Pesquisar Matéria Legislativa

Flash 3132. PROJETO DE LEI Nº 65/92. Denominando rua “Cordiolino Soares Oliveira”. Passa a denominar-se rua Cordiolino Soares Oliveira a rua Dr. João Luiz de Almeida (antiga rua 83 situada no bairro Ibituruna). (Referente à Lei nº 2.073, de 28/08/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3133. PROJETO DE LEI Nº 74/92. Denomina a rua “Valdivino dos Santos”, no Conjunto Habitacional Ciro dos Anjos (Rua C). (Referente à Lei nº 2.082, de 25/11/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3134. PROJETO DE LEI Nº 67/92 .Denomina a rua “Neuso Cassani” na Vila Antônio Narciso. Referente à Lei nº 2.074, de 21/09/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3135. PROJETO DE LEI Nº 68/92. Denomina a rua “Raimundo Fernando Dias”, localizada no bairro Renascença. (Referente à Lei nº 2.076, de 09/11/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3136. PROJETO DE LEI Nº 69/92. Denomina de "Christo Raeff Nedelkoff" o prédio do Mercado Municipal Central, edificado na Avenida Deputado Esteves Rodrigues. (Referente à Lei nº 2.075, de 06/11/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3137. PROJETO DE LEI Nº 79/92. Denomina a rua "Ferroviário José Tavares", localizada no bairro Distrito Industrial. (Referente à Lei nº 2.088, de 02/12/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3138. PROJETO DE LEI Nº 80/92. Denomina de "Américo Souto", o Centro Integrado de Atendimento à Criança – CIAC, localizado no bairro Renascença. (Referente à Lei nº 2.089, de 02/12/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3139. PROJETO DE LEI Nº 82/92. Denomina o Centro de Convívio "Otávio Silveira", localizado no Mercado Municipal Central de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.087, de 03/12/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3140. PROJETO DE LEI Nº 06/92. (REVOGADA). Denomina a rua "Dr. Sidney Chaves", localizada no bairro Augusta Mota. (Referente à Lei nº 2.017, de 27/02/1992, que foi posteriormente revogada pela Lei n° 2.179, de 15/03/1994). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3141. PROJETO DE LEI Nº 86/92. Denomina a avenida "Antônio Lafetá Rebello", construída ao longo das margens do Córrego Melancias. (Referente à Lei nº 2.091, de 15/12/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3163. PROJETO DE LEI Nº 14/92. Autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência, mediante concessão à empresa especializada, para execução dos serviços de limpeza urbana. (Referente à Lei nº 2.021 de 06/04/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3164. PROJETO DE LEI Nº 26/92. Institui o "Vale-transporte Permanente", no serviço de transporte coletivo urbano do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.045 de 29/05/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3165. PROJETO DE LEI Nº 47/92. Institui o Fundo Municipal de Saúde e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.052 de 26/06/1992, que teve o seu artigo 3º revogado, conforme Lei nº 2.891, de 30/04/2001). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3166. PROJETO DE LEI Nº 64/92. Dispõe sobre a publicidade dos atos da Administração Pública Municipal (Processos licitatórios). (Referente à Lei nº 2.070 de 27/08/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3167. PROJETO DE LEI Nº 60/92. Autoriza o Poder Executivo a operar e a manter o CIAC - Centro de Apoio à Criança do Bairro Maracanã e o CIAC - Centro de Apoio à Criança do Bairro Renascença. (Referente à Lei nº 2.068 de 27/08/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3168. PROJETO DE LEI Nº 78/92. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um fardão completo ao Senador Darcy Ribeiro, por ocasião da sua posse na Academia Brasileira de Letras. (Referente à Lei nº 2.085 de 30/11/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3169. PROJETO DE LEI Nº 84/92. (REVOGADA). Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social e o Instituto Municipal de Previdência Social e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC; extingue o Fundo Previdenciário do Município de Montes Claros, criado pela Lei nº 2.057, de 16/07/1992 e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.101 de 14/01/1993, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar nº 02, de 23/06/2005). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3179. PROJETO DE LEI Nº 16/92. Autoriza o Poder Executivo a promover extensão de séries, nas escolas da rede municipal de ensino do município. Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3180. PROJETO DE LEI Nº 35/92. Denomina a Escola Municipal "Elvira Alves", na localidade rural de Mato Seco. (Imóvel anexo à Escola Municipal Manoel Pereira do Nascimento). (Referente à Lei nº 2.044, de 26/05/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3181. PROJETO DE LEI Nº 36/92. (ALTERADA). Denomina a Escola Municipal "Eloim Lopes de Souza", localizada no bairro Village do Lago I. (Referente à Lei nº 2.040, de 26/05/1992, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 2.933, de 20/09/2001). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3182. PROJETO DE LEI Nº 31/92. Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Municipal no bairro Village do Lago I. (Referente à Lei nº 2.037, de 20/05/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3183. PROJETO DE LEI Nº 83/92. Autoriza o Poder Executivo a criar uma escola municipal na localidade rural de Mato Seco. (Escola Municipal Elvira Alves). (Referente à Lei nº 2.086, de 03/12/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3268. PROJETO DE LEI Nº 12/1992. Modifica item 5 do artigo 1º da Lei nº 2.009, de 02/01/1992, que dispõe sobre a criação e denominação de escolas municipais no município de Montes Claros. A Escola Municipal Professora Neide Melo Franco, será estabelecida na Vila Anália e não mais no bairro Alterosa. (Referente à Lei nº 2.024, de 23/03/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3269. PROJETO DE LEI Nº 11/92. Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 1.918, de 01/04/1991, que dispõe sobre a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, localizado no bairro Santo Inácio, destinado à construção da Escola Estadual Monsenhor Gustavo. (Referente à Lei nº 2.026 de 23/03/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3270. PROJETO DE LEI Nº 28/92. (REVOGADA). Modifica dispositivos da Lei nº 1.529, de 22/04/1985, que estabelece a proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.041, de 26/05/1992, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.705, de 22/04/1999). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3271. PROJETO DE LEI Nº 15/92. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.004, de 02/01/1992, que dispõe sobre a Política de Habitação Popular, no tocante à constituição do seu Conselho Comunitário. (Referente à Lei nº 2.019, de 08/04/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3272. PROJETO DE LEI Nº 56/92. Modifica a Lei nº 1.696, de 30/06/1988, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Montes Claros e cria a Divisão da Criança e do Adolescente, subordinada à secretaria de Ação Social. (Referente à Lei nº 2.064, de 11/08/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3273. PROJETO DE LEI Nº 72/92. (REVOGADA). Altera parcialmente o Anexo II, da Lei nº 2.020, de 14/04/1992, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.078 de 18/11/1992, que foi automaticamente revogada conforme Lei nº 3.174, de 23/12/2003). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3274. PROJETO DE LEI Nº 87/92. (REVOGADA). Altera dispositivos das Leis nº 1.088, de 20/07/1976 e nº 2.038, de 21/05/1992, que dispõem sobre "Código de Obras" e "Zona de Contenção de Verticalização" do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.092 de 15/12/1992, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.115, de 18/05/1993). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3227. PROJETO DE LEI Nº 01/1992. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação de Moradores do Bairro Alterosa, com área de 1.894,00 m², para a construção de sua sede e uma quadra poliesportiva. (Referente à Lei nº 2.012, de 06/02/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3228. PROJETO DE LEI Nº 02/1992. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso, de imóvel do município, às Obras Sociais da Paróquia São Sebastião - OSPASS, situado no Conjunto Habitacional Cyro dos Anjos, para construção e administração de um salão comunitário. (Referente à Lei nº 2.013, de 10/02/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3229. PROJETO DE LEI Nº 08/1992. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terrenos à Mitra Diocesana de Montes Claros, localizados nos bairros Santo Antônio (680 m²) e Village do Lago II (900 m²) e à Igreja Batista Monte Sinai, localizado no bairro Jardim Primavera (600 m²), destinados à construção de templos. (Referente à Lei nº 2.018, de 11/03/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3281. PROJETO DE LEI Nº 34/92. Dispõe sobre normas aplicáveis ao transporte coletivo de passageiros da zona rural. (Referente à Lei nº 2.043, de 26/05/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3230. PROJETO DE LEI Nº 24/1992. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Loja Simbólica Estrela do Norte - nº 2.104, localizado na Vila Regina, com área de 499,80 m², para ampliação das suas instalações. (Referente à Lei nº 2.027, de 30/04/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3231. PROJETO DE LEI Nº 25/1992. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel à Associação de Micro Unidade de Produção Caseira de Biscoito do Bairro Renascença, localizado no Conjunto Habitacional Presidente Tancredo Neves. Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3232. PROJETO DE LEI Nº 40/1992. Autoriza o Poder Executivo a receber lotes de terreno, localizados no bairro Jardim Parque Alvorada, como dação em pagamento de débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do contribuinte Roberto Plínio Ribeiro. (Referente à Lei nº 2.049, de 10/06/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3233. PROJETO DE LEI Nº 61/1992. Desafeta de suas características as áreas de terreno que menciona (229.511,00 m² de área verde do Distrito Industrial “Dr. Ubaldino Assis de Oliveira”), autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município, bem como a sua alienação para promover licitação mediante concorrência, autorizando conceder 25% do total auferido, à Fundação Hospitalar de Montes Claros, para ampliação do Hospital Aroldo Tourinho, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.071, de 26/08/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3234. PROJETO DE LEI Nº 73/1992. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, localizado no bairro São José, com área de 2.445,00 m², para construção da Escola Estadual Antônio Figueira; revoga a Lei nº 1.020, de 17/12/1973. (Referente à Lei nº 2.077, de 18/11/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3288. PROJETO DE LEI Nº 51/1992. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1993, e dá outras providências. Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3235. PROJETO DE LEI Nº 85/1992. Desafeta de sua característica de bem de uso comum do povo, terrenos localizados no bairro Ibituruna, com área total de 40.522,00 m², autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município e autoriza o Poder Executivo a fazer permuta do mesmo, pelo Cemitério Parque Jardim da Esperança, de propriedade da Empresa URB Empreendimentos Urbanos – Sociedade Civil. Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3289. PROJETO DE LEI Nº 81/1992. Estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1993, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.094, de 28/12/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3236. PROJETO DE LEI S/Nº/1992. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Igreja Novo Mundo em Cristo, localizado na Vila Guilhermina, com área de 778,50 m². Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3290. PROJETO DE LEI Nº 29/1992. Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (Referente à Lei nº 2.036, de 19/05/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3237. PROJETO DE LEI S/Nº/1992. Autoriza a doação de terreno de 900,00 m² à Mitra Diocesana para construção de uma Igreja no bairro Morada do Sol e revoga o Artigo 1º da Lei nº 1.917, de 19/03/1991. Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3238. PROJETO DE LEI S/Nº/1992. Desafeta imóvel de sua característica de bem de uso comum do povo, faz sua transferência ao patrimônio disponível do município e autoriza a sua doação à Associação Batista Luz e Vida. (Terreno localizado no bairro Planalto, com área de 1.980,00 m²). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3239. PROJETO DE LEI S/Nº/1992. (VETADO PARCIALMENTE)/(ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terrenos à Associação das Igrejas Batistas do Norte de Minas – ASSIBAN (1.040,00 m², localizado no bairro Ibituruna) e à Associação de Orientação e Assistência à Mulher (4.875,00 m², localizado no bairro Independência). (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 4208). (Referente à Lei nº 2.102, de 25/02/1993, que foi alterada pela Lei nº 5.174, de 30/08/2019). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3249. PROJETO DE LEI Nº 45/1992. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à Sociedade Rural de Montes Claros, por ocasião da realização da XIX Exposição Agropecuária de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.051, de 24/06/1992). Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3412. PROJETO DE LEI S/Nº/1992. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Inocêncio José Silva", localizada no bairro Major Prates. Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3413. PROJETO DE LEI S/Nº/1992. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Marina Gonçalves dos Santos", localizada no bairro Major Prates. Cláudio Avelino Pereira (Presidente).

Flash 3414. PROJETO DE LEI S/Nº/1992. (NÃO VOTADO). Denomina a rua "Nossa Senhora das Vitórias", localizada no bairro Cristo Rei. Cláudio Avelino Pereira (Presidente).