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Flash 4554. PROJETO DE LEI Nº 122/99. Denomina de "Dr. Athair Lopes Resende", o Centro de Abastecimento do Norte de Minas - CEANORTE. (Referente à Lei nº 2.803, de 27/12/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4555. PROJETO DE LEI Nº 117/99. Denomina vias públicas localizadas no bairro Ibituruna: "Avenida Herlindo Silveira", "Avenida Professor Pedro Martins de Santana" e "Avenida João de Paula". Conhecidas respectivamente como Avenida Itália (A), Avenida Mirabela (F) e Avenida Espanha (G). (Referente à Lei nº 2.797, de 21/12/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4556. PROJETO DE LEI Nº 119/99. Denomina a "Rua São Gabriel", localizada no prolongamento do bairro Todos os Santos. (Referente à Lei nº 2.795, de 21/12/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4557. PROJETO DE LEI Nº 123/99. (ALTERADA). Denomina a "Rua Hélio Alcântara", localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 2.804, de 27/12/1999, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.249, de 13/07/2010 - ver flash 7915). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4558. PROJETO DE LEI Nº 127/99. Dispõe sobre a denominação da sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros: "Plenário Mário Ribeiro da Silveira". (Referente à Lei nº 2.805, de 27/12/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4606. PROJETO DE LEI Nº 10/99. Dispõe sobre os atos de limpeza pública do município de Montes Claros e contém outras providências. (Política de ações diversas que visem a conscientização da população sobre a importância da adoção de hábitos corretos em relação à limpeza pública - DISK-LIMPEZA). (Referente à Lei nº 2.692, de 15/03/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4607. PROJETO DE LEI Nº 09/99. Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.691, de 15/03/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4608. PROJETO DE LEI Nº 12/99. (REVOGADA). Disciplina a concessão de gratuidade, aos idosos e portadores de deficiência, no serviço de transporte coletivo urbano de Montes Claros; institui a Carteira do Idoso e a Carteira do Portador de Deficiência; revoga a Lei nº 2.648, de 17/11/1998. (Referente à Lei nº 2.693, de 22/03/1999, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.226, de 12/05/2010). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4609. PROJETO DE LEI Nº 18/99. Dispõe sobre a construção e adaptação de equipamentos destinados a atender portadores de deficiências físicas. (Referente à Lei nº 2.704, de 20/04/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4610. PROJETO DE LEI Nº 24/99. Dispõe sobre a Política Cultural do Município de Montes Claros; cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural - COMPHAC; revoga as Leis nº 2.041, de 26/05/1992 e nº 1.529, de 22/04/1985, e dá outras providências. (Tombamento). (Referente à Lei nº 2.705, de 22/04/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4611. PROJETO DE LEI Nº 37/99. Dispõe sobre a venda de ingressos em cinemas, cineclubes, teatros, eventos esportivos, espetáculos circenses e musicais para a população idosa do município de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.720, de 28/05/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4612. PROJETO DE LEI Nº 42/99. Institui o Programa de Prevenção à AIDS em Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.727, de 04/06/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4613. PROJETO DE LEI Nº 57/99. Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão do serviço de transporte coletivo urbano do município de Montes Claros, mediante termo de aditamento. (Referente à Lei nº 2.729, de 21/07/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4614. PROJETO DE LEI Nº 124/99. (REVOGADA). Dispõe sobre o acompanhamento e controle da Câmara sobre a elaboração da planilha de custos do transporte coletivo urbano. (Referente à Lei nº 2.806 de 27/12/1999 e Lei nº 2.815, de 22/02/2000, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar nº 033, de 28/12/2010). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4615. PROJETO DE LEI Nº 125/99. Dispõe sobre a administração e participação na renda do Estacionamento da Prefeitura, localizado ao lado do Fórum Gonçalves Chaves. A renda oriunda do estacionamento será dividida meio a meio e mensalmente entre a Liga Montesclarense de Desportos e a Associação dos Clubes Varzeanos de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.807, de 27/12/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4616. PROJETO DE LEI Nº 108/99. Dispõe sobre a concessão ou permissão dos serviços públicos do município de Montes Claros, mediante licitação, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.783, de 26/11/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4617. PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 109/99. Dispõe sobre a concessão ou permissão dos serviços públicos do município de Montes Claros, mediante licitação, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.784, de 26/11/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4624. PROJETO DE LEI Nº 112/99. Autoriza o Poder Executivo a refinanciar, junto à União, a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da Administração Direta e Indireta do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.782, de 25/11/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4633. PROJETO DE LEI Nº 118/99. Cria a Escola Municipal "Dona Vidinha Pires”, de ensino fundamental de 1ª a 8ª séries, localizada na avenida Crisantino Borém, bairro Vargem Grande II. (Referente à Lei nº 2.796, de 21/12/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4650. PROJETO DE LEI Nº 15/99. Desafeta terreno de sua característica, autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município e faz doação à Fundação Assistencial e Educacional Dores do Indaiá - FAEDI, para construção da sua sede. (Terreno de 999,00 m², localizado na rua Josefina Rabello, bairro Alcides Rabello). (Referente à Lei nº 2.695, de 23/03/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4651. PROJETO DE LEI Nº 19/99. (REVOGADA). Desafeta imóvel de sua característica de uso comum do povo, autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município e faz sua doação à Cooperativa dos Micros e Pequenos Empresários de Montes Claros - COOPEMOC, para construção de sua sede própria (Terreno localizado no bairro Nossa Senhora Aparecida, com área de 971,50 m²). (Referente à Lei nº 2.703, de 20/04/1999, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 5.224, de 20/12/2019, revertendo a doação do imóvel para o Centro Social Santos Reis). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4652. PROJETO DE LEI Nº 20/99. Autoriza a desafetação de imóvel de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e faz sua doação à Ana Maria de Sá. (Terreno com área de 138,75 m², localizado na Vila Ipiranga, doado a título de indenização, por haver sido desapropriado um imóvel de propriedade da mesma, localizado no bairro Esplanada, para proceder a desobstrução/abertura de uma via pública). (Referente à Lei nº 2.702, de 20/04/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4653. PROJETO DE LEI Nº 25/99. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Projeto Social Village do Lago II, localizado no bairro Cidade Industrial, com área de 1.190,00 m². (Referente à Lei nº 2.709, de 05/05/1999).

Flash 4654. PROJETO DE LEI Nº 45/99. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno, com área de 360,00 m², à Associação de Moradores do Conjunto Habitacional José Corrêa Machado. (Referente à Lei nº 2.724, de 02/06/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4657. PROJETO DE LEI Nº 75/99. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno, com área de 600,00 m², à Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Floresta, localizado na esquina das ruas 19 e 16. (Referente à Lei nº 2.755, de 25/08/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4658. PROJETO DE LEI Nº 69/99. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno, com área de 533,50 m², à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Cidade Industrial, localizado na avenida Planetária, para construção de uma creche. (Referente à Lei nº 2.735, de 11/08/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4659. PROJETO DE LEI Nº 80/99. Autoriza o Poder Executivo a fazer dação em pagamento, a título de indenização, aos proprietários de terrenos desapropriados nas faixas ao longo das margens dos Córregos Vieira, Vargem Grande e Bicano, onde serão implantadas obras de saneamento e urbanização. (Referente à Lei nº 2.757, de 10/09/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4660. PROJETO DE LEI Nº 87/99. Dispõe sobre a unificação do bairro Monte Carmelo III com o bairro Santa Laura; passando a constituir um único bairro com a denominação oficial de "Bairro Santa Laura". (Referente à Lei nº 2.766, de 24/09/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4661. PROJETO DE LEI Nº 106/99. Dispõe sobre a regulamentação para denominação de novos loteamentos, bairros e suas vias e logradouros públicos, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.789, de 26/11/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4662. PROJETO DE LEI Nº 111/99. Dispõe sobre a regularização de edificações e loteamentos no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.790, de 01/12/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4663. PROJETO DE LEI Nº 126/99. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Mitra Diocesana de Montes Claros, localizado no bairro Alcides Rabelo, com área de 900,00 m², para construção de um templo religioso. (Referente à Lei nº 2.799, de 27/12/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4664. PROJETO DE LEI Nº 132/99. Autoriza a desafetação e doação de imóveis do município à pessoas comprovadamente carentes, dispõe sobre remissão de dívidas e contém outras providências. (Terrenos localizados nos conjuntos habitacionais "Presidente Tancredo Neves" e "Chiquinho Guimarães"). (Referente à Lei nº 2.809, de 11/01/2000). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4680. PROJETO DE LEI Nº 01/99. Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos aos contribuintes do município, para o pagamento de créditos tributários em atraso. (Referente à Lei nº 2.683, de 17/02/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4681. PROJETO DE LEI S/Nº/99. Dispõe sobre a proibição de majorar em 100% a tarifa de esgotamento sanitário, conforme a tarifa do consumo de água, nas contas emitidas aos usuários dos referidos serviços. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4689A. PROJETO DE LEI Nº 56/99. Autoriza a concessão de benefício fiscal à Sociedade Rural de Montes Claros (isenção de ISSQN), durante a realização da XXV Exposição Agropecuária de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.730, de 21/07/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4696. PROJETO DE LEI Nº 11/99. Institui o "Dia Municipal das Pessoas da 3ª Idade", a ser comemorado anualmente no dia 11 de junho. (Referente à Lei nº 2.694, de 22/03/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4697. PROJETO DE LEI Nº 23/99. Institui o "Dia de Prevenção e Controle do Diabetes" no município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 14 de novembro. (Referente à Lei nº 2.706, de 05/05/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4698. PROJETO DE LEI Nº 47/99. Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente", a ser comemorada anualmente na 3ª semana do mês de outubro. (Referente à Lei nº 2.732, de 21/07/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4699. PROJETO DE LEI Nº 48/99. Institui o "Mês da Literatura Infantil" no município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no mês de abril. (Referente à Lei nº 2.745, de 12/08/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4700. PROJETO DE LEI Nº 49/99. Institui o "Dia Municipal do Doador", a ser comemorado anualmente no dia 10 de julho. (Em favor da doação de sangue e órgãos). (Referente à Lei nº 2.746, de 12/08/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4701. PROJETO DE LEI Nº 50/99. Institui a "Semana Municipal da Luta contra a Violência", a ser comemorada anualmente, dos dias 22 a 28 de agosto. (Referente à Lei nº 2.747, de 12/08/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4702. PROJETO DE LEI Nº 53/99. Institui o "Dia Municipal do Mototaxista", a ser comemorado anualmente no dia 06 de maio. (Referente à Lei nº 2.748, de 12/08/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4703. PROJETO DE LEI Nº 76/99. Institui o "Dia Municipal do Consumidor Mirim", a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro. (Referente à Lei nº 2.756, de 10/09/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4725. PROJETO DE LEI Nº 33/99. Altera dispositivos da Lei nº 2.661, de 30/12/1998, que dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do município, em favor do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC. (Imóvel de 2.395,87 m², constituído pela área de terreno popularmente identificada como Cimentão). (Referente à Lei nº 2.715, de 20/05/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4726. PROJETO DE LEI Nº 58/99. (REVOGADA). Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.259, de 18/04/1995, que dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de utilidade pública. Exige que os membros da diretoria tenham domicílio eleitoral no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.749, de 12/08/1999, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.927, de 24/10/2016). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4727. PROJETO DE LEI Nº 70/99. Altera a denominação de Escola Municipal Felício Fernandes, localizada na Fazenda Brejinho, descrita no item 17 do Anexo I, da Lei nº 1.070, de 12/12/1975, para "Escola Municipal Aureliano Flávio". (Referente à Lei nº 2.743, de 12/08/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4728. PROJETO DE LEI Nº 97/99. Altera a Lei nº 2.356, de 11/06/1996, que dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública. Modifica a denominação da Associação dos Moradores do Bairro Renascença para "Associação Comunitária de Moradores do Bairro Renascença". (Referente à Lei nº 2.776, de 25/10/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4729. PROJETO DE LEI Nº 107/99. (REVOGADA). Altera os artigos 1º, 2º, 3º; suprime o artigo 4º e o artigo 5º passa a ser o artigo 4º da Lei nº 2.122, de 06/07/1993, que cria o Programa Municipal da Adoção de Praças Públicas por Empresas Privadas. (Referente à Lei nº 2.814, de 01/03/2000, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.403, de 02/06/2005). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4730. PROJETO DE LEI Nº 103/99. Altera a Lei nº 1.791, de 27/12/1989, excluindo via pública "Rua Juraci de Oliveira Novaes" da reclassificação de ruas do bairro Cidade Santa Maria, por já existir no bairro Cândida Câmara uma rua com denominação de "Iracy de Oliveira Novaes". (Referente à Lei nº 2.778, de 16/11/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).

Flash 4731. PROJETO DE LEI Nº 121/99. (REVOGADA). Altera dispositivos das Leis nº 2.020, de 14/04/1992 e nº 1.696, de 30/06/1988, alterada pelas Leis nº 2.097, de 13/01/1993 e nº 2.100, de 13/01/1993, que dispõem sobre a reestruturação da Secretaria Municipal da Educação e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.794 de 21/12/1999, que primeiramente teve os artigos 1º e 2º revogados, conforme Lei nº 2.891, de 30/04/2001 e, depois, foi automaticamente revogada, conforme Lei nº 3.174, de 23/12/2003). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).