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Flash 6267. PROJETO DE LEI Nº 114/2005. Denomina o “Horto Florestal Jorge Tadeu Guimarães”, localizado no bairro Maracanã, entre a rua do Cruzeiro e a rua do Corinthians. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6268. PROJETO DE LEI Nº 117/2005. Denomina a "Rua “Fredimar D’angelis", localizada no bairro João Botelho. (Referente à Lei nº 3.490, de 30/12/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6269. PROJETO DE LEI Nº 116/2005. Denomina a "Rua Waldomiro Lourenço Lopes", localizada no bairro Barcelona Park. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6270. PROJETO DE LEI Nº 118/2005. Denomina a "Rua José Bezerra Silva", localizada no bairro Jardim Panorama; revoga a Lei nº 2.055, de 26/06/1992. (Referente à Lei nº 3.489, de 20/12/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6271. PROJETO DE LEI Nº 119/2005. Denomina a "Rua José Sebastião Crisóstomo", localizada na Vila Oliveira. (Referente à Lei nº 3.488, de 20/12/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6819. PROJETO DE LEI Nº 02/2005. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Fundação Santo Agostinho”. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6820. PROJETO DE LEI Nº 03/2005. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Barrocão e Espigão”. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6821. PROJETO DE LEI Nº 12/2005. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Fundação Cultural Marina Lorenzo Fernandez”. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6822. PROJETO DE LEI Nº 13/2005. (ALTERADA). Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Voluntários no Apoio ao Paciente com Câncer – Projeto Presente". (Referente à Lei nº 3.394, de 14/04/2005, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 3.806, de 04/10/2007). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6823. PROJETO DE LEI Nº 14/2005. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Companhia de Missão Social Gideões de Cristo". (Referente à Lei nº 3.393, de 14/04/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6824. PROJETO DE LEI Nº 69/2005. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Associação dos Produtores e Trabalhadores Rurais de Brejão, Curralinho e Caraíbas”. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6825. PROJETO DE LEI Nº 90/2005. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Associação Comunitária Nossa Senhora Rosa Mística”. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6466. PROJETO DE LEI Nº 06/2005. Autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras de vídeo para reforçar o sistema de segurança nas escolas da rede municipal de ensino. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6467. PROJETO DE LEI Nº 28/2005. Autoriza o uso dos muros e espaços adjacentes das escolas públicas municipais, através de concessão remunerada firmada pelo Poder Executivo, para uso de publicidade através de outdoors, placas e pinturas publicitárias. (Referente à Lei nº 3.412, de 24/06/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6468. PROJETO DE LEI Nº 29/2005. Institui o "Programa Não à Violência Infanto-Juvenil”, no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.411, de 24/06/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6469. PROJETO DE LEI Nº 31/2005. Assegura ao usuário do Sistema de Abastecimento de Água de Montes Claros, o direito de instalação de equipamento eliminador de ar da tubulação hidráulica do seu imóvel, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.413, de ___/06/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6470. PROJETO DE LEI Nº 35/2005. (REVOGADA). Dispõe sobre a adaptação de listas de preços e cardápios, em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, ao uso por deficientes visuais. (Referente à Lei nº 3.415, de 07/07/2005, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 5.139, de 09/05/2019). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6471. PROJETO DE LEI Nº 36/2005. Institui o "Programa do Pelotão Ecológico Mirim nas Escolas Municipais de Montes Claros". (Referente à Lei nº 3.414, de 07/07/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6472. PROJETO DE LEI Nº 44/2005. Autoriza a municipalização das entidades conveniadas de ensino de educação infantil no município de Montes Claros: Escola Infantil Amiguinhos da Vila, localizada no bairro Vila Guilhermina, que passará a denominar-se "CEMEI Amiguinhos da Vila" e o Instituto Educacional Cristo Rei, que passará a denominar-se "CEMEI Cristo Rei". Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6473. PROJETO DE LEI Nº 51/2005. Autoriza a gravação de logomarca de empresas privadas em uniformes e materiais escolares, mochilas, pastas e similares doados aos alunos da rede municipal de ensino, aos participantes dos programas das fundações municipais, bem como, em uniformes de servidores de secretarias, autarquias e empresas mistas. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6474. PROJETO DE LEI Nº 58/2005. Dispõe sobre a aplicação de penalidade à prática de “assédio moral”, nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, por servidores públicos municipais, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.468, de 16/11/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6475. PROJETO DE LEI Nº 60/2005. Dispõe sobre o licenciamento especial de veículos a serviço da Justiça Comum, Federal ou do Trabalho, e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6476. PROJETO DE LEI Nº 75/2005. Autoriza o Poder Executivo a delimitar e alterar a denominação das áreas do perímetro urbano, utilizadas na produção de hortifrutigranjeiros no município de Montes Claros. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6477. PROJETO DE LEI Nº 107/2005. Dispõe sobre a realização de abertura de shows com capacidade superior a 3000 espectadores por músicos, cantores e conjuntos musicais do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.498, de 24/12/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6478. PROJETO DE LEI Nº 135/2005. Institui o "Programa Municipal de Incentivo à Quitação de Tributo Municipal" e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6479. PROJETO DE LEI Nº 141/2005. (ALTERADA). Dispõe sobre a Função Pública de Conselheiro Tutelar do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.511, de 29/12/2005, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.796, de 01/07/2015). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6526. PROJETO DE LEI Nº 115/2005. Denomina a Escola Municipal “Professora América Eleutério Nogueira”, popularmente conhecida como Escola Municipal Jason Caetano II. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6531. PROJETO DE LEI Nº 18/2005. Desafeta área de terreno de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio disponível do município, autoriza sua doação ao Estado de Minas Gerais para construção da sede do Ministério Público e dá outras providências. (Área de 740,89 m², localizada na avenida Cula Mangabeira, nº 345, Centro). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6532. PROJETO DE LEI Nº 25/2005. Desafeta áreas de uso institucional e autoriza modificar a destinação das mesmas objetivando atender projeto de interesse social (Programa Habitar Brasil – BID) e contém outras providências. (Terreno com área total de 9.700,74m², localizado na avenida Vargem Grande do loteamento Canelas). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6533. PROJETO DE LEI Nº 70/2005. Desafeta área de terreno de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio disponível do município, autoriza constituir servidão em favor do Estado de Minas Gerais, através da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e dá outras providências. (Terreno localizado no loteamento Cidade Industrial, para construção de um emissário de esgoto). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6534. PROJETO DE LEI Nº 76/2005. (REVOGADA). Transforma área verde em institucional, desafeta de suas características de uso institucional, transfere ao patrimônio disponível do município e dá outras providências. (Terrenos localizados nos bairros Santa Lúcia, Santo Antônio, Carmelo e Delfino Magalhães, onde serão edificadas e ampliadas as sedes para o Programa de Saúde da Família - PSF. (Referente à Lei nº 3.450, de, 04/10/2005, que foi posteriormente revogada - ver flash 6539). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6535. PROJETO DE LEI Nº 78/2005. Desafeta área de terreno de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio disponível do município, autoriza sua doação à Câmara Municipal de Montes Claros e dá outras providências. (Terreno de 4.909,00 m², localizado na avenida José Corrêa Machado). (Referente à Lei nº 3.463, de 19/10/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6536. PROJETO DE LEI Nº 87/2005. Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão administrativa de uso de imóvel público ao Montes Claros Tênis Clube - MCTC (Praça de Esportes), por um período de 03 anos, podendo ser prorrogável; celebrar convênio e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6537. PROJETO DE LEI Nº 88/2005. (ALTERADA). Dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB e/ou à famílias de baixa renda, para a construção e venda de imóveis no loteamento Village do Lago III, na forma e condições que especifica. (Programa Lares Gerais). (Referente à Lei n° 3.462, de 19/10/2005, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 3.756, de 20/06/2007). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6538. PROJETO DE LEI Nº 98/2005. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação dos Deficientes de Montes Claros - ADEMOC. (Área de 600,00 m², localizada no bairro Canelas II, para a construção de sua sede). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6539. PROJETO DE LEI Nº 104/2005. Desafeta áreas de terreno de suas características de uso institucional, transfere-as ao patrimônio disponível do município, transforma área verde em institucional, transforma área institucional em área verde, revoga a Lei nº 3.450 de 04/10/2005, e dá outras providências. (Áreas localizadas nos bairros Santa Lúcia e Monte Carmelo para edificação das sedes para o Programa Saúde da Família – PSF). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6540. PROJETO DE LEI Nº 130/2005. (REVOGADA). Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno à Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - ANEAS. (Área de 3.880,00 m², situada na Praça Beato Francisco Coll, bairro Maracanã. (Referente à Lei nº 3.507 de 27/12/2005, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.724, de 14/05/2007). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6541. PROJETO DE LEI Nº 131/2005. Desafeta área de terreno de sua característica de uso institucional, transfere-a para o patrimônio disponível do município, autoriza sua doação ao Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. (Área de 5.693,25 m², localizada no bairro Todos os Santos II, para a construção da Escola Estadual Francisco Lopes da Silva. (Referente à Lei nº 3.907, de 19/03/2008). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6542. PROJETO DE LEI Nº 138/2005. Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão administrativa de uso de imóvel público à FLOREVALE – Floresta Vale do Jequitinhonha Ltda, por um prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado, e dá outras providências. (Área de 40.000,00 m², localizada na avenida Governador Magalhães Pinto, nº 3.523, bairro Planalto). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6598. PROJETO DE LEI Nº 61/2005. Institui o “Dia do Frentista” no município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 30 de julho. (Referente à Lei nº 3.440, de 15/09/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6599. PROJETO DE LEI Nº 62/2005. Institui o “Dia da Pessoa com Deficiência” no município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 03 de dezembro. (Referente à Lei nº 3.439, de 15/09/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6600. PROJETO DE LEI Nº 89/2005. Institui o “Dia Municipal das Bandas de Músicas” em Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 21 de abril. (Referente à Lei nº 3.469, de 19/11/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6601. PROJETO DE LEI Nº 93/2005. Institui o "Dia do Movimento Hip-Hop" no município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro. (Referente à Lei nº 3.471, de 25/11/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6602. PROJETO DE LEI Nº 94/2005. Institui o "Dia Municipal da Cantineira" em Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 16 de outubro. (Referente à Lei nº 3.472, de 30/11/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6603. PROJETO DE LEI Nº 99/2005. Institui o "Dia da Guarda Municipal" no município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 17 de outubro. (Apesar de aprovado e encaminhado para sansão, este projeto não virou Lei, conforme informação recebida da Consultoria Jurídica da Prefeitura). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6604. PROJETO DE LEI Nº 106/2005. Institui o "Dia Municipal de Prevenção e Orientação da Distrofia Muscular" em Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 17 de setembro. (Referente à Lei nº 3.496, de 24/12/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6605. PROJETO DE LEI Nº 122/2005. Institui o “Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde do PSF – Programa Saúde da Família” em Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 30 de maio. (Referente à Lei nº 3.486, de 20/12/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6619. PROJETO DE LEI Nº 01/2005. Altera dispositivos da Lei nº 3.191, de 11/02/2004, que alterou dispositivos da Resolução nº 15, de 27/08/1999, que dispõe sobre reajuste de vencimentos, verba de gabinete e a sistemática de pontuação para efeito de remuneração dos servidores de gabinete, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.382, de 12/01/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6620. PROJETO DE LEI Nº 04/2005. (REVOGADA). Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.566 de 30/12/1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. (Referente à Lei nº 3.384, de 02/02/2005, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6622. PROJETO DE LEI Nº 07/2005. Dá nova redação à Lei nº 2.640, de 16/10/1998, que dispõe sobre a "Meia Entrada" para estudantes. Revoga as Leis nº 2.640, de 16/10/1998, nº 2.188, de 31/03/1994 e nº 3.373, de 22/12/2004. (Referente à Lei nº 3.389, de 11/03/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).