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Flash 8548. PROJETO DE LEI Nº 71/2015. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município de Montes Claros à Instituição Social de Amor Cristão – Projeto ISAC; revoga a Lei nº 3.197, de 31/03/2004, e dá outras providências. (Área de 1.165,00 m², localizada no loteamento Canelas). (Referente à Lei nº 4.793, de 25/06/2015, que foi alterada pelas Leis nº 4.945, de 16/12/2016 (revogada) e nº 5.329, de 02/03/2021). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8549. PROJETO DE LEI Nº 72/2015. (REVOGADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município de Montes Claros à União Federal, para construção do edifício-sede da Procuradoria da República, e dá outras providências. (Terreno medindo 1.072,50 m², localizado no loteamento Ibituruna). (Referente à Lei nº 4.776, de 03/06/2015, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 5.212, de 13/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8550. PROJETO DE LEI Nº 77/2015. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município de Montes Claros à Empresa Almeida e Santos Transporte e Turismo Ltda, e dá outras providências. (Terreno medindo 5.300,00 m², localizado no Distrito Industrial). (Referente à Lei nº 4.782, de 18/06/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8551. PROJETO DE LEI Nº 78/2015. (ALTERADA). Autoriza a desafetação de área institucional do Município de Montes Claros, medindo 300,77 m², localizada no bairro Augusta Mota, e, faz permuta por área localizada no bairro Morada do Parque II, medindo 437,50 m², pertencente à empresa Êxito Construções e Incorporações Ltda, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.812, de 21/08/2015, que foi alterada pela Lei nº 4.839, de 10/12/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8552. PROJETO DE LEI Nº 96/2015. Dispõe sobre áreas de terreno localizadas no bairro Ibituruna, transfere sua posse ao Município de Montes Claros, a ser feita pela empresa Montes Claros Melhoramentos Ltda, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.816, de 04/09/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8553. PROJETO DE LEI 104/2015. Autoriza a doação de área institucional do Município de Montes Claros à Associação Comercial e Industrial de Montes Claros – ACI, e dá outras providências. (Terreno de 1.080,00 m², localizado no bairro Ibituruna). (Referente à Lei nº 4.825, de 09/10/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8554. PROJETO DE LEI Nº 113/2015. Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de terreno do município, localizada no loteamento Jardim Planalto, medindo 180,00 m², e, fazer permuta por área de terreno de propriedade do Sr. Francisco Barbosa da Silva, medindo 360,00 m², localizada no bairro Vargem Grande. (Referente à Lei nº 4.837, de 01/12/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8555. PROJETO DE LEI Nº 121/2015. (ALTERADA). Desafeta áreas urbanas pertencentes ao Município de Montes Claros, mediante permuta de categorias, autoriza doação de terreno à Empresa Orthomontes Colchões Indústria Ltda e, dá outras providências. (Terreno medindo 50.000,00 m², localizado no bairro Distrito Industrial). (Referente à Lei nº 4.835, de 01/12/2015, que foi alterada pela Lei nº 4.889, de 19/05/2016). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8556. PROJETO DE LEI Nº 127/2015. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área urbana pertencente ao Município de Montes Claros à Empresa Habitaço Construção e Incorporação Ltda; revoga a Lei nº 4.781, de 18/06/2015, e dá outras providências. (Terreno medindo 22.750,00 m², localizado no bairro Distrito Industrial). (Referente à Lei nº 4.838, de 03/12/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8557. PROJETO DE LEI Nº 137/2015. Desafeta áreas urbanas pertencentes ao Município de Montes Claros, com preservação de área verde, localizadas no loteamento Vila Real, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.863, de 29/12/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8558. PROJETO DE LEI Nº 138/2015. (ALTERADA). Desafeta e afeta áreas urbanas pertencentes ao Município de Montes Claros, com preservação de área verde, localizadas no Residencial Rio do Cedro – prolongamento; autoriza o Município a promover doação de terreno ao loteador do Residencial Rio do Cedro, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.862, de 29/12/2015, que foi alterada pela Lei nº 5.018, de 27/11/2017). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8559. PROJETO DE LEI Nº 143/2015. (REVOGADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município de Montes Claros à Associação dos Surdos de Montes Claros, e dá outras providências. (Terreno medindo 930,00 m², localizado no loteamento Canelas – prolongamento). (Referente à Lei nº 4.845, de 21/12/2015, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 5.045, de 27/12/2017). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8560. PROJETO DE LEI Nº 144/2015. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município de Montes Claros à Associação dos Deficientes Físicos de Montes Claros – ADEMOC; revoga a Lei nº 3.013, de 04/07/2002, e dá outras providências. (Terreno medindo 450,00 m², localizado no Conjunto Habitacional José Carlos de Lima). (Referente à Lei nº 4.850, de 21/12/2015, que foi alterada pela Lei nº 4.949, de 16/12/2016). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8561. PROJETO DE LEI Nº 145/2015. (ALTERADA). Desafeta e afeta áreas urbanas pertencentes ao município de Montes Claros, com preservação de área verde, localizadas nos bairros Ibituruna e Village do Lago III; altera o zoneamento urbano estabelecido pela Lei nº 4.198, de 23/12/2009; autoriza a alienação de imóveis, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.853, de 22/12/2015, que foi alterada pela Lei nº 5.103, de 12/12/2018). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8562. PROJETO DE LEI Nº 146/2015. Desafeta áreas urbanas pertencentes ao município de Montes Claros; autoriza doação de terreno à Autocar Ltda – ME, e dá outras providências. (Terreno medindo 7.056,51 m², localizado no bairro Distrito Industrial). (Referente à Lei nº 4.846, de 21/12/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8563. PROJETO DE LEI Nº 147/2015. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município de Montes Claros à Associação pelo Canino – Apelo Canino, e dá outras providências. (Terreno medindo 3.000,00 m², localizado no loteamento Chácaras Santa Terezinha). (Referente à Lei nº 4.847, de 21/12/2015, que foi alterada pela Lei nº 4.950, de 16/12/2016). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8564. PROJETO DE LEI Nº 148/2015. Autoriza a desafetação de área do Município, localizada no loteamento bairro das Acácias, medindo 2.853,33,00 m², e, faz permuta com o Sr. José Trindade Versiani Neto, por área de 600,00 m², localizada no bairro Major Prates. (Referente à Lei nº 4.851, de 21/12/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8565. PROJETO DE LEI Nº 149/2015. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município de Montes Claros ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável Conexão Juventude – IDSCJ, e dá outras providências. (Terreno medindo 900,00 m², localizado no loteamento Canelas – prolongamento). (Referente à Lei nº 4.866, de 29/12/2015, alterada pela Lei nº 4.944, de 16/12/2016). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8566. PROJETO DE LEI Nº 158/2015. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município de Montes Claros à Associação de Apoio, Proteção e Amparo à Criança da Arquidiocese de Montes Claros - AAPAC, e dá outras providências. (Terreno medindo 900,00 m², localizado no loteamento bairro João Botelho). (Referente à Lei nº 4.867, de 29/12/2015, que foi alterada pela Leis nº 4.943, de 16/12/2016 e nº 5.521, de 28/02/2023). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8567. PROJETO DE LEI Nº 159/2015. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área do Município de Montes Claros à Associação Esportiva e Cultural Sport Brasil, e dá outras providências. (Terreno medindo 300,00 m², localizado no loteamento bairro Independência). (Referente à Lei nº 4.868, de 29/12/2015, que foi alterada pela Lei nº 4.951, de 16/12/2016). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8568. PROJETO DE LEI Nº 160/2015. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área do Município de Montes Claros à Empresa VGX Contact Center Norte MG Ltda, e dá outras providências. (Terreno medindo 3.000,00 m², localizado no loteamento Pampulha Tênis Residence). (Referente à Lei nº 4.865, de 29/12/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8569. PROJETO DE LEI Nº 163/2015. (REVOGADA). Autoriza a desafetação de área do Município de Montes Claros, localizada no loteamento Pampulha Tênis Residence, medindo 17.000,00 m², e, faz permuta por lotes de propriedade da empresa A.R. Empreendimentos Imobiliários Ltda, localizados no bairro Alcides Rabello, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.864, de 29/12/2015, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.893, de 31/05/2016). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8593. PROJETO DE LEI Nº 09/2015. Institui o “Dia Municipal do Pastor Evangélico”, no município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no 2º domingo do mês de junho, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.757, de 01/04/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8594. PROJETO DE LEI Nº 19/2015. Institui o "Dia Municipal da Mulher Rural", a ser comemorado anualmente no dia 15 de outubro. (Referente à Lei nº 4.823, de 06/10/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8595. PROJETO DE LEI Nº 28/2015. Institui o “Dia Municipal de Amparo e Combate aos Maus Tratos aos Animais”, que ocorrerá anualmente no dia 05 de outubro, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.766, de 13/05/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8596. PROJETO DE LEI Nº 38/2015. Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down”, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março. (Referente à Lei nº 4.767, de 13/05/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8640. PROJETO DE LEI Nº 18/2015. Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.741, de 29/12/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício financeiro de 2015. (Referente à Lei nº 4.775, de 03/06/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8641. PROJETO DE LEI Nº 27/2015. Altera o Inciso XVI do artigo 1º da Lei nº 4.438, de 07/12/2011, que dispõe sobre a desafetação e alienação de imóveis do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.755, de 25/03/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8642. PROJETO DE LEI Nº 25/2015. Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.835 de 10/12/2007, que dispõe sobre desafetação e doação de terreno do Município ao Poder Público Federal, para instalação de uma unidade do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, localizado no bairro Village do Lago II. (Altera o destinatário da doação para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG e aumenta o prazo de reversão ao Município). (Referente à Lei nº 4.754, de 25/03/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8643. PROJETO DE LEI Nº 43/2015. Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 4.498, de 04/04/2012; revoga a Lei nº 4.690, de 30/01/2014, e dá outras providências. (Dispõe sobre a doação de imóvel do Município de Montes Claros ao Estado de Minas Gerais, localizado no Distrito de Nova Esperança, para construção de uma Escola Estadual). (Referente à Lei nº 4.758, de 06/04/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8646. PROJETO DE LEI Nº 57/2015. Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.357, de 18/10/1982, que denominou a "Avenida Leonel Beirão". (Por meio desta alteração, passa a denominar-se "Avenida Leonel Beirão de Jesus”, localizada nas imediações dos bairros Morrinhos, Vila Luiza, João Alves e Vila Telma). (Referente à Lei nº 4.783, de 18/06/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8647. PROJETO DE LEI Nº 60/2015. Altera a Lei nº 4.230, de 25/05/2010, que dispõe sobre a doação de terreno do Município à União Federal, destinado à construção da sede da Justiça Federal de 1ª Instância, localizado no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 4.772, de 28/05/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8648. PROJETO DE LEI Nº 62/2015. (REVOGADA). Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 4.451, de 22/12/2011, que dispõe sobre a desafetação e doação de terreno do Município de Montes Claros à Indumental - Indústria Mecânica e de Estruturas Metálicas Ltda. (Com esta alteração, a doação é revertida à empresa Habitaço Construção e Incorporação Ltda). (Referente à Lei nº 4.781, de 18/06/2015, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.838, de 03/12/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8649. PROJETO DE LEI Nº 75/2015. Altera a Lei Municipal nº 4.618, de 12/07/2013, que dispõe sobre desafetação e doação de terreno à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, localizado no prolongamento do bairro Canelas. (Referente à Lei nº 4.807, de 15/07/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8650. PROJETO DE LEI Nº 76/2015. Altera a redação do artigo 109, da Lei nº 1.091, de 23/07/1976, que dispõe sobre as Medidas de Polícia Administrativa do Município de Montes Claros (Código de Posturas). (Criação de Pombos-correios). (Referente à Lei nº 4.779, de 16/06/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8651. PROJETO DE LEI Nº 82/2015. Altera o artigo 68 da Lei nº 3.754, de 15/06/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Conservação, Controle e Recuperação do Meio Ambiente e de Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Montes Claros, cria o CODEMA e dá outras providências. (Lei do Silêncio). (Dispõe sobre os horários e limites de emissão de som). (Referente à Lei n° 4.795, de 01/07/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8652. PROJETO DE LEI Nº 84/2015. Altera o artigo 1º da Lei nº 2.642, de 19/10/1998, que denominou vias públicas localizadas no Conjunto Habitacional Joaquim Costa: "Rua Geralda Bicalho", "Rua Solange Rocha", "Rua Tereza Francisca Soares", "Rua Mário de Jesus Vieira", "Rua Eugênio da Costa Zuba" e "Rua da Conquista". (Referente à Lei nº 4.803, de 15/07/2015). OBS.: Houve portanto a alteração do nome da "Rua Maria de Jesus Vieira" para "Rua Mário de Jesus Vieira". José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8654. PROJETO DE LEI Nº 91/2015. Altera o Zoneamento Urbano estabelecido pela Lei nº 4.198, de 23/12/2009, que dispõe sobre normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.821, de 05/10/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8656. PROJETO DE LEI Nº 102/2015. Altera o artigo 3º da Lei nº 3.715, de 10/04/2007, que dispõe sobre desafetação e doação de terrenos ao Estado de Minas Gerais, localizados nos bairros Village do Lago III e Vila Real, para a construção de prédios escolares; revoga a Lei nº 4.598, de 08/05/2013. (Referente à Lei nº 4.818, de 15/09/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8657. PROJETO DE LEI Nº 111/2015. Altera a Lei Municipal nº 4.819, de 22/09/2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Transferência Condicionada de Renda – Programa Renda Nova, como complementação ao Programa Bolsa Família do Governo Federal. (Referente à Lei nº 4.836, de 01/12/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8658. PROJETO DE LEI Nº 129/2015. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.812, de 21/08/2015, que dispõe sobre desafetação de área institucional do Município de Montes Claros, medindo 300,77 m², localizada no bairro Augusta Mota - prolongamento, e, faz permuta por área localizada no bairro Morada do Parque II, medindo 437,50 m², pertencente à empresa Êxito Construções e Incorporações Ltda. (Referente à Lei nº 4.839, de 10/12/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8659. PROJETO DE LEI Nº 128/2015. (REVOGADA). Altera o artigo 1º da Lei nº 4.771, de 28/05/2015, que dispõe sobre desafetação e permuta de terreno do Município, localizado no loteamento Jardim Olímpico, por terreno de propriedade da 12ª Cia do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, localizado no prolongamento do loteamento Canelas. (Referente à Lei nº 4.840, de 10/12/2015, automaticamente revogada pela Lei nº 5.319, de 01/12/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8661. PROJETO DE LEI Nº 135/2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência dos convênios a que se refere a Lei Municipal nº 4.797, de 08/07/2015, de apoio às entidades educacionais: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros – APAE, Fundação Educacional Clarice Albuquerque (Vovó Clarice) e Sociedade Educacional Mendonça e Silva, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.844, de 21/12/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8662. PROJETO DE LEI Nº 142/2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência dos convênios a que se refere a Lei Municipal nº 4.751, de 18/03/2015, e repassar recursos financeiros suplementares às entidades educacionais: Casa da Juventude São Luiz Gonzaga, Centro Comunitário de Vivência Educacional Professor Luiz Flávio Pereira, Centro de Recuperação Renascer, Círculo dos Trabalhadores Cristãos, Grupo Social Porfírio Francisco de Souza, Projeto Comunitário Betel e Projeto Comunitário Nova Canaã, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.843, de 21/12/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8663. PROJETO DE LEI Nº 150/2015. Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 4.393, de 29/09/2011, que dispõe sobre desafetação e doação de terreno à Associação do Repentista e Poeta Popular do Norte de Minas – ARPPN, localizado no loteamento José Carlos de Lima. (Referente à Lei nº 4.849, de 21/12/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8664. PROJETO DE LEI Nº 151/2015. Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.394, de 29/09/2011, que dispõe sobre desafetação e doação de terreno à Associação Artesanal e Social do Norte de Minas – AARSONORTE, localizado na Avenida Brasil, no bairro José Carlos de Lima. (Referente à Lei nº 4.848, de 21/12/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8665. PROJETO DE LEI Nº 152/2015. Altera o Zoneamento Urbano estabelecido pela Lei nº 4.198, de 23/12/2009, que dispõe sobre normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.852, de 22/12/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8666. PROJETO DE LEI Nº 156/2015. Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.153, de 23/09/2009, que dispõe sobre a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 4.860, de 29/12/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8667. PROJETO DE LEI Nº 161/2015. (REVOGADA). Altera a Lei Municipal nº 4.600, de 27/05/2013, que dispõe sobre doação de área institucional do Município de Montes Claros à Loja Maçônica Antônio Lafetá Rebello. (Referente à Lei nº 4.869, de 29/12/2015, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.958, de 22/12/2016). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 8697. PROJETO DE LEI Nº 02/2015. Dispõe sobre a advertência "Se Beber, Não Dirija" em cardápios de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, no âmbito do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 4.756, de 25/03/2015). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).