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Flash 7857. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2011. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóveis do Município de Montes Claros ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, a conceder isenções fiscais, e dá outras providências. (Áreas urbanas medindo 27.751,25 m² e 94.751,25 m² doadas ao FAR para a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida). (Referente à Lei Complementar nº 38, de 22/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7873. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2011. Concede anistia fiscal de multas e juros em créditos tributários municipais, pagos até o dia 11/11/2011, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 034/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7874. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2011. Concede anistia fiscal de multas e juros em créditos tributários municipais, pagos até 21/12/2011, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 035/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7939. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2011. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04 de 07/12/2005, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Montes Claros. (Referente à Lei Complementar nº 36, de 22/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7941. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2011. Altera a Lei Complementar nº 021, de 29/10/2009 e as Leis nº 3.174, de 23/12/2003, 3.176, de 23/12/2003, 3.831, de 27/11/2007, 2.891, de 30/04/2001, que dispõem sobre a Criação, Ampliação e Extinção de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Montes Claros; o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo; o Estatuto, Plano de Cargos e a Remuneração do Magistério do Município; a Organização Administrativa da Prefeitura de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 37 de 22/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8272. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2011. (RETIRADO). Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 04, de 07/12/2005, que dispõe sobre o Código Tributário do Município, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7833. PROJETO DE LEI Nº 137/2011. Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno do Município de Montes Claros ao Centro Social e Artesanal para Crianças e Adolescentes – Maria de Nazaré, localizado no loteamento Vila Vargem Grande, e dá outras providências. (Área de 1.325,75 m²). (Referente à Lei nº 4.390, de 14/09/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7834. PROJETO DE LEI Nº 140/2011. (ALTERADA). Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel do Município à Associação Artesanal e Social do Norte de Minas - AARSONORTE, localizado na Avenida Brasil, no bairro José Carlos de Lima, e dá outras providências. (Área de 2.003,60 m²). (Referente à Lei nº 4.394, de 29/09/2011, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.848, de 21/12/2015). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7835. PROJETO DE LEI Nº 147/2011. Desafeta área de terreno do Município de sua característica (terreno de 2.758,87 m², localizado no bairro Carmelo); transforma área institucional do Município em área Verde (terreno de 49.134,17 m², localizado no loteamento Campos Elísios); transforma área verde do Município em área institucional (terreno de 49.134,17 m², localizado na avenida Antônio Lafetá Rebello, no bairro Monte Carmelo); faz permuta da 1ª e da 3ª área citada acima por imóvel de propriedade da Imobiliária Crusoé Ltda (terreno de 47.172,92 m², localizado na avenida Francisco Peres, no bairro Guarujá) e faz doação da área permutada à Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais – CODEMIG. (Referente à Lei nº 4.399, de 07/10/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7836. PROJETO DE LEI Nº 163/2011. (ALTERADA). Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno do Município de Montes Claros à Associação Comunitária Recanto das Hortaliças, localizado no bairro Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências. (Terreno de 672,75 m²). (Referente à Lei nº 4.434, de 01/12/2011, que foi alterada pelas Leis nº 4.622, de 16/07/2013 e nº 4.947, de 16/12/2016). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7837. PROJETO DE LEI Nº 167/2011. Autoriza o Município de Montes Claros a receber, desafetar e doar imóveis, assumir compromissos, prestar garantias e dá outras providências. (Terreno da Fundação de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Agropecuária Norte Mineira - FUNDETEC e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, situados no Distrito Industrial para doação à Empresa Alpargatas S/A. (Referente à Lei nº 4.415, de 27/10/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7838. PROJETO DE LEI Nº 193/2011. (ALTERADA). Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóveis do Município de Montes Claros e dá outras providências. (Desafeta e aliena diversas áreas de terreno, destinando levantar recursos, especialmente para obras e serviços de asfaltamento de vias urbanas do Município). (Referente à Lei nº 4.438 de 07/12/2011, alterada posteriormente pelas Leis nº 4.578, de 19/12/2012 e nº 4.755, de 25/03/2015). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7839. PROJETO DE LEI Nº 197/2011. Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno do Município de Montes Claros ao Conselho Central de Montes Claros da Sociedade São Vicente de Paulo, localizado no Conjunto José Carlos de Lima, e dá outras providências. (Terreno de 611,30 m²). (Referente à Lei nº 4.437, de 07/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7840. PROJETO DE LEI Nº 199/2011. Desafeta áreas de terreno do Município de Montes Claros, localizadas nos bairros Raul Lourenço e Conjunto Habitacional Floresta; autoriza o Poder Executivo a fazer doação à Associação de Apoio, Proteção e Amparo à Criança da Arquidiocese de Montes Claros - AAPAC, e dá outras providências. (Terrenos de 2.000,00 e 1.257,60 m²). (Referente à Lei nº 4.440, de 07/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7841. PROJETO DE LEI Nº 198/2011. (ALTERADA). Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel do Município de Montes Claros e dá outras providências (Parte da área da Praça de Esportes, medindo 14.000,00 m², destinando levantar recursos para a construção do Estádio Municipal Mocão, edificação de um teatro e outras obras e serviços de interesse público e social). (Referente à Lei nº 4.439, de 07/12/2011, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.490, de 21/03/2012). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7842. PROJETO DE LEI Nº 202/2011. Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município de Montes Claros à Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros “Santa Casa”, destinado à construção do Hospital Regional do Trauma, e dá outras providências. (Terreno de aproximadamente 50.000,00 m², localizado na rua Mariano Akiko, bairro Planalto). (Referente à Lei nº 4.445, de 19/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7843. PROJETO DE LEI Nº 203/2011. Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município de Montes Claros à Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina, e dá outras providências. (Terreno medindo 632,00 m², localizado no bairro Morada do Sol). (Referente à Lei nº 4.444, de 19/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7844. PROJETO DE LEI Nº 204/2011. (ALTERADA). Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município de Montes Claros à Indústria Mecânica e de Estruturas Metálicas Ltda. - Indumetal, e dá outras providências. (Terreno medindo 22.750,00 m², localizado no Distrito Industrial). (Referente à Lei nº 4.451, de 22/12/2011, alterada pela Lei nº 4.781, de 18/06/2015 e posteriormente atualizada pela Lei nº 4.838, de 03/12/2015). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7845. PROJETO DE LEI Nº 209/2011. Desafeta as áreas urbanas pertencentes ao Município de Montes Claros, com preservação de área verde, permuta categorias (de área institucional para área verde e vice versa), e, autoriza doação à Fundação Genival Tourinho e dá outras providências. (Os terrenos desafetados tem áreas de 1.000,00 m² cada, localizados no loteamento Campos Elísios e bairro Ibituruna, sendo, o do bairro Ibituruna, doado à Fundação Genival Tourinho). (Referente à Lei nº 4.454, de 22/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7846. PROJETO DE LEI Nº 210/2011. Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município de Montes Claros ao Grupo Social Porfírio Francisco de Souza e dá outras providências. (Terreno medindo 742,70 m², localizado entre a Avenida Padre Bretano e a Rua Radium na Vila Ipiranga). (Referente à Lei nº 4.455, de 22/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7847. PROJETO DE LEI Nº 211/2011. Desafeta as áreas urbanas pertencentes ao Município de Montes Claros, com preservação de área verde; permuta categorias (de área institucional para área verde e vice-versa), e, autoriza a doação de um deles à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Interlagos e dá outras providências. (Os 2 terrenos desafetados tem áreas de 1.000,00 m² cada, localizados no loteamento Campos Elísios e no bairro Interlagos). (Referente à Lei nº 4.448, de 22/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7848. PROJETO DE LEI Nº 212/2011. Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município de Montes Claros ao Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. (Terreno medindo 2.069,99 m², localizado na Avenida Norival Guilherme Vieira no bairro Ibituruna). (Referente à Lei nº 4.464, de 22/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7849. PROJETO DE LEI Nº 213/2011. (ALTERADA). Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município de Montes Claros à Loja Maçônica Deus, União e Trabalho, e dá outras providências. (Terreno medindo 2.000,00 m², localizado na Avenida Norival Guilherme Vieira, no bairro Ibituruna). (Referente à Lei nº 4.456, de 22/12/2011, que foi alterada pelas Leis nº 4.912, de 18/08/2016 e nº 5.204, de 28/11/2019). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7850. PROJETO DE LEI Nº 214/2011. Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município de Montes Claros ao Projeto Judô Caminho Suave, e dá outras providências. (Terreno medindo 899,00 m², localizado no bairro Canelas - Prolongamento). (Referente à Lei nº 4.453, de 21/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7851. PROJETO DE LEI Nº 215/2011. Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município de Montes Claros à Associação Jesus é o Senhor – ASJS, e dá outras providências. (Terreno medindo 2.207,59 m², localizado no loteamento Parque Pampulha). (Referente à Lei nº 4.465, de 22/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7852. PROJETO DE LEI Nº 216/2011. Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município de Montes Claros ao Instituto Ivan Guedes, e dá outras providências. (Terreno medindo 2.500,00 m², localizado no loteamento São Bento). (Referente à Lei nº 4.452, de 22/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7853. PROJETO DE LEI Nº 217/2011. Desafeta e autoriza o Poder executivo a fazer doação de área institucional do Município de Montes Claros à Confederação de Irmãos Beneficentes de Montes Claros – CIBEMOC, e dá outras providências. (Terreno medindo 1.024,00 m², localizado no bairro Vila Real). (Referente à Lei nº 4.466, de 22/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7854. PROJETO DE LEI Nº 219/2011. Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público municipal à Empresa R&D Embalagens Ltda., e dá outras providências (área medindo 5.880,00 m², localizada no Distrito Industrial de Montes Claros). (Referente à Lei nº 4.449, de 22/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7855. PROJETO DE LEI Nº 220/2011. Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público municipal à empresa Ventana Tecnologia em Portas e Janelas de Alumínio Ltda, e dá outras providências. (Terreno medindo 2.847,00 m², localizado no Distrito Industrial de Montes Claros). (Referente à Lei nº 4.450, de 22/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7856. PROJETO DE LEI Nº 221/2011. Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município de Montes Claros à Associação Funerária União, e dá outras providências. (Terreno medindo 360,00 m², localizado no bairro Jardim Eldorado). (Referente à Lei nº 4.463, de 22/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7634. PROJETO DE LEI Nº 68/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$885.000,00, destinados ao ressarcimento de custeio do SAMU e pela participação do SUS na implementação da Política de Gestão Estratégica e Participativa. (Referente à Lei nº 4.337, de 09/05/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7635. PROJETO DE LEI Nº 180/2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$500.000,00, destinados à construção do Centro de Formação Profissional da Educação, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.429, de 23/11/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7652. PROJETO DE LEI Nº 08/2011. Institui o Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.310, de 21/02/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7653. PROJETO DE LEI Nº 160/2011. (ALTERADA). Cria o Conselho Municipal de Resíduos Sólidos - CMRS, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.416, de 27/10/2011, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.648, de 03/10/2013). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7888. PROJETO DE LEI Nº 03/2011. Dispõe sobre o "Dia do Combate ao Crack", a ser comemorado anualmente no dia 11de outubro, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.307, de 03/02/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7889. PROJETO DE LEI Nº 13/2011. Institui o "Dia dos Tecelões" no município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 08 de março, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.309, de 21/02/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7890. PROJETO DE LEI Nº 38/2011. Institui a "Semana de Prevenção à Saúde Masculina", a ser promovida anualmente na segunda semana do mês de agosto, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.339, de 09/05/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7891. PROJETO DE LEI Nº 156/2011. Institui o "Dia do Administrador" em Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro. (Referente à Lei nº 4.420, de 31/10/ 2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7692. PROJETO DE LEI Nº 28/2011. Denomina a "Rua Carlos de Freitas Costa”, conhecida popularmente como Travessa Quincas Souto, localizada na Vila Atlântida. (Referente à Lei nº 4.325, de 07/04/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7693. PROJETO DE LEI Nº 31/2011. Denomina a "Rua Eurico Leite Fonseca”, localizada no bairro São Geraldo II. (Referente à Lei nº 4.324, de 07/04/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7694. PROJETO DE LEI Nº 40/2011. Denomina a "Rua Santa Paula Elizabete Cerioli”, localizada no bairro Village do Lago I. (Referente à Lei nº 4.326, de 07/04/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7695. PROJETO DE LEI Nº 51/2011. Denomina a "Rua Eliane Vieira Gomes”, localizada no bairro Vila Atlântida. (Referente à Lei nº 4.351, de 30/05/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7696. PROJETO DE LEI Nº 52/2011. Denomina oficialmente a "Rua Principal”, localizada no bairro Edgar Pereira. (Referente à Lei nº 4.352, de 30/05/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7697. PROJETO DE LEI Nº 59/2011. Denomina a "Rua Maria Alves Macedo”, localizada no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 4.353, de 30/05/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7698. PROJETO DE LEI Nº 81/2011. Denomina a "Rua País de Gales”, localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 4.368, de 27/06/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7699. PROJETO DE LEI Nº 82/2011. Denomina oficialmente a “Praça Nossa Senhora das Graças”, localizada no bairro Sagrada Família, entre as ruas Miosótis, Crisântemo e Girassol. (Referente à Lei nº 4.369, de 27/06/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7700. PROJETO DE LEI Nº 85/2011. (REVOGADA). Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - "CEMEI Divino Soares da Cruz”, localizado na avenida Antônio de Freitas, 205, bairro Jaraguá II. (Referente à Lei nº 4.367, de 27/06/2011, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 5.403, de 23/12/2021). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7701. PROJETO DE LEI Nº 96/2011. Denomina a "Praça Mãe Delina Pinto”, conhecida popularmente como Praça é Nossa, localizada no bairro Jardim Alvorada. (Referente à Lei nº 4.370, de 27/06/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7702. PROJETO DE LEI Nº 100/2011. Denomina a Unidade Básica de Saúde - "UBS Daniel de Souza Guerra”, localizada no bairro Vila Campos. (Referente à Lei nº 4.371, de 27/06/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 7703. PROJETO DE LEI Nº 101/2011. Denomina o Centro Municipal de Ensino Infantil - "CEMEI Enny Guimarães de Paula”, localizado no bairro Cristo Rei. (Referente à Lei nº 4.372, de 27/06/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).