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Emenda ao parágrafo § 5° e § 7° do art. 156 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.

Altera a redação do artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.

Flash 10.728. PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 01/2024. (NÃO VOTADO). Altera a redação do parágrafo 5º e parágrafo 7º do artigo 156 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.729. PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 02/2024. (NÃO VOTADO). Altera a redação do artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde pública – PSF e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação das leis complementares que especifica.

Institui adicional de função que especifica e dá outras providências.

Altera as leis complementares n° 89, de 16 de fevereiro de 2022 e n° 114, de 27 de novembro de 2023, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 11 de abril de 2006 e da Lei Complementar nº 028, de 08 de junho de 2010, para promover adequações na estrutura administrativa do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 11 de abril de 2006 e da Lei Complementar nº 028, de 08 de junho de 2010, para promover adequações na estrutura administrativa do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.º 115, de 06 de dezembro de 2023, a Lei Municipal n.º 3.348, de 19 de julho de 2004 e a Lei Municipal n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre concessão de direito real de uso, regularização de edificações, alteração da Lei n.º 3.745, de 05 de junho de 2007, da Lei Municipal n.º 4.198, de 23 de dezembro de 2009 e da Lei Complementar n.º 98, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.º 115, de 06 de dezembro de 2023, a Lei Municipal n.º 3.348, de 19 de julho de 2004 e a Lei Municipal n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre concessão de direito real de uso, regularização de edificações, alteração da Lei n.º 3.745, de 05 de junho de 2007, da Lei Municipal n.º 4.198, de 23 de dezembro de 2009 e da Lei Complementar n.º 98, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da administração pública direta do Poder Executivo do Município, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.

Altera a Lei Complementar N.º 40, de 28 de dezembro de 2.012 e dá outras providências.

Flash 10.600. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024. (VETADO PARCIALMENTE). Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, Regularização de Edificações, alteração da Lei nº 3.745, de 05/06/2007, da Lei nº 4.198, de 23/12/2009 e da Lei Complementar nº 98, de 22/12/2022; revoga o artigo 36 da Lei nº 3.032, de 16/07/2002, e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 10.730). (Referente à Lei Complementar nº 126, de 28/06/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.635. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024. Dispõe sobre a denominação das Leis Complementares nº 63, de 05/04/2018 e nº 64, de 25/04/2018. Passam a denominar Lei Complementar nº 63-A e Lei Complementar nº 64-A, que dispõem sobre a criação de cargos na estrutura funcional da Câmara e sobre alteração do artigo 5º da Lei Complementar nº 021, de 29/10/2009. (Referente à Lei Complementar nº 121, de 28/02/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.638. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024. Altera as Leis Complementares nº 89, de 16/02/2022 e nº 114, de 27/11/2023, que dispõem sobre a extinção, criação e reestruturação de cargos da estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 123, de 03/04/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.640. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2024. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006 e da Lei Complementar nº 028, de 08/06/2010, para promover adequações na estrutura administrativa do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 124, de 07/06/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.642. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2024. Altera a Lei Complementar nº 115, de 06/12/2023, a Lei nº 3.348, de 19/07/2004 e a Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõem sobre o Quadro de Cargos e Provimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 125, de 18/06/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.650. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2024. Altera a Lei Complementar nº 40, de 28/12/2012, que dispõe sobre a Organização e Estrutura da Administração Pública do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 128, de 19/12/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.655. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024. Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde Pública – PSF, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 120, de 28/02/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.657. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024. Institui Adicional de Função, a ser concedido aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que atuem no Projeto Saúde em Rede, na função de Tutor ou de Coordenador-Tutor, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 122, de 03/04/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.658. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2024. Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município. Revoga disposições em contrário, em especial as que versem sobre criação de cargos comissionados, bem como os anexos IA, I-B, I-C, I-D, I-F e I-G e suas posteriores alterações, da Lei Complementar nº 40, de 28/12/2012, exceto as que disporem sobre cargos de Agentes Políticos e Funções Gratificadas. (Referente à Lei Complementar nº 127, de 18/11/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.701. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024. (RETIRADO). Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006 e da Lei Complementar nº 028, de 08/06/2010, para promover adequações na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.713. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2024. (NÃO VOTADO). Altera a Lei Complementar nº 115, de 06/12/2023, a Lei Municipal nº 3.348, de 19/07/2004 e a Lei Municipal nº 3.175, de 23/12/2003. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.716. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, regularização de edificações, alteração da Lei nº 3.745, de 05/06/2007, da Lei nº 4.198, de 23/12/2009 e da Lei Complementar nº 98, de 22/12/2022, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Institui o mês "Junho Violeta" para conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa no âmbito do Município de Montes Claros.

Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Assédio Moral no local de trabalho.

Institui o mês “MOC em Movimento” para conscientização e combate ao sedentarismo e doenças relacionadas e incentivo ao estilo de vida saudável.

Denomina Rua Carlota Honorata Oliveira, no Bairro Village do Lago I.

Denomina Travessa Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Renascença.

Denomina oficialmente a Praça Américo Martins Filho.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Beneficente Resgatando Esperança.

Institui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização sobre o Bullying.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, creches para animais, e demais estabelecimentos que oferecem serviços de banho e tosa e hospedagem para animais, a instalarem sistemas de monitoramento do tipo CFTV de segurança e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.642, de 22 de dezembro 2023.

Dispõe sobre atualização por recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Montes Claros-MG.

Dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos de servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Assédio Moral no Local de Trabalho.

Institui o mês “MOC em Movimento” para conscientização e combate ao sedentarismo e doenças relacionadas e incentivo ao estilo de vida saudável.

Revoga o artigo 8º da Lei 5.599, de 30 de agosto de 2023.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Instituto Internacional de Combate a Doenças Emocionais.

Denomina Escola Municipal Amelina Chaves.

Denomina Centro Municipal de Ensino Infantil - Cemei Maria Nazaré Antunes

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Kaiasambila Mazi Mazambe.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Institui o Programa "Não Se Cale", protocolo de Conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de constrangimento, violência física, verbal e sexual contra todas as pessoas que se sintam em situação de risco, e dá outras providências em consonância com a Lei Federal nº 14.786 de 28 de Dezembro de 2023.