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Flash 8989. PROJETO DE EMENDA Nº 01/2014. (NÃO VOTADO). Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8453. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2014. Cria a "Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros - AMASBE", e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 43, de 21/03/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8508. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2014. (ALTERADA). Dispõe sobre a extinção de cargos e criação da Controladoria da Câmara Municipal, da Coordenadoria de Almoxarifado, Patrimônio e Frotas e criação de cargos na estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros, e contém outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 44, de 30/04/2014, que foi alterada pela Lei Complementar nº 114, de 27/11/2023). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8637. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2014. Altera a Lei Complementar nº 20, de 10/07/2009 com redação dada pela Lei Complementar nº 21, de 29/10/2009, e a Lei nº 3.194, de 26/03/2004 com redação dada pela Lei nº 3.348, de 19/07/2004, e dá outras providências. (Dispõem sobre a Criação, Ampliação e Alteração de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Montes Claros). (Referente à Lei Complementar nº 45, de 14/10/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8863. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2014. (NÃO VOTADO). Altera a Lei Complementar nº 40, de 28/12/2012, que dispõe sobre a Organização e Estrutura da Administração Pública do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8961. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2014. (RETIRADO). Altera a Lei nº 2.902, de 29/05/2001, alterada pelas Leis Complementares nº 09, de 07/06/2006 e nº 019, de 30/04/2009, que dispõem sobre a criação da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros - MCTRANS, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8963. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2014. (RETIRADO). Altera a Lei Complementar nº 20, de 10/07/2009, com redação dada pela Lei Complementar nº 21, de 29/10/2009 e a Lei Municipal nº 3.194, de 26/03/2004, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.348 de 19/07/2004, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura de Montes Claros, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8964. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2014. (RETIRADO). Revoga a Lei Complementar nº 42, de 27/12/2013, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005, e dá outras providências. (Sobre Taxa de Lixo). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8965. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2014. (REJEITADO). Revoga o artigo 101 e o Anexo VI-A da Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005, alterado pela Lei Complementar nº 42, de 27/12/2013. (Sobre Taxa de Lixo). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8966. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2014. (REJEITADO). Altera a Lei nº 2.902, de 29/05/2001, alterada pelas Leis Complementares nº 09, de 07/06/2006 e nº 019, de 30/04/2009, que dispõem sobre a criação da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros - MCTRANS, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8439. PROJETO DE LEI Nº 38/2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00, destinado ao Projeto “Manutenção da Saúde da Família”, para possibilitar o pagamento de bolsa auxílio aos médicos do Programa Mais Médicos, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.719, de 12/05/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8440. PROJETO DE LEI Nº 82/2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 560.000,00, para possibilitar o pagamento dos valores gastos com a implementação da Lei nº 4.694, de 11/03/2014, que estendeu a gratuidade no transporte coletivo aos idosos na faixa de 60 a 65 anos incompletos, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.737, de 23/12/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8475. PROJETO DE LEI Nº 15/2014. Denomina oficialmente a "Rua Bela Vista”, localizada no Distrito de São João da Vereda. (Referente à Lei nº 4.708, de 16/04/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8476. PROJETO DE LEI Nº 16/2014. Denomina oficialmente a "Rua José Mota”, localizada no Distrito de São João da Vereda. (Referente à Lei nº 4.707, de 16/04/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8477. PROJETO DE LEI Nº 17/2014. Denomina oficialmente a "Rua Francisco da Cruz”, localizada no Distrito de São João da Vereda. (Referente à Lei nº 4.709, de 16/04/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8478. PROJETO DE LEI Nº 18/2014. Denomina a "Rua João Avelino Neto”, localizada no bairro Canelas. (Referente à Lei nº 4.710, de 16/04/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8507. PROJETO DE LEI Nº 19/2014. (VETADO). Dispõe sobre a regulamentação de diárias no âmbito da Câmara Municipal, revoga a Lei nº 4.462, de 22/12/2011, e dá outras providências. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 9001). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8509. PROJETO DE LEI Nº 78/2014. Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, como pessoa com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 12.764, de 27/12/2012. (Referente à Lei nº 4.743, de 30/12/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8510. PROJETO DE LEI Nº 89/2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a credenciar rede de farmácias e drogarias, para fornecimento de medicamentos à população residente no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 4.739, de 23/12/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8588. PROJETO DE LEI Nº 09/2014. Institui no Município de Montes Claros, a “Semana de Valorização à Vida, Saúde e Bem-Estar” a ser comemorado anualmente entre os dias 5 a 20 de outubro. (Referente à Lei nº 4.699, de 18/03/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8589. PROJETO DE LEI Nº 13/2014. Institui o “Dia Municipal da Não Violência Contra as Mulheres”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro. Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8590. PROJETO DE LEI Nº 58/2014. Institui o “Dia Municipal de Combate à Corrupção” no município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho. (Referente à Lei nº 4.730, de 01/09/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8591. PROJETO DE LEI Nº 71/2014. Institui a “Semana de Conscientização sobre o Autismo na Rede Municipal de Ensino de Montes Claros”, que ocorrerá na primeira semana do mês de abril. (Referente à Lei nº 4.742, de 30/12/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8592. PROJETO DE LEI Nº 81/2014. Institui o “Dia Municipal da Viola” no município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 13 de dezembro. (Referente à Lei nº 4.744, de 30/12/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8630. PROJETO DE LEI Nº 04/2014. Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.226, de 12/05/2010, que dispõe sobre a concessão de gratuidade no serviço de Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.694, de 11/03/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8631. PROJETO DE LEI Nº 05/2014. (REVOGADA). Altera o artigo 4º da Lei nº 4.498, de 04/04/2012; revoga a Lei nº 4.592, de 24/04/2013, que dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel do Município de Montes Claros ao Estado de Minas Gerais, localizado no Distrito de Nova Esperança, para construção de uma Escola Estadual, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.690, de 30/01/2014, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.758, de 06/04/2015). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8632. PROJETO DE LEI Nº 12/2014. Altera o artigo 1º da Lei nº 2.496, de 07/06/1997; revoga a Lei nº 4.671, de 13/11/2013. (Medidas de Polícia Administrativa – Código de Posturas do Município). (Este artigo trata especificamente da apreensão, encaminhamento e sacrifício de cães portadores de zoonoses, e dá outras providências). (Referente à Lei nº 4.697, de 18/03/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8633. PROJETO DE LEI Nº 26/2014. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.183, de 18/12/2009, que alterou a Lei nº 3.800, de 20/09/2007, que dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração, a fiscalização dos cemitérios e a execução dos serviços funerários do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 4.715, de 24/04/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8634. PROJETO DE LEI Nº 36/2014. Altera o parágrafo 4º do artigo 15 da Lei nº 3.809, de 05/10/2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.712, de 23/04/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8635. PROJETO DE LEI Nº 49/2014. Altera a Lei nº 2.530, de 23/10/1997, que dispõe sobre a concessão de título declaratório de utilidade pública. (Muda a denominação da "Congregação das Irmãs da Sagrada Família" para "Associação Paula Elizabete"). (Referente à Lei nº 4.725, de 01/07/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8636. PROJETO DE LEI Nº 59/2014. Altera o artigo 3º da Lei nº 4.445, de 19/12/2011, que dispõe sobre desafetação e doação de terreno de 50.000,00 m², localizado no bairro Planalto, à Irmandade Nossa Senhora das Mercês/Santa Casa, destinado à construção do Hospital Regional do Trauma. (Referente à Lei nº 4.722, de 01/07/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8638. PROJETO DE LEI Nº 76/2014. Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 141 da Lei Municipal nº 3.176, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto, o Plano de Cargos e a Remuneração do Magistério do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 4.738, de 23/12/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8639. PROJETO DE LEI Nº 91/2014. Altera o artigo 15 da Lei nº 3.754, de 15/06/2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Preservação, Conservação, Controle e Recuperação do Meio Ambiente e de Melhoria da Qualidade de Vida no Município, cria o CODEMA e dá outras providências. (Lei do Silêncio). (Referente à Lei nº 4.740, de 23/12/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8692. PROJETO DE LEI Nº 11/2014. Dispõe sobre a identificação dos leitos do Sistema Único de Saúde - SUS nos hospitais do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 4.698, de 18/03/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8693. PROJETO DE LEI Nº 14/2014. Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificar aos Órgãos de Proteção da Criança e do Adolescente, os casos de uso de álcool e outras drogas. (Referente à Lei nº 4.700, de 18/03/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8694. PROJETO DE LEI Nº 31/2014. Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de espetáculos, danceterias, casas noturnas, bares, restaurantes, shopping centers, cinemas, parques temáticos e outros, disponibilizarem aos seus frequentadores, bebedouros públicos com água potável. (Referente à Lei nº 4.736, de 19/11/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8695. PROJETO DE LEI Nº 33/2014. Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.720, de 15/05/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8696. PROJETO DE LEI Nº 47/2014. Veda a utilização, por particulares, de cones, faixa de sinalização e outros meios que impeçam ou dificultem o estacionamento regular de veículos em frente às calçadas, ruas e vias públicas do Município, sem a prévia autorização da MCTRANS, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.726, de 02/07/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8705. PROJETO DE LEI Nº 56/2014. (VETADO PARCIALMENTE). Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 9002). (Referente à Lei nº 4.728, de 30/07/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8706. PROJETO DE LEI Nº 73/2014. (VETADO PARCIALMENTE). Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício financeiro de 2015. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 9003 - Vetada a Emenda 01 do vereador Rodrigo Maia de Oliveira). (Referente à Lei nº 4.741, de 29/12/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8735. PROJETO DE LEI Nº 02/2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros (bolsa auxílio) para atender ao serviço de acolhimento familiar e guarda subsidiada de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal no município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.692, de 28/02/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8736. PROJETO DE LEI Nº 03/2014. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA, às entidades governamentais e não governamentais, inscritas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.696, de 18/03/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8737. PROJETO DE LEI Nº 06/2014. Autoriza o Poder Executivo a custear despesas, através do Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS, para a manutenção dos Serviços da Proteção Básica e da Proteção Social Especial, às entidades e organizações conveniadas de assistência social do Município, que prestam suporte a serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.695, de 06/03/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8738. PROJETO DE LEI Nº 10/2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros e firmar convênio com instituições de educação do Município: Casa da Juventude São Luiz Gonzaga, Centro Comunitário de Vivência Educacional Professor Luiz Flávio Pereira, Centro de Recuperação Renascer do Município de Montes Claros, Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Montes Claros, Grupo Social Porfírio Francisco de Souza, Projeto Comunitário Betel e Projeto Comunitário Nova Canaã, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.693, de 28/02/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8739. PROJETO DE LEI Nº 21/2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Associação das Pessoas com Deficiência de Montes Claros – ADEMOC, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.711, de 16/04/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8740. PROJETO DE LEI Nº 22/2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos financeiros à Associação Comercial Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI, para apoio à realização da FENICS/2014, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.705, de 16/04/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8741. PROJETO DE LEI Nº 23/2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros ao Estado de Minas Gerais, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.702, de 25/03/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8742. PROJETO DE LEI Nº 24/2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros à Sociedade Rural de Montes Claros, para a realização da 40ª Expomontes, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.706, de 16/04/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8743. PROJETO DE LEI Nº 25/2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros federais e firmar convênio com os hospitais: Universitário Clemente de Faria/UNIMONTES, Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros/Santa Casa, Fundação Hospitalar de Montes Claros/Aroldo Tourinho, Fundação Dilson de Quadros Godinho e Prontosocor, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.701, de 28/03/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8744. PROJETO DE LEI Nº 28/2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos financeiros para a Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer “Padre Tiãozinho”, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.716, de 24/04/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).