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Flash 8602. PROJETO DE LEI Nº 31/2013. (REVOGADA). Altera o artigo 3º da Lei nº 3.715, de 10/04/2007, que dispõe sobre a desafetação e doação de terrenos ao Estado de Minas Gerais, localizados nos bairros Village do Lago III e Vila Real, para construção de prédios escolares. (Referente à Lei nº 4.598, de 08/05/2013, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.818, de 15/09/2015). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8603. PROJETO DE LEI Nº 35/2013. Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 141 da Lei nº 3.175 de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros (das penalidades disciplinares), e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.601, de 27/05/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8604. PROJETO DE LEI Nº 42/2013. Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.279, de 29/08/1995. Concede o título declaratório de utilidade pública ao Templo de Gavã do Amanhecer de Montes Claros. (Referente à Lei nº 4.607, de 17/06/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8605. PROJETO DE LEI Nº 46/2013. (REVOGADA). Altera o artigo 4º da Lei nº 4.498, de 04/04/2012, que dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel do Município de Montes Claros ao Estado de Minas Gerais, localizado no Distrito de Nova Esperança, para construção de uma Escola Estadual, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.592, de 24/04/2013, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.690, de 30/01/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8606. PROJETO DE LEI Nº 48/2013. (ALTERADA). Altera a Lei nº 2.705, de 22/04/1999; revoga a Lei nº 3.228, de 31/05/2004, e dá outras providências. (Dispõe sobre a Política Cultural do Município de Montes Claros; estabelece nova denominação e composição do "Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Montes Claros - COMPAC"). (Referente à Lei nº 4.602, de 27/05/2013, posteriormente alterada pela Lei nº 4.649 de 03/10/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8607. PROJETO DE LEI Nº 56/2013. Altera o artigo 4º da Lei nº 3.579, de 09/06/2006, que dispõe sobre a desafetação e doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, localizado no bairro Village do Lago III, para a construção da sede da Cadeia Pública do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 4.597, de 08/05/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8608. PROJETO DE LEI Nº 66/2013. Altera o artigo 4º da Lei nº 3.762, de 22/06/2007, que dispõe sobre desafetação e doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, localizado no bairro Village do Lago III, destinado à ampliação da obra de construção da sede da Cadeia Pública Municipal. (Referente à Lei nº 4.609, de 17/06/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8609. PROJETO DE LEI Nº 72/2013. Altera os artigos 1º e 4º da Lei nº 1.568, de 16/10/1985, que dispõe sobre a doação de terreno ao Sindicato dos Médicos do Norte de Minas e ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, localizado no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 4.623, de 16/07/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8610. PROJETO DE LEI Nº 74/2013. Altera a redação da Lei nº 3.809, de 05/10/2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.625, de 16/07/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8611. PROJETO DE LEI Nº 78/2013. (VETADO PARCIALMENTE). Altera o artigo 3º da Lei nº 07, de 11/02/1972, revoga as Leis nº 1.421, de 05/08/1983 e nº 2.901, de 28/05/2001, que dispõem sobre a instituição do uso de taxímetros no município de Montes Claros e dá outras providências. (Liberação de placas e proporção de habitantes por táxi). (Recebeu veto parcial no seu parágrafo 2º do artigo 2º - ver flash 8994). (Referente à Lei nº 4.628, de 31/07/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8612. PROJETO DE LEI Nº 86/2013. Altera o artigo 4º da Lei nº 4.434, de 01/12/2011, que dispõe sobre desafetação e doação de terreno do Município à Associação Comunitária Recanto das Hortaliças, localizado no bairro Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.622, de 16/07/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8613. PROJETO DE LEI Nº 97/2013. Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.612, de 26/06/2013, que instituiu o “Dia Municipal da Capoeira”. (Referente à Lei nº 4.654, de 25/10/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8614. PROJETO DE LEI Nº 98/2013. Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 3.389, de 11/03/2005, que alterou a Lei nº 2.640, de 16/10/1998, que dispõe sobre a "Meia Entrada" para estudantes. (Referente à Lei nº 4.655, de 25/10/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8615. PROJETO DE LEI Nº 99/2013. Altera dispositivos da Lei nº 4.383, de 28/07/2011, que dispõe sobre o acesso gratuito em eventos socioculturais às pessoas com deficiência em eventos promovidos no Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.645, de 18/09/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8616. PROJETO DE LEI Nº 114/2013. Altera a Lei nº 4.602, de 27/05/2013, que alterou a Lei nº 2.705, de 22/04/1999 e revogou a Lei nº 3.228, de 31/05/2004, que dispõem sobre a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Montes Claros - COMPAC. (Referente à Lei nº 4.649, de 03/10/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8617. PROJETO DE LEI Nº 115/2013. Altera a Lei nº 4.416, de 27/10/2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos - CMRS, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.648 de 03/10/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8618. PROJETO DE LEI Nº 133/2013. Altera o artigo 3º da Lei nº 3.631, de 16/08/2006, que dispõe sobre a desafetação e doação de terreno do Município ao Estado de Minas Gerais, onde está situada a Escola Estadual Nereide Carvalho, no bairro João Botelho. (Referente à Lei nº 4.656, de 25/10/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8619. PROJETO DE LEI Nº 134/2013. Altera a redação do artigo 42 da Lei nº 3.176, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto, o Plano de Cargos e a Remuneração do Magistério do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.661, de 25/10/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8620. PROJETO DE LEI Nº 136/2013. (REVOGADA). Altera o artigo 1º da Lei nº 2.496, de 07/07/1997, e dá outras providências. (A Lei nº 2.496 alterou o artigo 105 da Lei nº 1.091, de 23/07/1976, que dispõe sobre as Medidas de Polícia Administrativa – Código de Posturas do Município de Montes Claros. Este artigo trata especificamente da apreensão, encaminhamento e sacrifício de cães portadores de zoonoses. (Referente à Lei nº 4.671, de 13/11/2013, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.697, de 18/03/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8621. PROJETO DE LEI Nº 138/2013. Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 3.333, de 23/07/2004, que alterou dispositivo da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, regulando a concessão de adicional de produtividade. (Referente à Lei nº 4.665, de 05/11/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8622. PROJETO DE LEI Nº 145/2013. Altera a Lei nº 4.419, de 31/10/2011, que dispõe sobre a concessão de título declaratório de utilidade pública. A Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Chacreiros do Planalto do Engenho, passa a denominar-se, “Associação Comunitária Rural do Planalto do Engenho”. (Referente à Lei nº 4.679, de 26/11/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8623. PROJETO DE LEI Nº 150/2013. (REVOGADA). Altera o artigo 4º da Lei nº 4.538, de 09/07/2012, que dispõe sobre desafetação e doação de imóvel do Município ao Estado de Minas Gerais, destinado à ampliação das instalações do Poder Judiciário Estadual em Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.682, de 18/12/2013, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.996, de 06/09/2017). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8624. PROJETO DE LEI Nº 152/2013. Altera o artigo 1º da Lei nº 4.630, de 01/08/2013, que dispõe sobre desafetação e permuta de área do Município, localizada no loteamento Jardim Planalto, por uma área de propriedade de Adelaide Almeida Rocha, localizada no bairro Vargem Grande, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.681, de 18/12/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8625. PROJETO DE LEI Nº 153/2013. (VETADO PARCIALMENTE). Altera a redação das Leis nº 4.385, de 19/08/2011 e nº 4.499, de 04/04/2012, que dispõem sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 8998). (Referente à Lei nº 4.689, de 08/01/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8626. PROJETO DE LEI Nº 155/2013. Altera o artigo 1º da Lei nº 3.631, de 16/08/2006, que dispõe sobre a desafetação e doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, onde está situada a Escola Estadual Nereide Carvalho, no bairro João Botelho. (Referente à Lei nº 4.686, de 07/01/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8627. PROJETO DE LEI Nº 157/2013. (VETADO PARCIALMENTE). Altera a Lei nº 4.448, de 22/12/2011, que dispõe sobre a desafetação e doação de terreno do Município à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Interlagos, e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 8997). (Referente à Lei nº 4.688, de 08/01/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8628. PROJETO DE LEI Nº 160/2013. (VETADO PARCIALMENTE). Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 4.226, de 12/05/2010, que disciplina a concessão de gratuidade no serviço de Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros, e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 8999). (Referente à Lei nº 4.687, de 08/01/2014). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8690. PROJETO DE LEI Nº 43/2013. (VETADO). Dispõe sobre sansões administrativas a estabelecimentos bancários, casas lotéricas, agentes bancários, cooperativas de crédito e similares; revoga a Lei nº 2.631, de 25/09/1998. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 8996). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8691. PROJETO DE LEI Nº 61/2013. (VETADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D), nos cinemas do município de Montes Claros. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 8993). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8703. PROJETO DE LEI Nº 75/2013. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.614, de 27/06/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8704. PROJETO DE LEI Nº 126/2013. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício financeiro de 2014. (Referente à Lei nº 4.673, de 13/11/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8711. PROJETO DE LEI Nº 125/2013. (ALTERADA). Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2014 a 2017. (Referente à Lei nº 4.672, de 13/11/2013, que foi alterada pela Lei nº 4.954, de 21/12/2016). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8712. PROJETO DE LEI Nº 03/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para atender ao Programa Família Acolhedora, e dá outras providências. (Bolsa Auxílio Mensal). (Referente à Lei nº 4.582, de 28/02/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8713. PROJETO DE LEI Nº 04/2013. Autoriza o custeio de despesas para manutenção dos Programas da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, através do Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS, em favor das entidades e organizações conveniadas do Município de Montes Claros, que prestam suporte aos programas, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.583, de 28/02/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8714. PROJETO DE LEI Nº 05/2013. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do Fundo Municipal para a infância e Adolescência – FIA, às entidades governamentais e não governamentais, inscritas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.581, de 28/02/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8715. PROJETO DE LEI Nº 06/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Associação do Circuito Turístico Sertão Gerais, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.586, de 08/04/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8716. PROJETO DE LEI Nº 24/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros às entidades: Fundação Hospitalar de Montes Claros/Hospital Aroldo Tourinho, Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros/Santa Casa, Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho e Hospital Universitário Clemente de faria/Unimontes. (Referente à Lei nº 4.585, de 08/04/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8717. PROJETO DE LEI Nº 25/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros às instituições educacionais do Município: Casa da Juventude São Luiz Gonzaga, Centro Comunitário da Vivência Educacional Professor Luiz Flávio Pereira, Centro de Recuperação Renascer, Círculo dos Trabalhadores Cristãos, Grupo de Apoio Casa Mágica, Grupo Social Porfírio Francisco de Souza, Projeto Comunitário Betel, Obra Social Anunciata, Projeto Comunitário Nova Canaã e Sociedade educativa e Beneficente Estrela da Esperança, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.591, de 11/04/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8718. PROJETO DE LEI Nº 28/2013. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Fundação Educacional Clarice Albuquerque e Sociedade Educacional Mendonça e Silva, objetivando a cessão de servidores e o repasse de merenda escolar. (Referente à Lei nº 4.584, de 25/03/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8719. PROJETO DE LEI Nº 30/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com as entidades de assistência do Município: Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer - Padre Tiãozinho; Instituto de Cultura, Comunicação e Arte da Periferia; Associação das Pessoas com Deficiência de Montes Claros – ADEMOC e Associação Comunitária Norte de Minas, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.587, de 11/04/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8720. PROJETO DE LEI Nº 47/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Entidades Associativas Rurais do Município de Montes Claros, legalmente constituídas, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.595, de 06/05/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8721. PROJETO DE LEI Nº 64/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros às entidades: Fundação Hospitalar de Montes Claros/Hospital Aroldo Tourinho, Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros/Santa Casa, Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, Hospital Prontocor e Hospital Universitário Clemente de faria/Unimontes. (Referente à Lei nº 4.603, de 29/05/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8722. PROJETO DE LEI Nº 65/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros às entidades: Hospital Universitário Clemente de faria/Unimontes e Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros/Santa Casa. (Referente à Lei nº 4.604, de 29/05/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8723. PROJETO DE LEI Nº 70/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, a firmar convênio e repassar recursos financeiros à Associação de Promoção Social – APAS, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.613, de 27/06/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8724. PROJETO DE LEI Nº 79/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros federais do Programa Mais Vida à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes/Hospital Clemente de Faria - "Centro Mais Vida Eny Faria de Oliveira”, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.627, de 19/07/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8725. PROJETO DE LEI Nº 80/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros federais, relativo ao “Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica”, à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes/Hospital Clemente de Faria - Centro Mais Vida Eny Faria de Oliveira, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.626, de 19/07/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8726. PROJETO DE LEI Nº 89/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, destinados ao pagamento de aluguel de imóvel onde está localizada a Unidade Técnica Regional do Ministério da Agricultura, no bairro Funcionários, e, em contrapartida, o MAPA deverá consignar cessão de uso de dois imóveis (Fazenda Pequi e Lavanderia no bairro Alto São João) ao Município, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.636, de 16/08/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8727. PROJETO DE LEI Nº 100/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI, destinados à FENICS/2013. (Referente à Lei nº 4.634, de 16/08/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8728. PROJETO DE LEI Nº 101/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais – UNDIME/MG, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.633, de 16/08/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).

Flash 8729. PROJETO DE LEI Nº 108/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros à Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros/Santa Casa e à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 4.646, de 19/07/2013). Antônio Silveira de Sá (Presidente).