: "Rua Palácio do Planalto”, “Rua Palácio da Alvorada”, “Rua Catedral de Brasília”, “Rua Montreal”, “Rua Ibirapuera” e “Rua Palácio do Itamaraty. (Referente à Lei nº 5.189, de 24/10/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9253. PROJETO DE LEI Nº 122/2019. Denomina a "Rua Nair Souza Lima”, localizada no bairro Vila Campos. (Referente à Lei nº 5.190, de 24/10/19). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).