Pesquisar Matéria Legislativa

Flash 9254. PROJETO DE LEI Nº 123/2019. Denomina a "Avenida Ailton Miguel de Oliveira”, localizada no bairro José Correia Machado. (Referente à Lei nº 5.191, de 24/10/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9255. PROJETO DE LEI Nº 140/2019. Denomina a "Avenida Vereador Artur Leite”, localizada no bairro Cidade Industrial. (Referente à Lei nº 5.215, de 13/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9256. PROJETO DE LEI Nº 150/2019. Denomina a "Rua Adair Gomes Tibaes", localizada no bairro Alto da Boa Vista. (Referente à Lei nº 5.216, de 13/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9257. PROJETO DE LEI Nº 159/2019. Denomina a "Praça João Bosco Martins de Abreu”, popularmente conhecida como Praça da Fábrica de Cimento, localizada na Avenida Amynthas Jacques de Moraes, em frente à empresa LafargeHolcim. (Referente à Lei nº 5.217, de 13/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9258. PROJETO DE LEI Nº 161/2019. Denomina a "Rua José Cordeiro Filho”, localizada no bairro Vila Nova. (Referente à Lei nº 5.218, de 13/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9259. PROJETO DE LEI Nº 162/2019. Denomina a "Rua Professora Izilda Pereira Bicalho Miranda”, localizada no bairro Vila Nova. (Referente à Lei nº 5.219, de 13/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9260. PROJETO DE LEI Nº 163/2019. Denomina a "Rua Ana Maria Baliza Maurício”, localizada no bairro Vila Oliveira. (Referente à Lei nº 5.220, de 13/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9261. PROJETO DE LEI Nº 164/2019. Denomina a "Rua Jason Barbosa dos Santos”, localizada no bairro Vila Oliveira. (Referente à Lei nº 5.221, de 13/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9315. PROJETO DE LEI Nº 145/2019. (ALTERADA). Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções e autorização para a participação do Município de Montes Claros no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS. (Referente à Lei nº 5.203, de 28/11/2019, que foi alterada pela Lei nº 5.302, de 23/09/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9317. PROJETO DE LEI Nº 171/2019. (ALTERADA). Concede autorização legislativa para regularização do loteamento denominado Pampulha Tennis Residence como loteamento de acesso controlado. (Loteadora Ballesteros Empreendimentos Imobiliários Ltda). (Referente à Lei nº 5.227, de 20/12/2019, que foi alterada pela Lei nº 5.273, de 13/07/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9323. PROJETO DE LEI Nº 39/2019. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - "CEMEI Valdeir Correa", localizado no bairro Jardim Primavera. (Referente à Lei nº 5.137, de 08/05/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9324. PROJETO DE LEI Nº 95/2019. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - "CEMEI Lúcia Pimenta Magalhães", localizado no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 5.196, de 04/11/2019, alterada pela Lei nº 5.757, de 19/12/2024). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9347. PROJETO DE LEI Nº 23/2019. Autoriza a desafetação e alienação de área do Município, medindo 86,58 m², localizada no bairro Alice Maia. (Referente à Lei nº 5.130, de 23/04/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9348. PROJETO DE LEI Nº 34/2019. Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel, por prazo determinado, à Associação das Mulheres Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Pedra Preta e Adjacências, e dá outras providências. (Terreno medindo 462,18 m², para construção da sua sede). (Referente à Lei nº 5.129, de 05/04/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9349. PROJETO DE LEI Nº 48/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel à Fundação Hospitalar de Montes Claros/Hospital Aroldo Tourinho, e dá outras providências. (Terreno medindo 7.705,00 m², localizado no bairro Jardim São Mateus). (Referente à Lei nº 5.149, de 29/05/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9350. PROJETO DE LEI Nº 60/2019. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóvel, por prazo determinado, à Associação dos Moradores da Comunidade de Lavaginha, e dá outras providências. (Terreno medindo 1.553,27 m², para construção da sua sede). (Referente à Lei nº 5.143, de 22/05/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9351. PROJETO DE LEI Nº 72/2019. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóvel, por prazo determinado, à empresa ASP Farmacêutica Ltda, e dá outras providências. (Terrenos localizados no Distrito Industrial, medindo um total de 11.072,00 m², para construção de uma unidade industrial para produção e distribuição de produtos). (Referente à Lei nº 5.161, de 27/06/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9352. PROJETO DE LEI Nº 77/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas e fazer doação de imóveis à Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social – ANEAS, e dá outras providências. (Os terrenos doados à ANEAS estão localizados na Praça Beato Francisco Coll, no bairro Maracanã, medindo um total de 2.484,84 m². O Outro terreno desafetado, com área de 2.667,54 m² passa a integrar a categoria de área verde e localiza-se no Residencial Parque Sul). (Referente à Lei nº 5.164, de 05/07/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9353. PROJETO DE LEI Nº 78/2019. Autoriza a doação de imóvel do Município à Associação Mantenedora da Guarda Mirim de Montes Claros, medindo 1.670,00 m², localizado no loteamento Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.175, de 30/08/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9354. PROJETO DE LEI Nº 90/2019. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóvel, por prazo determinado, à Federação Mineira de Voleibol, exclusivamente para treinos e jogos, e dá outras providências. (Ginásio Poliesportivo Presidente Tancredo Neves, localizado no bairro Montes Carmelo). (Referente à Lei nº 5.172, de 19/08/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9355. PROJETO DE LEI Nº 93/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel do Município ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, e dá outras providências. (Terreno medindo 3.861,18 m², localizado no loteamento Vila Nova). (Referente à Lei nº 5.173, de 19/08/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9356. PROJETO DE LEI Nº 110/2019. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóvel do Município, por prazo determinado, à Igreja Batista Independente Missionária, e dá outras providências. (Terreno medindo 2.786,30 m², localizado no loteamento Nova Morada, para edificação de uma praça pública e uma creche para crianças de 0 a 5 anos). (Referente à Lei nº 5.183, de 20/09/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9357. PROJETO DE LEI Nº 114/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar terreno do Município, localizado no Residencial Minas Gerais, medindo 3.032,42 m², e, permutá-lo por área de propriedade da Empresa Isaac Empreendimentos Imobiliários Eireli, medindo 3.115,00 m², localizada no Residencial Minas Gerais, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.185, de 26/09/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9358. PROJETO DE LEI Nº 116/2019. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóvel do Município, por prazo determinado, à União Federal, e dá outras providências. (Sala com cerca de 150,00 m², localizada na rua Governador Valadares, 223 B, 3º andar, bairro Centro, destinada à instalação da sede da Unidade Técnica Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA). (Referente à Lei nº 5.186, de 02/10/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9359. PROJETO DE LEI Nº 133/2019. Autoriza a desafetação e doação de imóvel do Município ao Instituto Ivan Guedes, e dá outras providências. (Terreno medindo 1.500,00 m², localizado no loteamento São Bento). (Referente à Lei nº 5.198, de 11/11/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9360. PROJETO DE LEI Nº 144/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a desafetação e doação de imóvel do Município à Clínica Solidária Nossa Senhora Rosa Mística, e dá outras providências. (Área medindo 599,44 m², localizada no bairro Ibituruna). (Referente à Lei nº 5.209, de 12/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9361. PROJETO DE LEI Nº 152/2019. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de um imóvel do Município, localizado no bairro Planalto, à Associação São Bento – Chácara São José, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.206, de 06/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9362. PROJETO DE LEI Nº 155/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar terrenos de sua propriedade, localizados nos loteamentos Morada do Sol II e Todos os Santos II; faz doação de terreno à Loja Maçônica 4 de Agosto, medindo 1.000,00 m², localizado no bairro Todos os Santos II; revoga a Lei nº 4.959, de 22/12/2016, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.223, de 20/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9363. PROJETO DE LEI Nº 157/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a desafetação e doação de imóvel à Associação Brasileira de Odontologia – Regional Montes Claros; revoga a Lei nº 4.776, de 03/06/2015, e dá outras providências. (Área medindo 1.083,68 m², localizada no bairro Ibituruna). (Referente à Lei nº 5.212, de 13/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9364. PROJETO DE LEI Nº 167/2019. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóvel do Município, por prazo determinado, à Associação Comunitária de Tabuas, e dá outras providências. (Terreno medindo 480,00 m², para instalação de sua sede, que contará com uma sala para curso de computação). (Referente à Lei nº 5.214, de 13/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9365. PROJETO DE LEI Nº 168/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar terreno de sua propriedade, localizado no bairro das Acácias, medindo 180,00 m², e, permutá-lo por áreas de propriedade do senhor Armênio Veloso Neto, localizadas no bairro Independência, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.222, de 20/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9366. PROJETO DE LEI Nº 169/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer desafetação e doação de terrenos ao Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – Campus Montes Claros, e dá outras providências. (Áreas localizadas nos loteamentos Jaraguá e Pampulha Tênnis Residence). (Referente à Lei nº 5.229, de 20/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9367. PROJETO DE LEI Nº 170/2019. Autoriza o Poder Executivo a proceder a reversão de imóvel doado através da Lei Municipal nº 2.703, de 20/04/1999 e promover sua doação ao Centro Social Santos Reis, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.224, de 20/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9368. PROJETO DE LEI Nº 172/2019. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a desafetação de terreno do Município, localizado no loteamento Jardim Olímpico, medindo 7.020,00 m², e proceder a dação do mesmo, em pagamento ao Senhor Valeriano Lopes Braga, por desapropriação de terreno considerado de utilidade pública, conforme Decreto nº 3.862, de 25/06/2019. (Referente à Lei nº 5.226, de 20/12/2019, que foi alterada pela Lei nº 5.319, de 01/12/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9369. PROJETO DE LEI Nº 173/2019. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel do Município ao Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde/MG, e dá outras providências. (Terreno medindo 1.129,15 m², localizado no bairro Ibituruna). (Referente à Lei nº 5.225, de 20/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9370. PROJETO DE LEI Nº 174/2019. Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de imóvel do Município, por tempo determinado, ao Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Norte de Minas – Campus Montes Claros, e dá outras providências. (Terreno medindo 57.136,41 m², localizado no loteamento Pampulha Tênnis Residence). (Referente à Lei nº 5.228, de 20/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9387. PROJETO DE LEI Nº 42/2019. Institui a "Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" no município de Montes Claros, a ser realizada anualmente na semana correspondente ao dia 18 de maio. (Referente à Lei nº 5.140, de 17/05/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9388. PROJETO DE LEI Nº 54/2019. Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia" no calendário oficial do município de Montes Claros, a ser realizada anualmente na semana entre os dias 20 a 27 de maio. (Referente à Lei nº 5.147, de 23/05/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9415. PROJETO DE LEI Nº 06/2019. Altera a Lei nº 4.226, de 12/05/2010, que disciplina a concessão de gratuidade no serviço de Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.146, de 22/05/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9416. PROJETO DE LEI Nº 13/2019. Altera a Lei Municipal nº 3.474, de 25/11/2005, que define as obrigações de pequeno valor, de que tratam os parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal de 1988, para as entidades de direito público integrantes da Administração Direta e Indireta do Município de Montes Claros, para o pagamento sem a emissão de precatórios. (Referente à Lei nº 5.118, de 08/03/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9417. PROJETO DE LEI Nº 14/2019. Altera dispositivos a Lei nº 1.870, de 27/09/1990, que dispõe sobre a doação de terreno à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, localizado na Vila Guilhermina. (Referente à Lei nº 5.119, 08/03/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9419. PROJETO DE LEI Nº 33/2019. Revoga a Lei Municipal nº 5.086, de 19/09/2018, que dispõe sobre a denominação da "Rua Maria Clara Fernandez", localizada no bairro João Botelho. (Referente à Lei nº 5.132, de 23/04/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9420. PROJETO DE LEI Nº 41/2019. Altera a Lei nº 4.887, de 18/04/2016, que altera a Lei nº 3.720, de 09/05/2007, que dispõem sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Loteamentos Fechados no Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.145, de 22/05/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9423. PROJETO DE LEI Nº 91/2019. Altera a Lei nº 2.102, de 25/02/1993, que dispõe sobre a doação de terreno à Associação das Igrejas Batistas do Norte de Minas Gerais – ASSIBAN/MG. (Referente à Lei nº 5.174, de 30/08/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9424. PROJETO DE LEI Nº 92/2019. (ALTERADA). Altera a Lei Municipal nº 5.085, de 19/09/2018, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Tribunal de Justiça de Estado de Minas Gerais, para edificação das instalações do Poder Judiciário Estadual em Montes Claros, e dá outras providências. (Denomina as vias públicas: “Avenida Doutor Adão Múcio de Resende Prates” e a “Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo”). (Referente à Lei nº 5.179, de 10/09/2019, que foi alterada pela Lei nº 5.593, de 30/08/2023). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9425. PROJETO DE LEI Nº 102/2019. Altera a Lei nº 5.120, de 12/03/2019, que dispõe sobre a incorporação de abono salarial, o reajuste de vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.181, de 16/09/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9427. PROJETO DE LEI Nº 108/2019. Altera a Lei Municipal nº 4.675, de 27/11/2013, que autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional do Município à Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, destinada à expansão da Moradia Universitária, e dá outras providências. (A doação aqui é revertida à Fundação Universitária Mendes Pimentel - FUMP. (Referente à Lei nº 5.184, de 20/09/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9431. PROJETO DE LEI Nº 135/2019. Altera o artigo nº 18 da Lei Municipal nº 5.052, de 05/04/2018, que dispõe sobre a prestação do serviço de "Transporte Coletivo Escolar Urbano" do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.197, de 11/11/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9432. PROJETO DE LEI Nº 139/2019. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.176, de 06/09/2019, que dispõe sobre a concessão de título declaratório de utilidade pública municipal à "ITC Comunidade de Interação, Treinamento e Comunhão". (Referente à Lei nº 5.201, de 26/11/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Flash 9433. PROJETO DE LEI Nº 147/2019. Altera a Lei Municipal nº 3.754, de 15/06/2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Preservação, Conservação, Controle e Recuperação do Meio Ambiente e de Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Lei do Silêncio). (Referente à Lei nº 5.207, de 06/12/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente).