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Flash 7894. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2009. (ALTERADA). Altera a Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006, que dispõe sobre o “Regime Próprio de Previdência Social” do Município de Montes Claros e sobre a “Entidade de Previdência PREVMOC". (Reajusta a alíquota de contribuição para 11% e acrescenta novos artigos à Lei). (Referente à Lei Complementar nº 017, de 11/03/2009, que foi alterada pela Lei Complementar nº 049, de 20/08/2015). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7895. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2009. (REVOGADA). Altera a Lei Complementar nº 016, de 09/02/2009, que dispõe sobre a Organização e Estrutura da Administração Pública do Município de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 018/2009, que foi revogada posteriormente pela Lei Complementar nº 40, de 28/12/2012). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7896. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2009. Altera a Lei nº 2.902, de 29/05/2001 e a Lei Complementar nº 016, de 09/02/2009, e dá outras providências. (Dispõem sobre a mudança da denominação da Empresa Municipal de Transportes e Trânsito de Montes Claros – TRANSMONTES para Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros - MCTRANS; e sobre a Organização e Estrutura da Administração Pública do Município de Montes Claros). (Referente à Lei Complementar nº 019, de 30/04/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7908. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2009. Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005, alterada pelas Leis Complementares nº 11, de 18/12/2006; nº 13, de 02/07/2007 e nº 14, de 29/11/2007, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 022, de 06/11/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7910. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2009. Altera dispositivo da Lei Complementar nº 022, de 06/11/2009, que alterou dispositivos do Código Tributário Municipal. Dispõe sobre o prazo para pagamento de créditos tributários em favor do Município, com anistia de multas e exclusão total de juros. (Referente à Lei Complementar nº 023, de 11/12/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7912. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2009. (REVOGADA). Altera o anexo I da Lei Complementar nº 16, de 09/02/2009, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Município. (Amplia quadro de Pessoal). (Referente à Lei Complementar nº 024 de 21/12/2009, que foi revogada posteriormente pela Lei Complementar nº 40, de 28/12/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7771. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2009. Estabelece a Planta Anual de Valores de Terreno para fins de atribuição da Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 25, de 23/12/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7755. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009. (REVOGADA). Dispõe sobre a Organização e Estrutura da Administração Pública do Município de Montes Claros; altera a Lei nº 2.904, de 29/05/2001; mantém em vigor as disposições contidas na Lei nº 2.891, de 30/04/2001 e na Lei Complementar nº 12, de 02/03/2007, no que não contrariem o disposto nesta, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 016 de 09/02/2009, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar nº 40, de 28/12/2012). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7764. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009. Dispõe sobre a criação, ampliação e alteração de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 020, de 10/07/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7768. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2009. (ALTERADA). Dispõe sobre a criação, ampliação e extinção de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Montes Claros; altera a Lei Complementar nº 020 de 10/07/2009 e seus anexos; altera as Leis nº 2.892, de 30/04/2001, nº 3.174, de 23/12/2003, nº 3.348, de 19/07/2004, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 021 de 29/10/2009 - teve alterações). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8244. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2009. (RETIRADO). Dispõe sobre a criação, ampliação e alteração de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Montes Claros; altera os anexos da Lei Complementar nº 020, de 10/07/2009; altera legislações específicas da matéria e dá outras providências. Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8245. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2009. (RETIRADO). Dispõe sobre a criação, ampliação e extinção de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Montes Claros; altera a Lei Complementar nº 020, de 10/07/2009 e seus anexos; altera as Leis nº 2.892, de 30/04/2001, nº 3.174, de 23/12/2003, nº 3.348, de 19/07/2004, e dá outras providências. Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8249. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2009. (RETIRADO). Altera a Organização Administrativa do PREVMOC, regida pela Lei nº 3.166, de 24/10/2003 e institui o Plano de Cargos e Salários do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC, e dá outras providências. Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 8250. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2009. (RETIRADO). Cria a Autarquia Municipal denominada "Superintendência de Administração de Estádios e Estabelecimentos do Município de Montes Claros - SUPERMOC", e dá outras providências. Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7604. PROJETO DE LEI Nº 008/2009. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Associação de Promoção e Assistência Social – APAS, para Fornecimento de Combustível. (Referente à Lei nº 4.069, de 10/02/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7605. PROJETO DE LEI Nº 078/2009. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação São Bento – Chácara São José, para subsidiar as ações do Programa Casa Lar, para acolhimento de adolescentes do sexo feminino em situação de risco e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.109, de 10/07/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7606. PROJETO DE LEI Nº 165/2009. Ratifica convênio celebrado pelo Município de Montes Claros com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Educacional de Montes Claros Ibituruna – FUNADEM e autoriza a celebração de outros convênios, tendo por objetivo a realização de intercâmbios esportivos, culturais e de lazer, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.190, de 21/12/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7619. PROJETO DE LEI Nº 025/2009. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para o repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Portal do Norte – CISPORTAL, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.087, de 19/05/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7620. PROJETO DE LEI Nº 027/2009. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para atender as despesas de pessoal do Convênio Pro Jovem Urbano, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.078, de 08/04/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7621. PROJETO DE LEI Nº 028/2009. Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para a implementação do Programa Poupança Jovem, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.080, de 13/04/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7622. PROJETO DE LEI Nº 031/2009. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, repassar recursos financeiros e firmar convênios com as entidades de Educação Infantil: Sociedade Educacional Estrela da Esperança, Obra Social Anunciata, Projeto Nova Canaã, Círculo dos Trabalhadores Cristãos, Projeto Betel, Cooperativa Múltipla de Bens e Serviços Educacionais do Centro Comunitário de Vivência Espírita Nathércio França, Casa da Juventude Luiz Gonzaga, SOEBRAS e Grupo Social Porfírio Francisco de Souza. (Referente à Lei nº 4.082, de 07/05/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7623. PROJETO DE LEI Nº 067/2009. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, repassar recursos financeiros e firmar convênio com o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais – COGEMAS, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.108, de 10/07/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7624. PROJETO DE LEI Nº 076/2009. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Educacional de Montes Claros – FUNADEM, e dá Outras Providências. (Referente à Lei nº 4.115, de 15/07/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7625. PROJETO DE LEI Nº 097/2009. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$70.000,00, para a ampliação da Unidade de Produção e Comercialização de Alimentos da Associação de Moradores do Conjunto José Carlos de Lima. (Referente à Lei nº 4.124, de 01/09/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7868. PROJETO DE LEI Nº 058/2009. Concede isenção de tributos e remissão de crédito tributário municipal à Sociedade Rural de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.100, de 01/07/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7869. PROJETO DE LEI Nº 063/2009. Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, aos imóveis locados por Templos Religiosos no município de Montes Claros, e dá outras providências. Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7870. PROJETO DE LEI Nº 113/2009. Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público da Administração Direta e Indireta do Município de Montes Claros e da Câmara Municipal, à doadoras de leite materno. (Referente à Lei nº 4.146, de 22/09/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7871. PROJETO DE LEI Nº 119/2009. (ALTERADA). Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município de Montes Claros - COSIP; revoga a Lei nº 3.075, de 26/12/2002, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.153, de 23/09/2009, que foi posteriormente alterada pelas Leis nº 4.860, de 29/12/2015 e nº 5.716, de 11/07/2024). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7641. PROJETO DE LEI Nº 068/2009. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a criar os seguintes Centros Municipais de Educação Infantil: CEMEI Professora Idoleta Maciel, localizado no bairro Santo Antônio, CEMEI O Bom Samaritano, localizado no bairro Santa Lúcia e o CEMEI Ana Lúcia Mota, localizado no bairro Monte Carmelo. (Referente à Lei nº 4.114, de 15/07/2009, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.145, de 15/09/2009 - ver flash 7901). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7642. PROJETO DE LEI Nº 132/2009. Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal do Esporte e Lazer. (Referente à Lei nº 4.166, de 29/10/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7643. PROJETO DE LEI Nº 162/2009. Dispõe sobre a criação de Unidades Externas – Centros de Convivência, destinados às realizações de ações e assistência social no município de Montes Claros, e dá outras providências. (Centro de Convivência Professora Heloísa Veloso dos Anjos Sarmento; Centro de Convivência São Geraldo II e o Centro de Convivência do Esplanada. (Referente à Lei nº 4.191, de 21/12/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7644. PROJETO DE LEI Nº 163/2009. Cria as Unidades Municipais de Educação em Ambiente Hospitalar – UMEAH, com o objetivo de propiciar o acompanhamento curricular do aluno, quando este estiver hospitalizado. (Referente à Lei nº 4.187, de 21/12/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7645. PROJETO DE LEI Nº 166/2009. Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.195, de 23/12/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7877. PROJETO DE LEI Nº 001/2009. Institui o “Dia de Reverência às Autoridades Eclesiásticas” do Município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 15 de junho, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.074, de 17/02/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7878. PROJETO DE LEI Nº 023/2009. Institui o “Dia da Paz e da Solidariedade nas Escolas Municipais”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de junho. (Obs.: Se o referido dia não for dia útil, será comemorado no próximo dia útil, após o dia 10). (Referente à Lei nº 4.089 de 19/05/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7879. PROJETO DE LEI Nº 034/2009. (VETADO). Institui o “Dia Municipal da Meia Maratona José Nardel Alves de Almeida”, a ser promovida anualmente no dia 03 de julho, em comemoração ao Aniversário da Cidade. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 8307). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7880. PROJETO DE LEI Nº 072/2009. Institui o “Dia Municipal das Organizações Comunitárias”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de agosto. (Referente à Lei nº 4.111, de 10/07/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7881. PROJETO DE LEI Nº 079/2009. Denomina o "Dia Municipal da Meia Maratona José Nardel Alves de Almeida”, a ser realizada na semana das comemorações do Aniversário de Montes Claros. (Referente à Lei nº 4.120, de 18/08/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7882. PROJETO DE LEI Nº 098/2009. Institui a “Semana da Orientação Postural”, a ser realizada anualmente nas Escolas Municipais do Ensino Fundamental de Montes Claros. (Referente à Lei nº 4.127, de 01/09/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7655. PROJETO DE LEI Nº 016/2009. Denomina a "Rua Serra Branca”, localizada no loteamento Chácara Paraíso. (Referente à Lei nº 4.091, de 09/06/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7656. PROJETO DE LEI Nº 032/2009. Denomina a sede do Programa Saúde da Família - "PSF Maria Edite Florence", localizada no bairro Monte Carmelo. (Referente à Lei nº 4.096, de 09/06/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7657. PROJETO DE LEI Nº 036/2009. Denomina a "Rua Ana de Jesus”, localizada no bairro Novo Horizonte. (Referente à Lei nº 4.092, de 09/06/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7658. PROJETO DE LEI Nº 037/2009. Denomina a "Praça da Amizade", localizada no bairro Morada do Parque. (Referente à Lei nº 4.097, de 09/06/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7659. PROJETO DE LEI Nº 049/2009. Denomina a “Praça Maria Tereza Mônica Oliveira Souza”, localizada entre as ruas Turquia e Suécia, no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 4.141, de 15/09/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7660. PROJETO DE LEI Nº 057/2009. Denomina a "Rua Juvêncio Gonçalves Souza”, localizada no bairro Nossa Senhora das Graças. (Referente à Lei nº 4.134, de 15/09/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7883. PROJETO DE LEI Nº 126/2009. Inclui no calendário de eventos do município de Montes Claros o “Dia do Biomédico”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro. (Referente à Lei nº 4.164, de 29/10/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7661. PROJETO DE LEI Nº 080/2009. Denomina o “Posto de Saúde Antônio Ferreira de Moraes”, localizado na Comunidade Rural de Taquaril. (Referente à Lei nº 4.142, de 15/09/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7662. PROJETO DE LEI Nº 084/2009. Denomina oficialmente a "Rua Maria Fernanda Freitas de Jesus Cordeiro”, conhecida popularmente como rua Mangueira, localizada no bairro Canelas. (Referente à Lei nº 4.135, de 15/09/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7884. PROJETO DE LEI Nº 130/2009. Institui o “Dia dos Comerciários”, no município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.161, de 29/10/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).

Flash 7663. PROJETO DE LEI Nº 085/2009. Denomina a "Rua José Sebastião de Araújo”, localizada no Conjunto Habitacional José Corrêa Machado. (Referente à Lei nº 4.136, de 15/09/2009). Athos Mameluque Mota (Presidente).