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Flash 9346. PROJETO DE LEI Nº 103/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel, integrado ao Zoológico Amaro Sátiro de Araújo, ao Instituto Estadual de Floresta – IEF, para implantação e execução do Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.105, de 21/12/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9384. PROJETO DE LEI Nº 50/2018. Dispõe sobre a "Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher", a ser realizada anualmente na última semana do mês de novembro, no município de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.067, de 28/06/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9385. PROJETO DE LEI Nº 66/2018. Institui o “Dia Municipal da Advocacia Pública”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio. (Referente à Lei nº 5.075, de 09/08/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9386. PROJETO DE LEI Nº 69/2018. Institui a Campanha de Valorização da Vida, denominada “Setembro Amarelo”, institui o "Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio", a ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro, e, institui a "Caminhada Anual pela Vida", a ser promovida no encerramento da dita campanha. (Referente à Lei nº 5.076, de 09/08/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9403. PROJETO DE LEI Nº 10/2018. Altera a Lei nº 4.966, de 23/03/2017, que altera a Lei nº 4.753, de 25/03/2015, que dispõem sobre a doação de terreno à empresa 3CAFFI Indústria e Comércio de Cápsulas S.A., localizado no Distrito Industrial, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.049, de 07/02/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9405. PROJETO DE LEI 55/2018. Altera a Lei Municipal nº 4.930, de 01/12/2016, que dispõe sobre a criação do Parque Municipal “Marcelo Mameluque Mota”, localizado no bairro Ibituruna, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.074, de 09/08/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9406. PROJETO DE LEI Nº 61/2018. Altera a Lei Municipal nº 5.017, de 27/11/2017, que autoriza o Município de Montes Claros a realizar Contrato de Mútuo com a Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização – ESURB, para empréstimo de insumos e maquinários, destinados à realização de obras públicas do Município. (Referente à Lei nº 5.073, de 09/08/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9407. PROJETO DE LEI Nº 65/2018. Altera os artigos 127, 129 e 130 da Lei nº 3.032, de 16/07/2002, que instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de Montes Claros. (Multas previstas serão calculadas pela Unidade de Referência Fiscal de Montes Claros – UREF-MC). (Referente à Lei nº 5.078, de 29/08/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9409. PROJETO DE LEI Nº 77/2018. Altera a Lei Municipal nº 5.044, de 07/12/2017, que autoriza a desafetação e doação de imóvel do Município à empresa Sanval Comércio e Indústria Ltda, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.081, de 12/09/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9410. PROJETO DE LEI Nº 97/2018. Altera a Lei Municipal nº 3.720, de 09/05/2007, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Loteamentos Fechados no Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.101, de 22/11/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9411. PROJETO DE LEI Nº 104/2018. Altera a Lei nº 4.853, de 22/12/2015, que dispõe sobre a desafetação de áreas urbanas pertencentes ao Município de Montes Claros, com preservação de área verde, localizadas nos bairros Ibituruna e Village do Lago III; altera o zoneamento urbano estabelecido pela Lei nº 4.198, de 23/12/2009; autoriza a alienação de imóveis, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.103, de 12/12/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9412. PROJETO DE LEI Nº 105/2018. Altera a Lei nº 3.139, de 07/08/2003, que dispõe sobre os Engenhos de Divulgação de Publicidade e Anúncios no Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.110, de 21/12/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9413. PROJETO DE LEI Nº 106/2018. Altera a Lei nº 4.763, de 05/05/2015, que autoriza o Poder Executivo a fazer aquisição de imóveis, mediante compra, localizados na Avenida Governador Magalhães Pinto, de propriedade da empresa de tecidos COTEMINAS S.A. e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.111, de 21/12/2018, que foi alterada pela Lei nº 5.660, de 28/02/2024). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9452. PROJETO DE LEI Nº 67/2018. Institui a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais nas edificações de condomínios residenciais no Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.100, de 05/11/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9453. PROJETO DE LEI Nº 86/2018. Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados com material plástico ou não biodegradável em bares, restaurantes e similares, e dá outras providências. Aplica-se subsidiariamente a Lei nº 1.091, de 1976 - Código de Posturas. (Referente à Lei nº 5.096, de 11/10/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9465. PROJETO DE LEI Nº 49/2018. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.072, de 16/07/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9466. PROJETO DE LEI Nº 89/2018. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2019. (Referente à Lei nº 5.112, de 21/12/2018 - Publicada no D.O. de 29/12/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9491. PROJETO DE LEI Nº 32/2018. Estabelece reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Montes Claros, integrantes do quadro de cargos de provimento efetivo e comissionado; e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.058, de 25/04/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9509. PROJETO DE LEI Nº 39/2018. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Justo Olhar”. (Referente à Lei nº 5.061, de 16/05/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9510. PROJETO DE LEI Nº 52/2018 Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Moradores da Comunidade Rural do Vale dos Ipês”. (Referente à Lei nº 5.068, de 28/06/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9512. PROJETO DE LEI Nº 75/2018. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Beneficente Erik Gunnar”. (Referente à Lei nº 5.084, de 12/19/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9513. PROJETO DE LEI Nº 78/2018. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Montesclarense de Handebol”. (Referente à Lei nº 5.090, de 10/10/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9514. PROJETO DE LEI Nº 79/2018. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Amigos e Produtores Rurais do Chacreamento Copacabana”. (Referente à Lei nº 5.089, de 10/10/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9515. PROJETO DE LEI Nº 88/2018. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Pequenos Produtores Rurais de Brejinho”. (Referente à Lei nº 5.091, de 10/10/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9516. PROJETO DE LEI Nº 92/2018. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto Filhos da Luz”. (Referente à Lei nº 5.095, de 18/10/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9517. PROJETO DE LEI Nº 96/2018. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Academia Maçônica de Letras do Norte de Minas – AMALENM”. (Referente à Lei nº 5.102, de 22/11/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9518. PROJETO DE LEI Nº 102/2018. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Terra de Santa Cruz”. (Referente à Lei nº 5.104, de 12/12/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9511. PROJETO DE LEI Nº 72/2018. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Beneficente Casa – Família Ajudando Família”. (Referente à Lei nº 5.083, de 12/09/2018). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9569. PROJETO DE LEI Nº 01/2018. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9570. PROJETO DE LEI Nº 02/2018. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de "Transporte Coletivo Escolar Particular" no Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9571. PROJETO DE LEI Nº 04/2018. (NÃO VOTADO). Torna obrigatório cursos de “Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros” em todas as instituições de ensino público do Município de Montes Claros. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9572. PROJETO DE LEI Nº 05/2018. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a inclusão da temática "Uso Consciente da Água" no currículo das escolas do Município de Montes Claros. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9573. PROJETO DE LEI Nº 06/2018. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a inclusão da temática “Contra a Violência às Mulheres e Meninas”, no currículo das escolas do Município de Montes Claros. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9574. PROJETO DE LEI Nº 18/2018. (NÃO VOTADO). Autoriza a desafetação e doação de imóvel do Município ao Instituto Ivan Guedes, e dá outras providências. (Terreno de 1.500,00m², localizado no Loteamento São Bento). Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9575. PROJETO DE LEI Nº 19/2018. (NÃO VOTADO). Desafeta áreas de terreno do Município, mediante permuta de categorias; autoriza a doação de imóvel à Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social – ANEAS, localizado no bairro Maracanã, e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9576. PROJETO DE LEI Nº 21/2018. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a “Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher”, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9577. PROJETO DE LEI Nº 22/2018. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou não utilizados, de uso humano ou veterinário, e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9578. PROJETO DE LEI Nº 23/2018. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação do Programa “Medicamento em Casa”, de distribuição de medicamentos de uso contínuo, que serão distribuídos pelos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9579. PROJETO DE LEI Nº 26/2018. (NÃO VOTADO). Torna obrigatório a inclusão do mel de abelha e seus subprodutos na complementação da merenda escolar, nas escolas municipais de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9580. PROJETO DE LEI Nº 37/2018. (NÃO VOTADO). Autoriza a Instituição "Guarda Municipal", bem como seus servidores, a se identificarem como "Polícia". Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9581. PROJETO DE LEI Nº 46/2018. (NÃO VOTADO). Estabelece normas para fixação e estacionamento de veículos de carga seca em Montes Claros, e contém outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9582. PROJETO DE LEI Nº 53/2018. (NÃO VOTADO). Proíbe a apreensão e remoção de veículo que esteja com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA atrasado, salvo se for por mandado judicial. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente)

Flash 9583. PROJETO DE LEI Nº 58/2018. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Igreja Pentecostal Resgate da Última Hora de Montes Claros". Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9585. PROJETO DE LEI Nº 71/2018. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9586. PROJETO DE LEI Nº 74/2018. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de áreas para embarque ou desembarque de passageiros, nas vias públicas do Município de Montes Claros. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9587. PROJETO DE LEI Nº 87/2018. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9588. PROJETO DE LEI Nº 93/2018. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Gregório Soares Caldeira”, conhecida popularmente como rua São Vicente de Paulo, localizada no bairro São José. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9589. PROJETO DE LEI Nº 94/2018. (NÃO VOTADO). Institui a obrigatoriedade da realização de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos do ensino fundamental das escolas públicas municipais. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9665. PROJETO DE LEI Nº 03/2018. (RETIRADO). Dispõe sobre o “Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).

Flash 9666. PROJETO DE LEI Nº 11/2018. (RETIRADO). Dispõe e disciplina as atividades dos serviços de Bombeiro Civil, para atuar em estabelecimentos ou eventos de grande concentração de pessoas, no âmbito do Município de Montes Claros. Cláudio Ribeiro Prates (Presidente).