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Flash 7685. PROJETO DE LEI Nº 92/2010. Denomina a "Unidade de Saúde Eduardo Vasconcelos Santos”, localizada no bairro Morrinhos. (Referente à Lei nº 4.267, de 06/10/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7686. PROJETO DE LEI Nº 95/2010. Denomina o "Canteiro Rosângela da Conceição Moura”, localizado entre os bairros Maracanã e Alterosa, no encontro da avenida Queluz com rua da Democracia e rua Aliança. (Referente à Lei nº 4.266, de 06/10/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7687. PROJETO DE LEI Nº 102/2010. Denomina o "Centro de Convívio João Pereira de Sena”, localizado no bairro São Geraldo II. (Referente à Lei nº 4.290, de 22/12/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7688. PROJETO DE LEI Nº 113/2010. Denomina a "Rua Geracina de Souza Madureira”, localizada no bairro Nova Morada. (Referente à Lei nº 4.292, de 23/12/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7689. PROJETO DE LEI Nº 114/2010. Denomina a "Rua Valdemar Soares Cardoso”, localizada no bairro Nova Morada. (Referente à Lei nº 4.293, de 23/12/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7690. PROJETO DE LEI Nº 115/2010. Denomina a "Rua Maria dos Anjos Alves Vieira”, localizada no bairro Nova Morada, conhecida popularmente como Beco Três. (Referente à Lei nº 4.294, de 23/12/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7691. PROJETO DE LEI Nº 122/2010. Denomina a "Rua João José Pimenta”, localizada no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 4.295, de 23/12/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7914. PROJETO DE LEI Nº 41/2010. (VETADO PARCIALMENTE). Substitutivo ao Projeto de Lei nº 41/2010. “Modifica dispositivos da Resolução nº 13 de 05/03/2002, da Lei Municipal nº 3.906, de 14/03/2008 e da Resolução nº 60 de 11/12/2001, e contém outras providências. (Dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Montes Claros e sobre Controle Interno). (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 8309). (Referente à Lei nº 4.237, de 30/06/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7915. PROJETO DE LEI Nº 65/2010. Altera o artigo 1º da Lei nº 2.804, de 27/12/1999, passando a rua "Hélio Alcântara" a denominar-se: "Rua Dr. Hélio Alcântara", localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 4.249, de 13/07/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7917. PROJETO DE LEI Nº 76/2010. Altera a Lei nº 4.198, de 23/12/2009, que dispõe sobre normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.243, de 12/07/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7919. PROJETO DE LEI Nº 117/2010. (VETADO PARCIALMENTE). Modifica dispositivos da Resolução nº 13 de 05/03/2002 e altera a redação do parágrafo 5º do artigo 2º da Lei nº 4.237, de 01/06/2010. (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Montes Claros). (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 8313). (Referente à Lei nº 4.302, de 28/12/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7920. PROJETO DE LEI Nº 124/2010. Altera a Lei nº 3.942, de 20/05/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes Claros, institui o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial. (Referente à Lei nº 4.299, de 28/12/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7921. PROJETO DE LEI Nº 125/2010. Altera Lei Municipal nº 3.995, de 16/07/2008, que dispõe sobre a implantação e execução da Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS e institui o seu Conselho e seu Fundo). (Referente à Lei nº 4.300, de 28/12/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7922. PROJETO DE LEI Nº 126/2010. Altera a Lei nº 2.689, de 09/03/1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. (Referente à Lei nº 4.298, de 28/12/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7924. PROJETO DE LEI Nº 131/2010. Altera a Lei Municipal nº 4.279, de 29/11/2010, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Atlética Cassimiro de Abreu, repassar recursos financeiros e/ou assumir encargos financeiros e dá outras providências. (Abre crédito adicional especial no orçamento). (Referente à Lei nº 4.296, de 27/12/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7957. PROJETO DE LEI Nº 20/2010. Institui a obrigatoriedade do ensino de Normas e Educação para o Trânsito nas escolas municipais de Montes Claros. (Referente à Lei nº 4.212, de 08/04/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7958. PROJETO DE LEI Nº 39/2010. (ALTERADA). Disciplina a concessão de gratuidade no serviço de Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros; revoga as Leis nº 4.132, de 03/09/2009 e nº 2.693, de 22/03/1999, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.226, de 12/05/2010 - teve alterações). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7959. PROJETO DE LEI Nº 61/2010. (VETADO PARCIALMENTE). Dispõe sobre medidas para a redução da endemia da dengue no município de Montes Claros. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo em 07/10/2010 - ver flash 8311). (Referente à Lei nº 4.262, de 16/09/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7960. PROJETO DE LEI Nº 82/2010. Prevê a instalação de biombos, tapumes ou estruturas similares nas agências bancárias, nos locais de atendimento ao público, como forma de preservar a segurança dos clientes. (Referente à Lei nº 4.274, de 21/10/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7961. PROJETO DE LEI Nº 96/2010. (VETADO PARCIALMENTE). Obriga as agências e os postos de atendimento das instituições bancárias e financeiras a instalarem banheiros e bebedouros para atendimento aos clientes. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 8312). (Referente à Lei nº 4.275, de 26/10/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7962. PROJETO DE LEI Nº 107/2010. Obriga as salas de cinema do município de Montes Claros a promover, nas telas de projeção de filmes, a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos. (Referente à Lei nº 4.297, de 27/12/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7773. PROJETO DE LEI Nº 04/2010. Dispõe sobre a disponibilização e substituição do uso de sacos e sacolas plásticas, por sacos e sacolas ecológicas, no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 4.234, de 09/06/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7774. PROJETO DE LEI Nº 28/2010. Dispõe sobre a disponibilização de “Guarda Volume” nas agências bancárias situadas no município de Montes Claros e revoga a Lei nº 4.122, de 18/08/2009. (Referente à Lei nº 4.220, de 27/04/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7775. PROJETO DE LEI Nº 62/2010. Institui a “Meia Entrada” para professores da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento. (Referente à Lei nº 4.255 de 30/07/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7973. PROJETO DE LEI Nº 64/2010. (VETADO PARCIALMENTE). Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros para o exercício de 2011, e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 8310). (Referente à Lei nº 4.254, de 30/07/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7974. PROJETO DE LEI Nº 106/2010. (ALTERADA). Estima a receita e fixa despesa do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2011. (Referente à Lei nº 4.288, de 22/12/2010, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.315, de 28/02/2011 - ver flash 7928). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7998. PROJETO DE LEI Nº 16/2010. Autoriza o custeio de despesas com a manutenção dos Programas da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, através do Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS. (Referente à Lei nº 4.202, de 25/02/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7999. PROJETO DE LEI Nº 17/2010. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS às entidades e organizações inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.209, de 25/03/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8000. PROJETO DE LEI Nº 18/2010. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA, às entidades governamentais e não governamentais, inscritas no Conselho Municipal da Criança e Adolescente, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.208, de 25/03/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8001. PROJETO DE LEI Nº 19/2010. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para atender ao Programa Família Acolhedora, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.206, de 08/03/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8002. PROJETO DE LEI Nº 91/2010. Autoriza o Poder Executivo a custear despesas para manutenção do Programa Poupança Jovem, em conformidade com o Convênio de Cooperação Financeira nº 006/2009, firmado entre o Município e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. (Referente à Lei nº 4.265, de 20/09/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7796. PROJETO DE LEI Nº 25/2010. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar uma Escola Municipal, localizada na avenida Estrela da Esperança, nº 250, bairro Chácara dos Mangues. (Referente à Lei nº 4.214, de 08/04/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7816. PROJETO DE LEI Nº 11/2010. Autoriza o Poder Executivo a fazer desafetação e doação de área institucional do Município à Associação dos Pequenos Produtores e Chacreiros de Campos Elísios; revoga a Lei nº 4.154, de 25/09/2009, e dá outras providências. (Terreno de 1.146,00 m²). (Referente à Lei 4.205, de 25/02/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7817. PROJETO DE LEI Nº 12/2010. Dispõe sobre desafetação e alienação de imóvel de propriedade do Município, localizado na Avenida José Corrêa Machado, e contém outras providências. (Terreno de 4.909,00 m²). (Referente à Lei nº 4.201, de 22/02/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7818. PROJETO DE LEI Nº 48/2010. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à União Federal, com área de 2.031,50 m², localizado no bairro Ibituruna, para construção da sede da Justiça Federal de 1ª Instância. (Referente à Lei nº 4.230, de 25/05/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7819. PROJETO DE LEI Nº 73/2010. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso do bem público municipal, localizado no bairro Santa Lúcia, destinada a edificação de uma concessionária – A & C Centro de Contatos S/A, e dá outras providências. (Área de 8.000,00 m²). (Referente à Lei nº 4.242, de 07/07/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7820. PROJETO DE LEI Nº 87/2010. Autoriza o Poder Executivo a fazer desafetação de áreas, transforma áreas verdes em institucionais e vice-versa, faz permuta de área do Município com a Associação Arautos do Evangelho, e dá outras providências. (Áreas diversas situadas no bairro Ibituruna). (Referente à Lei nº 4.260, de 02/09/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7821. PROJETO DE LEI Nº 105/2010. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno do Município à União Federal, localizado no bairro Ibituruna, para a construção da sede do Fórum da Justiça Especializada do Trabalho e instalação do TRT da 3ª Região de Montes Claros, e dá outras providências. (Terreno de 2.865,00 m²). (Referente à Lei nº 4.278, de novembro de 2010, que foi alterada posteriormente pela Lei nº 4.506, de 17/05/2012). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7822. PROJETO DE LEI Nº 129/2010. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso do bem público municipal, localizado no Distrito Industrial, destinado à edificação da Construtora Mistral Ltda, e dá outras providências. (Área de 12.892,00 m²). (Referente à Lei nº 4.291, de 23/12/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8070. PROJETO DE LEI Nº 01/2010. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Sócio Educativo do Norte de Minas”. (Referente à Lei nº 4.199, de 29/01/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8071. PROJETO DE LEI Nº 02/2010. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação Comunitária Mãe do Peregrino”. (Referente à Lei nº 4.200, de 08/02/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8072. PROJETO DE LEI Nº 09/2010. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal ao “Grupo de Apoio Casa Mágica”. (Referente à Lei nº 4.261, de 02/09/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8073. PROJETO DE LEI Nº 24/2010. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal ao “Centro Social e Artesanal para Crianças e Adolescentes”. (Referente à Lei nº 4.286, de 20/12/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8074. PROJETO DE LEI Nº 29/2010. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação Recreativa Cultural Aberre Capoeira”. (Referente à Lei nº 4.228, de 18/05/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8075. PROJETO DE LEI Nº 31/2010. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal ao “Centro de Referência dos Cultos Afro-Brasileiros do Norte de Minas”. (Referente à Lei nº 4.221, de 27/04/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8076. PROJETO DE LEI Nº 32/2010. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação Solidária Vencer Juntos com Cristo”. (Referente à Lei nº 4.222, de 27/04/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8077. PROJETO DE LEI Nº 21/2010. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação Conhecereis a Verdade”. (Referente à Lei nº 4.225, de 27/04/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8078. PROJETO DE LEI Nº 23/2010. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis de Montes Claros - ASCAMOC”. (Referente à Lei nº 4.224, de 27/04/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8079. PROJETO DE LEI Nº 44/2010. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal ao “Instituto Vida Animal - IVA”. (Referente à Lei nº 4.256, de 05/08/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8080. PROJETO DE LEI Nº 47/2010. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação Sociocultural Igor Vive”. (Referente à Lei nº 4.227, de 18/05/2010). Athos Mameluque Mota (Presidente).