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Flash 3149. PROJETO DE LEI Nº 39/90. Autoriza o Poder Executivo a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.852, de 09/07/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3150. PROJETO DE LEI Nº 43/90. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um pneu de trator ao Conselho de Desenvolvimento de Aparecida do Mundo Novo - CONDAP. (Referente à Lei nº 1.854, de 09/08/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3151. PROJETO DE LEI Nº 83/90. (REVOGADA). Dispõe sobre a Política de Proteção do Controle e da Conservação do Meio Ambiente e da Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Montes Claros; cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.900 de 15/01/1991, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.754, de 15/06/2007). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3152. PROJETO DE LEI Nº 70/1990. Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, para aplicação em programas de iluminação e redes de distribuição de energia elétrica no município, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 1.877, de 14/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3153. PROJETO DE LEI Nº 81/90. Dispõe sobre as condições para a concessão do "Habite-se" (construções residenciais e comerciais), no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.895, de 28/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3170. PROJETO DE LEI Nº 01/90. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Banco do Nordeste do Brasil S.A – BNB, para aquisição de veículos rodoviários e ou equipamentos, e dá outras providências. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3173. PROJETO DE LEI Nº 17/90. Denomina a Escola Municipal "Geraldo Pereira de Souza", instalada no ginásio poliesportivo "Presidente Tancredo Neves", localizado no bairro Monte Carmelo. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3174. PROJETO DE LEI Nº 64/90. Denomina a Escola Municipal "Mestra Fininha", localizada no Conjunto Habitacional Cyro dos Anjos, no bairro Maracanã. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3175. PROJETO DE LEI Nº 78/90. Autoriza o Poder Executivo a criar uma escola no bairro Monte Carmelo, a qual funcionará nas dependências do ginásio poliesportivo "Presidente Tancredo Neves" e se denominará Escola Municipal Geraldo Pereira de Souza. (Referente à Lei nº 1.891,de 28/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3194. PROJETO DE LEI Nº 08/1990. Desafeta área de terreno de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza o Poder Executivo a fazer sua doação à Visão Mundial - Subseção Regional de Montes Claros, para construção de sua sede e de um centro comunitário. (Imóvel de 1.251,50 m², localizado na Vila Ipiranga). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3195. PROJETO DE LEI Nº 37/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 936,00 m², para a construção do Centro de Saúde do Bairro Vera Cruz. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3196. PROJETO DE LEI Nº 38/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 3.960,00 m², localizado no bairro Jardim Eldorado, para construção de uma escola. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3197. PROJETO DE LEI Nº 53/1990. Desafeta área de terreno de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza a sua doação à Associação de Moradores do bairro Santa Lúcia. (Terreno de 360,00 m²). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3198. PROJETO DE LEI Nº 42/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 5.100,00 m², localizado no bairro Santos Reis, para a construção de uma escola. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3199. PROJETO DE LEI Nº 58/1990. Desafeta imóvel de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza o Poder Executivo a fazer doação à entidade "Desafio Jovem Esperança e Vida de Montes Claros". (Terreno de 5.000,00 m², localizado na rua 10, do Sítio de Recreio Campus Elísius, para construção de um Centro de Recuperação de Viciados em Drogas). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3367. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (RETIRADO). Modifica a denominação da rua "São Vicente de Paulo", localizada no bairro Roxo Verde, para rua "Gregório Soares Caldeira". Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3200. PROJETO DE LEI Nº 57/1990. Autoriza o Poder Executivo a transferir a posse e o domínio do imóvel localizado na Vila Guimarães (Vila Guilhermina), com área de 805,00 m², à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – HEMOMINAS (anteriormente doado à FHEMIG); revoga o artigo 1º e § único e artigo 2º da Lei nº 1.626, de 25/11/1986. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3368. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação do terreno à "Associação de Moradores do bairro Alterosa", com área de 300,00 m², para construção de sua sede. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3369. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (RETIRADO). Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento, com a finalidade de promover o desenvolvimento socioeconômico do município de Montes Claros e dá outras providências. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3370. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (RETIRADO). Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º, ao artigo 4º e seu parágrafo 1º, da Lei nº 1.530, de 23/04/1985, que dispõe sobre o Mercado Atacadista de Produtos Hortifrutigranjeiros de Montes Claros (CEANORTE). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3201. PROJETO DE LEI Nº 59/1990. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, com área de 420,00 m², localizado na rua Urbino Viana, Vila Guimarães (atual Vila Guilhermina). (Referente à Lei nº 1.870, de 27/09/1990, que foi alterada pela Lei nº 5.119, de 08/03/2019). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3202. PROJETO DE LEI Nº 63/1990. Estabelece normas para a venda de terrenos do município e/ou materiais de construção, às famílias de baixa renda. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3203. PROJETO DE LEI Nº 62/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 880,00 m², para edificação do Centro de Saúde da Vila Antônio Pimenta. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3204. PROJETO DE LEI Nº 69/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, localizado no bairro Morada do Sol, com área de 3.780,00 m², para edificação de prédio escolar. (Escola Estadual Deputado Esteves Rodrigues). (Referente à Lei nº 1.885, de 20/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3205. PROJETO DE LEI Nº 72/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Centro Espírita Oriental, medindo 540,00 m², localizado no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 1.883, de 14/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3206. PROJETO DE LEI Nº 82/1990. Desafeta de sua característica e transfere ao patrimônio disponível do município, um imóvel de 2.571,00 m², localizado no bairro Edgar Pereira e autoriza a sua permuta por outro com a mesma dimensão e no mesmo bairro, de propriedade da empresa Transnorte - Turismo Norte de Minas Ltda. (Referente à Lei nº 1.892, de 28/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3207. PROJETO DE LEI Nº 71/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Norte de Minas Gerais – AREA, localizado no bairro Morada do Parque II. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3208. PROJETO DE LEI Nº 85/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de área de terreno do município por outra área de propriedade do Sr. Rossino Parrela Veloso, medindo 740,00 m², para o prolongamento de ruas localizadas na Vila Guilhermina. (Referente à Lei nº 1.899, de 28/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3209. PROJETO DE LEI Nº 87/1990. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, medindo 5.100,00 m², para a construção de prédio escolar localizado no bairro Dr. João Alves. (Referente à Lei nº 1.896, de 28/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3256. PROJETO DE LEI Nº 14/90. Acrescenta dispositivos na Lei nº 1.477, de 06/09/1984, que regulamenta o serviço de Transporte Coletivo Urbano, no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.825, de 19/04/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3257. PROJETO DE LEI Nº 80/90. (REVOGADA). Modifica dispositivos da Lei nº 1.325, de 07/01/1982, que dispõe sobre loteamento nas áreas urbanas, de reserva ou expansão urbana, do município de Montes Claros (Lei de Loteamento). (Referente à Lei nº 1.893, de 28/12/1990, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.720, de 09/05/2007). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3371. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (NÃO VOTADO). Denomina a Praça "Zaira Celestino Pinheiro", popularmente conhecida como o Trevo do Aeroporto. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3276. PROJETO DE LEI Nº 02/1990. Institui a proibição de comercialização da mistura "álcool – gasolina – metanol", no município de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3372. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Geraldo Caires", localizada no bairro Clarindo Lopes. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3277. PROJETO DE LEI Nº 74/90. Dispõe sobre normas aplicáveis aos coletivos urbanos do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.881, de 14/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3373. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (RETIRADO). Modifica a denominação da rua "Carbono", localizada no bairro Brasília, para rua "Sebastiana Pereira de Castro". Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3374. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a adquirir obra de serigrafia do artista plástico Raymundo Collares (Ray Collares), premiada pelo Ministério da Educação em 1970. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3282. PROJETO DE LEI Nº 52/1990. Cria nova dotação orçamentária no orçamento vigente e abre crédito especial, destinado à Secretaria de Educação. (Referente à Lei nº 1.863, de 12/09/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3375. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer o repasse de recursos financeiros à Associação dos Repentistas e Poetas Populares do Norte de Minas. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3283. PROJETO DE LEI Nº 84/1990. Autoriza o Poder Executivo a anular dotações previstas no orçamento vigente e dá outras providências. (Lei nº 1.890, de 28/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3376. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (RETIRADO). Modifica o artigo 115 da Lei nº 1.637, de 22/05/1987, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Transportes Coletivos - COMUTRAN (Transmontes). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3285. PROJETO DE LEI Nº 67/1990. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1991, e dá outras providências. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3377. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação dos Catopês, Caboclinhos e Marujos de Montes Claros, com área de 540,00 m², localizado no bairro Ibituruna. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3291. PROJETO DE LEI Nº 65/1990. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município de Montes Claros, para o período de 1991 a 1993. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3292. PROJETO DE LEI Nº 16/1990. Autoriza o Poder Executivo a aplicar suas eventuais disponibilidades de caixa no mercado financeiro. (Referente à Lei nº 1.826, de 30/04/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3293. PROJETO DE LEI Nº 32/1990. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Diretório Acadêmico Cyro dos Anjos, da Faculdade de Direito do Norte de Minas - FADIR, a título de ajuda para o V Encontro Mineiro dos Estudantes de Direito. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3378. PROJETO DE LEI S/Nº/1990. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "João Mendes Leal", localizada na Vila Ipiranga. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3294. PROJETO DE LEI Nº 29/1990. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, para custeio de despesas com as comemorações do Dia do Meio Ambiente. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3295. PROJETO DE LEI Nº 33/1990. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao curso de Geografia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Norte de Minas - FAFIL, para o custeio de despesas com a confecção da cartilha "Meio Ambiente - é sua vida que está em jogo". Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3296. PROJETO DE LEI Nº 46/1990. Autoriza o Poder Executivo a prestar ajuda financeira ao Diretório Acadêmico Mário Ribeiro, da Faculdade de Medicina do Norte de Minas - FAMED. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).