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Flash 4107. PROJETO DE LEI Nº 95/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Promoção Educacional da Juventude Norte Mineira". (Referente à Lei nº 2.403, de 30/09/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3915. PROJETO DE LEI Nº 16/96. Cria os cursos Pré-escolares nas Escolas Municipais urbanas e rurais de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.335, de 10/04/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4108. PROJETO DE LEI Nº 104/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores do Bairro Sumaré". (Referente à Lei nº 2.411, de 30/09/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3916. PROJETO DE LEI Nº 20/96. Cria o curso de 2º grau, com habilitação para o magistério de 1ª a 4ª série do 1º grau, na Escola Municipal Mariana Santos. (Referente à Lei nº 2.333, de 09/04/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4109. PROJETO DE LEI Nº 105/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Loja Maçônica Arlindo dos Santos - nº 225". (Referente à Lei nº 2.412, de 30/09/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3917. PROJETO DE LEI Nº 114/96. Autoriza o Poder Executivo a criar uma escola na Vila Prodacom - Distrito Industrial, de ensino fundamental, de 1ª a 8ª série, que será denominada Escola Municipal Rotary São Luiz. (Referente à Lei nº 2.420, de 08/11/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3918. PROJETO DE LEI Nº 124/96. Autoriza o Poder Executivo a criar extensões de séries nas escolas municipais urbanas e rurais existentes no município de Montes Claros. As extensões de séries a serem criadas serão de alcance até o 2º Grau. (Referente à Lei nº 2.431, de 05/12/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4110. PROJETO DE LEI Nº 127/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores e Amigos de Barrocãozinho". (Referente à Lei nº 2.439, de 10/12/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4111. PROJETO DE LEI Nº 120/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Pequenos Produtores Rurais de Taquaril e Adjacências". Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4112. PROJETO DE LEI Nº 121/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária de Moradores de Campos Elízeos". (Referente à Lei nº 2.430, de 05/12/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4113. PROJETO DE LEI Nº 125/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação das Donas de Casa do Bairro Alto da Boa Vista". (Referente à Lei nº 2.440, de 10/12/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4114. PROJETO DE LEI Nº 126/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Augusta e Respeitável Loja Simbólica União e Fraternidade Montesclarense nº 02". (Referente à Lei nº 2.438, de 10/12/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4115. PROJETO DE LEI Nº 134/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Pequenos Produtores de Vargem de Baixo". Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3928. PROJETO DE LEI Nº 35/96. Dispõe sobre normas relativas à doação de imóveis para pessoas carentes. (Referente à Lei nº 2.353, de 16/05/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4116. PROJETO DE LEI Nº 136/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária de Moradores do Bairro Cintra". (Referente à Lei nº 2.453, de 07/01/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3929. PROJETO DE LEI Nº 36/96. Autoriza desafetação de terreno e faz doação ao Estado (Tribunal de Justiça) para construção do Fórum Gonçalves Chaves e à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – 11ª subseção de Montes Claros, para construção de sua sede. (Áreas de 4.461,42 m² e 520,00 m², localizados na Vila Guimarães (Vila Guilhermina). (OBS.: Neste projeto, a doação feita à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, foi rejeitada conforme parecer e redação final). (Referente à Lei nº 2.354, de 27/05/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3930. PROJETO DE LEI Nº 64/96. Desafeta imóvel de sua característica de bem de uso comum do povo, autoriza a sua transferência ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua permuta por terreno de propriedade da firma Centro Comercial Anel Sul Ltda, visando a melhoria do sistema viário nas imediações do Anel Rodoviário Sul. (As áreas de terreno permutadas, localizam-se no bairro Alterosa, igualmente medindo 1.465,20 m²). (Referente à Lei nº 2.371, de 06/08/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3931. PROJETO DE LEI Nº 94/96. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóveis do Município à Escola Menino Jesus (394,50 m²), ao Centro Espírita Oriental (540,00 m²), à Pastoral da Criança (1.000,00 m²) e à Associação de Capoeira Luanda (300,00 m²), localizados nos bairros Tancredo Neves, Ibituruna, Vila Ipiranga e Nossa Senhora Aparecida, respectivamente. (Referente à Lei nº 2.413, de 30/09/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3932. PROJETO DE LEI Nº 140/96. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de um lote com área de 540,00 m², em favor da SEICHO–NO–IE do Brasil, localizado no Centro Administrativo do Ibituruna, pelo prazo de 15 anos. (Referente à Lei nº 2.452, de 07/01/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3933. PROJETO DE LEI Nº 135/96. Autoriza o Poder Executivo a permutar bens imóveis com a empresa Majoritária Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Terrenos localizados na Vila Campos - CAIC Maracanã). (Referente à Lei nº 2.447, de 07/01/1997). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3938. PROJETO DE LEI Nº 22/96. Autoriza o Poder Executivo a fazer remissão de dívida em favor do Montes Claros Futebol Clube. (Referente à Lei nº 2.339, de 18/04/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3939. PROJETO DE LEI Nº 50/96. Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN à Sociedade Rural de Montes Claros, sobre a venda dos ingressos para a XXII Exposição Agropecuária de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.365, de 28/06/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3940. PROJETO DE LEI Nº 89/96. Autoriza o Poder Executivo a remir dívida e conceder isenção do Imposto sobre Serviço - ISS à entidade "Funerária Socorro Social do Luto". (Referente à Lei nº 2.397, de 24/09/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4124. PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (RETIRADO). Institui a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança no município de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4125. PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Cria o Conselho Municipal de Esportes e contém outras providências. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4126. PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Denomina vias públicas localizadas no bairro Alto da Boa Vista: rua José Milton Silva, rua Antônio Fiuza dos Santos, rua Severiano Gomes dos Santos e rua Galdino da Silva Gusmão. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3944. PROJETO DE LEI Nº 05/96. Concede incentivo fiscal ao contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 1996, que optar pelo seu pagamento integral até o dia 08/03/1996; revoga a Lei nº 2.297, de 07/12/1995. (Referente à Lei nº 2.319, de 09/02/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3945. PROJETO DE LEI Nº 52/96. Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal, a serem concedidos aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, para o apoio à realização de projetos culturais, no âmbito do município de Montes Claros; revoga a Lei nº 1.964, de 04/09/1991 e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.377/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3948. PROJETO DE LEI Nº 51/96. (ALTERADA). Institui o "Dia Municipal do Evangélico", a ser comemorado anualmente no 2º domingo do mês de agosto. (Referente à Lei nº 2.370, de 19/07/1996, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 2.923, de 30/08/2001 - ver flash 5528). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4128. PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Cria o Programa Municipal de Atendimento Especial à Mulher - PROMAEM. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4129. PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Denomina vias públicas localizadas no bairro Vargem Grande II: rua Firmino Gonçalves, rua Justino Fonseca, rua Gentil Rabelo, rua Cosme Antunes, rua Valdomiro Rodrigues de Oliveira, rua Pedro da Costa Ribeiro, rua Joaquina Gomes e rua Terezinha de Souza Freitas. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4130. PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Denomina o "Estádio Juvêncio Augusto Soares", localizado no Parque João Botelho. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4131. PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre normas para a comercialização de botijão contendo Gás Liquefeito de Petróleo - GLP no município de Montes Claros e dá outras providências. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4132. PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóvel do município, com área de 2.460,00 m², à Empresa J.J. Distribuidora de Petróleo Ltda, pelo prazo de 30 anos. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4133. PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Pedro Dias", localizada no bairro Morrinhos, conhecida popularmente como rua Humaitá. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3979. PROJETO DE LEI Nº 112/96. Altera o Anexo I da Lei nº 2.259, de 18/04/1995, que dispõe sobre concessão de títulos declaratórios de utilidade pública, dando nova denominação à Associação de Moradores do Conjunto Chiquinho Guimarães. Passa a denominar: Associação Comunitária de Moradores do Bairro Chiquinho Guimarães. (Referente à Lei nº 2.425, de 08/11/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3980. PROJETO DE LEI Nº 122/96. Altera o Anexo I da Lei nº 2.259, de 18/04/1995, que dispõe sobre concessão de títulos declaratórios de utilidade pública, dando nova denominação à Associação de Amigos e Moradores do Bairro Independência. Passa a denominar: Associação Comunitária de Moradores do Bairro Independência. (Referente à Lei nº 2.433, de 05/12/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4134. PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a criar caixas escolares nas escolas da rede municipal de ensino do município de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4135. PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de auxílio financeiro à "Creche Comunitária Amiguinhos da Vila". Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4136. PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Dr. Geraldo Athayde Sobrinho", localizada no bairro Santa Rita e "Rua Sebastião Trindade Versiani", localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4137. PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, no valor total de R$ 2.985.000,00, e dá outras providências. Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4138. PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer remissão de dívida de tributos municipais, em favor do "Montes Claros Futebol Clube". Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3990. PROJETO DE LEI Nº 137/96. Proíbe o depósito de pneus, carros batidos, sucatas, latas e garrafas ao ar livre no município de Montes Claros, e contém outras providências. (OBS.: Apesar de aprovado, provavelmente este projeto não tenha virado Lei. Posteriormente, outro projeto com o mesmo assunto foi tramitado e aprovado na Câmara, referente à Lei nº 2.614, de 06/08/1998 - ver flash 4745). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 3999. PROJETO DE LEI Nº 23/96. Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, para atender convênio com a Fundação Hospital de Montes Claros e a Santa Casa de Caridade. (Referente à Lei nº 2.341, de 19/04/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4000. PROJETO DE LEI Nº 91/96. Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1997, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.400, de 27/09/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4001. PROJETO DE LEI Nº 116/96. Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 380.000,00, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.419, de 07/11/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4002. PROJETO DE LEI N° 117/96. Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, para atender despesas com o pagamento de vales-transportes para os servidores municipais. (Referente à Lei nº 2.418, de 07/11/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4014. PROJETO DE LEI Nº 53/96. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de auxílio financeiro à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Montes Claros e do Norte de Minas. (Referente à Lei nº 2.369, de 19/07/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4015. PROJETO DE LEI Nº 138/96. Autoriza o Poder Executivo a solicitar do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros - PREVMOC, repasse financeiro, a título de empréstimo, para o pagamento do 13º dos servidores municipais e outras despesas, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.445, de 23/12/1996). Ivan José Lopes (Presidente).

Flash 4175. PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (RETIRADO). Autoriza a desafetação de terreno pertencente ao município e faz sua permuta por terreno de propriedade da firma "Centro Comercial Anel Sul Ltda", localizados no bairro Alterosa. Ivan José Lopes (Presidente).